| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023 |
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INFORMATIVO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 23/02/2023. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 02ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, no dia 23 de fevereiro, às 20h00 min, estando presentes todos os vereadores e vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes -Agradeceu a presença da casa do oleiro; -Parabenizou ao professor Edson e sua equipe de handebol pelas suas conquistas e que está à disposição no que precisarem; -Agradeceu ao Senhor Daniel e sua equipe pelos serviços prestados; -Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza das ruas do bairro Palomos; Solicitou ao diretor do DMAAE para verificar a falta de água que está ocorrendo todos os dias no bairro dos Palomos; Em aparte o Ver. Francisco Carlos Maciel complementa a fala da Vereador Marcos Silva de Menezes sobre a falta de água no bairro dos Palomos, dizendo que também foi procurado por moradores. E que junto ao Vereador Tiago Bazolli realizou um requerimento solicitando o planejamento do DMAAE em questão do período de estiagem; Em aparte o Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementa a fala da Vereador Marcos Silva de Menezes dizendo que o bairro dos Palomos ficou sem água durante a semana conforme dito pelo diretor do DMAAE por causa da captação nos postos artesianos; Em aparte o Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva complementa a fala da Vereador Marcos Silva de Menezes solicitando ao diretor do DMAAE para sanar este problema do bairro dos Palmos da falta de água; O Ver. José Agostinho Muroni -Agradeceu ao Senhor Camargo e sua equipe pelos serviços prestados; -Agradeceu ao Senhor Jair e sua equipe rural pelos serviços prestados; -Solicitou ao Senhor Prefeito para fazer uma calçada na rua Belo Horizonte no bairro do Alto; -Informou que os moradores do bairro dos Peitudos e Escolinha estão agradecidos pelo serviço prestado no campo; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto -Parabenizou o trabalho da casa do oleiro; -Parabenizou a equipe de handebol e agradeceu ao Senhor Prefeito por sua ajuda ao esporte; -Agradeceu ao Senhor Chiquinho e sua equipe pelos serviços prestados no setor de iluminação; -Agradeceu ao Senhor Daniel e sua equipe pelos serviços prestados; -Agradeceu ao Senhor Fernando e sua equipe do Departamento de trânsito pelos serviços prestados; -Agradeceu a Senhora Vanessa e sua equipe pelos serviços prestados; -Informou que no dia primeiro de abril vai ser inaugurado o vestiário do campo do bairro do Alto; -Agradeceu as mães do grupo “Mães Atípicas” mães de autistas que cobram as necessidades na cidade de Ouro Fino e informou que o Senhor Prefeito pediu um prazo até meio do ano para ser criada a secretaria da causa animal; O Ver. Paulo Henrique Chiste -Informou ao Pastor Camargo que conseguiu cadastrar sua ONG em Brasília; -Informou que esteve em Brasília no gabinete do Senador Carlos Viana juntamente com o Prefeito Henrique com alguns pedidos para a cidade de Ouro Fino; -Informou que esteve com o Deputado Federal Samuel Viana e pediu o apoio para um veículo adaptado ou a ajuda para troca do telhado da Apae; -Solicitou ao Senador Carlos Viana para fazer um estudo legislativo no sentido de criar um tema para a cidade de Ouro Fino relacionado a política “Café com Leite”; -Informou que está apresentando a moção 04 que busca em fazer uma moção de apelo junto ao governo do Estado de minas gerais para a possibilidade da cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Guerino Casassanta; -Apresentou o projeto de lei 3360 sobre a “caixa preta” que é uma casa localizada no bairro do Alto dando a ela uma relevância cultural; -Solicitou ao Senhor Prefeito providências nas estradas rurais Antônio Pereira de Andrade e Antônio Lemes da Fonseca; -Apresentou o projeto de decreto legislativo número 4 que se dá o título de cidadão honorário o Senhor Natan Mesquita de Morais; O Ver. Francisco Carlos Maciel -Destacou novamente a falta de água do bairro dos Palomos; -Informou que além da estrada rural Antônio Lemes da Fonseca a estrada que está se deslocando para o bairro dos Limas e na entrada do Servinho estão precárias; -Ressaltou que o asfalto em frente a Igreja Santo Antônio também está precário; -Informou que a subida da Rua Luís Nunes de Assis no bairro São Judas está sendo realizado um trabalho bem feito; -Solicitou ao Departamento Rural providências na ponte da região do bairro Servinho devido a elevação pequena; -Parabenizou a LOA pela disposição a homenagem a professora Julieta Bursa e desejou seus pêsames a família do Senhor Wilson membro da LOA que faleceu esta semana; -Informou que foi feito semana passada uma assinatura da privatização das rodovias mg 459 a mg 290; -Ressaltou que teve várias reclamações da secretaria de educação com relação a troca de alunos; -Informou que teve reclamações sobre a iluminação no carnaval na arena de ouro; -Informou que em relação na parte na saúde está tendo muitas reclamações na demora de exames; -Parabenizou a equipe do handebol; -Informou que esteve em contato com a Doutora Barbara e constatou que precisa de mais um médico plantonista no pronto socorro; O Ver. Fábio Anderson da Silva -Informou que também foi cobrado pela falta de água do bairro Palomos; -Informou que começou a obra da ponte dos Farias; -Informou que acredita que o campo também do bairro dos farias logo estará finalizado; -Informou que sobre as estradas rurais o Senhor Jair vai começar as reformas; -Informou que no Jardim Aeroporto na pista perto da ponte está com buracos grandes e solicitou a operação tapa buraco; Em aparte o Ver. José Agostinho Muroni complementa a fala da Vereador Fábio Anderson da Silva solicitando ao Senhor Prefeito para agilizar o conserto do caminhão de lixo pois está parado; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária -Informou que sobre algumas críticas sobre o Senhor Chiquinho Eletricista pediu para as pessoas que fizeram essa crítica entendessem que ele possui muitas responsabilidades e é o braço direito do Município de Ouro Fino; -Parabenizou ao Deputado Senhor Maurício Lemes de Carvalho pelo seu empenho na melhoria das rodovias; -Solicitou ao departamento competente a colocação das manilhas no bairro Escolinha; -Informou que gostaria de saber de quem é o projeto que foi colocado os alambrados no bairro da Escolinha; -Disse que gostaria de saber quem é o responsável pelo poço artesiano do bairro da escolinha e verem o que vai ser feito neste local; -Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza do bairro Pinhalzinho dos Góes; -Solicitou ao DMAAE para tirar a água pluvial e água potável para não haver futuros problemas; Em aparte o Ver. Vanderlei Candido de Almeida complementa a fala da Vereador Paulo Luiz de Cantuária e declarou sua indignação pela fake News feita sobre o Senhor Chiquinho eletricista que é um excelente profissional. E ainda complementou a fala do vereador Paulo Cantuária sobre o alambrado do bairro da Escolinha que por informações dadas está sendo construído de forma irregular. Ressaltando também, que ressaltou que emendas impositivas são enviadas para serviços importantes, na qual estão realizando um serviço de péssima qualidade; Em aparte o Ver. Clóvis Coldibeli complementa a fala da Vereador Paulo Luiz de Cantuária e declarou que esteve no bairro da Escolinha e disse que o projeto está de mal qualidade; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes -Solicitou uma resposta correta sobre o requerimento sobre os servidores que foram exonerados, caso não tiver essa resposta abrirá um pedido de CPI; -Informou que em relação ao salário dos agentes de endemias está sendo aprovado depois de muito tempo; -Informou que sobre o esporte apresentou um projeto de lei para a valorização dos atletas; -Ressaltou também sobre o projeto de bairro Escolinha, pois quer estar vendo este projeto; -Parabenizou as escolas de samba e infraestruturas pelo trabalho no carnaval; -Informou que em relação as estradas rurais foram gastos milhões em asfalto e hoje o asfalto se encontra em precárias condições; -Informou que a comissão de educação irá emitir um parecer sobre tudo o que foi feito em relação ao carnaval; Em aparte o Ver. Marcos Silva de Menezes complementa a fala da Vereador Tiago Bazolli de Moraes e parabenizou ao Senhor Cisso pelo trabalho feito no carnaval e parabenizou as escolas de samba que participaram; Em aparte o Ver. Francisco Carlos Maciel complementa a fala da Vereador Tiago Bazolli de Moraes e fala sobre a resposta do Senhor Prefeito do requerimento enviado, que ele tem que dar transparência para a Câmara Municipal; O Vereador Clóvis Coldibeli -Solicitou ao Senhor Chiquinho a troca de algumas lâmpadas na entrada no distrito de São José e disse que defende o Senhor Chiquinho pois é um ótimo funcionário; -Agradeceu ao departamento rural pelos serviços prestados nas estradas mais necessitadas e pede paciência da população que com a diminuição da chuva irá solucionar os problemas das demais estradas; -Solicitou ao Senhor Fernando a operação tapa buraco tanto na Avenida Nossa Senhora da Piedade, dentro do distrito de Crisólia e também no distrito de São José; -Solicitou ao Senhor Prefeito para dar andamento na revitalização da praça do distrito de São José e a construção dos banheiros; -Solicitou providências sobre o caminhão dos coletores de lixo; Em aparte o Ver. Paulo Luiz de Cantuária complementa a fala da Vereador Clóvis Coldibeli e informou que o maquinário estará indo para bairro do Funil e Pinhalzinho dos Lopes. Bem como, se dará início na torre de celular no Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida -Informou que esteve em visita em alguns PSF’s que estão com ótimos médicos; -Ressaltou a demora e pediu esclarecimentos sobre a compra do imóvel “Casa de Apoio” em Pouso Alegre; -Mostrou sua indignação pelo atraso da marcação de exames e na entrega dos resultados, sendo assim, pediu mais atenção nesta demanda; -Parabenizou a equipe de handebol pela sua conquista; -Parabenizou a Casa do Oleiro e toda sua equipe pelos seus trabalhos; -Cobrou o departamento de obras pelo atraso de algumas obras e também ao Senhor Prefeito pelo atraso da quadra, banheiros e vestiários do bairro São Judas que está inacabada; -Informou que sobre o Senhor Chiquinho eletricista faz um excelente trabalho e jamais ele faria algo no sentido do que falaram de sua pessoa; -Parabenizou as escolas de samba pelo trabalho feito no carnaval; -Solicitou ao Senhor Prefeito mais esclarecimento na resposta do requerimento enviado; O Ver. Aparecido Rodrigues -Informou que em conversa com o Senhor Prefeito a rua São Benedito será pavimentada e agradeceu o empenho do Senhor Prefeito; -Agradeceu ao departamento de obras pelos serviços prestados e solicitou a limpeza no bairro Santa Rita; -Solicitou ao diretor do DMAAE para solucionar o problema da falta de água do bairro Palomos; -Agradeceu ao Senhor Jair pelos serviços prestados e solicitou providências na ponte dos Pedroso, ponte do bairro Peitudo e outras; -Em aparte o Ver. Vanderlei Candido de Almeida complementa a fala da Vereador Aparecido Rodrigues e informou que em questão do departamento rural que está fazendo um ótimo trabalho; II- VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.361/2023 – Dispõe sobre o piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.357/2023 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Autoria: Vereador Téia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.358/2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 009/2023 – Requer informações e documentos referentes à manutenção das quadras de esportes do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 010/2023 - Requer informações e documentos referentes ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino regido pelos Editais 001/2019 e 001/2020. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Requerimento n.º 011/2023 - Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Projeto de Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Rural. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º 012/2023 - Requer informações e documentos referentes às medidas adotadas pelo DMAAE para enfrentamento e combate às estiagens. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Requerimento n.º 013/2023 - Requer informações e documentos referentes à instalação da usina de tratamento de resíduos sólidos em Ouro Fino. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º 014/2023 – Requer informações e documentos referentes à manutenção da Estrada Santa Rita de Caldas. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 015/2023 - Requer as informações com relação as obras do banheiro e vestuário da quadra localizada no bairro São Judas. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Requerimento n.º 016/2023 - Requer informações que dizem respeito a calçamento e pavimentação de vias municipais. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Requerimento n.º 017/2023 - Requer a convocação dos ocupantes dos cargos do Poder Executivo, a fim de comparecerem nesta Casa para prestar esclarecimentos oficiais. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Requerimento n.º 018/2023 - Requer as seguintes informações relacionadas à assessoria técnico-legislativa do Poder Executivo. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) Requerimento n.º 019/2023 - Requer informações e documentos que dizem respeito à viagem realizada por atletas do município à cidade de Itajaí/SC. Autoria: Vereadores Téia, Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi e Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.. 16) Moção n.º 003/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações, pela nomeação ao cargo de Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) Moção n.º 004/2023 - Moção de Apelo para que o Governo do Estado realize a reforma e cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Guerino Casassanta. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 18) Projeto de Lei n.º 3.360/2023 - Reconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa Preta. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 19) Projeto de Lei n.º 3.362/2023 - Altera o contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 20) Projeto de Lei n.º 3.363/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 21) Projeto de Lei n.º 3.364/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 22) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2023 – Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 23) Indicação n.º 015/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da rua Dr. Silviano Brandão no morro próximo à Rádio Difusora. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 24) Indicação n.º 016/2023 - Autoria: Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilizem salas próprias com isolamento para amparar alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), em suas crises. Vereadora Vânia Couto; 25) Indicação n.º 017/2023 - Autoria: Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de contratar profissionais para cuidar de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), nas creches municipais de Ouro Fino. Vereadora Vânia Couto; 26) Indicação n.º 018/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilize um veículo para transportar crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (tea), para atendimento em outras cidades. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação n.º 019/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir escadas com corrimões e iluminação, no trecho que liga a rodovia mg-290 ao bairro Jardim Patrícia, próximo à fábrica central de extintores. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 28) Indicação n.º 020/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja estudado a viabilidade de instalar redutores de velocidade próximo à granja Canaã, no bairro Serragem, ao final da rua Manuel Jesuíno de Carvalho. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 29) Indicação n.º 021/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, instale redutores de velocidade na entrada do bairro Serra do Sol. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 30) Indicação n.º 022/2023 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a operação tapa buracos nos bairros Jardim Patrícia, Jardim São Paulo, Jardim Belo Horizonte, trevo e áreas adjacentes. Autoria: Vereadora Vânia Couto. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/rSs9DFyFrPA e Facebook: https://fb.watch/j5DUSaMF6-/ servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br