| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca " Inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social” |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br MOÇÃO DE APOIO Nº. 034/2021 EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Data: 22/11/2021 21ª Sessão Ordinária APROVADO Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), Aparecido Rodrigues (PSL) e Clóvis Coldibelli (MDB), com assento neste legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD/MG), a presente MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca " Inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social”, pelas seguintes considerações: Considerando que a matéria irá beneficiar os que recebem auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e auxilio-reclusão; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br Considerando que a referida propositura, se acatada, irá injetar cerca de R$ 42 bilhões na economia, representando dinheiro novo no comércio local de cada município, por meio de arrecadação de impostos, assim também fortalecendo empregos; Considerando que o benefício emergencial aos aposentados seria essencial para movimentar a economia de 64% dos municípios que dependem da renda beneficiária do INSS, segundo levantamento da Previdência, e nossa cidade faz parte dessa estatística; Considerando que caso o GOVERNO acate o pedido, a liberação do benefício será rápida, através de uma medida provisória (MD); Considerando que também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n.º 4.367/2020, onde a Deputada Federal Flavia Morais (PDT/GO), relatora desta na Câmara e do substitutivo, incorporou ao texto o apensado (PL 5641/2020), que conforme substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual aos segurados da Previdência Social, deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023; Nestes termos, requeremos, que se aprovada pelo egrégio plenário, seja nossa MOÇÃO DE APOIO, que busca criar em caráter excepcional o 14º salário aos aposentados enquanto vigorar a pandemia, enviada ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD/MG), bem como ao autor da propositura no senado federal, Sr. Paulo Paim (PT/RS). Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de novembro de 2021. Aparecido Rodrigues Vereador - PL Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador - PL Clóvis Coldibeli Vereador - MDB 25/11/2021 16:10 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/88BDB88B/03AGdBq26oLZNyx4JJO7ypUyBqZ8bmSuKu9DZZ2xAYKjhk-KgN1koxv3olIuL-uLfOtdF… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Data: 22/11/2021 21ª Sessão Ordinária APROVADO Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO Nº. 034/2021 MOÇÃO DE APOIO Nº. 034/2021 EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), Aparecido Rodrigues (PSL) e Clóvis Coldibelli (MDB), com assento neste legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD/MG), a presente MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca " Inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social”, pelas seguintes considerações: Considerando que a matéria irá beneficiar os que recebem auxíliodoença, aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte e auxilioreclusão; Considerando que a referida propositura, se acatada, irá injetar cerca de R$ 42 bilhões na economia, representando dinheiro novo no comércio local de cada município, por meio de arrecadação de impostos, assim também fortalecendo empregos; Considerando que o benefício emergencial aos aposentados seria essencial para movimentar a economia de 64% dos municípios que dependem da renda beneficiária do INSS, segundo levantamento da Previdência, e nossa cidade faz parte dessa estatística; Considerando que caso o GOVERNO acate o pedido, a liberação do benefício será rápida, através de uma medida provisória (MD); Considerando que também tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n.º 4.367/2020, onde a Deputada Federal Flavia Morais (PDT/GO), relatora desta na Câmara e do substitutivo, incorporou ao texto o apensado (PL 5641/2020), que conforme substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual aos segurados da Previdência Social, deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023; Nestes termos, requeremos, que se aprovada pelo egrégio plenário, seja nossa MOÇÃO DE APOIO, que busca criar em caráter excepcional o 14º salário aos aposentados enquanto vigorar a pandemia, enviada ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD/MG), bem como ao autor da propositura no senado federal, Sr. Paulo Paim (PT/RS). Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 16 de novembro de 2021. 25/11/2021 16:10 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/88BDB88B/03AGdBq26oLZNyx4JJO7ypUyBqZ8bmSuKu9DZZ2xAYKjhk-KgN1koxv3olIuL-uLfOtdF… 2/2 APARECIDO RODRIGUES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA CLÓVIS COLDIBELI Vereador - PL Vereador - PL Vereador - MDB Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:88BDB88B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/11/2021. Edição 3141 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/