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materia nº 34/2021

Tipo Moção
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaMOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca " Inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social”
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Autoria

Documents (1)

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
MOÇÃO DE APOIO Nº. 034/2021
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO 
FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 22/11/2021 21ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), 
Aparecido Rodrigues (PSL) e Clóvis Coldibelli (MDB), com assento neste legislativo, nos 
termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que 
submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD/MG), a 
presente MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº. 3.657 de 
2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca 
" Inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o 
atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos 
segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social”, pelas seguintes 
considerações:
Considerando que a matéria irá beneficiar os que recebem auxílio-doença, 
aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e auxilio-reclusão;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Considerando que a referida propositura, se acatada, irá injetar cerca de R$ 42 
bilhões na economia, representando dinheiro novo no comércio local de cada município, por 
meio de arrecadação de impostos, assim também fortalecendo empregos;
Considerando que o benefício emergencial aos aposentados seria essencial para 
movimentar a economia de 64% dos municípios que dependem da renda beneficiária do 
INSS, segundo levantamento da Previdência, e nossa cidade faz parte dessa estatística;
Considerando que caso o GOVERNO acate o pedido, a liberação do benefício
será rápida, através de uma medida provisória (MD);
Considerando que também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n.º
4.367/2020, onde a Deputada Federal Flavia Morais (PDT/GO), relatora desta na Câmara e
do substitutivo, incorporou ao texto o apensado (PL 5641/2020), que conforme substitutivo 
aprovado, o pagamento dobrado do abono anual aos segurados da Previdência Social, deverá 
ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023;
Nestes termos, requeremos, que se aprovada pelo egrégio plenário, seja nossa 
MOÇÃO DE APOIO, que busca criar em caráter excepcional o 14º salário aos aposentados 
enquanto vigorar a pandemia, enviada ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares 
Pacheco (PSD/MG), bem como ao autor da propositura no senado federal, Sr. Paulo Paim 
(PT/RS).
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de novembro de 2021.
Aparecido Rodrigues
Vereador - PL
Paulo Henrique Chiste da 
Silva
Vereador - PL
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
25/11/2021 16:10 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/88BDB88B/03AGdBq26oLZNyx4JJO7ypUyBqZ8bmSuKu9DZZ2xAYKjhk-KgN1koxv3olIuL-uLfOtdF… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 22/11/2021 21ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 034/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 034/2021
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), Aparecido Rodrigues (PSL) e Clóvis Coldibelli (MDB), com
assento neste legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao
egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares
Pacheco (PSD/MG), a presente MOÇÃO DE APOIO A
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº. 3.657 de 2020, em
tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim
(PT/RS), que busca " Inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de
24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para
§ 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e
dependentes do Regime Geral de Previdência Social”, pelas
seguintes considerações:
Considerando que a matéria irá beneficiar os que recebem auxílio￾doença, aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e auxilio￾reclusão;
Considerando que a referida propositura, se acatada, irá injetar cerca
de R$ 42 bilhões na economia, representando dinheiro novo no
comércio local de cada município, por meio de arrecadação de
impostos, assim também fortalecendo empregos;
Considerando que o benefício emergencial aos aposentados seria
essencial para movimentar a economia de 64% dos municípios que
dependem da renda beneficiária do INSS, segundo levantamento da
Previdência, e nossa cidade faz parte dessa estatística;
Considerando que caso o GOVERNO acate o pedido, a liberação do
benefício será rápida, através de uma medida provisória (MD);
Considerando que também tramita na Câmara dos Deputados, o
projeto de lei n.º 4.367/2020, onde a Deputada Federal Flavia Morais
(PDT/GO), relatora desta na Câmara e do substitutivo, incorporou ao
texto o apensado (PL 5641/2020), que conforme substitutivo
aprovado, o pagamento dobrado do abono anual aos segurados da
Previdência Social, deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até
2023;
Nestes termos, requeremos, que se aprovada pelo egrégio plenário,
seja nossa MOÇÃO DE APOIO, que busca criar em caráter
excepcional o 14º salário aos aposentados enquanto vigorar a
pandemia, enviada ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares
Pacheco (PSD/MG), bem como ao autor da propositura no senado
federal, Sr. Paulo Paim (PT/RS).
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de novembro
de 2021.
25/11/2021 16:10 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/88BDB88B/03AGdBq26oLZNyx4JJO7ypUyBqZ8bmSuKu9DZZ2xAYKjhk-KgN1koxv3olIuL-uLfOtdF… 2/2
APARECIDO RODRIGUES PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA
CLÓVIS COLDIBELI
Vereador - PL Vereador - PL Vereador - MDB
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:88BDB88B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 24/11/2021. Edição 3141
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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