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materia nº 42/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaRequer informações e documentos que digam respeito ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos lotados na área da saúde
native_id3831

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Matéria Arquivada — —
2023-05-15 Matéria Lida na Sessão — —
2023-05-11 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-05-11 Requerimento Respondido — —
2023-04-18 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-04-17 Matéria Aprovada — —
2023-04-13 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-04-13 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T15:27:44.792393-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 042/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE OURO FINO/MG
Data: 17/04/2023 06º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de 
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, 
do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente 
REQUERIMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE DIGAM 
RESPEITO AO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E 
PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ÁREA DA 
SAÚDE, sendo elas:
1- Tendo em vista que o Município de Ouro Fino contratou empresa especializada 
em perícias laborais para reavaliar a condição de trabalho de seus servidores
lotados na área de Saúde, pedimos que nos encaminhe o laudo pericial
realizado.
2- O laudo em questão constato condições insalubres ou de periculosidade nos 
postos de trabalho dos servidores em questão? Se sim, os servidores estão 
recebendo o referido adicional? Se não, por quais razões? 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, 
Proponho o presente requerimento para que tenhamos maiores informações
acerca do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores 
públicos lotados na área da saúde, uma vez que o Município estava reavaliando as 
condições de trabalho dos mesmos. 
Para que saibamos acerca da conclusão e medidas adotadas a esse respeito, 
peço a aprovação do presente requerimento. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 12 de abril de 2023.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL

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