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materia nº 28/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaResposta ao Requerimento n.º 028/2023
native_id3817

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Matéria Arquivada — —
2023-05-15 Matéria Lida na Sessão — —
2023-05-05 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-05-05 Requerimento Respondido — —
2023-04-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-17 Matéria Lida na Sessão — —
2023-04-12 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 228

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 12 de Abril de 2023.
Ofício nº: 014/2023 - PGM
Assunto: Prorrogação de prazo (solicita)
Ref. Requerimentos 028 a 036/2023
Senhor Presidente
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento dos Requerimentos supracitados, quais sejam: 028/2023, 029/2023,
030/2023, 031/2023, 032/2023, 033/2023, 034/2023, 035/2023 e 036/2023, que requerem informações afetas
a vários Setores da Prefeitura Municipal
Solicitamos, com fulcro no inciso XIII do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal,
prorrogação do prazo para o préstimo das informações, considerando o grande volume de trabalho afeto a
esses setores nestes dias.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração
Atenciosamente,
Silvana de Sousa
Procuradora Geral do Municipio
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 05 de Maio de 2023.
Ofício nº: 031/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 028/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre a
instalação de aparelhos de ar condicionado na Rede Municipal de Ensino, tem a informar:
1- Sim:
CEMEI Maria do Carmo Salgueiro Miguel — 14
CEMEI Delminda Menezes Rossi — 07
Escola Municipal Padre Omar Cyrilo — 04
CEMEI Professora Cléria Barbosa de Assis — 13
CEMEI Vovó Conceição — 07
Escola Municipal Mariinha Favila — 05
CEME Dalva Belizanda Favila Barbosa — 33
Escola Municipal Ester Favilla - 11
2 — Processo encaminhado de forma digitalizada para otimização do trabalho.
3 — Ainda não. Serão revisados devido à instalação dos geradores de energia
solar, para funcionamento de forma sustentável.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
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Documentos digitalizados complementares às respostas dos -
Requerimentos AA
É] » De | <procuradoria.ofDourofino.mg.gov.br> unsITTES
ed
Bs Para Diretorgeral <diretorgeral(ocamaraourofino.mg.gov.br>
Data 2023-05-05 15:59
Vacinação do primeiro quadrimestre 2023(3).xis (=34 KB)
Prezado Dr. José Camilo, boa tarde!
Com nossas cordiais saudações vimos, pelo presente, encaminhar documentos complementares para resposta aos Requerimentos que seguem:
- Requerimento 028/2023 que solicita cópia do processo licitatório para aquisição de aparelhos de ar condicionado:
Segue link do arquivo do processo:
https: //drive.google.com/drive/folders/1BIGH6KEKQzEdgjOnU]xwzN-R83BUouoH?usp=share. link
-Requerimento 030/2023 que solicita cópia do processo licitatório para aquisição dos relógios de ponto:
Segue link do arquivo do processo:
-https://drive.google.com/drive/folders/1. BRPZASAMxT4Q6FEESHh8C-zeHSNrvK. ?usp=sharing-
-Requerimento 031/2023 que solicita as metas de aplicação de vacinas: Segue arquivo anexo com a informação completa.
Solicitamos a costumeira gentileza de acusar recebimento apenas para controle.
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
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id MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MODALIDADE: PP ) 3
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Bar o Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 3 - 000 CNPJ nº 13.671.271/0001-34
PORTARIA 018/2018 5
“Nomeia membros da Comissão Permanente de
Licitação - CPL”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG
no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, Il, “c”, da Lei
Orgânica Municipal,
Resolve:
Art, 4º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, a qual
passará a ser composta peios seguintes servidores:
Presicente: Cisleine Cristina Batista Teixeira
Vice-Presidente: Malsa Gonçalves de Almeida
Sacretário: Cipriano Caetano dos Santos
Suplente: Richard Antônio Silva da Costa
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor nesta data.
Dá-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, 07 de Junho de 2018.
Limas
Maurício Lemes de Carvalho
P refeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 ;
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 av
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 19 de outubro de 2020. fo
Excelentíssimo Senhor,
Tem o presente a finalidade de solicitar que seja autorizada a abertura de
processo licitatório para aquisição e instalação de aparelhos de ar
condicionado.
Sem mais,
Atenciosamente,
Antôni
Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças
Ao
Exmo Sr.
Maurício Lemes de Carvalho
DD Prefeito Municipal
Ouro Fino - MG
MUNICIPIO DE OURO FINO - MG
Avenida Cyro Gonçalves, 173 - Cep: 37.570-000
CNPJ: 18.671.271/0001-34 Telefax: (35) 3441-9401 Data: 10.09.20
REQUISIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMPRA
DE MATERIAL E SERVIÇOS
DIVISÃO: Educação
Estimativa de Custo
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1º ) Autorizo: ; 2º) Autorizo:
ASSINATURA DO RE PREFEITO MUNICIPAL
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3º) Autorizo:
ASSINATURA DO RESP. PELA APROVAÇÃO
ATENÇÃO: Agilize seu pedido com o preenchimento correto da requisição, sem rasuras, obedecendo os campos específicos
de preenchimento. A estimativa de custos é imprescindível para que seu pedido seja atendido com rapidez.
(vide anexo - encaminhamento)
Relação de aparelhos de ar condicionado
Característica geral NY a
Aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletrônico, só frio, cor branca, com tecnologia inverter,
220 V, com turbo, gás refrigerante ecológico, direcionamento de fluxo de ar (acima/abaixo), selo
Procel consumo de energia classe A, baixo nível de ruído, filtro de ar removível e lavável e que
evita proliferação de mofo, controle remoto, display digital,
Montagem e instalação do aparelho, incluindo todos os serviços e materiais necessários.
Tubulação de cobre. Distância entre as unidades evaporadora e condensadora obedecendo
apenas a recomendação mínima.
Descrição Qdade
Aparelho de ar condicionada de 9.000 BTUs 06
03
Aparelho de ar condicionada de 12.000 BTUs
[03 | Aparelho de ar condicionada de 18.000 BTUs
Aparelho de ar condicionada de 24,000 BTUs
Aparelho de ar condicionada de 30.000 BTUs 02
Total 102
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 19 de outubro de 2020.
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO:
1 - Para o setor de Compras e Licitação para as devidas providências, e abertura do
referido processo de Licitação.
1
Mauriéio Lemés;de Carvalho
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 22 de outubro de 2020. R”
Senhor Prefeito Municipal:
Acusamos o recebimento de seu despacho e informamos que está sendo
aberto o processo para aquisição e instalação de aparelhos de ar
condicionado.
Carlos Antonio de Magalhães Cadan
Diretor de Gestão (de-Compras, Licitações e Contratos
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Atendendo ao mais
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IWiONItid VINNQNOII 3OVOIALLV VO OYMIISIA 3 ODIAÇO
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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ny nr
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ci
Pregão Eletrônico nº. 41/2020 SRP Processo Administrativo nº. 2935/2020
ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA |
1. OBJETO
1,1 A presente solicitação visa à formação de registro de preços, para a contratação de empresa
especializada no fornecimento de Condicionadores de Ar, cujos quantitativos, especificações mínimas dos
materiais e demais condições estão descritas neste Termo de Referência,
2. JUSTIFICATIVA
2.1 A presente solicitação visa proporcionar melhores condições de trabalho aos membros e servidores
lotados na Procuradoria-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça da Capital e Interior do Estado, além do
público externo que demanda os serviços prestados pelo Ministério Público.
2.2 Justifica-se, ainda, para suprir as necessidades decorrentes de construção, reforma, instalação,
ampliação e modernização de novas sedes de unidades de execução, com vistas ao aperfeiçoamento das
atividades desenvolvidas pela instituição ministerial, sendo necessária nova licitação para a formação de
registro de preços que permita a aquisição eventual e futura durante os exercícios financeiros de 2019/2020,
garantindo-se, assim, O funcionamento continuado da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotorias de Justiça
da Capital e Promotorias de Justiça do Interior, atendendo as necessidades de climatização desses
ambientes, objetivando dar conforto aos membros, servidores e população em geral.
2.3 Por fim, justifica-se também pela conveniência da aquisição com previsão de entrega parcelada, nos
moldes preconizados pelo art. 3º, incisos | e Il do Decreto Estadual nº 31.553/2016.
3. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
3.10 critério de julgamento a ser utilizado na licitação será o de menor preço por item.
3.2 O Prazo de Validade das Propostas deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, conforme disposto no
art. 6º da Lei nº 10.520/2002.
4. ESTIMATIVAS DE CUSTOS E QUANTITATIVOS
4.10 quantitativo de itens ora solicitado teve como base no Memo nº 03/2020 da Seção de Patrimônio.
4.2 Após pesquisa dos preços praticados no mercado, foram obtidos os seguintes valores estimados:
UNIDADE PREÇO VALOR
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DE MEDIDA QTDE UNITÁRIO! MÁXIMO
MODELO PAREDE
Aparelho de Ar Condicionado, tipo SPLIT, modelo parede,
com capacidade 9.000 BTU/h. baixo nível de ruído, na cor
branca, que utilize gases refrigerantes ecológicos, tensão de
220V, monofásico, com filtro lavável, com função sleep |
01 | (repouso), com três velocidades, com função desumidificação, Und. 70 | 1.240,84 | R$ 86.858,80
timer e swing, classificação “A”, com controle remoto sem fio
e com visor de cristal líquido, com serpentina da condensadora
de cobre, garantia mínima de 01 ano, tanto para a”
evaporadora como para a condensadora e, assistência técnica
autorizada de fábrica. À
02 | Aparelho de Ar Condicionado, tipo Split, modelo parede, com Und. 109 | 1.442,10 | R$
capacidade de 12.000 BTU/h, na cor branca, que utilize gases l 144.210,00
Aquisição de ares condicionados - split piso/teto Página 21 de 34
ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 41/2020 SRP Processo Administrativo nº. 2935/2020
refrigerantes ecológicos, tensão de 220V, monofásico, com
filtro lavável, com função sleep (repouso), com três
velocidades, com função desumidificação, timer e swing,
classificação “A”, com controle remoto sem fio e com visor de
cristal líquido, com serpentina da condensadora de cobre.
garantia mínima de 01 ano, tanto para a evaporadora como
para a condensadora e, assistência técnica autorizada de
fábrica.
MODELO PAREDE
Aparelho de Ar Condicionado, tipo SPLIT, modelo parede,
com capacidade de 18.000 BTU/h, baixo nível de ruido, na cor 5 |
branca, que utilize gases refrigerantes ecológicos, tensão de |
220V monofásico, com filtro lavável, com função sleep |
(repouso), com três velocidades, com função desumidificação, R$
timer e swing, classificação “A”, com controle remoto sem fio e Und. 70 | 1.943,63 136.054,10
com visor de cristal liquido, com serpentina da condensadora N
de cobre. 8 k
Garantia mínima de 01 ano, tanto para a evaporadora como
para a condensadora e, assistência técnica autorizada de
fábrica. |
Aparelho de Ar Condicionado, tipo Split, modelo parede, com
capacidade de no mínimo 24.000 BTU/h, na cor branca, que
utilize gases refrigerantes ecológicos, tensão de 220V,
monofásico, com filtro lavável, com função sleep (repouso),
com três velocidades, com função desumidificação, timer e
04 | swing, classificação “A” “B”, com controle remoto sem fio e Und. 60 | 3.226,97
com visor de cristal liquido, com serpentina da condensadora
de cobre. sÀ
Garantia mínima de 01 ano, tanto para a evaporadora como Le
para a condensadora, e assistência técnica autorizada de
fábrica.
MODELO PISO TETO
Aparelho de Ar Condicionado, tipo SPLIT, modelo piso teto,
com capacidade minima de 36.000 BTU/h, baixo nível de ruído,
na cor branca, que utilize gases refrigerantes ecológicos,
tensão de 220V monofásico, com filtro lavável, com função
sleep (repouso), com três velocidades, com função R$
desumidificação, timer e swing, classificação “A”, “B” ou “C”, Und. 28 o480,88 143.333,25
com controle remoto sem fio e com visor de cristal líquido,
com serpentina da condensadora de cobre.
Garantia minima de 01 ano, tanto para a evaporadora como
para a condensadora, e assistência técnica autorizada de
fábrica.
06 | MODELO PISO TETO Und. 25 | 6.279,07 | R$
Aparelho de Ar Condicionado, tipo SPLIT, modelo piso teto, 156.976,75
com capacidade mínima de 48.000 BTU/h, baixo nível de ruído,
na cor branca, que utilize gases refrigerantes ecológicos,
tensão de 380V trifásico, com filtro lavável, com função sleep
(repouso), com três velocidades, com função desurmidificação,
timer e swing, classificação “A”, "B” ou “C”, com controle
remoto sem fio e com visor de cristal líquido, com serpentina
da condensadora de cobre.
Garantia mínima de 01 ano, tanto para a evaporadora como
para a condensadora, e assistência técnica autorizada de
03
R$
193.618,20
t+
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os
Aquisição de ares condicionados - split piso/teto Página 22 de 34
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MINISTÉRIO PÚBLICO o na
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 41/2020 SRP ”
fábrica. L
MODELO PISO TETO
Aparelho de Ar Condicionado, tipo SPLIT, modelo piso teto,
com capacidade mínima de 60.000 BTU/h, baixo nível de ruído,
na cor branca, que utilize gases refrigerantes ecológicos,
tensão de 380V trifásico, com filtro lavável, com função sleep
(repouso), com três velocidades, com função desumidificação,
timer e swing, classificação “A”, “B" ou “C”, com controle
remoto sem fio e com visor de cristal líquido, com serpentina
da condensadora de cobre.
Garantia mínima de 01 ano, tanto para a evaporadora como
para a condensadora, e assistência técnica autorizada de
fábrica.
Processo Administrativo nº, 2935/2020
R$
07 123.392,40
Und. 15 | 8.226,16
VALOR TOTAL R$ 984.443,50]
VALOR TOTAL: R$ 984.443,50 (novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e
cinquenta centavos).
5. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.
5.1 A entrega do material será feita conforme necessidade da contratante, devendo a mesma ser efetuada
no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho por parte da
CONTRATADA, e ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 15:00h, no Almoxarifado do Ministério
Público do Maranhão, localizado na Avenida Governador Luís Rocha, 2409, Galpão 19, bairro Liberdade,
São Luís-MA, CEP: 65035-270, devendo a CONTRATADA agendar a entrega com 01 (um) dia de antecedência,
pelos fones: (98) 3219-1662 e 3221-4978
5.2 O recebimento dos produtos será feito nos termos dos arts. 73 a 76 da Lei nº 8.666/93:
5.2.1 Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade com
as especificações aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.
5.2.1.1 Serão executados testes de funcionamento para verificar o atendimento ao estabelecido nas
especificações técnicas mínimas exigidas e as especificações em que a contratada pontuou para fins de
qualificação de sua proposta.
5.2.1.2 Se for constatada desconformidade do(s) produto(s) apresentado(s) em relação às especificações
do(s) objeto(s) aprovado(s) pela FISCALIZAÇÃO, o CONTRATADO deve efetuar a troca do(s) produto(s), no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação.
5.2.1.3 Neste caso, o recebimento dos produtos escoimados dos vícios que deram causa a sua troca será
considerado recebimento provisório, ensejando nova contagem de prazo para o recebimento definitivo.
5.2.2 Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa
inspeção e verificação de que o material adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização e
atende às especificações do objeto contratado e consequente aceitação mediante termo circunstanciado,
considerando os seguintes itens conforme cada caso:
5.2.2.1 Condição da embalagem dos produtos, que deve estar em perfeito estado e não violada e que
ofereça proteção ao calor e à umidade;
5.2.2.2 Confrontação entre a marca cotada na licitação e o produto entregue.
5.3 Os materiais deverão ser entregues em embalagens individuais que os protejam de arranhões e amassados.
5.4 Os objetos a serem fornecidos serão considerados aceitos somente após o recebimento e análise, depois
de desembalados, instalados e conferidos pela CONTRATANTE, atendidos as especificações exigidas neste
Aquisição de ares condicionados - split piso/teto Página 23 de 34
94120 - ESTADO DO MARANHAO )
925129 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO ! >»
RELAÇÃO DE ITENS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00041/2020-000 SRP = —'
1 -Iten à
ft - Aparelho ar condicionado
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 9.000 btu, tensão: 220 v, tipo: solit, modelo: parede, caracteristicas
adicionais 1: monofásico e controle remoto
ã
Tratamento Diferenciado: Não . Oo Ato
Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço
Quantidade Total: 70 Critério de Valor: Valor Maximo Aceitável
Quantidade Máxima para Adesões: 140 Unidade de Fornecimento: Unidade
Valor Unitário (R$): 1.240,84
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (70)
p - Aparelho ar condicionado
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 12.000 btu, tensão: 220 v, tipo: split, modelo: parede, caracteristicas
adicionais 1: monofásico e controle remoto ga
“ratamento Diferenciado: Não 8:3/00,D)
aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço
Quantidade Total: 100 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável
Quantidade Máxima para Adesões: 200 Unidade de Fornecimento: Unidade
Valor Unitário (R$): 1.442,10
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (100)
B « Aparelho ar condicionado
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 18.000 blu, tensão: 220 v, tipo: split, modelo parede, caracteristicas
adicionais 1: monofásico e controle remoto | Fa 6 2
624
Tratamento Diferenciado: Não
Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço
Quantidade Total: 70 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável
Quantidade Máxima para Adesões: 140 Unidade de Fornecimento: Unidade
Valor Unitário (R$): 1.943,63
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (70)
k - Aparelho ar condicionado
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 24.000 blu, tensão: 220 v, tipo: split, modelo: parede, caracteristicas
adicionais 1: monofásico e controle remoto
“ratamento Diferenciado: Não ) £.€ ou
«plicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento; Menor Preço
Quantidade Total: 60 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável
Quantidade Máxima para Adesões: 120 Unidade de Fornecimento: Unidade
Valor Unitário (R$): 3.226,97
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (60)
5 - Aparelho ar condicionado
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 36.000 btu, tensão: 220 v, tipo: split, modeio: teto piso, caracteristicas
adicionais 1: controle remoto.ciclo reverso (quente frio)
Tratamento Diferenciado: Não
Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço
Quantidade Total: 25 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável
Quantidade Máxima para Adesões: 50 Unidade de Fornecimento: Unidade
Valor Unitário (R$): 5.733,33
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (25)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004 1/2020-000 SRP UASG 925129 05/10:2020 22:57 (12)
6 - Aparelho ar condicionado
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 48.000 btu,h, tensão: 380 v, frequência: 60 hz, quantidade fases: 3 un, tipo
mini split, modelo: teto,piso
Tratamento Diferenciado: Não
Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço DEDO
Quantidade Total: 25 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável k. am
Quantidade Máxima para Adesões: so Unidade de Fornecimento: Unidade E Fa É
Valor Unitário (R$): 6.279,07 (2 AQ
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (25) 1º À x ,
- Aparelho ar condicionado Z OS
Descrição Detalhada: Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração: 60.000 btu, tensão: 380 v, frequência: 60 hz, tipo: splity modelo: teto piso,
caracteristicas adicionais: controle remoto sem fio e trifásico
Tratamento Diferenciado: Não
Aplicabilidade Decreto 7174/2010: Não Critério de Julgamento: Menor Preço
Quantidade Total: 15 Critério de Valor: Valor Máximo Aceitável
Quantidade Máxima para Adesões: 30 Unidade de Fornecimento: Unidade
Valor Unitário (RS): 8.226,16
Local de Entrega (Quantidade): São Luis/MA (15)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00041/2020-000 SRP UASG 925129 05/10/2020 22:57 (212)
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OZoZ/oL cz
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
Departamento de Compras e Licitações
CoN
PESQUISA DE MERCADO. n ARES
INFORMAÇÕES DO PROCESSO (3, /
alia
Processo nº: 5078 - 2019 De: PREFEITURA MUNCIPAL DE CONTAGEM (CONTAGEM)
:. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DESTINADOS A REDE DE
Objeto : ATENÇÃO BASICA A SAUDE NO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Natureza do Objeto : 2 - Compras e outros serviços Modalidade : Pregão eletrônico Tipo Licitação : 1 - Menor Preço
Processo por Lote: 2- Não Critério Desempate : 2- Não
Regime Execução : - Destinação Exclusiva ME / EPP: 2-Não Prazo Execução : 12 - Meses
Cláusula Prorrogação: -
Subcontratação: 2- Não
Forma Pagto: Em até 30 dias após emissão da nota de empenho
Critério Aceitabilidade:
Data Homologação : 29/06/2020 poe,
INFORMAÇÕES DO PRODÚTO /|(, 2) |
27491501-Aparelho de ar condicionado janela 12000 BTUS Possui controle de funcoes mecanico frontal que permite selecionar a
Produto : Vojocidade e temperatura do ar entre mais frio e menos frio Direcionadores de ar verticais e espirais que distribuem o fluxo de ar por
todo o ambiente filtro Protecao Ativa que inibe a proliferacao de acaros, bacterias e fungos Compressor rotativo que deixa o aparelho
mais silencioso painel dispensa molduras e acabamentos Classe A em Gonsumo de energia Capacidade 12 000 BTU s Ciclo frio
Compressor rotativo Nivel de Ruido Baixo Timer Termostato Cor branca Voltagem 220V-Gontrole Remoto incluido Garantia
minima de 01 ano Certificacao do INMETRO od
QTD Licitada (Unid.): 524.0000 (UNIDADE) Vir. Unitário Julgado : 1412.21 Dt. Cotação : 12/08/2019
Classificação: 1º
INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR
Nome / Razão Social : ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CPF/CNPJ: 27748454000100
Responsável pela Cotação (Carimbo e Assinatura)
Cotação realizada em 07/10/2020 às 13 12:29
Informações extraídas do Sistema Informatizado de Contas dos Municipios (SICOM) : Município: 3118601 - Contagum , Exercicio: 2020 , Histórico das Remessas: 02/08/2020 , Data o Hora
do Geração; 03/08/2020 13:14:52, Órgão: 01 - PREFEITURA MUNCIPAL DE CONTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG“
Departamento de Compras e Licitações
PESQUISA DE MERCADO
INFORMAÇÕES DO PROCESSO
Processo nº: 5078 - 2019 De: PREFEITURA MUNCIPAL DE CONTAGEM (CONTAGEM) “1
.. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DÉSTINADOS A REDE DE
Objeto : ATENÇÃO BASICA A SAUDE NO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Natureza do Objeto : 2 - Compras e outros serviços Modalidade : Pregão eletrônico Tipo Licitação : 1 - Menor Preço
Processo por Lote: 2- Não Critério Desempate : 2 - Não
Regime Execução : - Destinação Exclusiva ME / EPP: 2-Não Prazo Execução : 12 - Meses
Cláusula Prorrogação: -
Subcontratação: 2- Não
Forma Pagto: Em até 30 dias após emissão da nota de empenho
Critério Aceitabilidade:
Data Homologação : 29/06/2020
INFORMAÇÕES DO PRODUTO (4 ]
Produtos rabo preco io ao 7 dd Possui controle de funcoes mecanico frontal que permite selecionar a
roduto : vojocidado e temperatura do ar entre mais frio e menos frio Direcionadores de ar verticais e espirais que distribuem o fluxo de ar por
todo o ambiente filtro Protecao Ativa que inibe a proliferacao de acaros bacterias e fungos Compressor rotativo que deixa o aparelho
mais silencioso painel dispensa molduras e acabamentos Classe À em consumo de energia Capacidade 18 000 BTUs Ciclo frio
Compressor rotativo Nivel de Ruído Baixo Timer Termostato Cor branco Voltagem 220V Controle Remoto incluido Garantia
minima de 01 ano Certificacao do INMETRO
Vir. Unitário Julgado : 1823.00
QTD Licitada (Unid.): 87.0000 (UNIDADE) Dt. Cotação : 12/08/2019
Classificação: 1º
INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR ]
Nome / Razão Social : ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CPF/CNPJ: 27748454000100
Responsável pela Cotação (Carimbo e Assinatura)
Cotação realizada em 07/10/2020 às 13:14:23
Informações extraídas do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) : Município: 3118601 - Contagem , Exercicio: 2020 , Histórico das Remessas; 02/08/2020 . Data e Hora
de Geração: 03/08/2020 13:14:52, Órgão: 01 - PREFEITURA MUNCIPAL DE CONTAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
Departamento de Compras e Licitações
INFORMAÇÕES DO PROCESSO tes e
Processo nº: 000018 - 2020 De: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA (ITABIRINHA)
- ,.. REGISTROS DE PRECOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRODOMESTICOS,
Objeto: ELETROELETRONICOS E DE INFORMATICA, DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS
Tipo Licitação :
PESQUISA DE MERCADO
Natureza do Objeto : 2 - Compras e outros serviços Modalidade : Pregão presencial 1 - Menor Preço
Processo por Lote: 1-Sim Critério Desempate : 2 - Não
Destinação Exclusiva ME / EPP; 2-Não Prazo Execução : 12 - Meses
Regime Execução :
Cláusula Prorrogação: Confome Contrato
Subcontratação: 2- Não
Forma Pagto: CONFORME EDITAL
Critério Aceitabilidade: Menor preço por item (Pregão)
Data Homologação : 08/05/2020
INFORMAÇÕES DO PRODUTO
8508-APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTU TIPO SPLIT |
Produto : / rip Ké |
xml
PUSH] :
Vir. Unitário Julgado : 3695.00 / Dt. Cotação : 05/05/2020
QTD Licitada (Unid.): 10.0000 (unidade)
Classificação: 1º
INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR
Nome / Razão Social: PEPALU COMERCIAL - ARTIGOS DE PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 32320499000100
Responsável pela Cotação (Carimbo e Assinatura)
Cotação realizada em 07/10/2020 às 13:17:12
Município: 3131802 - Itabirinha , Exercicio: 2020, Histórico das Remessas: 09/09/2020, Data e Hora
Informações extraídas do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM)
de Geração: 10/09/2020 20:00:16, Órgão; 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
Orçamento p
Fornecimento e instalação de aparelho de ar condicionado nas unidades escolares da Rede junicipal—
de Educação do Município j Ouro Fino - po ds
EMPRESA: fare h AESA EpCiRA Guy lhe; me =
chutes o £ Eeju NAÇÃO.
«
ENDEREÇO: E Didi Aa flrtom Lo fases mento 64
Odeo Fria -« FA.SI0- ; á
CNPJ: Er
O,7. 707..204/000/ - 36
FONE: 3
TELEFONE: (35) G7CE-SISE
Fornecimento de aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletrônico, só frio, cor branca, com
tecnologia inverter, 220 V, com turbo, gás refrigerante ecológico, direcionamento de fluxo de ar
(acima/abaixo), selo Procel consumo de energia classe A, baixo nível de ruído, filtro de ar removível e
lavável e que evita proliferação de mofo, controle remoto, display digital.
Montagem e instalação do aparelho, incluindo todos os serviços e materiais necessários. Tubulação
de cobre. Distância entre as unidades evaporadora e condensadora obedecendo apenas a
recomendação mínima.
o lho de ar condicionado spa
, Aparelho de d ar condicionado ZZ Z]
Instalação de aparelho de ar a
os
ue condicionado de 9.000 BTUs 4 En
Aparelho de ar condicionado de 17
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Assinatura responsável;
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 |
Ouro Fino, 23 de outubro de 2020.
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho. informo que existe disponibilidade
orçamentária para cobertura da despesa com o processo licitatório nº 399/2020, Pregão
Presencial nº 073/2020 para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.
Ficha: 162 - 020503 12 361 0010 2.035 449052
MUNICÍPIO DE OURO FINO 4
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 23 de outubro de 2020.
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho. informo que disponibilidade financeira para
cobertura da despesa com o processo licitatório nº 399/2020, Pregão Presencial nº
073/2020 para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.
R$ 412.454,58 (Quatrocentos e Doze Mil e Quatrocentos e Cinquenta e
Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos)
Tesoureiro
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Bairro: Velha Blumenau-SC
CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832 9
* CNPJ: 13.482.516/0001-61 Insc. Municipal: 93124
Ins. Estadual; 256.374.465 E-mail: administrativo)comercialsuperar.com.br
BANCO DO BRASIL AG. 0095-7 C/CORRENTE: 121.134-X E SA
PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA LICITAÇÕES
OUTORGANTE: A empresa SUPERAR EIRELI, portadora do CNPJ: 13.482.516/0001-61, situada na Rua
Joaquim Nabuco nº 40 Bairro: Velha — Blumenau/SC, através de sua ADMINISTRADORA, Sra. JOSIANE
BAGATOLI, RG: 4.606.278 — SSP/SC e CPF: 053.623.299-79.
OUTORGADO: HUDSON NOGAROTTO, Brasileiro portador do RG:402.326-
47 e CPF: 422.082.248-84, residente na Rua Professor Octaviano José Rodrigues -
395, São Cristóvão, Limeira/SP - CEP:13.480-490.
PODERES: ao(s) qual(ais) confere amplos poderes para representá-lo(a) nos procedimentos licitatórios, podendo
para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas, dar lances e demais negociações, assinar atas, atas de registro de
preços, declarações e contratos, vistar documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quanto à
desistência deste e praticar todos os demais atos inerentes ao referido certame, inclusive substabelecer.
Este instrumento tem validade de 02 (dois) anos.
Nada mais a declarar, por expressão de verdade afirmo o presente.
Fecaral 8.935/1994 6 Art 6 Inc Xil da Les Estadual 8721/2008 autentico | presente imagem digitalizada, reprodução fiel do documento apresentado e conferido neste ato
a. jus br ou Consulte o Documento em: https:/azevedobastos.nat.bridocumento/61342005202661573584
Blumenau-SC, 20 de Maio de 2020.
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Josiane Bagatoli - Administradora
RG: 4.606.278-5 — SSP/SC
CPF: 053.623.299--79.
Reconheço por
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Autenticação Digital Código: 61: 1573584-1
Data: 20/05/2020 10:58:27
Valor Total do Ato: R$ 4,56
Selo Digital Tipo Normal C: AXB48541-0H8G;
20/05/2020 https://api autdigital .azevedobastos not.br/declaracao/61342005202661573584
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS a
FUNDADO EM 1888 )
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA )
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB
Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484
http://www.azevedobastos.not.br
E-mail: cartorio(Dazevedobastos.not.br
O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e
Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital" ou na
referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes”.
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da
Paraíba, foi instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação
processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, endereço https://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data & hora em que ela foi realizada, a empresa SUPERAR EIRELI - EPP tinha posse de
um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SUPERAR EIRELI - EPP a
responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 20/05/2020 11:04:51 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de
acordo com o Art. 1º, 10º e seus 88 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do
titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SUPERAR EIRELI - EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail
autentica(Dazevedobastos.not.br
Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site itips://autdigital azevedobastos.notbr e informe o Código de Consulta desta
Declaração.
A consulta desta Declaração estará disponivel em nosso site.
'Código de Autenticação Digital: 61342005202661573584-1
Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13. 105/2015, Lei
Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10 132/2073 e Provimento CGJ Nº 003/2014.
O referido é verdade, dou fé
CHAVE DIGITAL.
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da Repubíica ICF
Civil
Medida Provisória Nº2.249-2,
de 24 de agosto de 2001. O
https://api.autdigital.azevedobastos.not.br/declaracao/61342005202661573584 iz
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CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
DOC TRINTIMADEORG, EMISSORAUF
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VÁLIDA EM TODO
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cpstavações
AEE Documento assinado com certificado dig
ERAS TURA GO a conformidade com a Medida Provisória nº
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(izmerio sp ê 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
AseMado ceara mesma
DEPANTAMENTO ESTACA DE INÁMITO
ENTE SÃO PAULO mms
SERPRO / DENATRAN
meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço
< http:/Awww.serpro.gov.br/assinador-digital >
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ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS VI,
FUNDADO EM 1888
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E To DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB YU
Tel. (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484 |
http:/Nww.azevedobastos.not.br
E-mail: cartorioDazevedobastos.not.br
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e
Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital! ou na
referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes”.
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do
Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB Nº 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os
atos notoniais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-
X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e venficada tantas vezes quanto for necessário
através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria tjpb.jus.br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa SUPERAR EIRELI - EPP tinha posse de
um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SUPERAR EIRELI - EPP a
responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 28/04/2020 09:21:31 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevédo Bastos, de
acordo com o Art. 1º, 10º e seus 88 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do
titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SUPERAR EIRELI - EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail
autenticaDazevedobastos.not.br
Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https //autdigitalazevedobastos not.br e informe o Código de Consulta desta
Declaração.
Código de Consulta desta Declaração: 1207468
A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 28/04/2021 09:20:54 (hora local).
*Código de Autenticação Digital: 61342603191453110027-1
“Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei
Estadual nº 8721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013 e Provimento CGJ Nº 003/2014
O referido é verdade, dou fé.
CHAVE DIGITAL
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https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/61342603191453110027 mM
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CÓDIGO DA, Nº ORM RICULA DO AGENTE
Munic | Maragué do SNENCIO
Nome(s) Empresarial(ais) iguai(ais) ou semelhanto(s)
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Data Responsável Dita
DECISÃO SINGULAR
2 Exigência 3º Exigência 4" Exigência 5º Exigência
LJ processo em exigência [om ES [ins E)
despacho em folha anexa)
deferido. Publique-se o
Mio Casar
ss IOulé pura
de Sar
DECISÃO COLEGIADA
2º Exigência 3" Exigência 4*Exigência 5º Exigência
L Tprocesso am exigência | em] ES
(Vide despacho em folha anexa)
Llprocenso deterído. Publique-se o
LL ]procosto indetarido.
RR E AR
Data Vogal Vogel Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES:
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Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16072018 /
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Centífico o Registro em 12472018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725 164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 42600130406
Este documento pode ser verificado em http://regin jucesc sc gov. br/autenticacao Documentos/autenticacão, aspx
Chancela 270398595645788
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018
por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral, III
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CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20182164350
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 32900513604.
SUPERAR EIRELI - EPP
RE Jucees )
Paulo Cezar Jutfo
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA. 01/08/2018
www. Bimplítica.os.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectivos códigos de verificação
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI
CNPJ nº 13.482.516/0001-61
JOSIANE BAGATOLI nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 22/06/1988,
SOLTEIRA, ADMINISTRADORA, CPF nº (053.623.299-79, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 46062785, órgão expedidor SSP - SC, residente e domiciliado(a)
no(a) RUA GENERAL OSORIO, 1108, VELHA, BLUMENAU, SC, CEP 89041002,
BRASIL.
Titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de nome SUPERAR
EIRELI, registrada nesta Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob NIRE nº
42600130406, com sede Rua Joaquim Nabuco, 40 , Velha Blumenau, SC, CEP 89.041-
070, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº
13.482.516/0001-61, delibera e ajusta a presente alteração, nos termos da Lei nº 10.406/
2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
ABERTURA/ALTERAÇÃO/BAIXA DE FILIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade resolve encerrar as atividades da filial situada,
AV LEITAO DA SILVA, 765, EDIF VERONA CENTER, SALA 301, GURIGICA,
VITORIA, CEP 29046010 ES, registrada na Junta Comercial do Estado do Espirito
Santo sob NIRE nº 32900513604 e CNPJ nº 13.482.516/0002-42,
Em face das alterações acima, consolida-se o ato constitutivo, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE .
RESPONSABILIDADE LIMITADA
SUPERAR EIRELI - EPP. )
JOSIANE BAGATOLI, brasileira, nascida Taió — SC., em 22/06/1988, solteira,
comerciante, portadora do CPF nº 053.623.299/79 e da Carteira de Identidade nº
4.606.278-S - SSP-SC., expedida em 29/01/2004, residente e domiciliada na Rua
General Osório, 1108 — CEP 89041-002 — Bairro da Velha em Blumenau, SC., resolve
constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — EIRELI, a qual será
regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando, nas omissões, as regras
previstas para a Sociedade Limitada.
Req: 81800000687009 Página 1
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 42600130406
Este documento pode ser verificado em http-/regin jucesc sc gov br/sutenticacaoDocumentos/autenticacão aspx
Chancela 270398595645788
Esta cópia fo: autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018
por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral,
CERTIPICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20182164350.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 32900513604.
s JUCEES SUPERAR EIRELI - EPP
Paulo Cezar Jutto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www. simplifica.es.gov.br
Informando seus respectivos códigos de verificação
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI
CNPJ nº 13.482.516/0001-61
CLÁUSULA 1º - NOME E SEDE
A presente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada gira sob o nome
empresarial de SUPERAR EIRELI - EPP., com sede na Rua Joaquim Nabuco, 40 -
Bairro Velha, CEP 89041-070, em Blumenau — SC.
CLÁUSULA 2º - OBJETO
A empresa tem por objeto as seguintes atividades:
a) Comércio varejista, seja residencial, comercial ou industrial de aparelhos de ar
condicionado, câmaras refrigeradas, geladeira e balcões refrigerados, sistemas de ar
condicionado central, ventilação e exaustão, aquecimento e calefação.
b) Serviços de manutenção, reparação e instalação seja residencial, comercial ou
industrial de aparelhos de ar condicionado, câmaras refrigeradas, geladeiras e
balcões refrigerados, sistemas de ar condicionado central, ventilação e exaustão,
aquecimento e calefação.
c) Comércio varejista de eletro e eletrônicos e equipamentos de áudio e video.
d) Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação.
e) Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos.
f) Comércio varejista de motores elétricos, bombas, compressores, suas peças € partes.
g) Serviço de manutenção de eletrodomésticos.
h) Serviço de instalações elétricas c hidráulicas em edificações residenciais, comerciais
e industriais, inclusive acompanhamento.
i) Comércio varejista de aparelhos domésticos e suas peças para reposição.
j) Comércio varejista de calçados, artigos de vestuário, cama mesa e banho, artigos de
colchoaria.
k) Comércio varejista de produtos de higiene e limpeza.
D Cnesengni prior res lia fu
m) Comércio varejista de material escolar, de escritório e de informática, material de
ente.
n) Comércio varejista de material esportivo e de segurança do trabalho.
o) Comércio varejista de artefatos de cimento, pedroso para calçadas, jardins e praças.
p) Serviços da construção Civil tais como Construções e reformas, instalação
concerto de forros e divisórias, inclusive em gesso. Colocação de portas e janelas.
CLÁUSULA 3º - CAPITAL À
O capital é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais neste ato integralizado em moeda |
corrente nacional. i
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Roq: 81800000687009 Página 2
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20 188725164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Name da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 42600130406 E
Este documento pode ser verificado em hap://regin jucesc.sc gov br/sutenticacaoDocumentos/autenticacão aspx /
Chanceia 270398595645788
Esta cópia foi autenticada digitalmente é assinada em 16/07/2018 UV
por Henry Goy Petry Neto - Secretano-geral,
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 50B Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIPICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 32900513604.
JUCEES SUPERAR EIRELI - EPP
x Paulo Cezar Jufto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA. 01/08/2018
www. simplifica.as.gov.br
A validade deste documento, se impresso, tica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando sous respectivos códigos de verificação
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ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI | S
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CNPJ nº 13,482.516/0001-61 |
CLÁUSULA 4º — INICIO E PRAZO DE DURAÇÃO /
A empresa iniciou suas atividades em 07.04.2011, e o prazo de duração por tempo
indeterminado.
CLÁUSULA S* - TÉRMINO DO EXERCÍCIO
O encerramento do exercício será em 31 de dezembro de cada ano, data que será feito a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico,
dispensando sua publicação.
CLAUSULA 6º - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
No final de cada exercício social, proceder-se-á a verificação dos lucros ou prejuízos
para o balanço geral.
CLÁUSULA 7º - RESPONSABILIDADE DO TITULAR
A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
CLÁUSULA 8º - ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME EMPRESARIAL
A administração e o uso do nome empresarial será exercida por prazo indeterminado
pela titular Josiane Bagatoli, a quem caberá a representação ativa e passiva, judicial e
extrajudicial, desta EIRELI,
CLÁUSULA 9º - RETIRADA "PRO-LABORE"
A titular poderá, fazer jus a uma retirada mensal a titulo de “pró-labore”.
CLÁUSULA 10º - FILIAIS
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada poderá, a qualquer tempo, abrir ou
fechar filiais ou outra dependência, no país ou fora dele, mediante alteração assinada
pela titular.
CLÁUSULA 11º - DISSOLUÇÃO DA EMPRESA Ss
A empresa se dissolverá somente por determinação legal ou ato do Governo, pel i
incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outra empresa, por
atribuição de sua titular, poderá a empresa a qualquer tempo ser dissolvida ou ser
transformada em outro tipo societário. '
1 —- A morte, impedimento legal, insolvência, falência, liquidação, da titular não k
dissolverá a empresa, que continuará com outro titular que venha a substituí-la,
mediante pagamento à titular retirante ou a quem de direito for, uma quantia !
correspondente ao valor dé mercado da empresa.
'
!
Req: 81800000687009 Página 3
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 426001 30406 E
Este documento pode ser verificado em htzp://regin jucesc.se gov br/sutenticacaoDocumentos/autenticacão aspx VA
Chancela 270398595645788 / 4
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018 [J
por Henry Goy Petry Neto « Secretario-geral, V
a
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803051716. NIRE: 32900513604.
1] JUCEES SUPERAR EIRELI - EPP
v Paulo Cezar Jufto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www. cimplitica.es.gov.br
A validado deste documento, se impresso, fica aujeito à comprovação de sus autenticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectivos códigos de verificação
A validade dente documento, Be impresso, fica
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI
CNPJ nº 13.482.516/0001-61
KI — No caso de falecimento da titular fica assegurado aos seus herdeiros o direito de
substituí-la na empresa com participação na forma determinada em sentença de partilha
ou por outra forma legal admitida.
HI — Dissolvida de pleno direito a empresa, pode a titular requerer, desde logo, a
CLÁUSULA 12º - DECLARAÇÃO DO TITULAR
A administradora declara sob as penas da lei de que não está impedido de exercer a
administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra « economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da ocorrência, conitra relações de consumo, fé pública
oua prioridade.
A titular Josiane Bagatoli declara ainda que não participa de nenhuma outra empresa
desta modalidade.
Pela exatidão daquilo acima estipulado, & titular assina o presente instrumento em 03
(Três) vias de igual forma ou teor.
BLUMENAU, 24 de maio de 2018.
Req; 81800000687009 Páginas
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Centfico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 426001 30406
Este documento pode ser verificado em http:liregin jucesc se gov br/autenticacaoDocumentos/autenticacao aspx
Chancela 270398595645768
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018
por Henry Goy Petry Neto - Secretano-geral,
CRRTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 2018216430.
PROTOCOLO: 182164330 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 22900513604.
O] JUCEES SUPERAR EIRELI - EPP
z Paulo Cezar Jutto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
wav. simplífica.os.gov.br
Informando seus respectivos códigos de verificação
eito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
JUCESC O] Jo +
HUNT COMSEACHAM O ESTADIO CE SANTA CASRAEA 188726164 renbci
TERMO DE AUTENTICACAO /
P SN
| NOME DA EMPRESA SUPERAR EIRELI E ] fe
PROTOCOLO T8BT25164 - 12/07/2018
ATO . 002 - ALTERACAO E
[ EVENTO 028 - EXTINCAO DE FILIAL EM OUTRA UF |
MATRIZ
NIRE 4260130406 o E
CNPI 13.482.516/0001.61
| CERTIFICO O REGISTRO EM 12/07/2018
SOB N: 20188725164
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Cemtifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 2018725164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIREL! NIRE 42600130406 dd
Este documento pode ser verificado em http /'regim jucesc se gov br'autenticacaoDocumentos/autenticação aspx /
Chancela 270398595645788 /
Esta cópia fo: autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018 /
por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral,
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:45 SOB Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: Na
11803091716. NIRE: 32900513604.
JUCceEs SUPERAR EIRELI - EPP
Paulo Cezar Jufto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www. simplífica.cs.gov.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
13.482.516/0001-61 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 57/04/2011
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
SUPERAR BRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
cevenese
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e video
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e
comercial
41.20-4-00 - Construção de edifícios
43,21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
*2-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
+2-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
47.54-7-02 - Cornércio varejista de artigos de colchoaria
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso
doméstico, exceto informática e comunicação
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
== RADOURO NÚMERO ES O
JAQUIM NABUCO 40
[morro | FE TO EPE UF
89.041- [morro | FE EPE sc
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(47) 3041-2832
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
meme
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/04/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
4
|
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
renrerer mrtenas
Ny
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. VN
Emitido no dia 19/10/2020 às 15:46:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
E) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO K x DATA DE ABERTURA
13.482.516/0001.61 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 97/04/2011
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SUPERAR BIRELI
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
“SRADOURO COMPLEMENTO
JAQUIM NABUCO rem
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
89.041-070 VELHA BLUMENAU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(47) 3041-2832
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
a
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/04/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
corseema
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 19/10/2020 às 15:46:35 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim: Nabuco Nº 40 Bauro: Velha Blumenau-SC
— nao CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832
CNPJ: 13.482.516/0001-61 Insc. Municipal: 93124
Ins. Estadual: 256.374.465 E-mail: administrativocomercialsuperar.com.br
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 Processo nº: 0399/2020
JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL ú
Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DADOS DA PROPONENTE:
Nome: SUPERAR EIRELI EPP
CNP) nº: 13.482.516/0001-61 Insc. Estadual: 256.374.465 Insc. Municipal: 93124
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA
CEP: 89041-070 Cidade: BLUMENAU UF: SC
Fone: 47-3041-2832 E-mail: superarlicita gmail.com
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO DO BRASIL / 0095-7 / 121.134-X
DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
SRA. JOSIANE BAGATOLI, EMPRESÁRIA, SOLTEIRA, DOMICILIADA E RESIDENTE Rua DR. BLUMENAU , N26600 , Bairro:
EMCANO BAIXO, INDAIAL/SC - CEP; 89086-520, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 053,623.299-79, RG 4.606.28.
seas gi ps ado ho Es
vi i A
SUPERAR EIRELI EPP, inscrita no CNP) nº 13.482.516/0001-61, sediada na RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA, CEP
89041-070, BLUMENAU/SC, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho
de 2002.
BLUMENAU/SC, 06 de novembro de 2020
PERAR EIBELI EPP
Ci | 13.482.516/0001-61
HUDSON NOGAROTTO
REPRESENTANTE /
RG Nº 40.232.647-7
CPF Nº 422.082.248-84
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Barro: Velha Blumenau-SC
—— CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832
CNPJ: 13 482 516/0001-61 Insc. Municipal: 93124 ,
Ins. Estadual: 256.374.465 E-mail: administrativo comercialsuperar.com.br —
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG H, y |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 Processo nº: 0399/2020 [Re
JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. Meofiniates
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DADOS DA PROPONENTE:
Nome: SUPERAR EIRELI EPP
CNP) nº; 13.482.516/0001-61 Insc. Estadual: 256.374.465 Insc. Municipal: 93124
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA
CEP: 89041-070 Cidade: BLUMENAU UF: SC
Fone: 47-3041-2832 E-mail: superarlicitaOgmail.com
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO DO BRASIL / 0095-7 / 121.134-X
DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
SRA. JOSIANE BAGATOLI, EMPRESÁRIA, SOLTEIRA, DOMICILIADA E RESIDENTE Rua DR. BLUMENAU , N26600 , Bairro:
EMT ANO BAIXO, oa CEP: 89086-520, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 053.623.299-79, RG 4.606.28.
SUPERAR EIRELI EPP, inscrita no CNP) nº 13.482. $16/0001- 61, sediada na RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA, CEP
89041-070, BLUMENAU/SC, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas excludentes hipóteses do 8
4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios previstos na mencionada lei.
BLUMENAU/SC, 06 de novembro de 2020
sad EIRELVEPP.
C. . 13.482.516/0001-61
HUDSON NOGAROTTO -
REPRESENTANTE /|
RG Nº 40.232.647-7
CPF Nº 422.082.248-84 |
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página 1 de 1
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes de
na data da sua expedição o
Nome Empresarial:
SUPERAR EIRELI
Naturoza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Número de Identificação do Registro de CNPJ Data de Arquivamento do Data de Início
Empresas - NIRE (Sede) Ato Constitutivo de Atividade
426 0013040-6 13.482 516/0001-61 07/04/2011 07/04/2011
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro, Cidade, UF, GE
RUA JOAQUIM NABUCO, 40, VELHA, BLUMENAU. SC, 89.041-070
Objeto Social
COMERCIO VAREJISTA, SEJA RESIDENCIAL
REFRIGERADAS, GELADEIRA E BALCOES
RESIDENCIAL, COMERCIAL OU
E BALCOES REFRIGERADOS,
TR A À COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRO E ELETRONICOS E N E ENTOS DE INFORMATICA E
COMUNICAÇAO, COMERCIO OVEIS E ELETRODO cos, )
IOMBAS, COMPRESSORES, 5 /1PEDAS PARTES MANUTENÇÃO... “DE jono) | SERVICO DE
NSTALACOES ELETRICAGE ' JCA RESIDE , DUSTRIAIS, INCLUSIVE
ACOMPANHAMENTO, R j f e A REPOSICAO, COMERCIC
VAREJISTA DE CALCAD 5 y BA -
PRODUTOS DE HIGIEN
FERRAMENTAS, N
ESCOLAR, DE ESCRITORIO) E rouca
SEGURANCA DO TRABAÍ ita
SERVICOS DA CONSTR
INCLUSIVE EM GESSO, CO
Capital: R$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL RES)
Capital Intogralizado: R$
(QUINHENTOS MIL REAI
Titular
NomeiCPF
JOSIANE BAGATOL!
053.623.299-79
Administrador Nomeas
em ati MES ea nu 'érmino do Mandato
JOSIANE BAGATOLI
053.623.299-79
T va Situação
Data: 12/07/2018 E PNú es E É ad REGISTRO ATIVO
Ato: ALTERAÇÃO a, =$ TEN : É.
Evento(s): XXXXXXXXXXXXX
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATU '
EXTINCAO DE FILIAL EM OUTRA UF
Florianópolis - SC, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 C | G 4 “A V
Eu,
Conferi e assino
BLASCO BORGES BARCELLOS
Certisign - Autoridade Certificadora
Certificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informática
| sÁio ci Eli Documento Assinado TES
Presidência da República | Junta Comercial de Santa Catarina
Casa Civil CNPJ: 83.565.648.0001-32
| Medida Provisória Nº 2.200-2, | você deve
instalar o certificado da JUCESC /
Para verificar a autenticidade acesse www jucesc sc.gov br de 24 de agosto de 2001. Jucesc.sc.gov bricertificado
& informe o número 238984/2020-01 na consulta de processos
Data da consulta: 18/08/2020 14 48 56
Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNPJ: 13.482.516/0001-61
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange tados os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial SUPERAR EIRELI
Situação Atual e
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 07/04/2011
Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIME!
+ iuais informações
Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores Não Existem
Enquadramentos no SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
Eventos Futuros (Simples Nacional)
Não Existem
Eventos Futuros (SIME!)
o Existem
Gerar PDF
Rs
PROCURAÇÃO
A EMPRESA P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, FILIAL, COM SEDE NA RUA FLORENTINA PEREIRA
JASPER, Nº 910, SALA 8-2, PORTO GRANDE, NA CIDADE DE ARAQUARI, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP:
89.245-000, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42, INSCRIÇÃO ESTADUAL SOB Nº 25.867.695-7,
REPRESENTADA PELO SEU ADMINISTRADOR O SR.PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR, RG SOB Nº
7.522938-0 SSP-PR E CPF SOB Nº 005.628.399-76, MAIOR, CAPAZ. EMPRESÁRIO, POR ESTE INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROCURAÇÃO NOMEIA E CONSTITUI COMO SEUS PROCURADORES O(A)S SENHOR(AJES:
* VITOR DE BRITO. PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 42.293.323-5 E CPF SOB Nº
320.336.408-50.
* JOSÉ AUGUSTO PAVÃO. PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 21.348.070-0 E CPF
SOB Nº 067.969.698-98
* JEFFERSON GUILHERME DE PAIVA PAVÃO. PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº
49.957.465-5 E CPF SOB Nº 482.323.818-41
* LEONARDO DE PAIVA PAVÃO. PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 41.418.969-3 E
CPF SOB Nº 434,955.178-63.
+ ANTONNY DE PAIVA PAVÃO. PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 48.414.949-0 E CPF
SOB Nº 234.311.318-16.
* DENISE APARECIDA BALO. PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 19796549 SSP/SP E
CPF SOB Nº 118.785.378-06.
A QUEM CONFERE AMPLOS PODERES PARA REPRESENTA-LA EM LICITAÇÕES PERANTE QUAISQUER
ÓRGÃO PUBLICO E PRIVADO, AUTARQUIAS, REPARTIÇÕES PUBLICAS, FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS. PARTICIPAR EM LICITAÇÕES PUBLICAS NA MODALIDADE, CONVITE, TOMADA DE PREÇOS,
CONCORRÊNCIAS, PREGÃO PRESENCIAL, PODENDO OFERTAR LANCES VERBAIS E OU POR ESCRITO,
PODENDO PARA O BOM DESEMPENHO DESTE MANDATO VISITAS TÉCNICAS, REPRESENTAR A EMPRESA
EM TODO PROCESSO LICITATÓRIO, FIRMAR QUALQUER OUTRO ATO PERTINENTE AO PROCESSO
LICITATÓRIO.
»
MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
VÁLIDO ATÉ: 03 DE FEVEREIRO DE 2021.)
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
'
ESTADO DA PARAÍBA / | E RE
CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS | EO, PÁ
, FUNDADO EM 1888 +
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA e
JOÃO PESSOA a
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB o
Tel. (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484
http:/Mww azevedobastos,not.br
E-mail: cartoriogdazevedobastos.not.br
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e
Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital" ou na
referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes”.
— DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do
Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB Nº 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os
atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-
X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário
através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http:/Icorregedoria.tjpb.jus. br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO
EIRELI - ME tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa PH B
JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 05/02/2020 09:20:07 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de
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titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME ou ao Cartório pelo
endereço de e-mail autentica6)azevedobastos.not.br
Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https //autdigital azevedobastos.notbr e informe o Código de Consulta desta
Declaração.
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*Código de Autenticação Digital: 80960502200909310349-1
2Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10,406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei
Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013 e Provimento CGJ Nº 003/2014.
O referido é verdade, dou fé.
CHAVE DIGITAL
00005b1d734fd94105712d69fe6bc05Sbb97 c3f496f9d2e51553118e0ed29328218113db1e2359941139abb1e044299e9395aa4e62b22cIbc5Sbcade83cad!
aaB2beb3bcacaS4d2364d5138be7d4c5243c
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Presidência da República
emenda de - eus tra JUGESC) O (Uso do órgao do rêgisto
ANDAR e ND JUCESC - UNIDADE DESCONCE|
[Matricula(da sede ou da fifial E
ou cóDI =
quando a sede for em outra UF) CODIGO DA | Nº DE MATRICULA DO AGENTE
17900160084 VORÍDICA AUXILIAR DO COMÉRCIO
2305
: 81800000355162
um sa.
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA não analisado.
Emitida em 10/04/2018 - v3
NOME: P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
Requer a V. Sº o deferimento do
peDEves ATO a ROER a E 16 ABR iss
o Jo . DESCRIÇÃO DO ATO/EVENTO !
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
Representante Legal da Empresa /Agente Auxiliar do
Nome: PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR
(Vide despacho em folha anexa) arvalho
E Rodrggo à Anastácio
Age! trati'
- Processo indeferido. TTABRIGA retida
Data
Vogal Vogal Vogal
Presidente da am
OBSERVAÇÕES:
06 | BO
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 17/042018
Certifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2015
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300
Este documento pode ser verificado em hup:/regin jucesc.se pov.br/autenticacaoDocumentos/ autenticação. aspx
Chancela 294395068930626
Ed Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/04/2018 | [|| |
por Gerson Antonio Basso - Secretario-geral em exercicio:
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
CNPJ: 23.936.600/0001-61
TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
NTRE: 4160415736
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR, Brasileiro, casado em separação total
de bens, nascido em Maringá estado do Paraná no dia 02/03/1988, empresário, portador
do RG 7.522.938-0 SSP — PR, e com CPF 005.628.399-76, residente e domiciliado em
Maringá — PR, na Rua Américo Brasiliense, 305, Vila Morangucira, CEP 87030-380,
único sócio componente da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada sob o
nome Empresarial de “P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI — ME”, tendo
sede e domicílio em Maringá —- PR, na Rua Américo Brasiliense, 305, Vila
Morangueira, CEP 87030-380, portadora do CNPJ 23.936.600/0001-61, com
Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 41600415736 de
08 de janeiro de 2016, RESOLVEM, resolve modificar seu contrato social e
posteriores alterações de acordo com as cláusulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o endereço comercial da filial da empresa “P
H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI —- ME”, CNPJ: 23.936.600/0002-42,
NIRE: 17900160084, da Avenida Goiás, 196, Sala 02, Quadra 03, Lote 16, Setor
Central, CEP: 77410-010, Gurupi - TO, para Araquari — SC, Rua Florentina Pereira
Jasper, 910, Térreo, porta B-2, Bairro Porto Grande, CEP: 89245-000.
CLAUSULA SEGUNDA: Por força da presente alteração de Contrato Social, fica
assim consolidado o seu Contrato Primitivo e demais alterações de contrato social.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR, Brasileiro, casado em
separação total de bens, nascido em Maringá estado do Paraná no dia
02/03/1988, empresário, portador do RG 7.522.938-0 SSP — PR, e com CPF
005.628.399-76, residente e domiciliado em Maringá — PR, na Rua Américo
Brasiliense, 305, Vila Morangucira, CEP 87030-380, único sócio componente
da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada sob o nome Empresarial
de “P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI — ME”, tendo sede e
domicílio cm Maringá — PR, na Rua Américo Brasiliense, 305, Vila
Morangueira, CEP 87030-380 portadora do CNPJ 23.936.600/0001-61, com
Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº
41600415736 de 08 de janeiro de 2016, RESOLVEM, resolve modificar seu
contrato social e posteriores alterações de acordo com as cláusulas seguintes
CERTIFICO O REGISTRO EM 08/02/2018 15:36 soB
Wº 20180795910.
PROTOCOLO: 180795910 DE 31/01/2016. CÓDIGO
po VERIFICAÇÃO: 11800459593. NIRE:
pILINTA COMERCIAL j
DO PARANA
41600415736.
fP BR B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 08/02/2018
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 17/04/2018
Centifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2018
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300
Este documento pode scr verificado em http://regin jucesc.sc.gov br/autenticacaoDocumentos/autenticacão.aspx
Chancela 294395068930626
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/04/2018
por Gerson Antonio Basso - Secretario-geral cm exercício;
*w
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
CNPJ: 23.936.600/0001-61
TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
NIRE: 41600415736
CLÁUSULA PRIMEIRA — DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO OBJETO E
DO PRAZO: A Eircli gira sob a denominação social de “P H B JUNIOR
REFRIGERAÇÃO EIRELI — ME, constituída sob a forma de Empresa individual de
Responsabilidade Limitada regida por este contrato, pelas disposições do Vigente
Código Civil e supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6404176) como
faculta o parágrafo primeiro do Artigo 1.053 do Código Civil de 2002.
CLAUSULA SEGUNDA — A Eireli tem sede c foro na cidade de Maringá — PR, na
Rua Américo Brasiliense, 305, Vila Morangueira, CEP 87030-380, podendo abrir e
encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional por
deliberação dos sócios tomada por maioria de voto, contada segundo o valor das quotas
de cada um, destacando, quando for o caso, parte do capital social para o
estabelecimento criado..
CLAUSULA TERCEIRA: A Eireli tem por objetivo as atividades de “REPARAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS PEÇAS E
ACESSÓRIOS PARA APARELHOS FLETROFLETRÔNICOS PARA USO
DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E (COMUNICAÇÃO, COMÉRCIO
VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS
DE ÁUDIO E VÍDEO, SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO
ADMINISTRATIVO”.
CLAUSULA QUARTA: A Eircli iniciou suas atividades em 08/01/2016 c a sua
duração será por prazo indeterminado.
CLAUSULA QUINTA: Filial nº 01, tem sua sede e foro em Araquari - SC, Rua
Florentina Pereira Jasper, 910, Térreo, porta B-2, Bairro Porto Grande, CEP: 89245-
000, CNPJ: 23.936.600/0002-42 tendo como atividade “REPARAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE
USO PESSOAL E DOMÉSTICO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS
CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO,
COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO
INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, SERVIÇOS
COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO”
CERTIPICO O REGISTRO EM 08/02/2018 15:36 som
Nº 20180795910.
Y PROTOCOLO: 180795910 DE 31/01/2018. CÓDIGO
[memso came DE VERIFICAÇÃO: 11800459593. NIRE
[junta COMERCIAL AL6004615736.
[TC oOpisana RP E B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
TA-:
CURITIBA. 08/02/2018
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 172018
Certifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2018
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300
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Chancela 294395068930626
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por Gerson Amonio Basso - Secretario-geral cm exercício:
A
DO PARANA
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
CNPJ: 23.936.600/0001-61
TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
NIRE: 4160415736
CLÁUSULA SEXTA — CAPITAL SOCIAL SITUAÇÃO ATUAL: De acordo com
as alterações ocorridas, o Capital Social inteiramente subscrito e integralizado, em
moeda corrente no pais, é de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), divididos em 80.000
(Oitenta mil) quotas de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, ficando assim distribuídas da
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR nº de quotas 80.000 (OITENTA MIL)
R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
CLAUSULA SETIMA: A responsabilidade do empresário é restrita ao valor de
suas quotas.
CLÁUSULA OITAVA: DA ADMINISTRAÇÃO: A administração da Eireli caberá
ao Titular PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR com os poderes e
atribuições de Administrador, autorizado o uso do nome empresarial individualmente,
vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações
seja em favor próprio ou de terceiros bem como onerar ou alienar bens imóveis da
Eireli.
$ 1º - Faculta -se ao administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores
em nome da Eireli, devendo ser especificado no instrumento de mandato, os atos e
operações que poderão praticar e a duração do mandato, que no caso de mandato
judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
$ 2º - Poderão ser designados administradores não titular, na forma prevista no art.º
1.061 da lei 10.406/2002.
CLAUSULA NONA: O titular da Eireli declara, sob as penas da lei, que não participa
de nenhuma outra empresa dessa modalidade.
CLAUSULA DÉCIMA: Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo a empresário, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CERTIFICO O REGISTRO EM 08/02/2018 15:36 s0B
Nº 20180795910.
PROTOCOLO: 180795910 DE 31/01/2018. CÓDIGO
DB VERIPICAÇÃO: 11800459593. NIRE:
[HUNTA COMERCIAL pregas -
B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
Libertad Bogus
SECRETÁRIA-
GERAL
CHRTTTRA. 08/02/2018
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 17/042018
Cestifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2018
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300
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Chancela 294395068930626
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por Gerson Antonio Basso - Secretario-gerat em excrcicio:
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PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO IRELI -
CNPJ: 23.936.600/0001-61 store ve
TERCEIRA ALTERAÇÃ
bbromrigio ni ÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
é /BELONATO DENO
VIDE VERSO
TAS]
Maringa, 26 de janeiro de 2018.
CERTIFICO O REGISTRO
De SOLNOT9S IAGO EM 08/02/2018 15:36 sos
LO: 180795910 DE 31/01/2018. cóbrGo
RE:
” DE VER: CAÇÃO
ermeneio! IPI 118004
COMERCIAL 41600415736. cosas. me
PRB JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME
Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 08/02/2018
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 17ÁM 2018
Certifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2018
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300
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Chancela 294395068930626
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por Gerson Antonio Basso - Secretario-geral em exercício;
Maria Regiza
COMANCA DE MAR Pereira Bo:
terei eira
2 REGISTRO CIVIL E 6º TABEUONATO DE NOTAS
Fº tofu. tenra.
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CERTIFICO O REGISTRO
E DOI GO REGISTRO EM 08/02/2018 15:36
Y o OCOLO: 180795910 DE 31/01/2018.
CóDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11800459593, NIRE
| SUNTA COMERCIAL | Pra R daaE:
| A PR | B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - me
Libertad Bogu: o
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 08/02/2018
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 7042018 )
Certifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2018 N
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300 A
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Chancela 294395068930626
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por Gerson Antonio Basso - Secretario-geral em exercício;
Le
JUCESC
Junta Comercial do Estado de
SANTA CATARINA 189367169 /
TERMO DE AUTENTICAdI O ps
õ |
Ni]
NOME DA EMPRESA P H'B JUNIOR REFRIGERACAO EIRELI o
PROTOCOLO 189357169 - 16/04/2018
ATO 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO
EVENTO 037 - INSCRICAO DE TRANSFERENCIA DE FILIAL DE OUTRA UF
MATRIZ
NIRE 41600415736 E E =
CNPJ 23.936.6000001-61
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/04/2018
SOB Nº 42901193300
FILIAIS
IRE 2901193300 E o
JNPI 23.936 6000002-42
ENDERECO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, ARAQUARI - SC
EVENTO 037 - INSCRICAO DE. TRANSFERENCIA DE FILIAL DE OUTRA UF
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 17/9ÃnOIS
Certifico o Registro em 17/04/2018
Arquivamento 42901 193300 Protocolo 189357169 de 16/04/2018
Nome da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI NIRE 42901 193300
Este documento pode ser verificado em http://regin,jucesc.
Chancela 294395068930626
rov.br/autenticacaoDocumentos/autenticacao.aspx
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por Gerson Amonio Basso - Secretario-geral cm exercício;
1
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI ts
CNPJ: 23.936.600/0001-61 Ve ul / 5%
QUARTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL x Ed
NIRE: 41600415736 U—
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR,
Brasileiro, casado em separação total de bens,
nascido em Maringá estado do Paraná no dia
02/03/1988, empresário, portador do RG
7.522.938-0 SSP — PR, e com CPF 005.628.399-
76. residente e domiciliado em Maringá — PR, na
Rua Américo Brasiliense, 305, Vila Morangueira,
CEP 87030-380, único sócio componente da
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
sob o nome Empresarial de “P H B JUNIOR
REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME”, tendo sede c
domicílio em Maringá —- PR, na Rua Américo
Brasiliense, 305, Vila Morangueira, CEP 87030- |
380, portadora do CNPJ 23.936.600/0001-61, A
com Contrato Social arquivado na Junta
Comercial do Paraná sob nº 41600415736 de 08
de janeiro de 2016, RESOLVEM, resolve
modificar seu contrato social e posteriores
alterações de acordo com as cláusulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o endereço comercial da matriz
para, Avenida Pedro Taques, 930, Bairro Zona 07, CEP:87030-000, Maringá
— PR.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições vigentes no contrato social primitivo e que não colidirem com as
cláusulas e disposições do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica eleito o foro de Maringá — PR, para o
exercício c o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
CERTIFICO O REGISTRO EM 18/09/2018 16:07 SOB Nº duistosizass
PROTOCOLO: 184993229 DE 14/09/2018. CÓDIGO DE VERIFI
A 11803926893. NIRE: 41600415736.
H Anão P E B JUNIOR REFRIGERAÇÃO ETRBLI
PARTA O e Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 18/09/2018
www. empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando seus respectívos códigos de verificação
5 No Pu x 7
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI nn Ad
CNPJ: 23.936.600/0001-61
QUARTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
NIRE: 41600415736
E, por estar assim justo e contratado, lavra, data e assina o presente
instrumento particular de alteração de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada, EIRELI, em 01 (uma) via única, obrigando-se
fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos.
Maringa, 14 de setembro de 2018.
QUO HQReAÇÃIO
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR
A
CERTIFICO O REGISTRO EM 18/09/2018 16:07 SOB Nº 20184993229.
PROTOCOLO: 184993229 DE 14/09/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
a / —— 11803926893. NIRE: 41600415736.
T— AM | 2 Juros rzsaicsRAçãO FIRE:
| JUNTA COMERCIAL
LTS PRA «lábectas pogue,
CURITIBA, 18/09/2018
www. empresafacil.pr.gov.br
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Informando seus respectivos códigos de verificação
Valor Tot do Ato: R$40,44 ”
te ent aire Cotia ou dados da ato em: htpa:ihvelodigitaltipl jus br Vi
03/02/2020 https://autdigital azevedobastos. not br/home/comprovante/80951811190929300836
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS
, FUNDADO EM 1888
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB
Tel.: (83) 3244-5404 | Fax: (B3) 3244-5484 "
http:/Mmww.azevedobastos.notbr COEN
E-mail cartorioQ)azevedobastos.not.br +
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel, Válber Azevâdo de Miranda Cavalcant;, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com
atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital! ou na referida
sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes”.
DECLARO ainda que, para garantr transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da
Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB Nº 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atas notoriais e registrais,
assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação
processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba,
endereço hitp:lcorregedoria.tipb. jus.br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME tinha
posse de um documento com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO
EIRELI - ME a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 03/02/2020 19:01:57 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art.
1º, 10º e seus 84 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos,
poderá ser solicitado diretamente a empresa P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME ou ao Cartório pelo endereço de e-mail
autenticaBDazevedobastos.not.br
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Codigo de Consulta desta Declaração: 1394627
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“Código de Autenticação Digital: 809618111 90929300836-1
“Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei Estadual nº
8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013 e Provimento CGJ Nº 003/2014.
O referido é verdade. dou fé.
CHAVE DIGITAL
https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/80961811190929300836 11
05/11/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
RR E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | a iicors
FAIAL. CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] PORTE
PHB REFRIGERACAO
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.57-1.00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso
doméstico, exceto informática e comunicação
82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
CODIGO É DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDIZA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári
LOGRADOURO
R FLORENTINA PEREIRA JASPER
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
89.245-000 PORTO GRANDE ARAQUARI
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
PAULOJRGARCIL.COM.BR (44) 3263-5959
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL [EFR)
camas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 30/03/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/11/2020 às 17:39:01 (data e hora de Brasília). Página: 11
Data da consulta: 05/11/2020 17.38.44
x»
identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
E ——
;
CNPJ 23.936.600/0001-61
A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa RM
Nome Empresarial PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
Situação Atual
Situação no Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2020
Situação no SIMEI NÃO enquadrado no SIMEI
Periodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacionat em Períodos Anteriores
Data Inicial Data Final Detalhamento
08/01/2016 31/12/2018 -
Enquadramentos no SIMEI em Períodos Anteriores Não Existem
Eventos Futuros (Simples Nacional)
Não Existem
Eventos Futuros (SIME!)
Não Existem
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC
/ | a]
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Página |
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes x POMA
na data da sua expedição.
Nome Empresarial
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIREL|
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE: 41 600415736
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
Filial(ais) nesta Unidade da Federação
1-NIRE: 42 90119330.0 CNPJ: 23 936 60gf0002-42
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Balrro, Cidade, UF,CEP) —
RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, 910 e SALA B 2, PORTO GRAND! QL
Último Arquivamento
Data: 17/04/2018
Ato. OUTROS DOCUMENTOS DE INTEI
Evento(s):
Situação
REGISTRO ATIVO
INSCRICAO DE TRANSPER!
Florianópolis - SC, terça-feira, 3 de novembro de 2020
Eu,
IL ASCO 4 EGES RARCFILOS
Cortis - a
Certificado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de informática À /
| ea
| : | Presidência da República | De Assinado Digitalmente 03/11/2020
| | Casa Civil | CNPJ: 83,565 648.0001-32
| Medida Provisória Nº 2.200-2, | você deve instalar o certificado da JUCESC
| de 24 de agosto de 2001. WWW jucesc. sc.gov bricertificado
Para verificar a autenticidade acesse www jucesc.sc gov br
e informe o número 248604/2020-01 na consulta de processos.
1]
Governo do Estado do Paraná Empresa» Fácil “EY
Secretaria da Micro e Pequena Empresa é cos
Junta Comercial do Estado do Paraná tia,
CERTIDÃO SIMPLIFICADA / :
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados
nesta Junia Comercial e são pedição.
Nome Empresarial: PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - Protocolo: PRC 2004492550
Natureza Jurídica: Empress Indwrdual de Responsabiidade Limitada (de Natureza Empresária)
NIRE (Sede) CNPJ Arquivamento do Ato Início de Atividade
41600415736 23.936.600/0001-61 Constitutivo 08/01/2016
08/01/2016
Endereço Completo
Avenida Pedro Taques, Nº 930, Zona 07 - Manngá/PR - CEP 87030-000
Objeto
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE
ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO
Capital
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Capital Integralizado
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Titular
Nome crF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR 005.628.399-76 s 23/11/2015
Dados do Administrador
Nome
PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR
Último Arquivamento Situação
Data Número Atoleventos ATIVA
18/09/2018 20184993229 002 / 021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO Status
NOME EMPRESARIAL) SEM STATUS
Filiakais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
4.= NIRE: so00000% CNPJ: voc so0r soouooar-ox
Endereço Completo
AVENIDA GOIAS, Nº 196 , SALA 02 QUADRAOS LOTE 16, SETOR CENTRAL, Gurupi, TO, CEP: 77410010
Observações:
PROTOCOLOS 180525026/ 181288710 AUTOS 0001228-80.2007.8.16.0190 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE MARINGÁ PROCEDER A ANOTAÇÃO ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS EXECUTADOS EVANDRO SETTE RUIVO
(CPF:616.576.549-15), PAULO HENRIQUE BARSAGLIA (CPF:005.628.399-76) E S RUIVO E CIA LTDA (CNPJ:04.139.661/0001-53), ATÉ O LIMITE DO VALOR R$
1.508,57, ATUALIZADO ATÉ 03/2015, 30/01/2018
Esta certidão foi emitida automaticamente em 05/11/2029, às 16:25:29 (horário de Brasília).
Se impressa, verificar sua autenticidade no https:/lwww.empresafacil.pr.gov.br, com o código THSZBSCC.
COUTO
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
Secretário Geral
No
1de1
A ANÇA a jassna ca LO
HENRQÚE BARSAG INIOR . Ddu fé Mariaiva-Po ara, TO
de maio de )
Valor Total do Ato: R$ 4,56
Selo Digital Tipo Normal C: AKC27921-RF5B;
DECLARAÇÃO DE EMPRESAS OU EMP! PE! PO
PHB JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELLI EPP, endereço RUA FLORENTINA PEREIRA
JASPER 910 B2, ARAQUARI - SC inscrita no CNPJ sob o n.º 23.936.600/0002-42, neste ato
representado pelo representante legal, PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR - CPF: 005.628.399-76
RG: 7.522.938-0 ENDEREÇO: RUA AMÉRICO BRASILIENSE 305 ZONA 07 MARINGÁ PARANA CEP:
87030-380, DECLARA, sob as penalidades da lei, que se enquadra como Microempresa, Empresa de
Pequeno Porte ou MEI, nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em
nenhuma das vedações legais impostas pelo $ 4º do art 3º da Lei Complementar n.º 123 de 14 de
dezembro de 2006 e alterações.
Declaro, para fins da LC 123/2006 e suas alterações, sob as penalidades desta, ser:
( | MICROEMPRESA/ME — Receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00 e estando apta a fruir os
benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais
impostas pelo 8 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e alterações.
(X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE/EPP — Receita bruta anual superior a R$360.000,00 e igual ou
inferior a R$4.800.000,00, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não
se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo $ 4º do art. 3º da Lei Complementar nº
123/06 e alterações.
() MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL/MEI! - Receita bruta anual de até R$81.000,00 estando apta a
fruir os beneficios e vantagens legalmente instituidas por não se enquadrar em nenhuma das vedações
legais impostas pelo $ 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/08 e alterações.
ARAQUARI 15 de MAIO DE 2020
CRC PR 057.033/0-7
CPF 046.576.809-19
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*º TADELONATO OE NORA E SERVIÇO ap remads
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REGISTRO CivaL DE MMARIALUA PR
DELEGADO
Eduardo Hissao Fugita
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EDUARDO HISSAO FUGITA
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008 mutantico a presente imagem digitalizada, reprodução fiel do decumento apresentado e conferido neste ato,
stos.not bridocumento/8096 1006206040540863
cangults o Documento em: htps://azevad
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*** Confira os dindos do mo em: hitps //solodig'
Documento Autenticado Digitalmento de acordo com os artigos 15, 3º e 7º inc. V 8º, 416 52 da Lei Fadoral 8.835/1996 a Art. 6 Inc. XII da Lei Estadual 8.72
O referido é verdade. Dou fé, *tretereeenerass
10/06/2020 https://api. autdigital.azevedobastos.not br/declaracao/80961005206940549863
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS
FUNDADO EM 1888
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PE
Tel.: (83) 3244-5404 | Fax: (B3) 3244-5484
http:/Aw w w.azevedobastas.not.br
E-mail: cartorioG)azevedobastos.not.br
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com
atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital" ou na referida
sequência, foi autenticado de acordo comas Legislações e normas vigentes”.
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi
instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e
registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital, ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode
ser verificada e confimada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraba, endereço
https:/lcorregedoria.tipb.jus.br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME tinha posse
de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa PH B JUNOR REFRIGERAÇÃO EJRELI - ME a
responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emtida em 10/06/2020 13:51:36 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o
Art. 1º, 10º e seus 85 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do títular do Cartório Azevêdo
Bastos, poderá ser solicitado dirstamente a empresa P H B JUNOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME ou ao Cartório pelo endereço de e-mail
autentica Bazevedobastos.not.br
Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https;/autdigitaLazevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.
A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site.
“Código de Autenticação Digital: 80961006206940549853-1
*Legistações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei Estadual nº
8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013 e Provimento CGJ Nº 003/2014.
O referido é verdade, dou fé,
CHAVE DIGITAL
(00005b1 d734fd94105712d69He6bc05b2789adc6575205e27747e65dec1f5b8761 466041 0a70bc5536fbIca7f42969885c468728051 fdBdfd717Obb7ebf3db12a9Saa
4e62b22c9bc5bcadeB3cadfaa82
Presidência a pó E
Cana Chat Brasil
Medida Proviséria Nº 2.200-2,
ce 24 de aposta de 200 Des
https: //api. autoigital.azevedobastos.not br/declaracao/80961006206940549863 14
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
- pesrmamartaçÃO
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ARES SÃO PAULO en
DENATRAN CONTRAN
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0218
QR-CODE A,
Documento assinado com certificado digital em
conformidade com a Medida Provisória nº
2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por
meio da comparação deste arquivo digital com o
arquivo de assinatura (.p7s) no endereço:
< http:/Mww.serpro.gov.br/assinador-digital >.
SERPRO / DENATRAN
Op UU “AL
14
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº: 23.936.600/0002-42 - ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2
BAIRRO: PORTO GRANDE, CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
E-MAIL: JEANCALERGHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061 | À si
À
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Dor +
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE +;
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS“ ,
Í
NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA. :
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020
DADOS PARA EMPENHO, ASSINATURA DE CONTRATO, PEDIDO DE ORÇAMENTO E
INFORMAÇÕES DA EMPRESA
RAZÃO SOCIAL: PHB JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42 (FILIAL)
INSCRIÇÃO ESTADUAL SOB Nº 258676957 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL SOB Nº 821651618
OPTANTE PELO SIMPLES: SIM - PORTE DA EMPRESA: EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, BAIRRO: PORTO GRANDE,
CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS -
CONTRATOS:
ENDEREÇO: RUA LOURENÇO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Nº 120, BAIRRO: VILA DIVINEIA,
CIDADE: SANTA CRUZ DO RIO PARDO - ESTADO: SÃO PAULO - CEP: 18.913-032
PEDIDO DE ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES:
E-MAIL: JEANCALERQHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061
RESPONSAVEL: JOSÉ AUGUSTO PAVÃO - GERENTE REGIONAL DE VENDAS
DADOS BANCARIOS:
BANCO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DATA DE ABERTURA: 20/09/2017
TITULAR: P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO
ENDEREÇO DA AGÊNCIA: AV. PEDRO TAQUES, 704 - ZONA 03, MARINGÁ - PR, 87030-000
AGÊNCIA: 1671 - CONTA CORRENTE: 4244-3 - OP.: 003
DADOS DO SÓCIO PRÓPRIETARIO DA EMPRESA:
NOME: PAULO HENRIQUE BARSAGLIA JUNIOR
ESTADO CIVIL: CASADO
RG SOB Nº 7.522.938-0 SSP-PR E CPF SOB Nº 005.628.399-76
ENDEREÇO: RUA AMÉRICO BRASILIENSE, Nº 305, BAIRRO: VILA MORANGUEIRA,
CIDADE: MARINGÁ, ESTADO: PARANÁ, CEP: 87.030-380
DADOS DO RESPONSAVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO:
NOME: DENISE APARECIDA BALO
ESTADO CIVIL: CASADA
CARGO: PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕES,
RG SOB Nº 19796549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
ENDEREÇO: RUA VITO ABATEPAULO, Nº 23, BAIRRO: JARDIM IMPERIAL,
CIDADE: PINDAMONHANGABA, ESTADO: SÃO PAULO, CEP: 12.412-320
OURO FINO, MINAS GERAIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.020.
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A Q 48 e |
DENISE APARECIDA BALO
RG SOB Nº 19796549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕ
J
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº: 23.936.600/0002-42 - ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2
BAIRRO: PORTO GRANDE, CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
E-MAIL; JEANCALERGHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS As
NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA. EA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PARA LICITAR
A Empresa, P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42,
sediada na RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, PORTO GRANDE, na cidade de
ARAQUARI, estado de SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000.
* Por intermédio de sua representante legal a SRA.DENISE APARECIDA BALO, Portadora da
CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 19796549 SPP/SP e CPF SOB Nº 118.785.378-06.
DECLARAMOS, sob as penas da lei, para fins do PREGÃO em epigrafe, que não fomos declaradas
INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87
da Lei Federal n o 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou
evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação
quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira.
OURO FINO, MINAS GERAIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DENISE APARECIDA BALO
RG SOB Nº 19795549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕES
A, N
Fê3 sas 600 0002 ad
mesçã
INTÉR
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº: 23.936.600/0002-42 - ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2
BAIRRO: PORTO GRANDE, CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
E-MAIL: JEANCALERGHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS
NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020 x
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
ANEXO 3
A Empresa, P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42,
sediada na RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, PORTO GRANDE, na cidade de
ARAQUARI, estado de SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000.
* Por intermédio de sua representante legal a SRA.DENISE APARECIDA BALO, Portadora da
CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 19796549 SPP/SP e CPF SOB Nº 118.785.378-06.
DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre plenamente os requisitos de
habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
OURO FINO, MINAS GERAIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.020.
Mado o
DENISE APARECIDA BALO
RG SOB Nº 19796549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕES
() Tê3 936 600/0002:421
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº: 23.936.600/0002-42 - ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2
BAIRRO: PORTO GRANDE, CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
E-MAIL: JEANCALERGHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES: EVISTAS
NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA. ÉS (9 & R
PREGÃO PRESENCIAL Nº (073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020 ) is
DECLARAÇÃO ME OU EPP
ANEXO 4
A Empresa, P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNP) SOB Nº 23.936.600/0002-42,
sediada na RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, PORTO GRANDE, na cidade de
ARAQUARI, estado de SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000.
* Por intermédio de sua representante legal a SRA.DENISE APARECIDA BALO, Portadora da
CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 19796549 SPP/SP e CPF SOB Nº 118.785.378-06.
DECLARA que SIM se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está
inserida nas excludentes hipóteses do & 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios previstos
na mencionada lei.
OURO FINO, MINAS GERAIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DENISE APARECIDA BALO
RG SOB Nº 19796549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕES
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº: 23.936.600/0002-42 - ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2
BAIRRO: PORTO GRANDE, CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
E-MAIL: JEANCALERQHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS
NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA.
>
[21]
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020 7: |
DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
ANEXO 5
A Empresa, P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42,
sediada na RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, PORTO GRANDE, na cidade de
ARAQUARI, estado de SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000.
* Por intermédio de sua representante legal a SRA.DENISE APARECIDA BALO, Portadora da
CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 19796549 SPP/SP e CPF SOB Nº 118.785.378-06.
DECLARA, sob as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição
da república, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menor de dezesseis anos.
OURO FINO, MINAS GERAIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.020.
DENISE APARECIDA BALO
RG SOB Nº 19796549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕES
) f2a gas 800!
INUER
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI
CNPJ SOB Nº: 23.936.600/0002-42 - ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2
BAIRRO: PORTO GRANDE, CIDADE: ARAQUARI - ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000
E-MAIL: JEANCALERGHOTMAIL.COM - TELEFONE: (014) 3373-1061
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS
NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020
DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO
A Empresa, P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42,
sediada na RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, PORTO GRANDE, na cidade de
ARAQUARI, estado de SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000.
* Por intermédio de sua representante legal a SRA.DENISE APARECIDA BALO, Portadora da
CARTEIRA DE IDENTIDADE SOB Nº 19796549 SPP/SP e CPF SOB Nº 118.785.378-06.
DECLARA, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para
sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores.
OURO FINO, MINAS GERAIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2.020.
do VD 2
DENISE APARECIDA BALO
RG SOB Nº 19796549 SPP/SP CPF SOB Nº 118.785.378-06
PROCURADORA / REPRESENTANTE COMERCIAL DE LICITAÇÕES

C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
E RASTREAMENTO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS — ME
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras 5/4 o
Borda da Mata —- MG À mM :
= Fone: (35) 99966-6266
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO CEP: 37.564-000 N f
e-mail: celio cabral hotmail.com
CNP): 02.183.438/0001-88
PROCURAÇÃO
A empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS- ME, com sede na Rua 5
Pelegrino Franchi, 141, inscrita no CNPJ sob o nº 02.183.438/0001-88, por intermédio B
1€.
de seu representante legal, Sr. Célio Domingos Cabral dos Santos, portador(a) do
Documento de Identidade n.º 12.161.738, inscrito no CPF sob o nº 030.269.036-04. Pelo
presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu Procurador o Acacio Eloi de
Sousa Junior, RG nº 17.744.986, inscrito no CPF sob o nº 117.537.276-50,
brasileiro, solteiro, representante com endereço na Rua Amelia Gouveia, nº 305 — São
Judas Tadeu- Borda da Mata/MG, CEP 37.564-000, a quem confere amplos poderes
para praticar os atos necessários para representar a outorgante em todas as licitações,
usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes
especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar
preços e demais condições, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber
e dar quitação, dando tudo por bom firme e valioso.
BA-GF
288
[E
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E)
A]
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U
Borda da Mata, 24 de setembro de 2019.
[02.183.438/0001-88]
Célio D. Cabral CÉLIO DOMINGOS CABRAL DOS
Proprietário SANTOS -ME
CPF: 030.269.036-04
WO A [pre aa |
q
14
Este docum
cumento foi assinado digitalmente por Celio Domingos Cabral Dos Santos. À
ficar as assinaturas vá ao site hitps://Iwww.portaldeassinaluras.com.br;443 e utilize o código 2B8A-6F 1C-BC73-B37D
Mmistário da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso ca Junta Comercial)
Secretaria de Governo
Departamento Nacional dá Re n JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
[sadia for em outra UF) :
31107125388 Capa de Processo
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais identificação do Processo Ea R NE: |
+ Número do Protocolo NNómero da Processo Rádio integrador
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
: 19/485.720-4 'MGP 1900761285
requer a V:S* 0 detarimento do seguinte ato: f =
N'DE CÓDIGO CODIGO DO Já 88 |Identificação do(s) Assinante(s) Ê ia E:
VIAS DOATO EVENTO IDE DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO MGP1900761285 Ens CPF Nome
Ft
[2244 | + [ALTERACAODE ATIVIDADES ECONOMICAS [PRINCIPAL E SECUNDARIAS) Tu 309.314.286-53 NEUZA MARIA DA SILVA ]
[2247 [TO ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL O. =
[2015 | 1 JATERACAS DE OBJETO SOCIAL tn ER
us)
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Representante Legal de Empresa / Agente Auxiliar do Comércio E
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[Nome(s) Empresanai(as) igualas) ou sememante(s) ny .
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Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Eve LE f
Processo deferido. Publique-se e amuve-se Ed
Processo indeterido. Publique-se ta
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DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide desoacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se,
Página 1 de 1
Junta Comercal do Estado de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Geras
Centífico registro sab o nº 7544069 em 04/11/2018 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME. Nire 31107125388 e protocolo Certifico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME. Nirg 31107125388 & protocolo
194857204 - 29/10/2019. Autentcação 6F4BABDSAC9DSBBSDCIDTOSOBE 36844 183FS14C1. Marinely de Paula Bomfim - Secratária-Geral Para 194857204 - 28/10/2019. Autentcação: 8F4BABDSACSDSBBSDCID70SOBE J68AM 183F514C1. Marinety de Pauta Bomfim - Secretária-Geral, Para
validar ente documento. acesse http://www pucemg mg gov.br e informe nº do protocolo 19/485.720-” sigo de segurança yHIS Esta cópia toi validar esta documento, acesse Mig:/wrww Jucemg mg gov.be a informe nº do protocoko 19/485.720-4 e o código de segurança yHj8 Esta cópia foi
autenticada diytalmente « assnaca em 04/11/2019 por Marinehy de Paula Bomfim - Secretára-Gara” autentcado Ggrtalmerna e - “e em 04/11/2018 por Marnely de Pauta Bomfim — Secretára-Gorml.
made omg vas Vsfnesgão og ams
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 3/18
ANA MARIA CABRAL DOS SANTOS
7 Eae TRE Tamaro
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MG |030.269.036-04
RUA ARTHUR BERNARDES
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[um]
nE termos de Les Complementar nº 123, de 14 de derembro de 2006
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EMPRESA DE PEQUENO PONTE tee
Preaiadaa Desta ineiumando = quanto do disposto no arigo MW do Cldigo Penal não estar
ermresário » requer à Junta Comercial do Estado de Mas Gera:
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CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - MF
EONNSES TERIA
AUTNO E VIDEO MOVEIS. TECIDOS ARTIGOS DE ARMARINHO CAMA. MESA E BANHO. INSTRUMENTOS MUSICAIS É ACESSORIOS LIVROS.
ARTIGOS DE PAPELARIA DISCOS, CDS, DVDS FITAS BRINQUEDOS, ARTIGOS RECREATIVOS ARTIGOS ESPORTIVOS. COSMÉTICOS.
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE MIGIENE PESSOAL. ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS ARTIGOS DO VESTUARIO É ACESSORIOS:
CALCADOS ARTIGOS USADOS SUVENIRES, BLUUTERIAS E ARTESANATOS MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENHENCIA. MATERIAL
ELETRICO VIDROS. MADEIA É ARTETATOS MATERIAIS HIORAULICOS. PROOUTOS SAMEANTES DOMISSANITARIOS EGUIPAMENTOS
(TIGOS FOTOGRAFICOS E PARA FILMAGEM COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS COMERCIO
APARELHOS ELETROELE TRONICOS PARA USO DOMÉSTICO COMERCIO
VARENSTA DE ARTIGOS DE UNO PESSOAL E DOVESTICO. IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO E PARA OUTROS USOS.
FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA FABRICAÇÃO DE (CONTINUA NA PRÓDIMA PÁciINA)
DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
RGE SEDE GUOE FADE GUMRADE O q
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
53º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900761285 AURA | RAR
Certifico registro sob o nº 7544089 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME. Niro 31107125388 e protocolo
Quase
194857204 - 29/10/2019. Autenticação 6F4BABDSAC9DSBBSOCID7050BE368A 183F514C1. Marinely de Pauta Bombm - Secretária-Geral Para
validar este documento, acesse http: lwarw jucemg.m.gov.br » informe rmº do protocolo 19/485.720-4 “digo de segurança yHIS Esta cópia tos
autenticada digitalmente e assinada em 04/11/2019 por Marnety de Paula Bomfim — Secretâne-Geral | id
=pantgm mio. SR
Secretaria de Governo Lg
Decsrtarmento Macicrnal vm Magavo Empresana! e mengração
TAÇ]
CELIO PEREIRA DOS SANTOS
|MG-12.151.738
Deda que a niassda so
TO enquanna
TD eeenquacma
arsszot
asti10z
PARTES E PECAS. MONITORAMENTO DE VEICULOS C/ RASTREAMENTO. ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE
SEGURANCA ELETRONICO. ALUGUEL DE PALCOS, COSENTURAS É OUTRAS ESTRUTURAS DF USO TEMPORARIO.
(CONTINUA NA
EXTADENICOD
onor9a7
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
53º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR; MGP1900761285 AU TR | MARA ARO TOR A O mussenaa
Certifico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2019 ds Empresa CEL.
Junta Comercal do Estado de Minas Geras
NO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME. Nite 31107125388 e protocolo
104857204 - 29/10/2019. Autenticação: 6F 4BABDSACSDSBBSDCIO7050BE J68A4 183F514C1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral Para
validar mst documento. acass= http. lhe jucemg.mg gov br e informe nº do protocolo 19/485.720-4 e o
autenticada digtalmenta e a em 04/11/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secratária-Geral,
código de segurança yMI8 Esta cópia fo
E
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
[CINQUENTA MIL REAIS
AUTENTICAÇÃO DIGITAL. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
53º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900761285
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
'Cortifico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, Nire 3107125388 e protocolo
194857204 - 20/10/2018. Autenticação: BF4BABDSACODSBBSDCID70SOBEIS8AS 183F514C 1. Marineiy de Paula Bomfim - Secretária-Goral. Para
validar este documento, acesas http://www jucemg.mg.gow br e informe nº do protocolo 19/485 720-4 digo de segurança yHiS Esta cópia foi
autenticada digitalmente « assinada am 04/11/2018 por Marinaly de Pauls Bomfim — Secretária-Gerat E
virado pag. 926
Porte
O oesenquaoes EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
[um]
NOT iermos da Lei Complementar nº 123, de 14 Ge dezembro de.
“EE penas da foi incliava que são veridicas ioilas aa informações presiadis nesie
re d nt vê oprnát, 80d rogo de enero a e à dra Carl do End Ms
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
63º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900761285
“Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cortifico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME. Nire 3107125384 e protocolo
194857204 - 28/10/2019. Autenticação: 6F 4BABDSACODSBBSDCID70SOBE 3G8AM 183FS14C1. Mannely de Paula Bomfim - Secrotária-Geral. Para
validar este documento. acesse httg://www jucemg.mg.gov br e informe nº da protocolo 19/485.720-4 « o código de segurança yHjS Esta cópia foi
autenticada digitalmente sor + 2m 04/11/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretára-Geral. Es
Sagficag. esa 025
Secretaria do Cover Dig REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9/148
Departamento Nacional de Registro Empresanal 6 integração
12/18
3107125384
RE TS ERREI ENT Teses em Eae
TMANCIFADO VOS Nora da amar2pacão iarmarta no Caso se mana]
BONIERIADO NA ILOORADOURO ua; 27 mc)
RUA ARTHUR BERNARDES
Tlcemações prestadas metia inalurmario = quanto 55 daposio no atos]
lenpacido de exercar atividade empresária. não possui ouro regato de engresário é reu Junta Comercial do Estado de Minas Gar
4751201
«783602
4772500
4773300
4781400
TSENTIADE rimas]
MG-12.151.738
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
0] DESCRIÇÃO DO EVENTO
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
TOSRABOURO iria, av ic
RUA PELEGRINE FRANCHI
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
53º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900761285 MIO TRE | ARMA
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
'Centínico registro sob o nº 7544069 om 04/11/2019 da Emprasa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, Nira 31107125388 6 protocolo
194857204 - 29/10/2019, Autenticação: 6F4BABDSAC9DSBBSDCID7OS0BE 368A4 183F514C1. Marineiu de Paula Bomiim - Secrotária-Geral. Para
validar este documento, acessa http://www jucemg my.gov.br e informe nº do protocala 19/485,720
autenticada digitalmente e assinada om 04/11/2019 por Marinely de Pauls Bomfim - Secretária-Gera.
digo de segurança yHIS Esta cópia foi
e o 1300
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
43º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900761285 CE castas
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certífico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2018 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, Nira 31107125388 e protocolo
194857204 - 20/10/2019, Autenticação: 6F4BABDSAC9DOSBBSDCIDTOSOBE J68AM 183F514C1. Marinaiy de Paula Bomfim - Secretária-Geral Para
validar mato documento, ac ttp:/MWw jucemgma gov br a informe nº do protocolo 19/485,720-4 8 0 código de segurança yHjS Esta cópia foi
autenticada digitalmente e. sem 04/11/2019 por Marnely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. >
UBgaeg3o pao 1470
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 15/18
RO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DL EMPRESA —
an10712538-8
RE DA SEDE
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS
RACIONALIDADE E ET
BRASILEIRA SOLTEIRO
TRIRE DA FAIAL (preancnar comarta ca ato refararte a iai)
ras
ANA MARIA CABRAL DOS SANTOS
te [EETIR=
ue 030.269.036-04
ENTIDADE ima
MG-12 161.738
TENANCIPADO POA lorma da emancipação Warnanta no cano sa mena)
Ear
7
28/08/1978 |
RUA ARTHUR BERNARDES —
TONPLENENTO
Mireatáio cia Economia
Secretaria ds Governo Digital
Departamento Naconal de Registro Empresarial = Integração
FAÇO
CELIO PEREIRA DOS SANTOS
28/08/1978
BOMEINOO NA (LOGRADOURO nem we MT
RUA ARTHUR BERNARDES.
BORDA DA MATA
BORDA DA MATA
Deciaro que a aikadado so
TD esouaora roria
ES eecnouanes ES micnocnonesa- ne
TD pesenauadra TD eneresa De prQUENO PORTE - EPP
noz imemos dia Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
7a, 506 55 penas ds Tal Indivaive que são veridicas oder ss Informações presindas mexia Insirumento = quanto do disposto no arigo 285 do Código Penal não estar
pedido de exercer atividade emprasária, não possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Maas Gerais:
ESERGIS DS UNI
ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E
DESCRCIS TO TENTO
DERECAÇÃO NO RPI
02183438000188
TE PA TE EEEeaNIE GaSIdaMaigerenEE] (came Se preenciamenta faruiiaivol
TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE AUALDE DUTRA TE
oInar997 MRE aruario
AESNETURA DA FAMA FEIO
[DATA DA ASSINATURA
29n0r2019
ASSINATURA DO EMPREGÁRIO
DEFERIDO
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
53º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: MGP1900761285
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Corto registro sob o nº 7544068 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME. Nire 3107125388 o protocolo
194857204 - 29/10/2019. Autenticação GF4BABDSACSDSBBSDCID7050BE38A 183F514C1. Marinely 4a Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar este documento. acesso http:/wrw jucomg ma gov.br e informe nº do protocolo 19/485.720-4/ “go de segurança yHIB Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 04/11/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. | É ai
fa ai ra
Declaro que a atividade se
TT] enquanra
TD rernouanra
Pora
[EB mcrornonesa -me
(3 cesenquaDra EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
hos lemos da Lai Complementar nº 123, de A de dezembro de 2005
Dk as penas da lol inciuave que são veridicas indas as informações presiadas neste haiumento e quanto o disposto no artigo 205 do Código Penal, não esia”
[CINQUENTA MIL REAIS
4751201
7739099
Bo11101
s219901
DEFERIDO.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
53º DO ART. 4º DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM
RODAPÉ, APÓS A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR:
MGP1900761285
Moasaenas
“Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
ertinco registro sab a nº 7544069 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, Nire 31107125388 e protocolo
194857204 - 29/10/2019. Autenticação: 5F4BABDSACIDSBBSDC3D7050BE368A4183F514C1. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para
validar esta documento, acess =:/www jucemg.mg.gov.br a informe nº da protocolo 19/485.720-4 8 código de segurança yHiS Esta cópia foi
autenticada digtsimente e as 'm 04/11/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral b
sind pag 1825
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERA
A Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM x a
Governo do Estado saco dl nas Gerais Registro Digital ou '
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais : 5) N
Dema Comercio Estado de Nao erata g s” :
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL O ato o iuando e acemado gtsimante por LE y
Centífico que o ato, assinado digitalmente, da empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, “p 7 y
de nire 3110712538-8 e protocolado sob o número 19/485.720-4 em 29/10/2019, encontra-se registrado na t al
F Junta Comercial 80b o número 7544069, em 04/11/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador k
ERR] Sandro Angelo de Andrade. K Identificação do(s) Assinante(s) E
A Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua JA.) CPF
o validação, deverá ser acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// Pres pda
f ET portalservicos jucemg.mg.gov.l br/Pontalipages/magemProcessoMialnicagsf) e informar o número de | Em 467.498.886-15 SANDRO ANGELO DE ANDRADE
EGO Protcocio e chave ce cogurmiçar Wi dE [573.638.955-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
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Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, Nire 31107125388 e protocolo Certifico registro sob o nº 7544069 em 04/11/2019 da Empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, La dit red
194857204 - 29/10/2019. Autenticação 6F4BABDSACIDSBBSDCIDTOSOBE IGHAL 183F514C1. Marineiy de Pauls Bomkm - Secretária-Geral. Para 194857204 - 29/10/2019 Autenticação 6F4BABDSACSDSBBSDCIOTOSOBE IG8AL 183F514C1. Marinaly de Paula Bomtim - Secretária-Geral P;
validar este documento, acessa http ww jucemg.mg.gov.br é informe nº do protocolo 197485 120. código de segurança yHj8 Esta cópia foi validar este documento. ace hetpcihev jucetraL ema joe 0 inforina 1º do protecoip 49:485.720-4 é o código de segurança Yeq Esta cópia toi
Mientcada digitalmente e assinada em 04/11/2019 por Mannety de Paula Bomfim - Secretária-Geral
(
autenticada digralmente a 2 em 04/11/2019 por Marnely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. a
Ape oag 2826
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
None Empresarial: CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME
Natureza Jurídica: EMPRESARIO
Número de Identificação do
Registro de Empresas - NIRE
3110712538-8
Endereço Completo:
RUA PELEGRINE FRANCHI 141 - BAIRRO CENTRO CEP 37564-000 - BORDA DA MATA/MG
Objeto Social: ás
COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA. ATIVIDADES DE
VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA. PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES. TRATAMENTO DE
DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET. PORTAIS,
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Data de Início de Atividade
Constitutivo
14/10/1997
02.183.438/0001-88 01/10/1997
ARTES CENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES. ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE
ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES. INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR
CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO. COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS DE AR
SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES. COMERCIO A VAREJO DE PECAS E
ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES. COMERCIO. VAREJISTA DE LUBRIFICANTES. COMERCIO
VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CONSTRUCAO DE
VIDEOMOVEIS.TECIDOS,ARTIGOS DE ARMARINHOCAMA, MESA E BANHO, INSTRUMENTOS MUSICAIS E
ACESSORIOSLIVROS, ARTIGOS DE PAPELARIADISCOS, CDS, DVDS FITAS,BRINQUEDOS, — ARTIGOS
Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada digitalmente. Se desejar
confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMG (http://www jucemg.mg.gov.br) e clique em validar certidão. A
certidão pode ser validada de duas formas:
1) Validação por envio de arquivo (upload) f [Un
2) Validação visual (dig nº C200001794278 e visualize a certidão) to) 12
UI
20/510.832-6 6 6 ER (9)
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C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
RASTREAMENTO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras
Borda da Mata —- MG
Fone: (35) 99966-6266
CEP: 37.564-000 “cipa
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO e-mail: celio cabralWhotmail.com . x
CNP): 02.183.438/0001-88
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020 ir”
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
Declaração de Enquadramento
Pela presente Declaração, a empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS —
ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.183.438/0001-88, com sede na Rua Pelegrino Franchi, 141 —
Amoreiras; Borda da Mata, MG, declara que (sim ou não) SIM, se enquadra na condição de
MPE, nos termos do Art. 3º da LC 0399/2006 e não está inserida nas excludentes hipóteses do
$ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios previstos na mencionada lei.
Declara, ainda, que tem conhecimento dos artigos 42 a 45 da LC 0399/2006,
estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de
habilitação e que está excluída das vedações constantes do 8 4º do artigo 3º da Lei
Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
Borda da Mata, 06 de novembro de 2020.
CPF: 030.269.036-04
[02.183.438/0001-88]
CÉLIO DOMINGOS CABRAL DOS
SANTOS -ME
RUA PELEGRINO FRANCHI, 141 - AMOREIRAS
CEP:37564.000 - BORDA DA MATA | MG
C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
RASTREAMENTO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS — ME
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras
Borda da Mata - MG
Fone: (35) 99966-6266 /1 / ]
CEP: 37.564-000 [ Al
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO e-mail: celio cabral Whotmail.com
CNPJ: 02.183.438/0001-88
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
A empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº
02.183.438/0001-88 DECLARA:
e sob as penas da lei, a inexistência de fatos supervenientes que obstaculizem a
habilitação para o Processo Licitatório nº 0399/2020, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 073/2020
e para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre plenamente os
requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VIl da Lei nº
10.520/02, de 29 de Agosto de 2002.
Borda da Mata, 06 de novembro de 2020.
[02.183.438/0001-88]
CPF: 030.269.036-04
CÉLIO DOMINGOS CABRAL DOS
SANTOS -ME
RUA PELEGRINO FRANCHI, 141 - AMOREIRAS.
CER-S7564 000 - BORDA DA MATA | MG
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C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
RASTREAMENTO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras
Borda da Mata — MG pita:
Fone: (35) 99966-6266 HA
CEP: 37.564-000 É
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO e-mail: celio cabralWhotmail.com 4
CNP): 02.183.438/0001-88 bao, DES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
DECLARAÇÃO
A empresa CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS- ME, com sede na Rua
Pelegrino Franchi, 141, inscrita no CNPJ sob o nº 02.183.438/0001-88, por intermédio
de seu representante legal, Sr. Célio Domingos Cabral dos Santos, portador(a) do
Documento de Identidade n.º 12.161.738, inscrito no CPF sob o nº 030.269.036-04,
DECLARA, sob as penas da lei, que:
e atende a todas as condições de habilitação exigidas no processo licitatório em questão
e está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e que recebeu e tomou conhecimento do Edital, referente ao Processo Licitatório nº
0399/2020 - PREGÃO PRESENCIAL nº 0073/2020 e seus anexos.
e cumpre com o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e inciso V
do art. 27 da Lei 8666/93 acrescido pela Lei Federal 9854/99, que não emprega menor
de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
e inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação, que não foi declarada
inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Publico de qualquer esfera, ou
suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar
ocorrência de fatos supervenientes.
e se compromete a entregar o(s) bem(ns) e/ou a prestar o(s) serviço(s) que lhe for(em)
adjudicado(s) conforme a descrição do Termo de Referência, deste Edital.
e tem pleno conhecimento de todo o conteúdo deste edital, cumpre e concorda com todos
os requisitos e exigências do mesmo.
Borda da Mata, 06 de novembro de 2020.
Célio D. Cabral dos Santos
CPF: 030.269.036-04
[02.183.438/0001-88]
CÉLIO DOMINGOS CABRAL DOS
SANTOS -ME
RUA PELEGRINO FRANCHI. 141 - AMOREIRAS
CEP:STS64-000 - BORDA DA MATA / MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG 5
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 t Fá
CEP 37570-000 — CNPJ n“ 18.671.271/0001-34 q
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos Nº,/
Setor de Licitações E/S
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO,
CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE
EDITAL E SEUS ANEXOS.
RECIBO
A Empresa + CNPJ nº
localizada à . nº .- Cidade
Telefone: . Obteve o Edital da Licitação acima identificada e deseja ser
informada de qualquer alteração pelo e-mail:
ou pelo fax:
Local e Data o . / /
(nome)
(assinatura)
OBSERVAÇÃO: Este recibo deverá ser remetido ao Setor de Licitação da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG através do e-mail: licitacoes(ourofino.mg.gov.br
ou pelo fone-fax (35) 3441- 9403 para eventuais comunicações aos interessados como
retificações, mudança de horário, dia e outros, quando necessário.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG não se responsabiliza por comunicações à
empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo, não cabendo
posteriormente qualquer reclamação por parte da mesma.
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 —- CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos x
Setor de Licitações
OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme descrição.
especificação e condições previstas neste edital e seus anexos.
PARA CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO: até às 09:00h (nove) horas do dia 06/11/2020.
declaração de que cumpre os requisitos de habilitação. a declaração de ME/EPP, deverão
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
HORA E DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO/(S)
- Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a
ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado e os envelopes
documentação e proposta, poderão ser entregues no protocolo da Divisão de Licitações.
no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados
no presente edital.
e LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sede da Prefeitura Municipal d
Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves. 173, Centro, Ouro Fino/MG.
e ESCLARECIMENTOS: Observando o prazo legal, os interessados poderão solicitar
esclarecimentos através do e-mail: licitacoes(Dourofino.mg.gov.br ou Telefone: (35) 3441-
9403.
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MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 « FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais. com endereço à Av.
Cyro Gonçalves. 173, Centro, neste município de Ouro Fino/MG. CEP 37.570-000,
CNPJ 18.671.271/0001-34, isenta de inscrição estadual, torna público a abertura do
Processo Licitatório nº 0399/2020, na modalidade Pregão Presencial nº 073/2020. do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL. regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002. Lei
Federal nº 8.666/93. de 21/6/93, Decreto Municipal nº, 2456/05. LC 123 de 14/12/2006,
LC 147/2014. e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.
O Pregão será conduzido pelo(a) PREGOEIRO(A). auxiliado pela EQUIPE DE
APOIO. conforme designação na Portaria nº 017/2018 publicada em 07/06/2018,
contida nos autos do processo.
1- OBJETO
1 - A presente licitação tem como objeto a aquisição e instalação de aparelhos de ar
condicionado, conforme descrição. especificação e condições previstas neste edital, em
especial no Anexo I — Termo de Referência.
1 = ÁREA SOLICITANTE
Departamento de Educação
HI- CONSULTAS AO EDITAL É ESCLARECIMENTOS
1 - Cópia deste Edital poderá ser solicitada através do e-mail
licitacoes(Dourofino.mg.gov.br e poderá ser retirado diretamente no Departamento de
Licitações da Prefeitura Municipal, situada na A. Cyro Gonçalves. 173 - Centro, podendo
ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação. no endereço supra, no horário de
às 10:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h.
11 - As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do
certame, obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo e as publicações
no sítio www.ourofino.mg.gov.br ou www.diariomunicipal.com.br/amm-mg. quando for
o caso, com vista a possíveis alterações e avisos.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG O Ro
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 Á
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
IV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
COTTTCCCRRggQRÀRPRPELI Sd
1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao
objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus
anexos.
1.1. De acordo com a forma de adjudicação, quando o valor estimado para os itens for de
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), poderão concorrer a ele(s) EXCLUSIVAMENTE
micro empresas — ME, empresas de pequeno porte — EPP, e equiparadas (sociedades
cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta
correspondente aos limites definidos no inciso II do caput do artigo 3º da Lei
Complementar 123/2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados).
preenchendo as condições de credenciamento constantes deste edital e seus anexos.
1.1.1. Quando não acudirem no mínimo 3 (três) interessados que atendam aos requisitos
da cláusula 1.1., será oportunizada ampla concorrência.
1.2. Não poderão participar os interessados que se encontram sob falência. concurso de
credores, dissolução. liquidação, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública.
1.3. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas
neste instrumento convocatório.
1.4. Não poderão participar empresa que possua participação direta ou indireta de sócio.
diretor ou responsável técnico que tenha vinculo empregatício com a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
2- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante
que, pelo descumprimento, sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não
serão consideradas para reclamações futuras, ou de forma a desobrigar a sua execução.
V - CREDENCIAMENTO
1 - Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciamento
junto o(a) a Pregoeiro(a). diretamente. por meio de seu representante legal, ou
através de procurador regularmente constituído, no horário estipulado às fls, 02 deste
edital, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento legal
equivalente, documento que o credencie a participar deste certame — procuração por
instrumento público ou particular, através da qual lhe seja atribuído poderes para
apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e
pertinentes ao certame, em nome do licitante.
2 - O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo II deste Edital
e. se não o fizer. deverá conter todos os dados informativos necessários ao
credenciamento.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
3 - O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira
de identidade ou documento legal equivalente e o respectivo estatuto social, contrato
social ou outro instrumento de registro comercial. registrado na Junta Comercial no qual
estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura.
Eeitidtos de Nabiiliacio, é em GonfTnnidigãE com o dispor doi inciso VII dos art. 4º da
Lei nº 10.520/02, podendo ser adotado o modelo constante no Anexo III deste edital,
também, consiste em documento para credenciamento. e deverá ser apresentada
juntamente com os documentos para CREDENCIAMENTO, c entregues a(o)
Pregoeiro(a).
5 - Declaração da licitante de que se enquadra na condição de microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas
excludentes hipóteses do $ 4º daquele Artigo. (Anexo IV) juntamente da prova de
atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/06, para se enquadrar
como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, por meio de
certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição, conforme artigo
1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de
Registro do Comércio — DNRC;
5.1 - A não entrega da declaração prevista no item anterior, indicará que a licitante optou
por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06.
6 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto a Pregoeira implica
a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para
realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
7 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo
que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
8 - A não demonstração de regular credenciamento compreenderá impedimento na
participação da fase de lances bem como do exercício do direito de recurso contra as
decisões prolatadas pela pregoeira.
9 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos
originais sejam apresentados ao(a) Pregoeiro(a) ou à Equipe de Apoio para autenticação.
7
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG É
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Setor de Licitações
VI- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
E
1 - Os documentos de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser entregues a
Pregoeira na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes distintos,
colados e indevassáveis. contendo em sua parte externa as informações abaixo.
ENVELOPE Nº 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
MUNICIPAL OURO FINO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
DATA E HORA DE ABERTURA
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE
ENVELOPE Nº 02 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº (173/2020
DATA E HORA DE ABERTURA.
“RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE
1.1 - A ausência de dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para
desclassificação da licitante que poderá regularizá-lo no ato da entrega.
VII - PROPOSTA DE PREÇOS
1- A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme Modelo de Proposta de
Preços - Anexo VI - em uma via, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas
ou entrelinhas, com identificação da empresa proponente, n.º do CNPJ, endereço, datada
e assinada pelo seu representante legal.
1.1- A proposta e os lances, obrigatoriamente, consistirão na apresentação do menor
preço global, conforme especificações mencionadas no Anexo | — Termo de
Referência.
1.2 - O preço será unitário líquido. indicado em moeda nacional, discriminado em
algarismo e por extenso, limitado a duas casas decimais após a virgula, sendo
desprezadas as demais. onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos.
impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias. fiscais
e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com
instalação e transporte, que correrão por conta da licitante vencedora.
2 - Será desclassificada a proposta que:
2.1 - não atenda às exigências do instrumento convocatório ou das diligências;
2.2 - não atenda às especificações do objeto desta licitação.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG E)
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 1,
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
2.3 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.
3 - Serão corrigidos automaticamente pelo(a) PREGOEIRO(A) e Equipe de Apoio
quaisquer erros matemáticos e/ou de digitação, quando tais erros se referirem
exclusivamente a questões formais;
4- A Proposta de Preços terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da sessão pública do Pregão.
5 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante,
no ato da entrega de sua Proposta de Preços.
6-A licitante deverá apresentar catálogo do fabricante para os itens ofertados.
7 - No preço proposto deverão estar incluídos tributos, taxas e todos os encargos sociais
e trabalhistas, bem como despesas com transporte, não podendo constar de forma
explícita, reduções, descontos, e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
VII - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EE
As empresas interessadas em participar deste pregão deverão apresentar dentro do
ENVELOPE N 02, os seguintes documentos de habilitação:
1.1. Cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal
(art. 27, V Lei 8.666/93):
1.1.1 Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações
previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo
representante legal do licitante (modelo Anexo V);
1.2. Habilitação Jurídica (art. 28 Lei 8.666/93):
1.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual:
se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
1.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova NN
da diretoria em exercício: “o
1.2.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente. quando a atividade assim o exigir.
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1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista (art. 29 Lei 8.666/93):
1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ):
1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
1.3.3. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio;
1.3.4. prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal de seu domicílio:
1.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS. emitida pela Caixa Econômica Federal:
1.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio
de 1943.
1.4. Qualificação Técnica (art. 30 Lei 8.666/93):
a) Comprovação, em nome da empresa, de aptidão para atender o objeto da presente
licitação, o que se dará por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de
direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante já executou anteriormente
objeto compatível ao ora licitado;
b) A parcela de maior relevância técnica, cuja aptidão e experiência poderão ser
comprovadas através desse(s) atestado(s), é a seguinte:
Prestação de serviços de instalação de Ar Condicionado ou similar.
c) Para o pleno atendimento da alínea “a” somente será(ão) considerado(s) o(s)
atestado(s) de capacidade técnica que indique(m) a que contrato se refere(m). a vigência
contratual e a especificação dos serviços prestados em consonância com o objeto da
presente licitação, e, no mínimo:
Nome da contratante;
Período dos serviços atestados; SA NI
Local de prestação dos serviços: NS
Identificação do contrato (tipo ou natureza);
d) Será aceita a apresentação de atestados que se complementem, desde que referentes a
serviços executados à mesma época e que a análise de sua totalidade atenda o objeto
licitado.
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e) Certidões de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA - Conselho
Regional de Engenharia. na jurisdição da sede da empresa, com todas as informações
atualizadas.
f) Comprovante que a empresa possui técnico em mecânica ou engenheiro mecânico,
detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA, de execução de serviços
de características semelhantes ao do objeto licitado.
g) A Comprovação de vínculo do técnico ou engenheiro com a empresa será feita com
apresentação de contrato social quando proprietário ou sócio, ou carteira de trabalho, ou
ficha de registro de empregados ou contrato com profissional autônomo que se
responsabilizará pela execução dos serviços.
1.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
Jurídica.
2 - Para fins de habilitação, a pregoeira e a Equipe de Apoio efetuarão consulta junto aos
sítios dos órgãos emissores dos documentos extraídos pela Internet, para confirmação da
autenticidade dos documentos.
3 - A microempresa — ME e a empresa de pequeno porte — EPP deverão apresentar toda
a documentação exigida para habilitação, inclusive os documentos comprobatórios da
regularidade fiscal e trabalhista (item 1.3), mesmo que estes apresentem alguma
restrição.
3.1 - Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e
trabalhista(item 1.3) será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis. cujo termo inicial
corresponderá a contar da intimação para regularização e assinatura do Contrato,
prorrogáveis por igual período. a critério da Prefeitura Municipal, para regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
3.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento.
devidamente fundamentado, a ser dirigido à Pregoeira.
3.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item. implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuizo das sanções previstas no art. 81 da Lei
Federal nº 8.666/93, sendo facultado a Pregoeira convocar os licitantes remanescentes,
na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
4 - Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em
original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente.
A
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4.1- Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos
originais sejam apresentados à Pregoeira ou à Equipe de Apoio para conferência e
autenticação.
4.2 - A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em
desacordo com o previsto neste Título inabilitará o licitante.
5 - Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo
se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.
6 — Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para a habilitação
deverão estar:
6.1 - Em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
respectivo. observando que:
e Sealicitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz:
ou
e Sealicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial:
e Sea licitante for matriz, e o executor do contrato for filial, deverão ser
apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;
e Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza,
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8. Os documentos relacionados nos itens 1.2 e 1.3 poderão ser substituídos pelo
Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor na data da realização do Pregão. desde
que expressamente indicados no referido cadastro.
8.1. O Certificado de Registro Cadastral — CRC, deverá ser entregue acompanhado dos
itens 1.1,1.4e 1.5. dentro do envelope n.º 02 — “Documentação de Habilitação”.
8.2. Se os documentos indicados no CRC, estiverem com os prazos vencidos, deverão
ser apresentados novos documentos, em vigor.
8.3. O licitante que optar por apresentar o CRC. obriga-se a declarar a superveniência de
fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis.
8.4. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão
expedidor. deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de
abertura do Pregão. exceto o atestado de capacidade técnica exigido no subitem 1.4.1.
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IX- PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO
1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das
empresas licitantes, a pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão. oportunidade em
que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes
contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação. exclusivamente dos
participantes devidamente credenciados.
2 - Classificação das Propostas Comerciais
2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais. estas serão analisadas verificando-
se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em
seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em
desacordo;
2.2 — Os valores superiores aos valores estimados por esta administração, serão
imediatamente desclassificadas.
2.2 - O Pregoeiro(a) classificará a proposta de menor preço GLOBAL e aquelas que
tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor
preço, para que seus autores participem dos lances verbais.
2.3 - Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no
subitem anterior, a pregoeira classificará as melhores propostas subsequentes. até o
máximo de 3 (três), incluindo a primeira classificada, para que seus autores participem
dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas
por escrito.
3 - Lances Verbais
3.1 - Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances, será dada a
oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores
distintos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em
ordem decrescente de valor.
3.2 - Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem
empatadas, será realizado sorteio. para definir a ordem de apresentação dos lances.
3.3 - Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance
registrado pelo(a) PREGOEIRO(A).
3.4. - A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo(a)
PREGOEIRO(A), implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na
manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior
ordenação das propostas.
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4 - Julgamento
41 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que
observadas às especificações e outras condições estabelecidas neste Edital e na
legislação.
42 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas. a
pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor,
de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, comparando-o com os registrados
no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
4.2.1- Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
4.2.2- Se houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital
e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser
aceita.
4.3 - Se a proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias,
a pregoeira examinará a oferta subsegiente. verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante. e. assim,
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o
objeto deste edital. para o qual tenha apresentado proposta.
4.4 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilita- ção do licitante que a tiver formulado, para confirmação das
suas condições habilitatórias.
4.5 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a pregoeira poderá negociar com
o proponente para que seja obtido melhor preço.
5 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, a licitante será
declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6 - No caso de desclassificação de todas as propostas, a pregoeira convocará as licitantes
para, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentarem outras.
7 - Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo(a)
PREGOEIRO(A). Equipe de Apoio e pelos licitantes.
X — IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02
(dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma
clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
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1.1 - Caberá a Pregoeiro(a). auxiliada pela Equipe de Apoio. decidir, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.
1.2 - Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova
data será designada para realização do certame.
2 - Declarado o vencedor. qualquer licitante poderá manifestar, imediata e
motivadamente, a intenção de recorrer. cuja síntese será lavrada em ata, sendo
concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando
os demais licitantes. desde logo. intimados para apresentar contra-razões em igual
número de dias. que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comissão Permanente de Licitação.
3- O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais
serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo
intimados para apresentar contra- razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
4- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso.
5 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
6 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
7 - Os recursos e impugnações deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao(a)
Pregoeiro(a), e serem protocolados na Sala da Comissão Permanente de Licitação.
situada na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 10:00h às 16:00hs.
8 - Não serão aceitos em hipótese alguma. recursos enviados via fax ou e-mail ou que
sejam recebidos por correspondência fora do prazo estabelecido no item 1, mesmo que
tenham sido postados dentro do prazo.
9 — Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para
tanto, o(a) pregoeiro(a) examinará o recurso. podendo reformar sua decisão ou
encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.
10 - Os resultados dos recursos serão divulgados mediante afixação no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e comunicados a todos os licitantes via fax
ou e-mail.
XI- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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1 - Inexistindo manifestação recursal o(a) pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante
vencedor, com posterior homologação do resultado pela autoridade superior, afixando-
se a decisão no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG.
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2 - Havendo interposição de recurso, após o julgamento, caberá a autoridade superior
a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. seguindo-se a competente homologação
do procedimento licitatório, com a fixação da decisão no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
XI - DO CONTRATO
1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação, a Prefeitura
convocará os proponentes classificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data do recebimento da convocação, assinar o Contrato — Anexo VII, sob pena de
decair do direito a ter seu preço registrado. na forma do art. 81 da Lei 8.666/93, sem
prejuízo das sanções previstas em Lei.
2 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publicará o Contrato, a qual terá efeito
para contratação nas condições estabelecidas.
3 - Constarão do Contrato, todas as informações necessária à:
I- Identificação do processo;
Il — Caracterização do objeto;
III — Identificação das empresas:
IV - Preços ofertados pelas classificadas;
4-— O Contrato terá validade até 31/12/2020 contados da data de sua assinatura.
5 — A garantia dos produtos deverá ser de 12 meses contados da entrega.
5 — O Contrato será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas classificadas.
6 - Farão parte da contratação, além do Contrato, todos os demais anexos que compõem
o presente Processo Licitatório, a saber: Anexo I - Termo de Referência e Anexo VI —
Modelo de Proposta de Preços e, dentre outros.
7-A emissão da Nota de Empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo constar
na mesma o número do Processo Licitatório e/ou número do Contrato.
XII — PENALIDADES
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93. pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s). garantida a prévia
defesa. as seguintes penalidades:
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2.1 advertência;
2.2 - multa de 10% (dez por cento). calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances. sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital:
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta,
devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87.
da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em
assinar do Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento). por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços. multa de 0,5% (zero virgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação;
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de rescisão
da contratação por culpa da CONTRATADA.
3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos. a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que. caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação. perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
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o direito prévio da citação e da ampla defesa. ficará. impedido de licitar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios e. será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos. sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas
de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
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XIV — DO PREÇO E DO PAGAMENTO
1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente:
1.1 - Ficha: 162 — 020503 12 361 0010 2.035 449052
1.2. Valor Estimado da Licitação R$ 412.454,58 (Quatrocentos e Doze Mil,
Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos).
2- O objeto do presente Edital será fornecido pelo menor preço GLOBAL e ofertado, de
conformidade com a proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável,
podendo, no entanto, ser revisto, observado o disposto na legislação em vigor.
3 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes no
fornecimento dos serviços, tais como serviços de frete, impostos, taxas e transporte.
4 - O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias pelo sistema de empenho.
mediante cheque nominativo à credora, ou por meio de depósito em conta corrente a ser
informada pela contratada ou outro procedimento a critério da Administração, após a
emissão. pela CONTRATADA, da Nota Fiscal ou Fatura correspondente ao(s)
produtos(s) efetivamente entregues(s), de acordo com a solicitação e com a necessidade
do Departamento de Saúde. sujeito(s) a verificação a ser realizada pelo responsável do
setor solicitante.
4.1 - Junto ao documento fiscal é necessário que a contratada faça constar, para
fins de pagamento, as informações relativas ao banco, agência e respectivos
códigos e o número da conta corrente, observando-se que o CNPJ constante
da(s) Nota(s) Fiscal(is) e da conta corrente deverá ser o mesmo registrado na Nota
de Empenho da Despesa ou Ordem de Serviço.
5 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
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6 - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota
Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas.
não respondendo a Prefeitura Municipal por quaisquer encargos resultantes de atrasos na
liquidação dos pagamentos correspondentes.
7 - No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A CONTRATANTE poderá descontar o valor de multas por ventura
aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar a contratada, se assim entender.
8 - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte —
SIMPLES, a mesma deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida
comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme
legislação em vigor.
9 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou
correção monetária.
[DDD e"
XV — RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
===>>>
1 - Além das obrigações da observância da Lei 8.666/93, são obrigações do Contrato:
1.1 - Obedecer a todas as condições especificadas neste edital:
1.2 - Fornecer o objeto, sob o preço, especificações indicados em sua proposta comercial
e ofertados através dos lances registrados em ata, conforme Termo de Referência Anexo
I deste Edital;
1.3 - Fornecer à Prefeitura a(s) competente(s) nota(s) fiscal(is) discriminando o(s)
item(ns) e seu(s) respectivo(s) valor(es), referente ao fornecimento do objeto:
1.4 - Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação;
1.5 - Aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões até o limite
fixado no $ 1º do art. 65 da Lei 8.666/93;
1.6 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE,
atendendo prontamente a quaisquer reclamações:
1.7- Receber as Ordens de Serviço via email;
1.8 - Substituir os produtos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso detecte
defeito ou irregularidade, sem prejuízo das sanções previstas;
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Setor de Licitações fo
1.9 - Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, tais
como fretes. com as pessoas envolvidas na execução do fornecimento, que não terão
qualquer vínculo empregatício com a contratante:
1.10 - Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus
empregados venham causar ao patrimônio da Prefeitura ou a terceiros, quando do
fornecimento dos produtos. objeto deste instrumento, ou em razão da má qualidade dos
produtos fornecidos:
1.11 - Manter durante a execução do contrato. em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação:
1.12 - Não transferir ou ceder, a qualquer título, os direitos e obrigações decorrentes do
Contrato. ou títulos de créditos emitidos por ela e sem aceite, como garantia, fiança.
ou outra forma qualquer de ônus, sem anuência prévia e expressa da Prefeitura de Ouro
Fino. sob pena de rescisão unilateral do Contrato:
2 — Caberá à Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, através do seu Departamento
Responsável, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de
Referência - Anexo 1:
2.1 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada:
2.2 - Supervisionar o fornecimento do objeto. exigindo presteza na entrega e correção
das falhas eventualmente detectadas;
2.3 - Notificar a Contratada por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e
quaisquer débitos de sua responsabilidade:
2.5 - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de
inadimplemento.
XVI- FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO
1- O Produto constante da Ordem de Fornecimento. emitida pelo Setor de Compras da
Prefeitura de Ouro Fino/MG, deverão ser entregue no prazo máximo de | S(quinze) dias.
A instalação deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a entrega sob pena da aplicação
das penalidades deste edital.
2 - O setor competente para receber, autorizar. conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação serão os departamentos requisitantes, observados os artigos 67 e 73 a 76, da Lei
Federal no 8.666/93.
3-A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente. ser entregue junto com o objeto.
2
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 9)
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Setor de Licitações f /
4- A Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
produtos em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência —
Anexo 1, deste instrumento convocatório e/ou que apresentem defeitos. Caberá à(s)
empresa(s) adjudicatária(s). no caso de defeitos ou imperfeições, substituir de imediato
o(s) produtos(s). no prazo a ser determinado por esta Prefeitura, sob pena de rescisão do
contrato ou do termo equivalente e sem prejuízo das penalidades e sanções previstas
neste instrumento convocatório, inclusive do disposto no $2º do art. 64 da Lei Federal
8.666/93.
XVII- REVISÃO DE PREÇOS
===]
1 - Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém, de
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda. em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe. configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram
inicialmente entre os encargos da empresa detentora do Contrato e a retribuição da
Contratante para a justa remuneração dos serviços, poderá ser revisada, objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
2 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da
proposta. de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão
destes para mais ou menos, conforme o caso.
2.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se
superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG,
através da Comissão Permanente de Licitações, deverá:
2.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua
adequação ao praticado pelo mercado:
2.1.2. O reajuste deverá ter como parâmetro indicativo o menor índice apresentado pelo
mercado local. O pedido deverá ser apreciado. após atestada sua viabilidade jurídica
e quantificado seu percentual pelo Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino - MG. para verificar sua repercussão e impacto sobre o preço final do Contrato;
2.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado. não puder cumprir o
compromisso, a Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG, poderá:
2.2.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento:
2.3. Não havendo êxito nas negociações, a Autoridade Competente revogará o Contrato,
adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
AZ
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Setor de Licitações /
XVIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:
1.1 - Anexo I— Termo de Referência e Estimativa de Preços:
1.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento;
1.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de
Habilitação(Credenciamento):
1.4 - Anexo IV — Modelo de Declaração de ME OU EPP (Credenciamento):
1.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso
XXXIII, do art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil (Envelope
Habilitação);
1.6 - Anexo VI - Especificação do Objeto/Modelo de Proposta:
1.7 - Anexo VII - Minuta do Contrato
2 - Os Anexos II, Ille IV compreendem a DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR,
e deverão ser entregues separados o(a) Pregoeiro(a) para Credenciamento da
licitante.
2.1 - O Anexo V deverá ser acondicionado no Envelope “Documentação de
Habilitação”;
3 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
4 - Reserva-se o(a) Pregoeiro(a) o direito de solicitar, em qualquer época ou
oportunidade, informações complementares.
5 - No interesse da Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG. sem que caiba aos
participantes qualquer reclamação ou indenização:
a) poderá ser adiada a data da abertura desta licitação;
b) poderão ser alteradas as condições do presente edital, com fixação de novo prazo para
a sua realização.
c) a sessão de apresentação de lances verbais poderá ser prorrogada para os dias
subsegiientes, nos dias e horários determinados pela Prefeitura Municipal de Ouro
Fino/MG. conforme sua conveniência. caso o(a) pregoeiro(a) entenda necessário. No
caso de realizar-se em mais de um dia, será lavrada uma ata para cada sessão
realizada e convocados os licitantes para a próxima sessão.
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til e A
Setor de Licitações U / e Dá
6 - Não será permitida a retirada dos envelopes apresentados ou cancelamento de
propostas, pelos licitantes, após a sua entrega. sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes neste Edital.
7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento
do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.
8 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, a finalidade e a segurança da contratação.
9 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação
e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.
10 - A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em
parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito
e devidamente fundamentado.
11 - Recomenda-se aos licitantes que estejam no local marcado com antecedência de
15 (quinze) minutos do horário previsto.
12 - É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos
direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.
13 O(a) pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas que suscite o certame, desde que argiiidas por
escrito, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
14 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a)
pregoeiro(a) poderá. a seu critério. solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de
profissionais especializados.
15 - O resultado do julgamento da licitação será afixado no Quadro de Avisos, localizado
no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.
independentemente da sua publicação em órgão da imprensa oficial,
16 - Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo(a) PREGOEIRO(A) ou
autoridade competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de
Lei nº 8.666/93.
17- O presente Edital foi previamente analisado e aprovado pela Procuradoria Jurídica,
constante de parecer que se encontra anexo ao Edital.
1.8 - Cópia deste instrumento convocatório estará a disposição dos interessados na
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro —
Ouro Fino/MG, de segunda a sexta-feira. no horário de 10:00h às 16:00h.
La
SS dica
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Setor de Licitações bi;
1.9 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos através do e-mail:
licitacoes(Dourofino.mg.gov.br ou no endereço citado no item anterior, no horário das
10:00h as 16:00h.
20 - Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para
solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação.
Ouro Fino. 26 de outubro de 2020.
Cipriano Caetano dos Santos
Pregoeiro
[
|
Gislaine Cristina Batista-Teix
Membro
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Setor de Licitações
= N
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme descrição e
especificações constantes dos quadros a seguir e condições previstas neste instrumento
convocatório.
2. JUSTIFICATIVA:
A presente contratação destina-se a aquisição e instalação de ar condicionado nas escolas
e creches municipais.
3. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO BEM
Só serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações exigidas,
estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos agentes competentes. Não
serão aceitos produtos cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no
mercado, conforme PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS.
4. | PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Os Departamentos requisitantes serão os responsável pela fiscalização do contrato no
que compete ao fornecimento dos produtos, observando todos os aspectos contratados
(prazos de validade, prazos de entrega, local de entrega. observância acerca da qualidade
e marca dos produtos contratados, manutenção da relação inicial entre os encargos do
contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do fornecimento e
serviços. objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato).
5. PRAZO DE ENTREGA, VIGÊNCIA DO CONTRATO E GARANTIA
Os produtos deverão ser entregue no prazo máximo de 15(quinze) dias. A instalação
instalação deverá ocorrer em até 1 5S(quinze) dias após a entrega do produto.
A vigência será até 31/12/2020.
A garantia dos produtos serão de 12(doze) meses contados da sua entrega.
6. PENALIDADES APLICÁVEIS
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
DI j
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Setor de Licitações
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s). garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
2.1 -advertência;
2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o
Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. após regularmente convocada,
caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento). por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços. multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação:
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de rescisão
da contratação por culpa da CONTRATADA.
3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que. caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação. perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000.
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
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execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
7. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE DESEMBOLSO
O objeto da licitação constante deste edital deverá ser entregue em até 1 S(quinze) dias
após a emissão da ordem de fornecimento, a instalação deverá ocorrer em até | S(quinze)
dias após a entrega sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades, após a
emissão da ordem de fornecimento.
A Prefeitura do Município de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
produtos em desacordo com as especificações descritas em anexo, podendo cancelar o
Contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93.
8. DO PAGAMENTO
O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado
pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, por processo legal. mediante
apresentação da Nota Fiscal. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias após
apresentação das Notas Fiscais.
As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela empresa vencedora da licitação, se a vencedora
for a matriz as Notas Fiscais deverão ser emitidas pela matriz, se for a filial as Notas
Fiscais deverão ser emitidas pela filial, sob pena de devolução das Notas Fiscais e o não
pagamento das mesmas.
Caso haja quaisquer problemas na emissão da(s) nota(s). a(s) mesma(s) deverá (ao) ser
trocada(s) e o prazo para pagamento só passa a contar a partir da data de sua correta
reapresentação.
O pagamento somente se dará após entregues todos os itens e na quantidade especificada
em cada ordem de fornecimento.
No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A contratante poderá, se assim entender, descontar o valor de multas
por ventura aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar à contratada.
Va,
tl O
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9- PLANILHA ESTIMADA DE CUSTOS —- VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS:
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Setor de Licitações > | EA
Lote 01
Código] quant | un | ValorUnit | Valor
Item Descritivo Total
Estimado
AR CONDICIONADO 9000 BTUS 30676 6 un 1.847,94 | 11.087,64
o] aparelho de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so frio,
cor branca, com tecnologia
INVERTER, 220 V, com turbo, gas
refrigerante ecologico,
dire namento de fluxo de ar
(acima/abaixo), selo Procel,
consumo de enegia classe A, baixo
nivel de sido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita
proliferacao de mofo, controle
remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 12000 BTUS 18630 3 um 1.822,75 5.468,25
02 aparelh de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so frio,
cor branca, com tecnologia
INVERTER, 220 V, com turbo, gas
refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar
(acima/abaixo), selo Procel,
consumo de enegia classe A, baixo
nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita
proliíferacao de mofo, controle
remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 18000 BTUS 18629 38 un 3.068,88 | 116.617,44
03 aparelho de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so frio,
cor branca, com tecnologia
INVERTER, 220 V, com tt o, gas
refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar
tacima/abaixo), selo Procel,
consumo de enegia sse A, baixo
nivel de ruido, ltro de ar
removivel e lavavel e que evita
proliferacao de mofo, controle
remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 24000 BTUS 32584 s3 un 3.800,48 | 201.425,44
04 aparelho de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so frio,
cor branca, com tecnologia
INVERTER, 220 V, com turbo, gas
refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar
(acima/abaixo), selo Procel,
consumo de enegia classe A, baixo
nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita k
proliferacao de mofo, controle q
remoto e display digital. L
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Setor de Licitações
AR CONDICIONADO 30000 BTUS [32585] 12 un 5.518,50 | 11.037,00
05 à o de |
INVERTER, 220 |
(acima/abai '
consumo de er ia classe A,
de ruido ro
que e
controle
ay digital. |
Valor total estimado do LOTE 01 345.635,77
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG dá
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Setor de Licitações
Lote 02
Código, quant un | Valor Unit Valor
Item Descritivo Total
Estimado
— INSTALACAO DE AR 9000 BTUS 32590 6 sv 487,30 2.923,80
Do] montagem e instalacao do
aparelho, incluindo todos
os servicos e materiais
necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia
entre as unidades
evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a
recomendacao minima.
= INSTALACAO DE AR 12000 BTUS 32591 3 sv 510,21 1.530,63
02 montagem e instalacao do
aparelho, incluindo todos
os servicos e materiais
necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia
entre as unidades
evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a
recomendacao minima.
— INSTALACAO DE AR 18000 BTUS 32592 38 sv 617.97 23.482,86
03 montagem e instalacao do
aparelho, incluindo todos
os servicos e materiais
necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia
entre as unidades
evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a
recomendacao minima.
— INSTALACAO DE AR 24000 BTUS 32593 53 sv 706.93 37.467,29
04 montagem e instalacao do
aparelho, incluindo todos
os servicos e materiais
necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre, Distancia
entre as unidades
evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a
recomendacao minima.
— INSTALACAO DE AR 30000 BIUS 32594 2 sv 706,93 | 1.413,86 |
05 montagem e instalacao do
aparelho, incluindo todos
os servicos é materiais
necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia
entre as unidades
evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a N
recomendacao minima.
Valor total estimado do LOTE 02 66.818.44
VALOR TOTAL ESTIMADO GLOBAL RS 412.454,21 (Quatrocentos e Doze Mil, Quatrocentos e
Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos)
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Setor de Licitações *s /
“ly “
ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
Pelo presente instrumento, a empresa (razão social da empresa), com sede (endereço
completo), inscrita no CNPJ sob o nº nomeia e credencia o (a)
Sr.(a) + portador(a) do Documento de Identidade n.º
. inscrito no CPF sob o nº + para participar das
reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado, podendo formular lances verbais
à proposta escrita apresentada, quando convocado, e. ainda, rubricar documentos, renunciar
o direito de recurso e apresentar impugnação à recursos, bem como, assinar atas, recorrer de
decisões administrativa, enfim praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
i de de 2020.
Ass. do Responsável Carimbo da Empresa
CASO APRESENTAR ESTE MODELO PARA CREDENCIAMENTO, JUNTAR CÓPIA DO
CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/REGISTRO COMERCIAL COM CÓPIA DA CÉDULA
DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA(ADMINISTRADOR) AUTENTICADOS OU APRESENTAR OS ORIGINAIS
PARA CONFERENCIA DOS PODERES OUTORGADOS AO CREDENCIADO.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG ia) |
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ANEXO Ill - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
A ererecererasreneres (Razão Social da Empresa) ............., inscrita no CNPJ nº ...................
DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII
da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
, de de 2020
(assinatura)
(nome do representante legal da empresa
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente) (nº do CPF do signatário)
IMPORTANTE:
e ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (Ant. 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02).
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A Iv- MOD! A AO ME OU E
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
Pela presente Declaração, a empresa , inscrita
no CNPJ sob o n. ' com sede na
. declara que (sim ou não)
se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida
nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios
previstos na mencionada lei
Ouro Fino, de de 2020.
Ass. Responsável
Juntar a este anexo, prova de atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar
nº 123/06. para se enquadrar como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar
nº 123/06. por meio de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua
condição. conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do
Departamento Nacional de Registro do Comércio — DNRC:
IMPORTANTE:
e ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE ME OU EPP.
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ANEXO V - DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
A empresa
ssere insurita, mó: ICNPI HH osasenesaseeaeppasemaae rr oracnsaga os |DOE
intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
SEA Ta NES ANO RR Can aU Ci CSaS ONO NUA can ea UAI nENIe anos uma s cesso cacaIada asd stay portador da Carteira
de Identidade nº
CORES eN sa v é do CRE nÊ cessam commmsaceny DECLARA, sob;
as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno. perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
de de 2020.
Ass. Responsável e Carimbo da Empresa
(Observação: em caso afirmativo. assinalar a ressalva acima)
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ANEXO VI -ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/20
(NOME, SEDE SOCIAL, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF), por seu sócio-gerente/administrador abaixo-
assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para
Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, declarando estar de acordo com as disposições
do Edital e Minuta do Contrato referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 073/20 realizada pela
Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço GLOBAL, conforme seguinte relação:
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Lote 01
Código | quant | un Valor | Valor Total | MarcalModelo
Item Descritivo Unit
AR CONDICIONADO 9000 BTUS 30676 6 un R$ R$
01 apareli de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com
tecrologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante
ecologico, direcionamento de
fluxo de ar (acima/abaixo),
selo Procel, consumo de enegia
classe A, baixo nivel de ruido,
filtro de ar removivel e lavavel
e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display
digital.
AR CONDICIONADO 12000 BTUS 18630 3 um R$ R$
02 aparelho de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com
tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante
ecologico, direcionamento de
fluxo dé ar (acima/abaixo),
selo Procel, consumo de enegia
classe A, baixo nivel de ruido,
filtro de ar removivel e lavavel
e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display
digital.
AR CONDICIONADO 18000 BTUS 18629 38 um RS RS
de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com
tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante
ecologico, direcionamento de
fluxo de ar (acima/abaixo),
sel Procel, consumo de enegia
classe A, baixo nivel de ruido,
filtro de ar removivel e lavavel
e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display
digital.
03
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AR CONDICIONADO 24000 BTUS 32584 s3 un R$ R$
aparelho de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com
ologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante
[o direcionamento de
fluxo de ar (acima/abaixo),
selo Procel, consumo de enegia
classe A, baixo nivel de ruido,
Filtro de ar removivel e lavavel
liferacao de
» remoto e display
digital.
os
AR CONDICIONADO 30000 BTUS 32585 2 un R$ R$
aparelho de ar condicionado,
tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com
tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante
ecologico, direcionamento de
fluxo de ar tacima/abaixo),
selo Procel, sumo de enegi
classe A, ba
filtro de ar removivel e lavavel
e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display
digital.
Valor total do LOTE 01
R$
+. dl |
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Setor de Licitações 4
Lote 02
Código | quant | un | Valor Valor
Item Descritivo Unit Total
= INSTALACAO DE AR 9000 BTUS 32590 | 6 sv | R$ R$
] montagem e instalacao do aparelho,
incluindo todos os servicos e
materiais necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia entre
as unidades evaporadora e
densadora obedecendo apenas a
mendacao minima.
= INSTALACAO DE AR 12000 BTUS 32591 | 3 sv R$ R$
02 montagem e talacao do aparelho,
incluindo todos os servicos e
materiais necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia entre
as unidades evaporadora e
condensa a obedecendo apenas a
mendacao minima. |
= INSTALACAO DE AR 18000 BTUS 32592 38 sv R$ R$
03 montagem e instalacao do aparelho,
incluindo todos os servicos e
materiais necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia entre
as unidades evaporado e
cordensadora obedecendo ap
recomendacao minima.
- INSTALACAO DE AR 24000 BTUS 32593 53 sv R$ R$
04 montagem e instalacao do aparelho,
incluindo todos os servicos e
materiais necessarios. Tubulacao
deve ser de - Distancia entre
| as unidades evaporadora e
condensadora obedecendo apenas a
recomendaçcao minima.
- INSTALACAO DE AR 30000 BTUS 32594
05 montagem e talacao do aparelho,
incluindo odos os servicos e
mate is necessarios. Tubulacao
deve ser de cobre. Distancia entre
as unidades evaporadora e
condensadora obedecendo apenas a
recomendacao minima.
Valor total do LOTE 02 R$
o
sv R$ R$
VALOR TOTAL GLOBAL R$ xXXXXXXXXXXXXXXXX
OBS: Apresentar catálogo da fabricante para os produtos ofertados.
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura
do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido
período e demais condições conforme Edital.
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Declaro que o produto ofertado atende as especificações técnicas para funcionamento nos
aparelhos e series mencionados no termo de referência.
de 2020.
Assinatura
(NOME E CNPJ DA LICITANTE)
(NOME. RG E CPF do Representante Legal ou Credenciado, Carimbo padronizado e
Assinatura da empresa:
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CEP 37570-000 — CNPJ ní 18.671.271/0001-34 Nade:
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ANEXO VII — MINUTA DO CONTRATO Nº
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0399/20
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/20
O Município de Ouro Fino, com endereço na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, CEP 37570-000.
CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Mauricio Lemes de Carvalho; e a empresa --———-
enseissecass, . a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representado por -------———...-—-,
resolvem firmar o presente contrato administrativo, como especificado no seu objeto, em
conformidade com o Processo Licitatório nº. 0399/20, na modalidade Pregão Presencial nº. 073/20,
do tipo menor preço por item, sob a regência da Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto
Municipal nº. 2456/05, Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/6/93, e alterações posteriores, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
lil; Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme descrição, especificação
e condições previstas neste edital e seus anexos, faz parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições de Execução
2.1. O fornecimento deverá ser efetuado por cota única, mediante ordem de fornecimento emitida
pela Administração Pública.
2.2. O local designado para entrega será na sede da Prefeitura do Município de Ouro Fino, sendo o
custo com a entrega suportado integralmente pela Contratada.
23. O produto deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias ao órgão requisitante, a
contar do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, e instalado em até | S(quinze) dias após
a entrega do produto, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre
inadimplemento previstas no Edital e no presente contrato.
2.4. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela
CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE por escrito, sob pena de aplicação de
sanção, inclusive rescisão.
2.5. Para atender a seus interesses, o CONTRATANTE reserva-se o direito de alterar quantitativos.
sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos
no $ 1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.
2.6. A tolerância do CONTRATANTE com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da
CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo o
CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
2.7. Correrá por conta da CONTRATADA qualquer indenização ou reparação por danos causados
ao CONTRATANTE ou a terceiros por culpa da mesma, seus empregados e/ou representantes,
decorrentes do fornecimento.
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Setor de Licitações a
2.8. Toda a documentação apresentada no instrumento convocatório e seus anexos são
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se
omita em outro será considerado especificado e válido.
2.9. Operações de reorganização empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser
comunicadas à Administração e, na hipótese de restar caracterizada as frustrações das regras
disciplinadoras da licitação ensejarão a rescisão do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Setor Competente para Recebimento e Fiscalização
3.1. A área competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto contratado será o
Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal que fizeram o pedido de compra com a requisição
para fornecimento de compra de material e serviço do CONTRATANTE, observados os artigos 73
a 76 da Lei Federal nº. 8.666/93.
3.1.1. O responsável pelo Departamento atuará como gestor e fiscalizador da execução do objeto
contratual.
3.1.2. Após a conferência realizada pelo Departamento, averiguando a qualidade da execução
contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção. que servirá como instrumento de avaliação do
cumprimento das obrigações contratuais e constituirá documento indispensável para a liberação dos
pagamentos.
3.1.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização pela
Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas necessárias pelo
Departamento.
3.2.0 CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber o produto em desacordo com o previsto
neste ajuste, podendo rescindi-lo, sem prejuizo das sanções previstas neste contrato.
CLÁUSULA QUARTA -— Do Preço e da Forma de Pagamento
4.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$
4.2. Os pagamentos serão efetuados pelo Departamento Municipal de Finanças. por processo legal.
após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos
fiscais devidos, em até 30(trinta) dias.
4.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será
contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
4.4. Os preços pactuados não poderão ser alterados.
4.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a
reajustamento de preços.
sr
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG ns
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CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1. A despesa decorrente deste contrato correrá pela dotação orçamentária:
Ficha: 162 — 020503 12 361 0010 2.035 449052
CLÁUSULA SEXTA - Prazo de entrega, vigência e Garantia
6.1. O prazo de entrega dos produtos será de no máximo | S(quinze) dias, a contar da emissão da
ordem de fornecimento.
6.2. O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com a sua assinatura e seu término de dará no dia
31 de Dezembro de 2020.
6.3. Os produtos terão garantia de 12(doze) meses contra defeito de fabricação.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações das Partes
7.1. São obrigações das partes:
7.1.1. Do CONTRATANTE:
7.1.1.1. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução contratual em sua
latitude quantitativa e qualitativa e receber o objeto contratual.
7.1.1.2. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado, ao local
de entrega dos produtos, no horário estipulado para recebimento do mesmo.
7.1.1.3. Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no
fornecimento do produto.
7.1.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados
da CONTRATADA.
7.1.1.5. Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a especificação
apresentada e as condições do edital.
7.1.1.6. Solicitar a substituição do objeto se, no período de 30 (trinta) dias a contar da entrega
definitiva, apresentar defeitos de fabricação, devidamente comprovados.
7.1.2. Da CONTRATADA:
7.1.2.1. Promover a entrega do(s) produto(s) nas condições fixadas neste contrato, obedecendo
rigorosamente o prazo ajustado neste contrato, sob pena de rescisão contratual e consequente
ressarcimento por perdas e danos.
ia À
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7.1.2.2. Responsabilizar-se pela qualidade produto, se obrigando a trocá-lo, caso se comprove a má
qualidade. ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade, sem nenhum ônus para o
CONTRATANTE.
7.1.2.3. Substituir o objeto entregue, sem qualquer ônus para o Município por outro com as mesmas
características, se, no período de 30 (trinta) dias a contar da entrega definitiva apresentar defeitos de
fabricação, devidamente comprovados.
7.1.2.4. Responsabilizar-se por extravios do objeto antes da entrega, obrigando-se a substituir, repor
ou indenizar o CONTRATANTE.
7.1.2.5. Substituir, de imediato. às suas expensas, o produto que não se adequar às especificações
constantes deste contrato, no prazo a ser determinado pelo CONTRATANTE.
7.1.2.6. Responsabilizar-se pela entrega do objeto licitado de acordo com as condições e exigências
contidas no edital e seus anexos, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com materiais.
transporte, tributos. fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou
acessórios, bem como a instalação dos equipamentos.
7.1.2.7. Responsabilizar-se pela garantia do produto quanto à eventuais defeitos, bem como por sua
instalação pelo período de 12 (doze) meses, responsabilizando-se pela solução de problemas no prazo
máximo de 10 (dez) dias após a comunicação realizada pelo departamento competente do Município
de Ouro Fino, sob pena de aplicação de penalidades.
7.1.2.8. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Departamento solicitante
quanto à entrega do produto. a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
7.1.2.9. Responsabilizar-se penal e civilmente por prejuízo ou dano causado no ato da entrega
produto ao CONTRATANTE. aos seus funcionários ou a terceiros, por força do art. 70 da Lei
8.666/93 e alterações posteriores.
7.1.2.10. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento produto, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
7.1.2.11. Responder. em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do
fornecimento e instalação do produto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e
contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser
criadas e exigidas pelo Governo.
7.1.2.12. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
resultantes da execução do contrato.
7.1.2.13. Assumir todos os encargos de demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao
fornecimento e instalação do produto.
7.1.2.14. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar
t pá E
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à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer fato superveniente que possa comprometer a
manutenção do contrato.
CLÁUSULA OITAVA - Das Sanções
8.1. Pela inexecução das condições contratuais. a CONTRATADA ficará sujeita às penalidades de
advertência. multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Ouro
Fino e/ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, de acordo
com os artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilização civil e penal
cabíveis. garantido o contraditório e a ampla defesa.
8.1.1. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas decorrentes do descumprimento
contratual:
1- 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega, até o 30“(trigésimo) dia, sobre o valor
da parcela não entregue;
1 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso na entrega superior a 30 (trinta)
dias, com a consequente rescisão contratual;
HI — 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso da adjudicatária,
injustificadamente, desistir do mesmo ou causar a sua rescisão.
8.1.2. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, deverá ser pago por meio
de guia própria, aa CONTRATANTE , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da
sua aplicação.
8.1.3. Para assegurar o cumprimento de obrigações definidas neste Contrato como de
responsabilidade da CONTRATADA, a Administração poderá reter parcelas de pagamentos
contratuais ou eventuais créditos de sua titularidade, bem como executar garantia prestada ou interpor
medida judicial cabível.
8.1.4. As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do
descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.
8.1.5. As multas e penalidades previstas neste Contrato não têm caráter compensatório, sendo que o
seu pagamento não exime a CONTRATADA da responsabilidade pela reparação de eventuais danos,
perdas ou prejuízos causados à Administração por atos comissivos ou omissivos de sua
responsabilidade.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão
9.1. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses e condições previstas na legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA - Da Publicação ,
10.1. O extrato do presente contrato será publicado no Orgão Oficial do Município, o “Diário Oficial
dos Municípios - AMM?”, por conta do CONTRATANTE.
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino para solucionar quaisquer dúvidas quanto à
execução do presente contrato.
E. por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo.
Ouro Fino, de de 2020.
MUNICÍPIO DE OURO FINO CONTRATADA
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
[9]
'
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 26 de Outubro de 2020
SOLICITAÇÃO
À
Procuradoria Jurídica
Tem o presente, a finalidade de solicitar a V S.a, parecer jurídico com referência a
legalidade da forma e modalidade do processo licitatório nº 399/2020, Pregão
Presencial nº 073/2020 aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.
conforme Requisição e Termo de Referência em anexo.
Sem mais,
Diretor de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 /
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 od 7
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 /
PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO 399/2020
PREGÃO PRESENCIAL 073/2020
OBJETO: aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.
Remete-nos o |. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), os autos do
Processo Administrativo em epigrafe para aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.
Primeiramente anotamos que esta Procuradoria se abstém de adentrar à oportunidade
e à conveniência do objeto ora licitado.
Após análise do referido edital e minuta do contrato, entendemos, data venia, que os
mesmos podem ser adotados para o fim proposto, uma vez que neles se encontram presentes os requisitos
essenciais exigidos pela Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93.
Ressalvamos que tanto o edital quanto os anexos do certame deverão ser assinados e
rubricados em sua integralidade pela |. Pregoeiro, assim como todas as declarações devidamente firmadas
por seus signatários. Todo o procedimento deverá ser autuado.
Na eventualidade de utilização de recursos provenientes do Governo Federal, o
procedimento licitatório também deverá ser publicado no DOU.
Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e sob censura.
Com o exposto, restituímos os autos à CPL.
Ouro Fino, 26 de outubro de 2020
/
/
Silvana o de Sousa
Procuradora Geral do Municipio
OAB/MG 71.275
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 0399/20,
modalidade Pregão Presencial nº 073/20 do tipo menor preço por item, para aquisição e
instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme edital. O credenciamento e entrega dos
envelopes dar-se-ão no dia 06/11/2020 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em
inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
www.ourofino.mg.gov.br. Mauricio Lemes de Carvalho — Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 j
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Ê
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins. que o Instrumento Convocatório
correspondente ao Processo de Licitação nº 0399/20, Pregão Presencial nº 073/20, foi publicado
no átrio da Prefeitura do Município de Ouro Fino. nesta data, em conformidade com o art. 102,
$ 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 26 de outubro de 2020.
N
N
(INN
Gislaine Cristina-Batista TeiXej
Responsável pela Pública
Minas Gerais , 26 de Outubro de 2020 * Diário Oficial dos Municipios Mineiros + ANO XIT|Nº 2869 e,
4
Publicado por:
Thiago da Silva Santos de Moura
Código Identificador:60651F22
PREFEITURA DE OURO BRANCO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº 071/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA
PÚBLICA A RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 071/2020 — PRC
Nº 176/2020, QUE TEM COMO OBJETO: Recarga c aquisição de
extintores, suporte e placas para sinalização, para atender as
necessidades das Secretarias Municipais: Valor: R$ 23.662,00 (vinte e
três mil, seiscentos e sessenta e dois reais): Data: 23/10/2020,
Publicado por:
Thiago da Silva Santos de Moura
Código Identificador: ADAOSDSE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO
E VIG A DO CONTRATO Nº 057/2020. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 0225/2020. TOMADA DE PREÇOS Nº
003/2020
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Extrato de Prorrogação de
prazo de execução e vigência do Contrato nº 057/2020. Processo
Licitatório Nº 0225/2020. Tomada de Preços nº 003/2020 - Objeto:
execução de obra pública, incluindo material « mão de obra, para
construção do calçadão na rua treze de maio, CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, E PROJETOS ANEXOS -
Contratado: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO
EIRELI - LTDA — Prorrogação do prazo de execução e vigência:
17/12/2020, Assinatura; 15/10/2020.
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:06580FSF
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
0399/20, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/20
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo
«icitatório nº. 0399/20, modalidade Pregão Presencial nº 073/20 do
tipo menor preço por item, para aquisição e instalação de aparelhos de
ar condicionado, conforme edital. O credenciamento e entrega dos
envelopes dar-se-do no dia 06/11/2020 até às 09:00 horas. O
instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: www. ourofino.mg.gov.br.
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador: CCF AG44A
TENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 232/2019
Processo: 12.697/2019
&
ANTES; Preteitura Municipal de Paracatu € UYARA)
AGUIAR ADJUTO E CIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo |
e Acréscimo quantitativo. DATA: 23/10/2020.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei 8.666/93. VENCIMENTO: ;
31/122020. ASSINATURAS; JOÃO BATISTA APARECIDO d
SOARES pela Contratante c UYARA AGUIAR ADJUTO ECIA
LTDA pela Contratada.
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador: EBOFFSAB
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP SAUDE
Nº 27-2020
Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretaria Municipal de
Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP Saúde nº
27/2020. Processo de Compra nº 385/2020 — Tipo: Menor Preço Por
Item. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇ ÃO
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS UNIDADES DE
MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. Local da realização da sessão
pública do pregão: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Rua da
Contagem, nº 2.045 (Térreo) — Bairro: Paracatuzinho, no dia 13-11-
2020 às 09:00h, EDITAL na integra: à disposição dos interessados na
Superintendér de Licitações c Contratos - situada na Rua da
Contagem, nº 2.045 — Bairro: Paracatuzinho e no site da Prefeitura
www.paracatu.mg.gov.br.
Paracatu-MG, 23 de Outubro de 2020.
CLEIDIMAR MONTEIRO ALVES
Pregoeira.
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:5D8F44CT-
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 209/2020
Processo: 11.623/2020
EXTRATO Ci RATO Nº 209/2020
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e
GOVERNA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
FUNDAMENTO: Artigo 15 da Lei 8666/1993 Decreto. 4668/2014.
PROCESSO: 11.623/2020 OBJETO: Aquisição de Banner's, com
instalação, para o centro Administrativo Municipal, VENCIMENTO:
31/12/2020. VALOR: R$ 15.650,00 ASSINATURAS: JANAINA
RENATA RIBEIRO pela contratante e GOVERNA LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS EIRELI pela contratada,
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador: IB7A23C6
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 134/2020
Processo: 5934/2020
EXTRATO CONTRATO Nº 134/2020
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e 2R
Comercial Ltda. FUNDAMENTO: Pregão Presencial Saúde
03/2020 da Lei 8.666/1993. PROCESSO: 5934/2020. OBJETO:
Aquisição de poltronas para o centro de hemodiálise de Paracatu-MG.
VENCIMENTO: 31/12/2020. VALOR: RS 28.700,00
ASSINATURAS: João Batista Aparecido Soares pela contratante e
2R Comercial Ltda pela contratada.
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:78CC9D96
www.diariomunicipal.com.br/amm-meg, 79
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dida VERIA AVAadNS
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Barro: Velha Bhumenau-SC
Emmy = mero CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832
CNPJ: 13.482 516/0001-61 Insc. Municipal: 93124
Ins Estadual: 256.374 465 E-mail: administrativog;comercialsuperar.com.br
a,
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 Processo nº: 0399/2020 Ae
JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL /
Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, especeicidá E CONDIÇÕES
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DADOS DA PROPONENTE:
Nome: SUPERAR EIRELI EPP
CNP) nº: 13.482.516/0001-61 Insc. Estadual: 256.374.465 Insc. Municipal: 93124
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA
CEP: 89041-070 Cidade: BLUMENAU UF: SC
Fone: 47-3041-2832 E-mail: superarlicita Ogmail.com
DADOS BANCÁRIOS:
BANCO DO BRASIL / 0095-7 / 121.134-X
DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
SRA. JOSIANE BAGATOLI, EMPRESÁRIA, SOLTEIRA, DOMICILIADA E RESIDENTE Rua DR. BLUMENAU , N26600 , Bairro:
ENCANO BAIXO, INDAIAL/SC - CEP: 89086-520, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 053.623.299-79, RG 4.606.28.
S. «RAR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 13.482. Teoria 61, sediada na RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA, CEP
89041-070, BLUMENAU/SC, DECLARA, sob as penas da Lei, que:
em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().
BLUMENAU/SC, 06 de novembro de 2020
CNP): 13.482.516/0001-61
HDSON NOGAROTTO
+ RESENTANTE
RG Nº 40.232,647-7 [
CPF Nº 422.082.248-84 N
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Depisrtuinianto do mostro: Renproartai:e magrão
cóBIGO. DA, | Nº E RIRINCRA DO AGENTE
REZA UXILIAR CIO
o ossERoTOCOLO (Uso do órgao de registro
JUCESC - tra DESCONCENTRADA DE
JARAGUA DO SUL
—
Matrícula(da sede ou da filial
indo à sede for em cutra UF)
uerimento: 81800000887009
DBE não analisado.
Emitida em 12/07/2018 - V3
quer a V. 5º o deferimento do seguinta ato,
CÓD. EVENTO
[ ) DECISÃO SINGULAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(als) ou semelhante(s)
sim Dsm Processo em ardem.
À decisão,
PR? A
Data
Lnão E Em Ljnão pia
Data Responsável Data L Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
TT JProcesso em exigência 3 Tu) [um] CJ
despacho em folha anexa)
doferido. Publique-se o
Regi do Sur
DECISÃO COLEGIADA
2" Exigência 3'Exigêncda — 4* Exigência 5º Exigência
| E Jprocosso em exigência ] BJ
(Vide despacho em folha anexa)
Jrroconso dnterido. Publique-se e
[. ]Procosto Indeferido.
| 1
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
| OBSERVAÇÕES: É
| »
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 426001 30406
Este documento pode ser verificado em http:/lregin jucese sc, gov br/autenticacaoDocumentos/autenticacão aspx
Chancela 270398595645788
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018 |
SO NM
508 Wº 20182164390. N
DIGO DE VERIFICAÇÃO:
CERTÍFICO O REGISTRO EM 11/08/2018 1
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018.
11803091716. NIRE: 32500513604.
SUPERAR EIRELI - EPY
Patlo Cezar Jufto
SECRETÁRIO -GERAL
VITÓRIA, 01/06/2018
www. simplífica.es.gov.br
s JuCEEs
A validade deste documento,
a imprussc, tica sujeito à
Informando seus respectivo:
códigos da verificação
provação de sui siltunticidade not respectivos portais.
|
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI A
CNPJ nº 13.482.516/0001-61 CARA
Teo
JOSIANE BAGATOLI nacionalidade BRASILEIRA, nascida em 22/06/1988,
SOLTEIRA, ADMINISTRADORA, CPF nº 053.623.299-79, CARTEIRA DE
IDENTIDADE nº 46062785, órgão expedidor SSP - SC, residente e domiciliado(a)
no(a) RUA GENERAL OSORIO, 1108, VELHA, BLUMENAU, SC, CEP 89041002,
BRASIL.
Titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de nome SUPERAR
EIRELI, registrada nesta Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, sob NIRE nº
42600130406, com sede Rua Joaquim Nabuco, 40 , Velha Blumenau, SC, CEP 89.041-
070, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº
13.482.516/0001-61, delibera e ajusta a presente alteração, nos termos da Lei nº 10.406/
2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
ABERTURA/ALTERAÇÃO/BAIXA DE FILIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade resolve encerrar us atividades da filial situada,
AV LEITAO DA SILVA, 765, EDIF VERONA CENTER, SALA 301, GURIGICA,
VITORIA, CEP 29046010 ES, registrada na Junta Comercial do Estado do Espirito
Santo sob NIRE nº 32900513604 e CNPJ nº 13.482.516/0002-42.
Em face das alterações acima, consolida-se o ato constitutivo, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE .
RESPONSABILIDADE LIMITADA )
SUPERAR EIRELI - EPP.
JOSIANE BAGATOLI, brasileira, nascida em Taió - SC., em 22/06/1988, solteira,
comerciante, portadora do CPF nº 053.623.299/79 e da Carteira de Identidade nº
4.606.278-S - SSP-SC., expedida em 29/01/2004, residente e domiciliada na Rua
General Osório, 1108 — CEP 89041-002 — Bairro da Velha em Blumenau, SC., resolve
constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — EIRELI, a qual será
regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando, nas omissões, as regras
previstas para a Sociedade Limitada.
Req: 81800000687009 Página 1
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 4260130406
Este documento pode ser verificado em hrp://regin jucese so gow br/sutenticacaoDocumentos/autenticacão aspx
Chancela 270398595645788
Esta cópia foi autenticada digitalmente « assinada em 16/07/2018
CERTIPICO O REGISTRO EM 01/08/2010 14:49 SOB Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 32900513604.
“ga SUPERAR EIRELI - EPP
y JUCEES
Paulo Cezar Jufto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www simplifica.es.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando sous respectivos códigos de verificação
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI
CNPJ nº 13,482.516/0001-61
CLÁUSULA 1º - NOME E SEDE
A presente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada gira sob o nome
empresarial de SUPERAR EIRELI - EPP., com sede na Rua Joaquim Nabuco, 40 -
Bairro Velha, CEP 89041-070, em Blumenau — SC.
CLÁUSULA 2º - OBJETO
A empresa tem por objeto as seguintes atividades:
a) Comércio varejista, seja residencial, comercial ou industrial de aparelhos de ar
condicionado, câmaras refrigeradas, geladeira e balcões refrigerados, sistemas de ar
condicionado central, ventilação e exaustão, aquecimento e calefação.
b) Serviços de manutenção, O O o O
industrial de aparelhos de ar condicionado, câmaras refrigeradas, geladeiras e
balções refrigerados, sistemas de ar condicionado central, ventilação e exaustão,
aquecimento e calefação.
c) Comércio varejista de eletro e eletrônicos e equipamentos de áudio e vídeo.
d) Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação.
e) Comércio varejista de móveis e eletrodomésticos.
f) Comércio varejista de motores elétricos, bombas, compressores, suas peças e partes.
g) Serviço de manutenção de eletrodomésticos.
h) Serviço de instalações elétricas c hidráulicas em edificações residenciais, comerciais
e industriais, inclusive acompanhamento.
i) Comércio varejista de aparelhos domésticos e suas peças para reposição.
j) Comércio varejista de calçados, artigos de vestuário, cama mesa e banho, artigos de
colchoaria.
k) Comércio varejista de produtos de higiene e limpeza.
1) Comércio varejista de materiais para construção, elétrica, hidráulica, ferramentas,
ferragens, tintas, utilidades domésticas para casa e cozinha.
m) Comércio varejista de material escolar, de escritório e de informática, material de
expediente.
n) Comércio varejista de material esportivo e de segurança do trabalho.
o) Comércio varejista de artefatos de cimento, pedroso para calçadas, jardins e praças.
p) Serviços da construção Civil tais como Construções e reformas, instalação
concerto de forros e divisórias, inclusive em gesso. Colocação de portas e janelas.
CLÁUSULA 3º - CAPITAL
O capital é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais neste ato integralizado em moeda
corrente nacional.
Req: 81800000687009 Página 2
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16072018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 426001 30406
Este documento pode ser verificado em http'//regin jucesc se. gov br/autenticacaoDocumentos/autenticacão aspx.
Chanceia 270398595645788
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018
por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral,
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164350 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRB: 32900513604.
mg JuCEEs SUPERAR EIRELI - EPP
z Paulo Cezar Jutto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www .cimplifica.es.gov.br
A validade deste documento, ss impresso, fica sujaito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
Informando suus respectivos códigos de verificação
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI
CNPJ nº 13,482.516/0001-61
CLÁUSULA 4º — INICIO E PRAZO DE DURAÇÃO
A empresa iniciou suas atividades em 07.04.2011, e o prazo de duração
" por tempo
CLÁUSULA Sº - TÉRMINO DO EXERCÍCIO
O encerramento do exercício será em 31 de dezembro de cada ano, data que será feito a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico,
dispensando sua publicação.
CLAUSULA 6º - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
No final de cada exercício social, proceder-se-á a verificação dos lucros ou prejuízos
para o balanço geral.
CLÁUSULA 7º - RESPONSABILIDADE DO TITULAR
A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
CLÁUSULA 8º - ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME EMPRESARIAL
A administração e o uso do nome empresarial será exercida por prazo indeterminado
pela titular Josiane Bagatoli, a quem caberá a representação ativa e passiva, judicial e
CLÁUSULA 9º - RETIRADA "PRO-LABORE"
A titular poderá, fazer jus a uma retirada mensal a titulo de “pró-labore”.
CLÁUSULA 10º - FILIAIS
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada poderá, a qualquer tempo, abrir ou
fechar filiais ou outra dependência, no país ou fora dele, mediante alteração assinada
pela titular.
CLÁUSULA 11º - DISSOLUÇÃO DA EMPRESA Ny
A empresa se dissolverá somente por determinação legal ou ato do Governo, pel
incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outra empresa, por
atribuição de sua titular, poderá a empresa a qualquer tempo ser dissolvida ou ser
transformada em outro tipo societário.
XI —- A morte, impedimento legal, insolvência, falência, liquidação, da titular não ,
dissolverá a empresa, que continuará com outro titular que venha a substituí-la,
mediante pagamento à titular retirante ou a quem de direito for, uma quantia
correspondente ao valor dé mercado da empresa.
Reg; 81800000687009 Página 3
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 4260130406
Este documento pode ser venificado em hrpr/lregin jucesc se gov briautenticacaoDocumentos/autenticacão aspx
Chancela 270398595645788
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 16/07/2018
por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral,
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIPICAÇÃO:
21803091716. NIRE: 32900513604.
SUPERAR EIRELI - EPP
Paulo Cezar Juífo
SECRETÁRIO - GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www. implitica.es.gov.br
E ces
A valídado deste documento, se impresso, sujoito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portaís.
Informando seus respectivos códigos de verificação
Vi”
Rá o É
A validade deste documento. se impresso,
ATO DE ALTERAÇÃO Nº 6 DA SUPERAR EIRELI
CNPJ nº 13.482.516/0001-61
Ki — No caso de falecimento da titular fica assegurado aos seus herdeiros o direito de
substituí-la na empresa com participação na forma determinada em sentença de partilha
ou por outra forma legal admitida.
HI — Dissolvida de pleno direito a empresa, pode a titular requerer, desde logo, a
liquidação judicial. ni
CLÁUSULA 12º - DECLARAÇÃO DO TITULAR
A administradora declara sob as penas da lei de que não está impedido de exercer a
administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da ocorrência, contra relações de consumo, fé pública
ou a prioridade,
A titular Josiane Bagatoli declara ainda que não participa de nenhuma outra empresa
desta modalidade.
Pela exatidão daquilo acima estipulado, & titular assina o presente instrumento em 03
(Três) vias de igual forma ou teor.
BLUMENAU, 24 de maio de 2018.
Req; 81800000687009 Página 4
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIREL! NIRE 4260030406
Este documento pode ser verificado em http:/iregin jucesc se. gov br/autenticacaoDocumentos/autenticacao aspx
Chancela 270398595645788
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por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral;
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20182164390.
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 32900513604.
SUPERAR EIRELI - EPP
Paulo Cezar Jufto
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www. simplítica.es.gov.br
s Jucees
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tica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.
JUCESC AN a
ON CORE ESTADO O SATA CASAIS 488726164
TERMO DE AUTENTICACAO
[ NOME DA EMPRESA SUPERAR EIREU o
| PROTOCOLO 188725164 - 12/07/2015 a no E y
[LarO | 002 “ALTERACAO
[EVENTO | 028 - EXTINCAO DE FILIAL EM OUTRA UF o
[ NIRE 426001 30406 o a ]
CNPJ 13.482.516/0001-61
CERTIFICO O REGISTRO EM 12/07/2015
SOB N: 20188725164 |
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina 16/07/2018
Certifico o Registro em 12/07/2018
Arquivamento 20188725 164 Protocolo 188725164 de 12/07/2018
Nome da empresa SUPERAR EIRELI NIRE 426001 30406
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Chancela 270398595645788 f
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por Henry Goy Petry Neto - Secretario-geral, U
CERTIFICO O REGISTRO EM 01/08/2018 14:49 SOB Nº 20162164350. ) 4
PROTOCOLO: 182164390 DE 31/07/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11803091716. NIRE: 32900513604.
s JUCEES SUPERAR EIRELI - EPP |
Paulo Cezar Juffo 4
SECRETÁRIO-GERAL
VITÓRIA, 01/08/2018
www. simplífica.es.gov.br
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Informando seus respectivos códigos de verificação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
EA GOD! COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 9/04/2011
MATRIS CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
SUPERAR BIRELI
E
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
33.14-7.07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e
comercial
41,20-4-00 - Construção de edifícios
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
-41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mes
47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso
doméstico, exceto informática e comunicação
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
LOGRADOURO
RJOAQUIM NABUCO
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO u
«041-070 VELHA BLUMENAU s
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(47) 3041-2832
i
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/04/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Í
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eremenas eres
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 19/10/2020 às 15:46:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
UMERO DE INSCRIÇÃO TA DE ABERTUR, 1 a Q
IS ARSEICIDOOT 6) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | rogo : »
MATRIZ CADASTRAL Taqrent
NOME EMPRESARIAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Em presári
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R JOAQUIM NABUCO a
> BAIRROMDISTRITO MUNICÍPIO
041-070 VELHA BLUMENAU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(47) 3041-2832
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
e
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 07/04/2011
retendo cememera
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
«tido no dia 19/10/2020 às 15:46:35 (data e hora de Brasília). Página: 2/2 ()
11/05/2020
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SUPERAR EIRELI
CNPJ: 13.482.516/0001-61
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele unculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://rfb.govbr> ou <http://uww.pgfn.govbr>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 21:08:28 do dia 11/05/2020 <hora e data de Brasiília>.
Válida até 07/11/2020.
Código de controle da certidão: B47C.63C4.16EE.CE82
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
11
ESTADO DE SANTA CATARINA a
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA í :
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): SUPERAR EIRELI
CNPJ/CPF: 13.482.516/0001-61
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nº 3938/66, Art, 154
Número da certidão 200140124084080
Data de emissão: 09/10/2020 14:24:50
Validade (Lei nº 3938/66, Art. 158,
modificado pelo artigo 18 da Lein 08/12/2020
15.510/11.):
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no endereço:
http://www.sef.sc.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente
Impr em:09/10/2020 18:02:14
[á
SecretariadaFazenda
Diretonade Receita AS
BLUMENAU Gerência de Cobrança Fi) )
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Pad
Nome: SUPERAR EIRELI EPP
CPFICNPJ: 13.482.516/0001-61
CMC: 93124
Endereço: JOAQUIM NABUCO 40, VELHA, BLUMENAU - SC, CEP 89041-070
Para fins de LICITAÇÃO.
Certificamos, nos termos do Artigo 2º do Decreto Nº 9.101 de 29/01/2010, que inexiste débito impeditivo para a expedição desta
Certidão em nome do contribuinte acima identificado, ressalvado ao Município de Blumenau o direito de cobrar qualquer
importância que venha a ser apurada.
A presente Certidão Negativa de Débito, tem validade pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados da data de sua
expedição. Esta certidão refere-se a débitos municipais.
Número de Certidão: 77955208201
Assinatura Digital: AC9CBD74CECB30A6781175C4EAT7EF6E1
Data/Hora Emissão: 11/08/2020 13:21:17
Data Validade: 07/02/2021
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no endereço http:/Awww.blumenau.sc.gov.br/cidadao
04/11/2020
Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 13.482.516/0001-61
Razão Social: SUPERAR EIRELI EPP
Endereço: — R JOAQUIM NABUCO 40 / VELHA / BLUMENAU / SC / 89041-070
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a ECA ÇoR e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:25/10/2020 a 23/11/2020
Certificação Número: 2020102503051406754823
Informação obtida em 04/11/2020 16:32:20
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrffpages/consultaEmpregador.jsf
Faia
11
Nome: SUPERAR EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.482.516/0001-61
Certidão nº: 21464910/2020
Expedição: 02/09/2020, às 14:52:41
Validade: 28/02/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SUPERAR EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 13.482.516/0001-61, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente. Ê
]
INFORMAÇÃO IMPORTANTE NJ
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
do *
1402020 0493744
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Comarca de Blumenau
CERTIDÃO
FALÊNCIA, CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL“.
CERTIDÃO Nº: 7805162 FOLHA: 1/1
À vista dos registros cíveis constantes nos sistemas de informática do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina da Comarca de Blumenau, com distribuição anterior à data de 13/10/2020, verificou-se NADA CONSTAR
em nome de
manmerenenne
SUPERAR EIRELI, portador do CNPJ: 13.482.516/0001-61. *==*==="weseaaneasan
OBSERVAÇÕES
a) para a emissão desta certidão, foram considerados os normativos do Conselho Nacional de Justiça,
b) os dados informados são de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado e/ou
destinatário,
c) a autenticidade deste documento poderá ser confirmada no endereço eletrônico http://www .tisc.jus.br/portal, opção
Certidões/Conferência de Certidão;
d) para a Comarca da Capital, a pesquisa abrange os feitos em andamento do Foro Central, Eduardo Luz, Norte da
Ilha, Fórum Bancário e Distrital do Continente;
e) certidão é expedida em consonância com a Lei nº 11.101/2005, com a inclusão das classes extrajudiciais: 128 -
Recuperação Extrajudicial e 20331 - Homologação de Recuperação Extrajudicial.
ATENÇÃO: A presente certidão é válida desde que apresentada juntamente com a respectiva certidão de registros
cadastrados no sistema eproc, disponível através do endereço https://certeprocig.tisc.jus.br
Certifico finalmente que esta certidão é isenta de custas.
Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 60 dias
Blumenau, quarta-feira, 14 de outubro de 2020
PEDIDO Nº: quit /N
MOD |
Número do pedido: 582788
FOLHA: 1/1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA N
de Santa Catarina 9 1) )
CERTIDÃO FALÊNCIA, CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº: 582788 | y
À vista dos registros constantes no sistema eproc do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder
Judiciário de Santa Catarina, utilizando como parâmetro os dados informados pelo(a) requerente, NADA
CONSTA distribuído em relação a:
NOME: SUPERAR EIRELI
Raiz do CNPJ: 13.482.516
Certidão emitida às 12:03 de 14/10/2020.
OBSERVAÇÕES
1) Esta certidão tem validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão.
2) Certidão expedida em consonância com a Lei nº 11.101/2005, com a inclusão das classes
extrajudiciais: 128 - Recuperação Extrajudicial e 20331 - Homologação de Recuperação Extrajudicial;
3) Foram considerados os normativos do CNJ;
4) Os dados informados são de responsabilidade do solicitante e devem ser conferidos pelo interessado
e/ou destinatário;
ATENÇÃO: A presente certidão é válida desde que apresentada juntamente com a respectiva certidão de
registros cadastrados no sistema de automação da justiça - SAJ5, disponível através do endereço
h ://esaj.tisc.j r/sco/abrirCadastro.do
A autenticidade da certidão poderá ser confirmada no endereço eletrônico hitps:'certeprocta.tisc.jus.br/download
SINTEGRA/ICMS
Consulta Pública ao Cadastro do Estado de
Santa Catarina
Cadastro Atualizado até: 19/10/2020
Data da Consulta: 19/10/2020 nas
IDENTIFICAÇÃO *
CPF/CNPJ: |13482516000161 [Inscrição Estadual: [256374465
Nome/Razão Estadual: SUPERAR EIRELI
ENDEREÇO
RUA: JOAQUIM NABUCO |
fmerar [o Jemsemens [fm nn
E CS CT CT 7
ORMAÇÕES COMPLEMENTARES
| Data de Início de Atividade: |12/04/2011
rsemações | eee
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal:
4753900 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e video
Contribuinte credenciado a emitir os seguintes documentos eletrônicos abaixo:
- - Credenciado a Emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe a partir de 27/05/2011
- - Credenciado a Emitir Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 01/10/2020
Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias :
- 4755503 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
- 4754702 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
- 4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria
- 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios N
'763602 - Comércio varejista de artigos esportivos
- 4782201 - Comércio varejista de calçados
- 4772500 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- 4744001 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
- 4744099 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
- 4744005 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
- 4744003 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
- 4742300 - Comércio varejista de material elétrico
- 4754701 - Comércio varejista de móveis A
- 4789005 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários TEA
- 4741500 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura N Nº
- 4752100 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
|
- 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
- 4757100 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrípíicos para uso domésticg ceto
informática e comunicação
[[ 212000 - Construção de edificos A A
- 4330402 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias c armários embutidos de qualeuer material |
- 4322302 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
4321500 - Instalação e manutenção elétrica
- 4322301 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
- 3314707 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
- 4330403 - Obras de acabamento em gesso e estuque
- 9521500 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado,
Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis à
Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas.
Voltar para nova seleçã ntribuinte e
Acessar cadastro de outro Estado E ] E
DO ni
Y PA .
— TT
ALVARÁ - 2020
DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
E FUNCIONAMENTO
Secretaria da Fazenda
PREFEITURA j i j
DE BLUMENAU Diretoria de Receita
"
Dai vo emissão: 09/05/2020
CONCEDIDO A h H CMC
SUPERAR EIRELI EPP vo Jo! | oz
NATUREZA JURÍDICA “AREA UTILIZADA (m?)
2305 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESP.LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA) vá o
ATIVIDADE SECUNDÁRIA E ATOS
CNAE: 4744-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, SD
CNAE: 4742-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, SD
CNAE: 4754-7/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, SD
CNAE: 4741-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, SD
CNAE: 4752-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, SD
CNAE: 4751-2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, SD
CNAE: 4757-1/00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO
DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO, SD
CNAE: 9521-5/00 - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, SD
CNAE: 3314-7/07 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E
COMERCIAL, SD
“NAE: 4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, SD
JNAE: 4321-5/00 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, SD
CNAE: 4322-3/01 - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS, SD
CNAE: 4322-3/02 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, SD
CNAE: 4330-4/02 - INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL, SD
CNAE: 4330-4/03 - OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE, SD
CNAE: 4744-0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SD
CNAE: 4744-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, SD
CNAE: 4754-7/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA, SD
CNAE: 4755-5/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, SD
CNAE: 4761-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, SD
CNAE: 4763-6/02 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, SD
CNAE: 4772-5/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL, SD
CNAE: 4781-4/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, SD
CNAE: 4782-2/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, SD
CNAE: 4789-0/05 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, SD
CNAE: 4744-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, SD
Tipo da empresa CNPJ REGIME DE TRIBUTAÇÃO VALIDADE INÍCIO DA ATIVIDADE
MATRIZ 13.482.516/0001-61 Simples Nacional 30/04/2021 11/04/2011
DATA DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA
OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO ALVARÁ EM LOCAL VISÍVEL. 24/04/2020
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 8cc29529637B7A
DOCUMENTO VÁLIDO PARA FUNCIONAR SE ATENDIDOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS
1. Lei Estadual Nº 16.157/2013 e Decreto Estadual Nº 1.957/2013.
2. Lei complementar municipal Nº 751/2010 - Código de Zoneamento, uso e ocupação do Solo
3. Lei Municipal Nº 2.047/1974 - Código de Posturas Municipais.
4. Lei Complementar Municipal Nº84/1995 - Código Municipal de Saúde.
5. Lei Complementar Municipal Nº 747/2010 - Código Municipal de Meio Ambiente
SIGLAS
AF = Atendimento/Funcionários CT = Centro de treinamento PD = Centro de processamento de dados
AL = Almoxarifado DF = Depósito Fechado PE = Ponto de exposição
AT = Antena de transmissão EA = Escritório administrativo SD = Sede
CB = Unidade de abastecimento de combustíveis GM = Garagem UA = Unidade de atendimento avançada
CE = Caixa eletrônico OF = Oficina de reparação nidades de ensino
Suínos e Aves /
ATEST DE ACIDADE T A
Atestamos para os devidos fins, a quem possa interessar, que a empresa SUPERAR LTDA, estabelecida
na Rua: Joaquim Nabuco, nº 40, Bairro: Velha, na cidade de Blumenau, com registro no CREA-
SC:106905-4, inscrita no CNPJ; 13.482.516/0001-61, forneceu e instalou bem como presta garantia e
manutenção preventiva e corretiva na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — Embrapa,
CNPJ: 00.348.003/0065-85, Inscrição Estadual: 250.829.924, Inscrição Municipal: 2.287, Endereço:
Rodovia BR 153, Km 110 - Cidade: Concórdia -Estado: SC
Condicionador de ar SPLIT Hi- WALL 12.000
Condicionador de ar SPLIT Hi-WALL 22.000
Condicionador de ar 24.000 CASSETE
Resumo do Contrato: Projeto, execução e instalação de climatização dos seguintes equipamentos num
total de 40.1) 22 split hi-wall 9000 btus/h,2) 04 split hi-wall 12000 btus/h, 3) 02 split hi-wall 22000
btus/h, 4) 04 split hi-wall 30000 btus/h, 5) 01 split piso-teto de 360000 btus/h, 6) 03 split piso-teto de
60000 btus/h 7) 04 split cassete de 24000 btus/h; Totalizando 722000 btus/h = 60,16 TR. Dá
Atestamos ainda que a mesma sempre atendeu a todos os requisitos, tantos na qualidade quanto na
pontualidade de entrega e instalação, nada havendo que possa desaboná-la.
CREA-SC
Responsável Técnico: Registrado(a) de acordo -s mb
Nome:Luiz Carlos da Silva dá Certidão de Acervo ep
Titulo: Engenheiro de Operação Mecânica CAT nº... 38 SE, (TOA ouvem
Registro CREA-SC: 2500743209 doll dA Add. FA SUE
Endereço: Rua Jhon leonn nº 63 Ap: 602 Ponte Aguda Blumenau-SC
Executora da Obra: Empresa SUPERAR LTDA
Registro: 106905-4
Localização da Obra: Rodovia BR 153, Km 110 — Vila Tamanduá CEP:89700-000 .......... y Foss
Período de Execução: 22/09/2011 à 14/10/2011 Marcos 56 à
Agen to Adi nistfativo
CRENSC - vi Ana
Concórdia, 17 de Outubro de 2011 ah»
CERTIDAO ACERVO TECNICO.
f
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CERTIDAO NRO 03848/2011
Ft
EMITIDA EM 11/11/2011 3
FOLHA. ...4/0001
Em cumprimento ao disposto na Resolucao Nro. 317/86 do CONFEA
e para fins de cumprimento ao disposto no paragrafo 1o. do artigo 30
da Lei Federal Nro. 8.666/93, CERTIFICAMOS o ACERVO TECNICO que se en-
contra registrado sob a responsabilidade tecnica do profissional e as
Anotacoes de Responsabilidade Tecnica - ART - abaixo identificadas,
registradas neste Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agro-
nomia do Estado de Santa Catarina (CREA/SC), que vai assinada pelo
respectivo responsavel conforme consta na Portaria Nro. 027/2002
deste Conselho.
PROFISSIONAL.: LUIS CARLOS DA SILVA
TITULOS......: ENGENHEIRO DE OPERACAO - MECANICA
DIPLOMADO EM 16/12/1977 PELO(A)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FLORIANOPOLIS : - SC
ELTULOS sus qua : ENGENHEIRO MECANICO
DIPLOMADO EM 10/01/1981 PELO(A)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FLORIANOPOLIS - SC
REGISTRO.....: SC St 007861-0
: 311.195.659/87
NASCIMENTO. ..: 28/07/1955
ART 4185111-3
Empresa..... : SUPERAR LTDA VÁ |
Contratante..: EMPRESA BRASILEIRA DE P AGROPECUARIAEMBRAPA
Proprietario.: EMPRESA BRASILEIRA DE P AGROPECUARIAEMBR J
Endereco Obra: RODOVIA BR 153, KM 110 CAIXA POSTAL 21
89700 - CONCORDIA = SE
Cadastrada em: 03/10/2011 Baixada em...: 14/10/2011
Periodo (Previsto) - Inicio: 22/09/2011 Termino......: 14/10/2011
Autoria......: INDIVIDUAL TIDO. soco .+o; NORMAL
PROJETO
AR CONDICIONADO
Dimensao do Trabalho ..: 40,00 UNIDADE(S) VM
EXECUCAO
INSTALACAO
AR CONDICIONADO /
Dimensao do Trabalho ..: 40,00 UNIDADE(S) /
PROJETO
AR CONDICIONADO
Dimensao do Trabalho ..: 60,16 TON. REFRIGERACAO ,/
EXECUCAO |
INSTALACAO /
AR CONDICIONADO V
Dimensao do Trabalho ..: 60,16 TON. REFRIGERACAO
PROJETO, EXECUCAO E INST DE UM SISTDE CLIMAT A.
1
CONTINUA ==> FOLHA 0002
CREA-SC
Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura é
Agronomia de Santa Catarina Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Macorudl -
www crea-
he a CERTIDÃO ACERVO TECNICO 9 |;
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL crrTIDAO NRO 03848/20117
7) /
EMITIDA EM 11/11/20M
Prof.: LUIS CARLOS DA SILVA FOLHA. ....0002
Esta Certidao foi emitida para fins de Registro de Atestado de
Aptidao Tecnica emitido por: EMPRESA BRAS. DE PESQ. AGROP. - EMBRAPA
datado(s) de 17 de OUTUBRO de 2011, a quem cabe a exatidao e veraci-
dade do que nele consta e cuja copia encontra-se arquivada neste Con-
selho.
Nada mais tendo sido solicitado, que depois de lido e achado
conforme, por ser verdade, firmo o presente termo.
onte
PRESO Blumenar
Matricula 0361
/
V
CREA-SC
Conselho Regional de
a a a Ce Rodovia Admar Gonzaga. 2125 - lacorub' - Fonsds8)
wu cras-se of br
rage totl
as
— AMESRICIdADE comecem
ART Nº 4185111-3
ART. Anotação de Responsabilidade Técnica ART via
“ENGENHEIRO MECÂNICO 007861-0 Exocutorer
Lurs comtos pa smva !1/ E siena
RUA JOHN LENNON 63 BURENAU 106906-4
APTO 602 PONTA AGUDA B9050-295 Sc Fong Fox
Fone: 4733227519 Fac — 311.495.659-97 Normal
paper TA COR
Enpresa
de P. Agropecuária-Enhrapa 00348003006585
Rodovia BR 153, Kk 440 — caixa postal 21
Siga a e
Projeto, execução e instalação de um sistema de climatização composta dos seguintes equipamentos
num total de 40.1) 22 split hi-mall 9000Btus/n,2) 04 split ni-wall 120008tus/n, 3) 02 split hi-mall
22000btus/h, 4) 04 split hi-wall 30000btus/h, 5) 01 split piso-teto de 36000btus/h, 6) 0Isplit V
piso-teto de 60000btus/h 7) Qdsplit tipo cassete de 24000btus/h; totalizando 722000btus/h = 60,16TR.
Inácio em:22/08/0044 Támmino emitem ass Honorários: Salário Valor O go: RSLLSLa,os
= di Rir -
Podovia BR 53, Ra 1ã0 - caixa postal 21 x
oa fere =
89709-000 049) 3441040 Á <<
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BLUMENAU Tá hstidira da Pe
v3/10/2014 cestoresemesos a
Este documento anota parante o CHI entre as partes (1. 0i6.4
eee o E a -
—Herticipação Técnica — Atividades dd sas J
Individual Objetos Classificação Guanldada Unidade
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“Entidade de Classe . cross 60.16 “o
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Projeto, execução e inst. de um sist.de olimat.
Este documento só lerá 16 Pública ss estiver devidamente cadasirado » quado junio ao CREA-SC. Para aferir wimmroa-so org br
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11/05/2020 https //api autdigital.azevedobastos.not.br/declaracao/61340705191356320334
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS 9)
FUNDADO EM 1888
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVARVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA E
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB
Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484
http://mww.azevedobastos.not.br
E-mail: cartorioGDazevedobastos.not.br
O Bel, Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e
Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital* ou na
referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes”.
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da
Paraíba, foi instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial
em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC 12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação
processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, endereço https://corregedoria tjpb jus.br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa SUPERAR EIRELI - EPP tinha posse de
um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SUPERAR EIRELI - EPP a
responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/05/2020 17:37:52 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de
acordo com o Art. 1º, 10º e seus 88 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do
titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SUPERAR EIRELI - EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail
autenticaDazevedobastos.not.br
Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site hifps://autdigital azevedobastos notbr e informe o Código de Consulta desta
Declaração.
A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site
'Código de Autenticação Digital: 61340705191356320334-1 61340705191356320334-4
“Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei
Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013 e Provimento CGJ Nº 003/2014.
O refendo é verdade, dou fé.
CHAVE DIGITAL
00005b1d7341d941057f2d69feSbc05b1ed2a70d40c64457f0f4fBdIIdeefbbc684e4931d64DBIbbf12d91e3de3r78613112adfc2dfBa798ccd507f8aa744
5b01ca5c750930312d1919ae6a4d636dccs
Presidência da Republica
Cosa Cont
Medida Provisória Nº 2.200-2
de 24 de agosto de 2001
https://api autdigital.azevedobastos.not.br/declaracao/61340705191356320334 14
Pagina 1/2
Certidão de Acervo Técnico - CAT Cc RE A-SC CAT COM REGISTRO DE ATESTADO.
Resolução nº 1.025, de 20 de outubro de 2009 252018089681
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Atividade concluida
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro
de 2009 do Confea, que consta dos assentamentos deste Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC, o Acervo Técnico do(a)
profissional e Anotação (des) de Responsabilidade Técnica-ART abaixo descritos:
DIPLOMADO EM 10/01/1981 PELO(A)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FLORIANOPOLIS - SC
Profissional,: LUIS CARLOS DA SILVA Fá do) /
[Es | Registro.....: SC Si 007861-0
a C.P.F... 0.0.0: 311,195,659-87 /
) Data Nasc....: 28/07/1955 á
TÍtULOS:. . «: ENGENHEIRO DE OPERACAO - MECANICA V
H DIPLOMADO EM 16/12/1977 PELO(A)
5 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
E FLORIANOPOLIS - SC
| Titulos......: ENGENHEIRO MECANICO |/
Ê
“ART 6476594-7
Empresa......: SUPERAR EIRELI EPP rd
Proprietário.: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC
Endereço Obra: RUA FRANCISCO RAUEN 675
jo o numero da Certidão de Acervo Técnico e sua data de emissão.
ro realizado eletronican..
inculada ou diretamento no sito: https://www crea-sc org. bricreanoyvalcertidao php,
R
v
informando
to
[o
po
HW
fa!
[o]
get
ME NOSSA SENHORA SALETE
E. 89520 - CURITIBANOS - se
58 Registrada em: 21/02/2018 Baixada em.. 02/03/2018
8 > Período (Previsto) - Início: 27/03/2017 Término...... : 27/04/2017
É $| Autoria: INDIVIDUAL
S| Tipo...: SUBST. ART VINCULADA A ART: 6149823-0
E! Profissional: 007861-0 LUIS CARLOS DA SILVA
&9| INSTALACAO
88
5 2] MONTAGEM
Es SISTEMA DE CLIMATIZACAO
q
sê Dimensão do Trabalho ..: 164,00 TON. REFRIGERACAO V
ie CENTRO DE ATIVIDADES SESC CURITIBANOS
ais!
8
ZE
>
Es
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico
- CAT, certificado conforme processo n. 71800019394, o atestado anexo expedido pelo
contratante da obra/serviço, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exatidão
das informações nele constantes,
Certidão de Acervo Técnico n. 252018089681 |
05/03/2018,11:11:22
Certidão de Acervo Técnico nº 252018089681 emitida em 05/03/2018
para afenr acesse o código OR impresso na CAT
vinculada ou diretamento no sítio. nttps:/iwww crea-sc org bricreanetivalcertidao php.
formando 9 número da Ceridão de Acervo Técnica e sua data de emissão.
Regystro realizado eletroracar
03/2018, página 2 de 4
tro fea..zado a partir do protocolo nº 71800019394
CAT nº 252018089681 de 05/
Ex
cRRa-s
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g
Página 2/2
Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA-SC CAT COM REGISTRO DE ATESTADO.
Resolução nº 1.025, de 20 de outubro de 2009 252018089681
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Atividade concluida
A CAT à qual o atestado esta vinculado é o documento que comprova o ACAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos
registro do atestado no CREA. qualitativos e quantitativos nele contidos, bem como de alteração da
ACAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova de capacidade situação do registro da ART.
técnico-profissional da pessoa jurídica somente se o responsável técnico A autenticidade e a validade desta certidão deve ser confirmada no site
indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro técnico por meio do CREA-SC (www.craa-sc.org.br) ou no site do CONFEA (www.confea.org.br).
de declaração entregue no momento da habilitação ou da entrega das A falsificação deste documento constitui crime previsto no Código Penal
propostas. Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
A CAT é valida em todo o território nacional.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina a CRE A-SC
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Itacorubi - Florianópolis (SC), CEP: 88034-001 = e pr]
Telefone: (48) 3331-2000 Fax: (48) 3331-2009 E-mail: crea-sofdcrea-sc.org.br
Certidão de Acervo Técnico nº 252018089681 tida em 05/03/2018
|
AT
+ para aferir acesse o código QR impresso na C;
ida ou diretamento no silio, https:Jwwrw.crea-sc. org bricreaneuvalcertidao.php,
indo o numero da Certidão de Acervo Técnico e sua data de emissão.
o realizado eletronica
Nabuco, nº40 Barra Velha na cidade de Blumenau/SC,
Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, sob o número 13
abaixo relacionados ao Serviço Social do Comércio — SE: , inscrito. no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, sob o núniég ro 1-68:
S
Empresa: SUPERAR EIRELI-EPP».. id
Finalidade da Reforma: Fornecimento e Instalação de, ja de Climatização no Centro
itibanos -
Responsáveis Técnicos Mecânica Luis Carlos da Silva
Contrato Número
Data do Contrato:
Período do Serviço.
Prazo Contratual
Prorrogação
Prazo total de execução:
Unidade Operacional
(Local do Serviço)
Endereço:
Regime da Obra:
'A emprésa Superar Eireli -EPP, supervisionada pelo eng” Meca-
nico Sr. Luís Carlos da Silva, executou 0 fornecimento e a instala-
3 do sistema de Climatização para nossa instituição, conforme
i abaixo, comprovando boa qualidade nos serviços forneci-
Descrições complementares:
PAVIMENTO TÊ E O
Registro re. ..Zado a partir do protocolo nº 71800019394 | Res
CAT nº 252018089681 de 05/03/2018, página 3 de 4
REA-SC]
â
CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIIWALL 18.0008tuh
CONDICIONADOR DE AR SPLIT HI-WALL 24 000Btu/h
CONDICIONADOR DE AR SPLIT HI-WALL 30.000Btu/h
CONDICIONADOR DE À SPU IT HEWALL 12/000Btuh E 2
CONDICIONADOR DE, 15
CONDICION, DOR DEAR SPLIT HW O GOBh | Go 5
[CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO-TETO 48 000Btuh 16
CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO-TETO 60.0008tuh é 5
CONDICIONADOR DE AR SPLIT CASSETE 36.000Btuh 01 3
CONDICIONADOR DE AR SPLIT CASSETE 48.000Btu/h 03 12
[1º ANDAR )
TONDICIO R DE AR SPLIT HINVALL 09.000Btu/h Da 3 4
CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIANALL 12.000Btuh 07
01
CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO-TETO 36.000Btu/h
CONDICIONADOR DE AR SPLIT CASSETE 60.000Btu/h
02
2º ANDAR
CONDICIONADOR DE AR SPLIT HI-WALL 24 000Btu/h
CONDICIONADOR DE AR SPLIT HI-WALL 30.000Btu/h
CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO-TETO 48.000Btu/h
Rua Felipe Schmidt, 78
WWW SESC-SC. Com br |
Fone/Fax: (48) 325
Departamento Regional SESC/SC
00
ésc-se(sesc-sc com br
ga!
EE cc
1» | CONDICIONADOR DE AR SPLIT HIEWALL 05. D00Btuh Ss E
CONDICIO! E AR SP
.000Btu/h | 7
CONDICIONADOR DE AR SPLIT BSOTETO 48 0008tuh > mera
SÊ CONDICIONADOR DE AR SPLIT PISO-TETO 60.000Btu/h [Ta |
E CONDICIONADOR DEAR SPLIT CASSETE 60.000Btuh og
1 Í TOTAL DE EQUIPAMENTOSITR E EPE. ERR
É“ês
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Jiês
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“Eiriblumentos: R$ 3,15 + sela; ?
“Sélo Digital de Fiscalização - Selo
Os dados do ato em: selo ajec.
Registro reafizado a partir do protocolo nº 71800019394
CAT nº 252018089681 de 05/03/2018, página 4 de4
Ed
”
ad É
Departamento Regional SESC/SC Rua Felipe Scnmii, 785 Centro 88010002, Sionais
p” WvIW SESC-S0 Com bri ses sclbsesç core bro A
Fone/Fax
31/07/2020 CREA-SC NET - Certidão de Pessoa Jurídica
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA
Razão Social: SUPERAR EIRELI EPP Vá Aprovado em: 20/05/2011
CNPJ: 13.482.516/0001-61
Registro: 106905-4
Endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 40 VELHA
89041-070 BLUMENAU SC
Número da alteração contratual: 6 Data da certificação: 12/07/2018
Capital social atual: R$ 500.000,00 - QUINHENTOS MIL REAIS
Objetivos Sociais aprovado junto aa CREA-SC;: a) COMERCIO VAREJISTA, SEJA RESIDENCIAL, COMERCIAL
OU INDUSTRIAL DEAPARELHOS DE AR CONDICIONADO,CAMARAS REFRIGERADAS, GELADEIRA E
BALCOESREFRIGERADOS, SISTEMAS DE AR CONDICIONADO CENTRAL, VENTILACAO E EXAUSTAO,
AQUECIMENTO E CALEFACAO; b) SERVICOS DE MANUTENCAO, REPARACAO EINSTALACAO SEJA
RESIDENCIAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL DE APARELHOS DEAR CONDICIONADO, CAMARAS
REFRIGERADAS, GELADEIRAS E BALCOES REFRIGERADOS, SISTEMAS DE AR CONDICIONADO
CENTRAL, VENTILACAO E EXAUSTAO, AQUECIMENTO E CALEFACAO; c) COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRO E ELETRONICOS EEQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO; d) COMERCIO VAREJISTA DE
EQUIPAMENTOSDE INFORMATICA E (COMUNICACAO; e) COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS; f) COMERCIO VAREJISTA DE MOTORES ELETRICOS, BOMBAS,COMPRESSORES,
SUAS PECAS E PARTES; g) SERVICO DE MANUTENCAO DE ELETRODOMESTICOS; h) SERVICO DE
INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EM EDIFICACOESRESIDENCIAIS, COMERCIAIS E
INDUSTRIAIS, INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO; iXCOMERCIO VAREJISTA DE APARELHOS DOMESTICOS
E SUAS PECAS PARA REPOSICAO;j) COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS, ARTIGOS DE VESTUARIO,
CAMA MESA EBANHO, ARTIGOS DE COLCHOARIA; k) COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA; |) COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO,ELETRICA, HIDRAULICA,
FERRAMENTAS, FERRAGENS, TINTAS, UTILIDADES DOMESTICAS PARA CASA E COZINHA, m)
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ESCOLAR,DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA, MATERIAL DE
EXPEDIENTE: n) COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ESPORTIVO E DE SEGURANCA DO TRABALHO; 0)
COMERCIOVAREJISTA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, PEDROSO PARA CALCADAS, JARDINS EPRACAS; p)
SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL TAIS COMO CONSTRUCOES E REFORMAS, INSTALACAO E
CONCERTO DE FORROS E DIVISORIAS, INCLUSIVE EM GESSO.COLOCACAO DE PORTAS E
JANELAS.******++***REGISTRO APROVADO PARA AS ATIVIDADES DE: SERVICOS DE MANUTENCAO,
REPA-RACAO E INSTALACAO SEJA RESIDENCIAL, COMERCIAL OU INDUSTRIAL DE APARE-LHOS DE AR
CONDICIONADO, CAMARAS REFRIGERADAS, GELADEIRAS E BALCOESREFRIGERADOS, SISTEMAS DE
AR CONDICIONADO CENTRAL, VENTILACAO E EXAUS-TAO, AQUECIMENTO E CALEFACAO,SERVICOS
DE INSTALACOES ELETRICAS EM EDI-FICACOES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Responsáveis Técnicos: /
Nome: LUIS CARLOS DA SILVA 1/ Fa
Responsabilidade Técnica aprovada em 20/05/2011 /
Registro: SC S1 007861-0 Expedido pelo CREA-SC
RNP: 2500743209 VU]
Titulo:ENGENHEIRO DE OPERACAO - MECANICA Jd No
ENGENHEIRO MECANICO
Atribuições do Profissional: ARTIGO 22 E 25 DA RESOLUCAO 218/73 DO CONFEA." ARTIGO 12 DA
RESOLUCAO NR.218 DE 29/06/1973, DO CONFEA ".
Nome: DOUGLAS ROMEU REIF
Responsabilidade Técnica aprovada em 20/05/2015
Registro: SC S1 112212-0 Expedido pelo CREA-SC
RNP: 2510522574
https/Avww.crea-sc.org.br/creanet emp/imp certidao qtphp 1/2
31/09/2020 CREA-SC NET - Certidão de Pessoa Jurídica
Título: ENGENHEIRO ELETRICISTA
Atribuições do Profissional: ARTIGOS 08 E 09 DA RESOLUCAO 218/73, DO CONFEA.
Quadro Técnico:
EMPRESA SEM VINCULOS TECNICOS ad!
Certificamos que a pessoa jurídica, acima citada, encontra-se, registrada neste Conselho, nos termos da Lei Federan'-.
5.194, de 24 de dezembro de 1966, Certificamos, ainda, face ao estabelecido nos artigos 68 e 69 da referida Lei, que a
pessoa juridia mencionada, bem como seus encarregados técnicos, não se encontram em débito com o CREA-SC.
Certificamos, mais, que esta certidão não concede a firma o direito de executar quaisquer serviços técnicos sem a
participação real, direta e efetiva dos encarregados técnicos acima citados, dentro das respectivas atribuições.
A certidão perderá a validade caso ocorra qualquer modificação posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
Emitida às 15:45:11 do dia 31/03/2020 válida até 31/03/2021. Pd
Código de controle de certidao: AHFO0-B936-3E5A-CH71
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa
Catarina - CREA-SC (www.crea-sc.org.br)
Aprovada pela Instrução Normativa 005/01 de 13/07/2001
CREA-SC
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Itacorubi - Fone: (0xx48) 3331-2000 - Fax: (0xx48) 3331-2005
Caixa Postal 125 - CEP 88034-001 Site: www.crea-sc.org.br E-Mail: crea-sc(dcrea-sc,org.br
https://www.crea-sc.org.bricreanet emp/imp certidao qt.php 2/2
28/01/2020 CREA-SC NET - Certidão de Pessoa Fisica
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL id
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
CERTIDÃO DE PESSOA FÍSICA
/
Nome: LUIS CARLOS DA SILVA t/ Aprovado em: 19/12/1977
CPF: 311.195.659-87
Registro: SC S1 007861-0 Expedido pelo CREA-SC
Registro Nacional: 2500743209
Endereço: RUA RUA JOHN LENNON 63 PONTA AGUDA
89050-395 BLUMENAU SC
Títulos
Título: ENGENHEIRO DE OPERACAO - MECANICA V
Escola: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Data: 16/12/1977
Título: ENGENHEIRO MECANICO
Escola: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Data: 10/01/1981
Atribuições profissionais: ARTIGO 22 E 25 DA RESOLUCAO 218/73 DO CONFEA." ARTIGO 12 DA
RESOLUCAO NR.218 DE 29/06/1973, DO CONFEA ".
Certificamos que o(a) profissional, acima citado(a), encontra-se devidamente registrado(a) junto a este Conselho
Regional, nos termos da Lei Federal nº 5.19 4, de 24 de dezembro de 1966. Certificamos, ainda, que até esta data não
constam pendências em seu nome relativas a taxas e emolumentos administrados por este CREA
A certidão perderá a validade, caso ocorra qualquer modificação posterior dos elementos cadastrais nela contidos.
Emitida às 08:00:06 do dia 28/01/2020 válida até 31/03/2021 IVA
Código de controle de certidão: C 2A4-H973-4690-75CH
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa
Catarina - CRE
Aprovada pela Instrução Normativa 005/01 de 13/07/2001
SC (www.crea-se.org.br).
CREA-SC
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
Rodovia Admar Gonzaga, 2125 - Itacorubi - Fone: (0xx48) 3331-2000 - Fax: (0xx48) 3331-2005
Caixa Postal 125 - CEP 88034-001 Site: www.crea-sc.org.br E-Mail: crea-sc(Bcrea-sc.org.br
https:/Mmm.crea-sc.org.bricreanetimp. certidao.php
141
1-PARTES ,
1.1 CONTRATANTE, /
SUPERAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.
13.482.516/0001-61, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 40 - Bairro da Velha na cidade de
Blumenau, Estado de Santa Catarina.
1.2 CONTRATADO VM E
LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, Engenheiro Mecânico registro nº. 7861-0, portador
do CPF nº. 311.195.659/87 e Carteira de Identidade nº. 4/R 359.314, residente e domiciliado
em Blumenau - Estado de Santa Catarina.
As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
2 -DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto, a prestação pelo CONTRATADO dos serviços de
engenharia e assistência técnica, aos serviços prestados pela contratante, atividade esta
executada fora das dependências da CONTRATANTE.
3 - FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO
O CONTRATADO prestará serviços para a CONTRATANTE na função de Engenheiro
Mecânico, percebendo o valor de 06 (seis) salários mínimos mensais.
4 —DO HORÁRIO
O CONTRATADO prestará os serviços de engenharia para a CONTRATANTE nas 3º, 5º e 6
º feiras das 7:00 as 12:horas.
5 -—DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
e Prestar assistência técnica e emitir a A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica)
dos serviços contratados pela CONTRATANTE.
e Guardar sigilo absoluto sobre todos os assuntos que, em decorrência dos serviços que
deva executar.
e Observar os prazos especificados e os padrões de qualidade exigidos pela
CONTRATANTE.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
e Fomecer informações, dados e elementos necessários ao pleno conhecimento, pelo
CONTRATADO, para a prestação do serviço.
e Remunerar os serviços, de acordo com as condições estabelecidas no item nº. 03.
7. DO PRAZO E DA RESCISÃO
o) perante instrumento v igorará per prazo indeterminado, podendo a qualquer tempo havendo
uma das na ato poderá ser rescindido mediante comunicação
É ide 30 (trinta) dias.
gos ou obrigações para as s, nem tão pouco
p
1º TABELIONATO
DE NOTAS E PROTESTO
o
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Todas as despesas inerentes a tributos, tarifas e emolumentos decorrentes de sua execução
serão exclusiva responsabilidade do CONTRATADO, não havendo qualquer solidariedade ou
responsabilidade, não gerando qualquer vínculo trabalhista ou societário.
9. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau - SC, com único competente para processar
qualquer demanda judicial decorrente da aplicação do presente contrato, com renúncia de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produzam seus
efeitos legais e de direito.
Blumenau, 29 de Maio de 2014.
RAR LTDA
Contratante Contratado
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09/01/2020 https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/61341205161644460082
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DA PARAÍBA
CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS o)
FUNDADO EM 1888 º 4, 4
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA
Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB
Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484
http://www.azevedobastos.not.br
E-mail: cartorio(Dazevedobastos.not.br
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e
Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital! ou na
referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes”.
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do
Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB Nº 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os
atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-
X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário
através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http:/corregedoria.tipb.jus.br/selo-digital/
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa SUPERAR EIRELI - EPP tinha posse de
um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa SUPERAR EIRELI - EPP a
responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 09/01/2020 09:04:35 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de
acordo com o Ant. 1º, 10º e seus 88 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do
titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa SUPERAR EIRELI - EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail
autenticaDDazevedobastos.not.br
Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site htips:/autdigitalazevedobastos.notbr e informe o Código de Consulta desta
Declaração.
Código de Consulta desta Declaração: 553273
A consulta desta Declaração estará disponivel em nosso site até 09/01/2021 09:01:51 (hora local).
*Código de Autenticação Digital: 61341205161644460082-1 a 61341205161644460082-2
“Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei
Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013 e Provimento CGJ Nº 003/2014.
O referido é verdade, dou fé.
CHAVE DIGITAL
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https://autdigital azevedobastos.not.br/home/comprovante/61341205161644460082 14
P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EII
ENVELOPE Nº 01 PROPOSTA DE
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
OBJETO: 1 - OBJETO 1 - A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUIS]
APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFIC
PREVISTAS NESTE EDITAL, EM ESPECIAL NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2.020 - PROCESSO Nº 0399/2.020
ENDEREÇO: AV. CYRO GONÇALVES, Nº 173, CENTRO, OURO FINO/3 MINAS GEI
DATA DE ABERTURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2.020 ÁS 09:00 HORAS 7
MENOR PREÇO GLOBAL |
PH B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI (CNPJ SOB Nº 23.936.600/0002-42 INSCRIÇÃO
ENDEREÇO: RUA FLORENTINA PEREIRA JASPER, Nº 910, SALA B-2, BAIRRO: PORTO
ESTADO: SANTA CATARINA, CEP: 89.245-000 - CONTATO: (014) 3373-1061 - E-MA
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VOJBLNI VO SOQVINOD SISIW TT 3Q EIS YEINIA SOLNGONS SOA VILNVHVO V - S OLVELNOD 00 - IX VILNVHVO 30 OZVUd
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SVUdINOD 30 HOLIS OTad VOLLIWI “OLNIWIDINHOS 3Q WIGHO VA 3LNVISNOD OLNGOUS O -T OVÍVZINVISIA 3 OLNIWISIDIU (OLNINIDINHOS — IAX :VOIULNA 3Q 1VIOT / OZVId
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QUENTE :q
eFRIO 8
Atecnologia Inverter supera as expectativas de climatização.
AGRATTO
Ar Condicionado
Circuito inteligente para
climatização, mantém a
temperatura mais constante e
evita picos de energia.
odernos bonitos e econômicos,
mo toda a linha de splits Agratto,
conseguem ir ainda mais além na
economia. Seu ciclo de climatização
inverter pode gerar até 60% mais
economia.
ECONÔMICO Classificação A no Procel
“SERPENTINA Tubos 100% em cobre
PAINEL DE LED Iluminação suave
GÁS R410a Gás ecológico
UNIDADE EVAPORADORA
E
OPÇÕES:
APENAS FRIO 9.000BTUS'- 12:000BTUs
18.000BTUS - 24:000BTUs*
30.000BTUs* »
QUENTE EFRIO 9.000BTUs - 12.000BTUs
18.000BTUs - 24.000BTUs-
Atecnologia Inverter supera as
expectativas de climatização.
Tecnologia Inverter ajusta o fluxo de
energia do sistema, alterando a
velocidade do compressor. Isso reduz
o consumo de energia ao
diagnosticar se a sala precisa de
menos refrigeração ou aquecimento.
* Consulte Disponibilidade
NO PROCEL
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CONTROLE REMOTO
AGRATTO
uti NEO
E AGRATTO
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CoNTERNA | KSsnRsO? | 8 | 9000) fa |
553) CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICSSF R4-02 9kBTU 'assaGisc7016 | sd | nmw| A
| DTERNA | KSSERAME | 4 | 25000Kg | | |
| INTERNA | ISIFIRAM | 8 | 19000kg 1 |
554 | CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICS12F R4-00 12KBTU 'rassaçiamoas mow | A
| EXTERNA | KSIZTRMOS | 4 | 3.500kg 1 | |
| INTERNA | ISISFIRAO | 7 | 15000Kg | 1
$5S| CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICSIBF Rá-G2 L8XBTU TEDBAGLSGIAIO to | tow) A
EXTERNA | KSISFERMOS | 3 | SEMOMG [a |
| al | | |
INTERNA | XSMFIRACO | 6 | 12000 13.500) 1 |
CONDICIONADORDC ARSPLIT INVERTER NCOICS2F RA GR 24X 7858461966 | od a | | 2uaw| à
UXTERNA | KS24MTRIO? | 3 | MOKG | 4OMKG | ISOS 1 |
INTERNA | KSJOFIRIG | 6 | ILSOKG | 14500M | MSSX39SAIOS 1
864) CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICS3OF Rá 02 = 30KB DASSAGISO GE ii | asa A
EXTERNA | MSSORRRIO? | 2 | 49000KG | ASOCKG | 1IZONASNISO ia
INTERNA | MSSOrIMaCO | 8 | 9000) 7.900] NOSSAS vo
590 | CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICSOF R4-02 9KUTU 'rasmaciscaam = a som | A
| EXTERNA | CSSONLRGOZ | 4 | 2ADOKG | 24000My | MSuIesu5AS |
INTERNA | KSIZGFIRGO? | 6 | 11,000 2000 sWasa7s 1
851 | CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICSIZOF R4-GR L2KETU 78984GISGGG | ud o | | row] A
+ [EXTERNA |KCSIZOFERAO? | 4 | SONG | 2SDOKG | MASASEIASSA pa |
[INTERNA | KSIBOFIRLOR | 7 | 15M00KG | ISMO0KG | SeGASTMASS | OuO6SS | 1 |
85. ONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICSISOF R4-OR LSMETU 7OSM4GISGOM | | | som] À
UXTERNA | KSIMOFCRAOE | 3 | M6MOKG | s2000Mp | MININSASIS | ORM | 1 |
| | [INTERNA | KS2MONRIOS | 6 | LOM; | MODOMg | IASBSIO | OUSSES | 1 |]
| CONDICIONADORDE ARSPLIT INVERTER NEOICS24QF Rá CE -24KD Dascaciserca nda ad | vom À
EXTERNA | KS2MONRIO? | 3 | AMONG | a1000Kg | MOMBMIOS | O2M0O | 1| |
AAgratto reserva -se odirelo de proceder, sem prévio aviso, às modificações Lócrica s que julgar convertente. Os pesos e medidas dos produtos e embuatagens podam ter variação de 43%.
a -
UNIDADE INTERNA NOO-KCS9-Ra | NCO-KSIZNRE | NO-KCSIBNMA | NLO-CSANMA | NCO-KSIONM | NEO-ISIONHRA | NCO-ICSIZONRA | NO -MCSIBQNRA | N£O-ICS200n= Má
| | |
| |
E azovrcom | a20WGom 220W6oHt: | 220WGonz 220v/Goms az0viGone | z20wWcons aovicom | azow6om
| |
Copacidado do | | | |
pe rr mow | 3500W s100W 7100W esoow | 2000W | 3500W s0ow | TOW
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|
|
Corrento “3a ERA 795A | 918A 1227A ERA ABGA 7094 | 9324
Potência máxima mew s96w resow | ar6aw aasaw 750W 1010W 2500W | 2190W
| | |
Cortento minima EE | 754 | 1054 1354 18 | SA 754 | 104 Fo A
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Potência do | | |
motor do ventilador | add | sw som sow ad 10W | ow | zow sw
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fm pesada DO Su | 1Sur Jur Jur sur 1Sur | 1.Suf 3uF | ur
“o IRPHIdo 1150 1320 so | 1280 1330 1150 1320 1150 1280
do ventilador mami efimia timin thmin, tmn tim rhmin rAmim vimin
Vazão somem | somem Mom | 1150mm 2300 men 530 mt 550 mim GOO mm 2150 my
| | | |
Nivel de ruido SB | a2UBIA “GAIA SIdU IA SIDA | asdBIA | asUDIA GBA | SIMON
| |
UNIDADE EXTERNA NO -KSST-M | NLO-KSIZHLHA | MIO-KSIBFERA | NEO-KCS2ST-M | NIO-ESNET-M | NO -KSHEER | MOO -KSIONTA | NLO-KSION-Aa | nO CSaeart-m À
| | Í I I t
Patência do | |
motor ventiador 2w | 25w sw | “q esw 2ew | 25w sw | cow
Capadtor do
eee r dA 15uF 1Sur Zur | aut ur 3uF 1suF 2.Sur sur
|
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Nivei de ruído a] aa | s6AA tava St duas |I E RR) PEA]
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Tubulação do DG ISDO SI | D6ISDIZ7 DGISADIZ mem | OO SIBIS MTM | DEISE BI | DG.3G09.S3mm | DEISADI Jr | (06354012 7men 87
descarga /suação 70x 3761 RAR | Cao UR] CEE 7423/67 ia ENTE CEE
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SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Bairro: Velha Blumenau-SC
CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832
CNPJ: 13.482.516/0001-61 Insc. Municipal: 93124 /
Ins. Estadual: 256 374.465 E-mail: administrativog;comercialsuperar.com.br É
À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
?REGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 Processo nº 0399/2020
ULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL
bjeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E
ZONDIÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
JADOS DA PROPONENTE:
Nome: SUPERAR EIRELI EPP
2NPJ nº: 13.482.516/0001-61 Insc. Estadual: 256.374.465 Insc. Municipal: 93124
indereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 40, BAIRRO: VELHA
2EP: 89041-070 Cidade: BLUMENAU UF: SC
“one: 47-3041-2832 E-mail: superarlicita(Ogmail.com
JADOS BANCÁRIOS:
3ANCO DO BRASIL / 0095-7 / 121.134-X
JADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
5R”” "OSIANE BAGATOLI, EMPRESÁRIA, SOLTEIRA, DOMICILIADA E RESIDENTE Rua DR. BLUMENAU , N26600 , Bairro:
“Ne JO BAIXO, msn: rã CEP: 89086-520, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 053.623.299-79, RG 4.606.28.
Rd ENS ”
: DESCRIÇÃO: QTDE: | VLR UNITÁRIO: VLR TOTAL:
AR CONDICIONADO 9000 BTUS R$ 1.847,94 R$ 11.087,64
aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so Ds lh RORE SESSENT E QUATIO
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com NOVENTA E QUATRO CENTAVOS.
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento de CENTAVOS
fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de
enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo,
controle remoto e display digital.
MARCA: TCL
MODELO: TAC-O9CSA INV
AR TAR CONDICIONADO 12000 BT! 12000 BTUS
aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento de
fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de
enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo,
controle remoto e display digital.
MARCA: TCL
MODELO: TAC-12CSA INV.
AR CONDICIONADO 18000 BTUS R$ 3.068,88 R$ 116.617,44
TRES MIL, SESSENTA E CENTO E DEZESSEIS MIL,
eletroni » á
aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so DITO REAISE GHENTA E | meistintos é E
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com OITO CENTAVOS E QUARENTA E QUATRO
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento de CENTAVOS
fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de
enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo,
controle remoto e display digital.
MARCA: ECOBLU
MODELO: EBI(E)18FDC
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Bairro: Velha
CEP. 89041-070
CNPJ: 13. 482.516/0001-61
Ins. Estadual: 256 374.465
AR CONDICIONADO 24000 BTUS
aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento de
fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de
enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo,
controle remoto e display digital.
MARCA: TCL
MODELO: TAC-24CSA INV
AR CONDICIONADO 30000 BTUS
aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento de
fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de
enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo,
controle remoto e display digital.
MARCA: ECOBLU
MODELO: EBI(E)30FDC
Blumenau-SC
Fone/Fax: (47)3041-2832
Insc. Municipal: 93124
R$ 3.800,48
TRES MiL, OITOCENTOS
REAIS E QUARENTA E OITO
R$ 5.518,50
CINCO MIL, QUINHENTOS E
DEZOITO REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS
Total do Lote nº 01 é:
E-mail: administrativo comercialsuperar.com.br
R$ 11.037,00
ONZE MIL, TRINTA E SETE REAIS
345.635,77
TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS ET TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS
- INSTALACAO DE AR 9000 BTUS - montagem e instalacao
do aparelho, incluindo todos os servicos e materiais
necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. Distancia entre
as unidades evaporadora e condensadora obedecendo
apenas a recomendacao minima.
MARCA: SERVIÇO
MODELO: SERVIÇO
- INSTALACAO DE AR 12000 BTUS - montagem e
instalacao do aparelho, incluindo todos os servicos e
materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre.
Distancia entre as unidades evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a recomendacao minima.
MARCA: SERVIÇO
MODELO: SERVIÇO
- INSTALACAO DE AR 18000 BTUS - montagem e
instalacao do aparelho, incluindo todos os servicos e
materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre.
Distancia entre as unidades evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a recomendacao minima.
MARCA: SERVIÇO
MODELO: SERVIÇO
R$ 2.923,80
QUATROCENTOS E | DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE
OITENTA E SETE REAIS E
TRINTA CENTAVOS
R$510,21
QUINHENTOS E DEZ'REAIS
EVINTE E UM CENTAVOS.
R$ 617,97
SEISCENTOS E DEZESSETE
REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS
E TRES REAIS E OITENTA
CENTAVOS
R$ 1.530,63
- UM MIL, QUINHENTOS E
TRINTA REAIS E SESSENTA E
TRES CENTAVOS
R$ 23.482,86
VINTE E TRES MIL,
QUATROCENTOS E OITENTA E
DOIS REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Bairro: Velha Blumenau-SC
CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832
CNPJ: 13.482.516/0001-61 Insc. Municipal: 93124
Ins. Estadual: 256.374.465 E-mail: administrativoêcomercialsuperar.com.br <
- INSTALAÇAO DE AR 24000 BTUS - montagem e RR ? R$37,467,29
instalacao do aparelho, incluindo todos os servicos e pág Trinta a
materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. SETE REAIS E VINTE E NOVE
Distancia entre as unidades evaporadora e condensadora CENTAVOS
obedecendo apenas a recomendacao minima.
MARCA: SERVIÇO
MODELO: SERVIÇO
- INSTALACAO DE AR 30000 BTUS - montagem e R$ 706,93 R$ 1.413,86
instalacao do aparelho, incluindo todos os servicos e A entar | mes en cpa ppa
materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. CENTAVOS CENTAVOS
Distancia entre as unidades evaporadora e condensadora
obedecendo apenas a recomendacao minima.
MARCA: SERVIÇO
MODELO: SERVIÇO
o “Total do Lote nº 02 é: 66.818,44
| SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS
valor Total da Proposta é de: R$ 412.454,21
QUATROCENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS
VALIDADE DA PROPOSTA 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.
PRAZO DE ENTREGA: Conforme edital.
LOCAL DE ENTREGA: Conforme edital.
PRAZO DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias, conforme edital.
PRAZO DE GARANTIA: Conforme edital.
PRAZO DE INSTALAÇÃO: Conforme edital.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme edital.
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE PROPOSTA,
comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições conforme Edital.
Declaro que o produto ofertado atende as especificações técnicas para funcionamento nos aparelhos e series
me — mados no termo de referência.
BLUMENAU/SC, 06 de novembro de 2020
PEV a J
HUDSON NOGAROTTO
REPRESENTANTE
RG Nº 40.232.647-7
CPF Nº 422.082.248-84
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TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
RASTREAMENTO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS — ME
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras
Borda da Mata —- MG
Fone: (35) 99966-6266
CEP: 37.564-000
CNPJ: 02.183.438/0001-88
e-mail: celio cabral6)hotmail.com
/
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
PROPOSTA COMERCIAL
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS — ME, inscrita no CNPJ sob o n. 02.183.438/0001-88, com sede na
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras; Borda da Mata, MG, por seu Proprietário abaixo assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para a presente licitação tem
com objeto AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, declarando estar de
acordo com as disposições do Edital e Minuta do Contrato referente à licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 073/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM conforme seguinte relação:
Lote | Item | QTD
Descrição
UND
Marca
Valor
unit.
Valor Total
AR CONDICIONADO 9000 BTUS aparelho de ar
condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so frio, cor
branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento
de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo
de enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display digital.
und
ELGIN
HW 9K
R$
2.558,64
R$
15.351,84
AR CONDICIONADO 12000 BTUS aparelho de ar
condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so frio, cor
branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento
de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo
de enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display digital.
|
und
ELGIN
HW 12K
R$
2.375,09
R$
7.125,26
AR CONDICIONADO 18000 BTUS aparelho de ar
condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so frio, cor
branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento
de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo
de enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de
| mofo, controle remoto e display digital.
und
|
ELGIN |
HW 18K
R$
4.086,45
R$
155.284,95
AR CONDICIONADO 24000 BTUS aparelho de ar
condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so frio, cor
branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento
de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo
de enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display digital.
und
ELGIN
HW 24K
R$
5.047,66
R$
267.525,87
AR CONDICIONADO 30000 BTUS aparelho de ar
condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so frio, cor
branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com
turbo, gas refrigerante ecologico, direcionamento
de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo
de enegia classe A, baixo nivel de ruido, filtro de ar
removivel e lavavel e que evita proliferacao de
mofo, controle remoto e display digital.
und
ELGIN
HW 30K
R$
7.783,75
R$
15.567,50
N
E a
C&C TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E
RASTREAMENTO
CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS — ME
Rua Pelegrino Franchi, 141 — Amoreiras
Borda da Mata - MG
Fone: (35) 99966-6266
CEP: 37.564-000
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO e-mail: celio cabral hotmail.com
CNPJ: 02.183.438/0001-88
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020
DETALHAMENTO
Lote
Descrição
remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 9000 BTUS aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so frio,
cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com turbo, gas refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de enegia classe A,
baixo nivel de ruido, filtro de ar removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo, controle
remoto e display digital.
TAR CONDICIONADO 12000 BTUS aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com turbo, gas refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de enegia classe A,
baixo nivel de ruido, filtro de ar removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo, controle
remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 18000 BTUS aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com turbo, gas refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de enegia classe A,
baixo nivel de ruido, filtro de ar removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo, controle
| remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 24000 BTUS aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com turbo, gas refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de enegia classe A,
baixo nivel de ruido, filtro de ar removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo, controle
remoto e display digital.
AR CONDICIONADO 30000 BTUS aparelho de ar condicionado, tipo SPLIT, eletronico, so
frio, cor branca, com tecnologia INVERTER, 220 V, com turbo, gas refrigerante ecologico,
direcionamento de fluxo de ar (acima/abaixo), selo Procel, consumo de enegia classe A,
baixo nivel de ruido, filtro de ar removivel e lavavel e que evita proliferacao de mofo, controle
Lote
Item
Descrição
INSTALACAO DE AR 9000 BTUS montagem e instalacao do aparelho, incluindo todos os
servicos e materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. Distancia entre as unidades
evaporadora e condensadora obedecendo apenas a recomendacao minima.
INSTALACAO DE AR 12000 BTUS montagem e instalacao do aparelho, incluindo todos os
servicos e materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. Distancia entre as unidades
evaporadora e condensadora obedecendo apenas a recomendacao minima.
INSTALACAO DE AR 18000 BTUS montagem e instalacao do aparelho, incluindo todos os
servicos e materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. Distancia entre as unidades
evaporadora e condensadora obedecendo apenas a recomendacao minima.
INSTALACAO DE AR 24000 BTUS montagem e instalacao do aparelho, incluindo todos os
servicos e materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. Distancia entre as unidades
evaporadora e condensadora obedecendo apenas a recomendacao minima.
INSTALACAO DE AR 30000 BTUS montagem e instalacao do aparelho, incluindo todos os
servicos e materiais necessarios. Tubulacao deve ser de cobre. Distancia entre as unidades
evaporadora e condensadora obedecendo apenas a recomendacao minima.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG fo am
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9403 [z À )
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 VA Los
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 à, o.
Diretoria de Materiais E o gr
Setor de Licitações TA
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020 PROCESSO
LICITATÓRIO PRC 399/2020 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniram-se o
Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 017/2018, na sede da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, para abertura do Processo Licitatório PRC nº. 399/2020, na modalidade
Pregão Presencial nº 073/2020, do tipo menor preço global, para aquisição e instalação de
aparelhos de ar condicionado, conforme discriminação contida no Anexo 1 do presente Edital.
Foram credenciadas as empresas com seus respectivos representantes:
1 - Superar Eireli - Representada por Hudson Nogarotto;
2-PHB Junior Refrigeração Eireli - Representada por Denise Aparecida Balo;
3 - Celio Domingos Cabral dos Santos - ME - Representada por Acacio Eloi de Sousa Junior.
Superada a fase preliminar de credenciamento, passou-se a abertura dos envelopes de propostas
que encontravam-se lacrados e rubricados pelos presentes. Ato contínuo passou-se a fase de
lances onde o pregoeiro apregoou o lote apurando a melhor oferta. Logo em seguida foi aberto o
envelope de habilitação, que encontrava-se lacrado, passando a conferência da documentação
exigida no edital em epígrafe, a autenticidade dos mesmos, bem como a análise e rubrica dos
representantes presentes. Da análise documental apurou-se que: a empresa vencedora foi
habilitada, atendendo o edital em sua integralidade. Aberta a palavra, não houve manifestação
dos presentes quanto às fases de propostas e habilitação, declarando os representantes presentes
expressamente a desistência de interposição de recursos.
Destacamos que toda a documentação técnica foi analisada pelo Departamento de Obras através
do Engenheiro Thiago Zuccon e Silva, sendo assim, já emitido Parecer Técnico.
Sendo assim, foi adjudicado o objeto da licitação aos licitantes declarados vencedores, conforme
mapa de apuração anexo.
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o resultado do presente pregão, e
encaminhados os autos à autoridade superior para homologação. O Pregoeiro declarou encerrada
a presente sessão, e eu, Gislaine Cristina Batista Teixeira, lavrei a presente ata, que vai pelos
presentes assinada. j
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 > 4
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 é Rad 2,
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Setor de Licitações LP es
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CIPRIANO CAETANO 3 SANTOS
Pregoeiro
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GISLAINE CRISTINA BATISTA ER IJ
Membro
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THIAG ZUCCON ESILVA
Diretor Interino de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
EMPRESA LICITANTE:
)
Supérar Eireli - Rgpresentada pór Hudson Nogarotto
1
PH B Junior Refrigeração Eireli - Representada por Denise Aparecida Balo
,
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IATA] dós Santós “ M Representada por Acacio Eloi de Sousa Junior
[E]
MUNICÍPIO DE OURO FINO 001/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apuração de Pregão
“MAPA DE APURAÇÃO ANALÍTICO
PROPOSTAS E LANCES POR LOTE
PROCESSO: PRC 00399-2020 LICIT.: PREG 00073-2020 DATA DE ABERTURA: 06/1 112020
£Ag 9
LOTE: 001 QTD.: 1,00 UN /])
(VENCEDOR | : = [ VALORUNITÁRIO | VALGRIGÍALT ]
“SUPERAR EIRELI na == E 4113000000 1 — 411.300,00]
PROPOSTAS |
Cassie) PARGIRANTE CTN: | smarus | ÍNDICE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
1º |PHBJUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI MENOR 0.00% 411.928,00 411.928,00
| VALOR
2 [SuPERAREIREU o [Classificada | 012%] a1245427] — aizasa2i |
* [CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS. ME = — |Classificada — 2809% s27.674,13] 527.674,13 |
LANCES
Nº CLassir PARTICIPANTE DATA | HORA | VALOR | VALOR % | sEM
UNITÁRIO TOTAL ECONOMIA LANCE?
als | CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME 06/11/2020 | 10:03:30 | — 00000) 000 000%| Sm
2 2 “SUPERAR EIRELI 06/11/2020 | 10:04:35 | 411.900,0000 . sm 900,00 | 0 01% | “Não
ER “PHBJUNIOR OR REFRIGERAÇÃO EIRELI | 08/11/2020 | 10:04:52 | 411800,0000 411.800,00 003% Não |
4 2 SUPERAR EIRELI 06/11/2020 10:04:59 T 411.700,0000 411.700,00 0.06% Não
5 1 PHBJUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI Tosimizozo 10:05:06 | 4116000000 41160000] 008% Não
8 2º | SUPERAR EIRELI [06/11/2020 | 10:05:13 | 4115000000] 41150000 010% Não
7 1º PHBJUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI 06/11/2020 10:05:25 | 411.480,0000 1 411.480,00 011% Não |
[8 | 2 [SUPERAREIREL) 06/11/2020 10/05:34 “113000000 41130000] 015%) Não”
9 | 1º |PHBJUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI TORA] roosar” 0000) og 0.00%| Sim
10º [= su SUPERAR BREU Es | 0611/2020 | 10:05:40 00000 “Sim |
Pregoeiro e Equipe de Apoio
Cipriano Caetano dos Santos
Pregoeiro(a) Oficial
o emudo por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA versão 1.51
MUNICÍPIO DE OURO FINO 002/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apuração de Pregão
Co >)1
MAPA DE APURAÇÃO (SINTÉTICO) - PREGÃO POR LOTE /
A
PROCESSO: PRC 00399-2020 LICIT.: PREG 00073-2020 DATA DE ABERTURA - 06/11/2020
las
VENCEDOR: SUPERAR EIREL| cóDico:
LOTE: 001 - 7 Lance(s) - Economia 0.15%
NEM cs MARCA/MODELO QTD. | UN. |VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
002 - (018630) AR CONDICIONADO 12000 BTUS o [TEL 12CSA 30000 | UN 1.817,6482 5.452,95
“001 - (018629) AR CONDICIONADO 18000 BTUS ECOBLU 380000 | UN 3.060.2920 116.291,10
004 - (032584) AR CONDICIONADO 24000 BTUS * TrcL 24CSA INV 530000 | UN 37898447| 20086177
005 - (032585) AR CONDICIONADO 30000 BTUS “| 20000] UN | 55030570 11.006,11
003 - (030676) AR CONDICIONADO 9000 BTUS TCL OSCSA INV 6.0000 | UN 1.842,7687 nu 056,61
007 - (032591) INSTALACAO DE AR 12000 BTUS o 3.0000| SV | 5087822 | 1.526,35
008 - (032592) INSTALACAO DE AR 18000 BTUS 380000 | SV | 616,2406 23417,15
009 - (032593) INSTALACAO DE AR 24000 BTUS E 53.000 | SV 704,9517 37.362,44
010- (032594) INSTALACAO DE AR 30000 BTUS 20000) SV | 704,9517 1.409,90
006 - (032590) INSTALACAO DE AR 9000 BTUS 80000) sv | s85 9363 | 291562
o TOTAL DO LOTE 001 411.300,00
TOTAL DO PARTICIPANTE SUPERAR EIRELI 411.300,00
TOTAL DO PROCESSO: 411.300,00
|
À
| À Pregoeiro e Equipe de Apoio
j À | À Gislaine Cristina a =
=, Sd ca
Cipriano Caetano dos
Pregoeiro(a) Oficial
Es
e emitido por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA versão 1.51
003/003
MUNICÍPIO DE OURO FINO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO “gs
Sistema de Apuração de Pregão [ A !
RESUMO DE VENCEDOR POR LOTE í
PROCESSO: PRC 00399-2020 LICIT.: PREG 00073-2020 DATA DE ABERTURA: 06/11/2020
E. LOTE E = FORNECEDOR I VALOR —
[A E SUPERAR EIRELI I E — 4m.30000
Pregoeiro e Equipe de Apoio
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Gislaine Cris! atista Teixeira o
Cipriano Caetano dos Santos o |
Pregoeiro(a) Oficial E É o
emitido por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
versão 1.51
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403 o
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 R /
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 ipa E
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que o resultado do Processo de
Licitação nº 399/2020, Pregão Presencial nº 073/2020 foi publicada no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino em 06/11/2020, em conformidade com o art.
102, S 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº.
8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 06 de novembro de 2020.
DS
Co dA j
Gislaine Cristina Batista Telxeirá
Equipe de Apoio:;”
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG l E
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 ve,
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 A
Diretoria de Materiais =»
Setor de Licitações
Da: Comissão de Licitação
Para: Gabinete do Prefeito
Informação (faz)
Ouro Fino, 06 de novembro de 2020.
Senhor Prefeito:
Tendo presente a Licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 073/2020, submeto à elevada apreciação de Vossa
Excelência os autos do presente processo licitatório para sua decisão
quanto à homologação do procedimento.
Sendo o que nos cabia informar, reiteramos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Cordialmente,
Cipriano Caetano dos Santos
Pregoeiro
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403 | ss
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CEP 37570-000 - CNPJ né 18.671.271/0001-34 N
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Ref. Pregão Presencial nº 073/2020
Acusado o recebimento do procedimento de licitação
modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº 073/2020, homologo o presente
certame, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ouro Fino, 06 de novembro de 2020.
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO
/ Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 | d
Diretoria de Materiais 11
Setor de Licitações
CERTIDÃO
CERTÍIFICO, para os devidos fins, que o despacho de homologação do
Processo de Licitação nº 399/2020, Pregão Presencial nº 073/2020 foi publicado no
átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em 06/11/2020, em conformidade com o
art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº
8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 06 de novembro de 2020.
Ad
AN
NA
Cipriano Caetano dos Santos
Pregoeiro
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 [o poda
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 É A
CONTRATO Nº 090/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0399/20
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 073/20
O Município de Ouro Fino, com endereço na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, CEP 37570-000,
CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado CONTRATANTE, neste
ato representado por seu Prefeito Municipal, Mauricio Lemes de Carvalho; e a empresa SUPERAR
EIRELI EPP, inscrito no CNPJ nº 13.482.516/0001-61, com sede social à Rua Joaquim Nabuco, 40,
Bairro Velha, na cidade de Blumenau SC, CEP 89041-070, a seguir denominada CONTRATADA,
neste ato representado pelo Sr. HUDSON NOGAROTTO, portador do CPF nº 422.082.248-84,
resolvem firmar o presente contrato administrativo, como especificado no seu objeto, em
conformidade com o Processo Licitatório nº. 0399/20, na modalidade Pregão Presencial nº. 073/20, do
tipo menor preço por item, sob a regência da Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto Municipal
nº. 2456/05, Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/6/93, e alterações posteriores, mediante as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
Beda Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme descrição, especificação e
condições previstas neste edital e seus anexos, faz parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições de Execução
2.1. O fornecimento deverá ser efetuado por cota única, mediante ordem de fornecimento emitida pela
Administração Pública.
2.2. O local designado para entrega será na sede da Prefeitura do Município de Ouro Fino, sendo o
custo com a entrega suportado integralmente pela Contratada.
2.3. O produto deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias ao órgão requisitante, a
contar do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, e instalado em até | S(quinze) dias após a
entrega do produto, sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades sobre inadimplemento
previstas no Edital e no presente contrato.
2.4. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pela
CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE por escrito, sob pena de aplicação de sanção,
inclusive rescisão.
2.5. Para atender a seus interesses, o CONTRATANTE reserva-se o direito de alterar quantitativos,
sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no
$ 1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.
2.6. A tolerância do CONTRATANTE com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da
CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo o
CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
2.7. Correrá por conta da CONTRATADA qualquer indenização ou reparação por danos
CONTRATANTE ou a terceiros por culpa da mesma, seus empregados e/ou
decorrentes do fornecimento.
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usados ao
epresentantes,
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 »
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2.8. Toda a documentação apresentada no instrumento convocatório e seus anexos são
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita
em outro será considerado especificado e válido.
2.9. Operações de reorganização empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser
comunicadas à Administração e, na hipótese de restar caracterizada as frustrações das regras
disciplinadoras da licitação ensejarão a rescisão do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Setor Competente para Recebimento e Fiscalização
3.1. A área competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto contratado será o
Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal que fizeram o pedido de compra com a requisição
para fornecimento de compra de material e serviço do CONTRATANTE, observados os artigos 73 a
76 da Lei Federal nº. 8.666/93.
3.1.1. O responsável pelo Departamento atuará como gestor e fiscalizador da execução do objeto
contratual.
3.1.2. Após a conferência realizada pelo Departamento, averiguando a qualidade da execução
contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção, que servirá como instrumento de avaliação do
cumprimento das obrigações contratuais e constituirá documento indispensável para a liberação dos
pagamentos.
3.1.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização pela
Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas necessárias pelo
Departamento.
3.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber o produto em desacordo com o previsto
neste ajuste, podendo rescindi-lo, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - Do Preço e da Forma de Pagamento
4.1. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 411.300,00 (Quatrocentos e onze mil,
trezentos reais).
4.2. Os pagamentos serão efetuados pelo Departamento Municipal de Finanças, por processo legal,
após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos
fiscais devidos, em até 30(trinta) dias.
4.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado
a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
4.4. Os preços pactuados não poderão ser alterados.
4.5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a
reajustamento de preços.
CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1. A despesa decorrente deste contrato correrá pela dotação orçamentária:
Ficha: 162 — 020503 12 361 0010 2.035 449052
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CLÁUSULA SEXTA - Prazo de entrega, vigência e Garantia fi
6.1. O prazo de entrega dos produtos será de no máximo |5(quinze) dias, a contar da emissão da
ordem de fornecimento.
6.2. O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com a sua assinatura e seu término de dará no dia
31 de Dezembro de 2020.
6.3. Os produtos terão garantia de 12(doze) meses contra defeito de fabricação.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das obrigações das Partes
7.1. São obrigações das partes:
7.1.1. Do CONTRATANTE:
7.1.1.1. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução contratual em sua
latitude quantitativa e qualitativa e receber o objeto contratual.
7.1.1.2. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado, ao local de
entrega dos produtos, no horário estipulado para recebimento do mesmo.
7.1.1.3. Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no
fornecimento do produto.
7.1.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da
CONTRATADA.
7.1.1.5. Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a especificação
apresentada e as condições do edital.
7.1.1.6. Solicitar a substituição do objeto se, no período de 30 (trinta) dias a contar da entrega
definitiva, apresentar defeitos de fabricação, devidamente comprovados.
7.1.2. Da CONTRATADA:
7.1.2.1. Promover a entrega do(s) produto(s) nas condições fixadas neste contrato, obedecendo
rigorosamente o prazo ajustado neste contrato, sob pena de rescisão contratual e consequente
ressarcimento por perdas e danos.
7.1.2.2. Responsabilizar-se pela qualidade produto, se obrigando a trocá-lo, caso se comprove a má
qualidade, ou fora das especificações técnicas e padrões de qualidade, sem nenhum ônus para o
CONTRATANTE.
7.1.2.3. Substituir o objeto entregue, sem qualquer ônus para o Município por outro com as mesmas
características, se, no período de 30 (trinta) dias a contar da entrega definitiva apresentar defeitos de
fabricação, devidamente comprovados.
7.1.2.4. Responsabilizar-se por extravios do objeto antes da entrega, obrigando-se a substituiffepor ou
indenizar o CONTRATANTE.
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 | o
7.1.2.5. Substituir, de imediato, às suas expensas, o produto que não se adequar às especificações
constantes deste contrato, no prazo a ser determinado pelo CONTRATANTE.
7.1.2.6. Responsabilizar-se pela entrega do objeto licitado de acordo com as condições e exigências
contidas no edital e seus anexos, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com materiais,
transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios,
bem como a instalação dos equipamentos.
7.1.2.7. Responsabilizar-se pela garantia do produto quanto à eventuais defeitos, bem como por sua
instalação pelo período de 12 (doze) meses, responsabilizando-se pela solução de problemas no prazo
máximo de 10 (dez) dias após a comunicação realizada pelo departamento competente do Município
de Ouro Fino, sob pena de aplicação de penalidades.
7.1.2.8. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Departamento solicitante
quanto à entrega do produto, a teor do art. 69 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
7.1.2.9. Responsabilizar-se penal e civilmente por prejuízo ou dano causado no ato da entrega produto
ao CONTRATANTE, aos seus funcionários ou a terceiros, por força do art. 70 da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores.
7.1.2.10. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes
de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento produto, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE,
7.1.2.11. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do
fornecimento e instalação do produto, tais como: salários, seguros de acidente, taxas, impostos e
contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outras que porventura venham a ser
criadas e exigidas pelo Governo.
7.12.12. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
resultantes da execução do contrato.
7.1.2.13. Assumir todos os encargos de demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao
fornecimento e instalação do produto.
7.1.2.14. Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à
CONTRATANTE, imediatamente, qualquer fato superveniente que possa comprometer a manutenção
do contrato.
CLÁUSULA OITAVA — Das Sanções
8.1. Pela inexecução das condições contratuais, a CONTRATADA ficará sujeita às penalidades de
advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Ouro
Fino e/ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, de acordo
com os artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilização civil e penal
cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa.
8.1.1. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas decorrentes do descumprimento
contratual:
1— 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega, até o 30(trigésimo) dia, sob alor
da parcela não entregue:
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 e
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
[[— 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de atraso na entrega superior a 30 (trinta)
dias, com a consequente rescisão contratual;
HI — 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso da adjudicatária,
injustificadamente, desistir do mesmo ou causar a sua rescisão.
8.1.2. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, deverá ser pago por meio de
guia própria, ao CONTRATANTE , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sua
aplicação.
8.1.3. Para assegurar o cumprimento de obrigações definidas neste Contrato como de responsabilidade
da CONTRATADA, a Administração poderá reter parcelas de pagamentos contratuais ou eventuais
créditos de sua titularidade, bem como executar garantia prestada ou interpor medida judicial cabível.
8.1.4. As sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a gravidade do
descumprimento, após regular processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.
8.1.5. As multas e penalidades previstas neste Contrato não têm caráter compensatório, sendo que o
seu pagamento não exime a CONTRATADA da responsabilidade pela reparação de eventuais danos,
perdas ou prejuízos causados à Administração por atos comissivos ou omissivos de sua
responsabilidade.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9.1. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses e condições previstas na legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA -— Da Publicação ]
10.1. O extrato do presente contrato será publicado no Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial
dos Municípios - AMM”, por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Do Foro
11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino para solucionar quaisquer dúvidas quanto à execução
do presente contrato.
E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma,
na presença das testemunhas abaixo.
Ouro Fino. 06 de novembro de 2020.
ad o E fee ais
MUNICÍPIO/DE OURO FINO
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
SUPERAR EIRELI EPP
Rua: Joaquim Nabuco Nº 40 Bairro: Velha Blumenau-SC
CEP: 89041-070 Fone/Fax: (47)3041-2832
CNPJ: 13.482.516/0001-6] Insc, Municipal: 93124 |
Ins. Estadual: 256.374.465 E-mail: administrativoQcomercialsuperar.com, br
BANCO DO BRASIL AG. 0095-7 C/CORRENTE: 121.134-X
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PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA LICITAÇÕES
OUTORGANTE: A empresa SUPERAR EIRELI, portadora do CNPJ: 13.482.516/0001-61, situada na Rua
Joaquim Nabuco nº 40 Bairro: Velha — Blumenau/SC, através de sua ADMINISTRADORA, Sra. JOSIANE
BAGATOLI, RG: 4.606.278 — SSP/SC e CPF: 053.623.299-79.
OUTORGADO: HUDSON NOGAROTTO, Brasileiro portador do RG:402.326-
47 e CPF: 422.082.248-84, residente na Rua Professor Octaviano José Rodrigues -
395, São Cristóvão, Limeira/SP - CEP:13.480-490.
PODERES: ao(s) qual(ais) confere amplos poderes para representá-lo(a) nos procedimentos licitatórios, podendo
para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas, dar lances e demais negociações, assinar atas, atas de registro de
preços, declarações e contratos, vistar documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quanto â
desistência deste e praticar todos os demais atos inerentes ao referido certame, inclusive substabelecer.
Este instrumento tem validade de 02 (dois) anos.
Toro E
[aa sr
Nada mais a declarar, por expressão de verdade afirmo o presente.
Blumenau-SC, 20 de Maio de 2020.
13.482.516/0001-61
Josiane Bagatoli - Administradora
RG: 4.606.278-5 — SSP/SC
CPF: 053.623,299-79. ....
5/1994 6 Art 6 Inc. XII da Lei Estadual 8.721/2008 autentico a presente imagem digilalizado, reprodução fiel da documento apresentada e conferido neste ato
ses Confira os dados do ato em: https://selodigital tjpb jus br ou Consulte o Documento em: https://azevedobastos.nat.bridocumanto/61342005202661573584
pass vor Dou fé eessemectesaremamm
jocumento Autenticado Digitatmento de acordo com es artigos 1º, 3º a 7º inc, V 8º, 410 52 da Lei Federal 8.93
a
PREF
si
UNICÍPIO DE OURO FINO
URA MUNICIPAL DE OURO FINO
ma de Apuração de Pregão ;
002/003
MAPA DE APURAÇ
PROCESSO: PRC 00399-2020 Li
D (SINTÉTICO) - PREGÃO POR LOTE.
T.: PREG 00073-2020 DATA DE ABERTURA: 06/11/2020
VENCEDOR: SUPERAR EIREL! cóDIGO:
LOTE: 001 - 7 Lance(s) - Economia 0.15%
ITEM MARCA/MODELO QTD. | UN. [VALOR UNITÁRIO| VALOR TOTAL
002 - (018630) AR CONDICIONADO 12000 BTUS TCL 12CSA 3.000 | UN 1.817,8462 | 545295 |
001 - (018629) AR CONDICIONADO 18000 BTUS ECOBLU 380000 | UN 3.060,2920 118.291,10
004 - (032584) AR CONDICIONADO 24000 BTUS TCL 24CSA INV 53.0000 | UN 3.789,8447 200.861,77
005 - (032585) AR CONDICIONADO 30000 BTUS 20000 | UN 5.503,0570 :
003 - (030676) AR CONDICIONADO 9000 BTUS TCL OSCSA INV “| 60000) UN 1.842,7687 o
007 - (032591) INSTALACAO DE AR 12000 BTUS E . 3.0000 | SV| 508,7822 1.526,35]
| 008 - (032592) INSTALACAO DE AR 18000 BTUS 380000 | Sv | 6162406] 2341715
009 - (032593) INSTALAÇAO DE AR 24000 BTUS 530000) SV 704,9517 | 37.362,44
|D10- (032594) INSTALACAO DE AR 30000 BTUS 2.0000| SV 7089517 | — 140990]
006 - (032590) INSTALACAO DE AR 8000 BTUS [ 8.0000| SV 485,9363 291562 |
TOTAL DO LOTE 001 411.300,00
f | TOTAL DO PARTICIPANTE SUPERAR EIRELI 411.300,00
TOTAL DO PROCESSO: 411.300,00
1
VU
Cipriano Sastana ca antos o
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Pregoeiro(a) Oficial - . o
e por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA versão 151
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Extrato de Contrato - Processo
Licitatório nº 0399/2020 — Pregão Presencial nº 073/2020- Objeto.
Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado,
conforme descrição e especificações constantes dos quadros a
seguir e condições previstas neste instrumento convocatório.
Contrato nº 090/2020- Contratada: Superar Eireli EPP — Valor R$
411.300,00-Assinatura: Data: 06 /11/2020-Validade até 31/12/2020.
Maurício Lemes de Carvalho- Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO FINO z
/
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 PAS
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Po
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Extrato de Contrato , referente
à Processo Licitatório nº 0399/2020. Pregão Presencial nº 073/2020, foi publicado no
átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, nesta data, em conformidade com art. 102,
da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 06 de Novembro de 2020.
/
O DE CARVALHO
OFICIAL DE/ADMINISTRAÇÃO
Minas Gerais . 09 de Novembro de 2020 +* Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XIL| Nº 2878
Nepomuceno, 05/11/2020.
LUIZA MARIA LIMA MENEZES.
Prefeita.
Publicado por:
Renata Serra Negra
Código Identificador:937718C6
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2020,
ADADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2020.
A Prefeitura Municipal de Ninheira/MG. através da Pregoeira e
respectiva equipe de apoio, toma público o resultado do Processo
Licitatório nº 071/2020,Modalidade Pregão, na forma que segue:
PROPONENTE
SEVEN LOGISTICA E EVENTO!
LTDA-ME
VI. TOTAL
E
N LOGISTICA E EVENTOS
R$198,00
41.648,00 (QUARENTA É UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA É OITO REAIS)
Prefeitura Municipal de Ninheira/MG, 06 de Novembro de 2020
Homologação: Prefeito Municipal
Condições: Conforme ata de julgamento
Publicado em: 07/11/2020
No Diário Oficial dos Municípios Mineiros. conforme Lei Municipal
nº 075/2017.
Publicado por:
Elen Cristiane dos Santos
Código Identificador: FO480493
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2020
“ELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2020
CONTRATANTE:
É? PREFEITURA
NINHEIRA/MG
MUNICIPAL DE
CONTRATADO: SEVEN LOSGISTICA E EVE
NTOS LTDA-ME
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, INFRSESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS DE NINHEIRA/MG.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO N.º 033/2020
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
44905100000 - 100- FICHA 878
02090010.1545203281.156
VALOR DO CONTRATO: R$ 41.648,00 (QUARENTA E UM MIL
SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).
VIGÊNCIA: 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A 06 DE NOVEMBRO
DE 2021.
Publicado em : 07/11/2020
No Diário Oficial dos Municípios Mineiros. conta Lei Municipal
nº 075/2017.
ELEN CRISTIANE DOS SANTOS
Pregoeira RR
av; Publicado por:
Elen Cristiane dos Santos
Código Identificador: BC61 1164
ESTADO DE MINAS GERAIS
+ PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO — EXTRATO DE
CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0399/2020 —
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2020.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Extrato de Contrato - Processo
Licitatório nº 0399/2020 — Pregão Presencial nº 073/2020- Objeto.
Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme
descrição e especificações constantes dos quadros a seguir e condições
previstas neste instrumento convocatório. Contrato nº 090/2020-
Contratada: Superar Eireli EPP — Valor R$ 411,300,00-Assinatura:
Data: 06 /11/2020-Validade até 31/12/2020.
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador: AAFI480F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 054-2020 CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI ALDIR
BLANC
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Palma, situada à Praça
Getulio Vargas, nº 26, centro, na cidade de Palma, PROCESSO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 054/2020, com objetivo de
Normatizar que beneficiário, Entidade Cultural, Grupo, Coletivo.
MEI. Agente Cultural ou Artista com inscrição devidamente
homologada no Cadastro Único das Culturas de Palma, realizado pelo
Secretaria Municipal de Cultura Esporte, Lazer e Turismo da receba o
recurso da Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, no Município de
Palma — MG
Rege a presente licitação a Lei nº 8.666/93 e demais legislações
aplicáveis.
A entrega da documentação ocorreráaté 11 de novembro 2020, às
16:00 (dezesseis) horas,na Sala de Reuniões da Comissão Permanente
de Licitação, quando os interessados deverão apresentar o envelope de
Documentação.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na CPL, de
segunda a sexta-feira, no horário de 12:00 horas às 16:30 horas ou
pelo endereço eletrônicohttp:/www palma. mg.gov.br.
Quaisquer dúvidas contactar pelo telefone (32) 3446-1118.
Palma/MG, 05 de novembro de 2020.
DANIELA DE PAULA HUNGRIA
Presidente da CPL
Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:900AESEC
"EST 'ADO DE MINAS GERAIS
E PREFEITURA DE PARACATU
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, 94

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