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materia nº 4/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaAta da 04ª Sessão Ordinária de 2023 - Realizada em 20/03/2023
native_id3753

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Matéria Arquivada — —
2023-04-03 Matéria Aprovada — —
2023-03-30 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-03-30 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T15:33:49.027608-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 1/6
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 20/03/2023.
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 20/03/2023.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 04ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão, sendo
que estavam presentes todos os Vereadores e Vereadora na
sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa
Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse
a leitura das correspondências recebidas na última quinzena.
Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores
para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos
ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco
minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva
de Menezes Solicitou ao Senhor Marcio Daniel Igidio, Chefe
do Departamento de Limpeza, para que providencie a limpeza
do Jardim Centenário, nas Ruas Belo Horizonte e Rua
Henrique Dias no bairro do Alto; Solicitou ao Senhor Fernando
do departamento de trânsito para colocar uma faixa elevada
próximo ao pesqueiro do Fernando no bairro do Alto; Solicitou
ao Senhor Prefeito a colocação de faixa elevada próximo ao
antigo bar do Hilário e posto Centenário seguindo até o Yuri; O
Ver. José Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor Daniel a
limpeza da rua Belo Horizonte, rua Henrique Dias no bairro
Alto e na rua Domingues Martins Moreira no Parque dos
Moreiras; Solicitou informações sobre o dinheiro que foi para a
iluminação pública para manutenção; Destacou que com a
melhora do tempo as estradas precisam ser roçadas, passar
veneno e também realizar a operação tapa buraco nos bairros
rurais; Disse em sua fala sobre o Senhor Prefeito pela falta de
transparência, descaso com o Poder público e com a população,
sendo assim, pediu esclarecimentos de atos do seu governo;
Informou que teve algumas denúncias e que precisam ser
apuradas junto ao Ministério Público; O Ver. Francisco Carlos
Maciel em aparte informou ao Vereador José Agostinho
Muroni que sobre a denúncia se ele tiver provas concretas
poderá formalizar a denúncia sozinho; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes em aparte informou que a fiscalização se trabalha em
cima de fatos e ressaltou para ver realmente qual é o seu papel
de vereador; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Disse em
sua fala que torce para o Senhor Bruno no seu novo cargo e que
deseja que a cidade de Ouro Fino prospere; O Vereador Clóvis
Coldibeli em aparte complementou a fala do Vereador
Francisco Carlos Maciel dizendo que está aguardando a
resposta do Senhor Prefeito antes de protocolar a denúncia; O
Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Deputado Estadual
João Vitor Xavier pelo ônibus cedido a Ouro Fino; Informou
que ele junto a Vereadora Vânia e ao Vereador Tiago Bazolli
estiveram na Unifal em Alfenas para que consigam trazer o
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campo para a cidade de Ouro fino; Apresentou o Projeto de
Decreto Legislativo que dá o título de cidadão honorário ao
Reitor Sandro Amadeu Cerveira; Solicitou o apoio de Câmaras
Municipais e Assembleias o projeto de lei 1985/2019 que é de
fundamental importância; Agradeceu a Deputada Beatriz
Cerqueira; Apresentou a moção 005/2023 ao projeto de lei
3525/2019 sendo assim se este for sancionado pelo Presidente
dará à pessoas com fibromialgia e fadiga crônica
medicamentos e atendimento nutricional; Apresentou junto
com o Vereador Vanderlei Candido de Almeida o projeto de lei
3370; Informou que espera todos na festa da polenta onde a
Apae será beneficiada e informou que dia treze de maio às
20h00 terá um show de dois italianos com entrada franca; O
Ver. Francisco Carlos Maciel Agradeceu ao Departamento de
Obras e ao DMAAE pelos serviços prestados; Solicitou as
pessoas do grupo de risco e as pessoas que trabalham na área a
da saúde para que procurem a vacina da Covid bivalente e
revejam seus calendários de vacinas; Ressaltou que outras
pessoas ou acompanhantes que forem levar pessoas para
vacinar que podem também se vacinar; Solicitou ao DMAAE
providência da falta de água do bairro dos Palomos e informou
que alguns lugares da cidade a água está chegando muito suja;
Parabenizou aos organizadores da festa pelos 274 anos da
cidade de Ouro Fino; Parabenizou ao Senhor Bruno pela posse
do seu novo cargo pois é uma pessoa muito competente; O Ver.
Fábio Anderson da Silva Informou que conheceu o Senhor
Israel novo chefe do pátio que atendeu seu pedido pela limpeza
do bairro fazendinha e verificou que a estrada está muito ruim
precisando de cascalho, como também no bairro Farias e outros
bairros; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao
Senhor prefeito e ao DMAAE pelos serviços prestados;
Solicitou ao Senhor Prefeito a operação tapa buraco no bairro
Pinhalzinho dos Góes; Solicitou a limpeza na lateral das
estradas; Solicitou ao Senhor Israel a realização de serviços nas
estradas rurais que estão necessitando; Pediu informações ao
Senhor Prefeito sobre os projetos de iluminação que não está
sendo feito; Informou que o Senhor Daniel vai enviar um
servidor para o bairro Pinhalzinho dos Góes; Informou aos
moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que a emendas
enviadas por ele e pelo Vereador Clóvis para a torre de celular
logo será instalada; O Vereador Clóvis Coldibeli em aparte
complementou a fala do Vereador Paulo Luiz de Cantuária
dizendo que essa aquisição é muito importante para os
moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Paulo Luiz
de Cantuária Disse que em nome dos moradores do bairro
Pinhalzinho dos Góes agradece seu apoio; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes Disse que o papel do vereador é representar
o povo, pois todos os seus atos são todos documentados;
Destacou que em nenhum momento a Prefeitura Municipal
negou esclarecimentos a ele; Reforçou a fala do Vereador Paulo
Henrique Chiste que estiveram na Unifal e que estão otimistas
nessa empreitada para conseguirem trazer esse Campus para a
cidade de Ouro Fino; O Vereador Clóvis Coldibeli Esclareceu
que as denúncias apresentadas na última sessão foram escritas
de próprio punho sem interferência de terceiros e que a função
é fiscalizar e apurar as denúncias; Informou que as ruas de
Crisólia estão intransitáveis e solicitou providências a Senhora
Vanessa; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que
a Prefeitura Municipal de Ouro Fino está com desgoverno;
Disse que torce para o novo Chefe de governo boa sorte pois
quer ver Ouro Fino crescer; Informou que levou denúncias ao
Senhor Prefeito pois tem que ser investigado; Deixou sua
indignação com o Senhor Prefeito pela cidade de Ouro Fino
estar na situação que está; O Ver. Aparecido Rodrigues
Informou que já cobrou várias vezes ao Executivo a
pavimentação da rua São Benedito no bairro Bela Vista; Disse
que as estradas rurais estão precárias; Ressaltou sobre a demora
na marcação de exames; Mostrou sua indignação sobre a
situação que está a cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Senhor
Daniel para ver o lixo do bairro Serrinha; Informou que vai
estar com o Senhor Israel averiguando a situação das estradas;
Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
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pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II –
APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO
(DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01) Projeto de
Lei n.º 3.365/2023 –Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos da administração direta, indireta,
aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá
outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.02) Projeto de Lei n.º 3.366/2023 -
Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei
Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio￾Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras
providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Projeto de
Lei n.º 3.367/2023 –Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.04) Projeto de Lei n.º 3.368/2023 -Majora
o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino – MG. Autoria: Mesa
Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.05) Projeto de Lei n.º 3.369/2023 -Dispõe
sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do Vice￾Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da
Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.06) Projeto de Resolução n.º 001/2023 -
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da
Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Projeto de
Resolução n.º 002/2023 -Altera o anexo único da Resolução
n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio
profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/ MG e dá
outras providências. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.08) Projeto de Resolução n.º 003/2023 -
Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de
pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara
Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
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referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.09) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 -
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO:10) Requerimento
n.º 028/2023 –Requer informações e documentos referentes à
instalação de aparelhos de ar-condicionado na rede municipal
de ensino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.11) Requerimento n.º
029/2023 –Requer informações e documentos referentes à
construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do
Alto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.12) Requerimento n.º
030/2023 -Requer informações e documentos referentes à
instalação de relógios de pontos. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.13)
Requerimento n.º 031/2023 -Requer informações e
documentos referentes ao cumprimento das Metas e Diretrizes
da Política Nacional de Atenção Básica. Autoria: Vereadores
Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.14) Requerimento n.º 032/2023 -Requer
solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso
Salarial Nacional do Magistério Público. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.15) Requerimento n.º 033/2023 -Requer
informações e documentos referentes a denúncia protocolada
nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde.
Autoria: Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.16)
Requerimento n.º 034/2023 –Requer informações
complementares ao Requerimento n.º 066/2022. Autoria:
Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson
da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.17)
Requerimento n.º 035/2023 -Requer as informações e
documentos do “golpe” sofrido pela autarquia DMAAE no ano
de 2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis
Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e
Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.18) Requerimento n.º 036/2023 -Requer
informações e documentos referentes à contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. Autoria:
Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson
da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.19) Moção n.º
005/2023 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019,
que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo
(SUS- Sistema Único de Saúde) ás pessoas acometidas por
Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica”. Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste, Téia e Vânia Couto; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IV￾APRESENTAÇÃO:20) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 -
Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e
do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras
providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e
Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
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dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino.21) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 -
Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a
Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino.22) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 -
Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que
especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que
especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.23) Projeto de Lei n.º
3.373/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
do Departamento de Assistência Social, para os fins que
especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.24) Projeto de Lei n.º
3.374/2023 -Declara de Utilidade Pública a Comunidade
Católica Missionária Jerusalém – Comunidade Porta do Céu –
Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.25) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 005/2023 -Dispõe sobre a concessão do título
de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu
Cerveira. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Tiago
Bazolli e Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está
à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br26) Indicação n.º
029/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de
pagamento de alvará para associações e ong's da cidade de
Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;27) Indicação n.º
030/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de
animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na
cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;28)
Indicação n.º 031/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre
a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares
caraterizados como áreas urbanas abandonadas. Autoria:
Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli;29)
Indicação n.º 032/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor
azul durante A Semana Municipal de Conscientização do
Autismo. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia
Couto;30) Indicação n.º 033/2023 –Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal
do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o
tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste;31) Indicação n.º 034/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um
sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o
ligamento e desligamento automático das luzes no local.
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Autoria: Vereadora Vânia Couto;32) Indicação n.º 035/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços
especializados para realizar as operações de manutenção das
vias públicas e limpeza pública. Autoria: Vereadora Vânia
Couto;33) Indicação n.º 036/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da
ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando
protocolos de recebimento e cronograma de execução de
serviços. Autoria: Vereadora Vânia Couto;34) Indicação n.º
037/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de
marcadores de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota
do município. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;35) Indicação
n.º 038/2023 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a
implantação de um sistema de rastreamento e monitoramento
nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de maquinas
pesadas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/Qo9NiQ9VuBY e Facebook:
https://fb.watch/jpM3KYmNdT/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h43 minutos e
o secretário da mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel,
José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia
Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 20 de março de 2023.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:1642780E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/04/2023. Edição 3489
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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