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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 042/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 17/04/2023 06º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE DIGAM
RESPEITO AO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA ÁREA DA
SAÚDE, sendo elas:
1- Tendo em vista que o Município de Ouro Fino contratou empresa especializada
em perícias laborais para reavaliar a condição de trabalho de seus servidores
lotados na área de Saúde, pedimos que nos encaminhe o laudo pericial
realizado.
2- O laudo em questão constato condições insalubres ou de periculosidade nos
postos de trabalho dos servidores em questão? Se sim, os servidores estão
recebendo o referido adicional? Se não, por quais razões?
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JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
Proponho o presente requerimento para que tenhamos maiores informações
acerca do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores
públicos lotados na área da saúde, uma vez que o Município estava reavaliando as
condições de trabalho dos mesmos.
Para que saibamos acerca da conclusão e medidas adotadas a esse respeito,
peço a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 12 de abril de 2023.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL
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