| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023 |
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INFORMATIVO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 06/03/2023. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 03ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, no dia 06 de março, às 20h00 min, estando presentes todos os vereadores e vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. USO DA TRIBUNA LIVRE: O Presidente da Câmara convocou o orador previamente inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013, para fazer o uso da Palavra o Professor Édson de Oliveira – Representante da ADESCC - ASSOCIAÇÃO DO DESPORTO, CULTURA E CIDADANIA. O Professor Édson de Oliveira que em sua fala informou que faz parte de um grupo de pessoas que criaram uma associação desportiva; Que agradeceu aos Senhores Vereadores pela verba destinada do ano de 2022; Que informou que a Associação muitas pessoas colaboram; Que informou que nas viagens pais e mães os acompanham; Que destacou que a ida dos atletas para Itajaí foi feito um trabalho junto à comunidade e arrecadaram verbas; Que estão trabalhando pra buscar recursos para mais um campeonato importante; Que informou que para participar do esporte eles não cobram, porém pais e empresas os apoiam; Que acredita e apoia que a Câmara Municipal busque o maior desporto para a cidade de Ouro Fino; Que informou que a Federação Mineira de handebol concedeu a eles a sétima colocação de oitenta filiadas; Que terminou sua fala agradecendo e pediu apoio para o esporte. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradeceu a equipe de handebol pela presença; Que perguntou ao Senhor Aguinaldo se tem condições de estar vendo com o Senhor Prefeito alguma verba pra ajudar a equipe de handebol; Que solicitou novamente ao Direto do DMAAE para solucionar o problema da falta de água no bairro dos Palomos; Que pediu ao Senhor Daniel Borracheiro a limpeza das ruas do bairro dos Palomos; Que agradeceu ao DMAAE e ao Departamento de Obras pelos serviços prestados; Que informou ao Senhor Edson que pode contar com sua ajuda; Que disse que irá conversar pessoalmente com o Senhor Prefeito sobre a questão do transporte; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e complementou a fala do Vereador Marcos Silva de Menezes em apoio ao esporte; Que informou que ele é o autor do projeto de incentivo ao esporte, e que o projeto já está em fase final; Que agendou para marcar uma reunião ainda essa semana sobre o ICMS esportivo; O Ver. José Agostinho Muroni que agradeceu a Senhora Jéssica e pediu providências sobre motorista que dirige o ônibus no bairro Peitudos mais cuidado ao dirigir e com as pessoas, sendo que uma menina especial já caiu várias vezes; Que agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços prestados; Que solicitou a Senhora Vanessa providências sobre o campo do bairro Fazendinha; Que solicitou informações sobre a verba do Deputado Charles para a ponte dos Pedroso pois não chegou; Que informou sobre uma fake News que fizeram contra ele sobre essa ponte, pois é tudo mentira e expressou seu sentimento de descontentamento com as falsas notícias sobre sua pessoa; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e complementa a fala do Vereador Jose Agostinho sobre o campo da Fazendinha que era pra já estar pronto; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que pede uma parte e complementou a fala do Vereador Jose Agostinho Muroni sobre as pontes que estão intransitáveis e que é de competência do Prefeito Municipal; Que informou que irão cobrar do Executivo esclarecimento de emendas; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e disse que o Vereador Jose Agostinho Muroni é batalhador e que sobre a fake News feito sobre sua pessoa lhe deixa muito aborrecido; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que disse que está sendo difícil trabalhar para a cidade na execução dos trabalhos; Que informou que em conversa com o Senhor Prefeito ele prometeu que jamais irá negar transporte para o esporte; Que disse que o esporte traz disciplina, tira jovens das drogas, da prostituição dentre outras coisas; Que informou para a equipe de handebol que podem contar com seu apoio; Que agradeceu ao Doutor André Baganha que muito tem feito pela cidade de Ouro Fino e pede o apoio para os demais vereadores para dar o título de cidadão honorário para o doutor André; Que está pedindo também a honra ao mérito ao Senhor José Benedito enfermeiro da Santa Casa de Ouro Fino; Que informou que fez uma indicação para que se construa banheiros, pista de ciclismo, caminhada e para que tenha mais segurança na arena de ouro, e solicitou para que os portões da arena de ouro sejam fechados, pois existem carros entrando para fazer raxa, e pediu para que as luzes da arena fiquem ligadas até mais tarde; Que solicitou para que seja instalado bancos e uma cobertura na farmácia do bairro do Alto; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informou a população que dia vinte e dois de abril acontecerá a sétima festa da polenta e que uma porcentagem dessa festa será destinada a Apae; Que parabenizou a Vereadora Vânia que lhe procurou para fazerem a semana municipal de conscientização do autismo; Que informou que em novembro ele junto com o Vereador Tiago Bazolli estarão fazendo uma semana de combate e prevenção às drogas e agradeceu ao Doutor João Claudio Teodoro juiz dessa comarca que se colocou à disposição para este evento; Que disse que na próxima sessão estará apresentando dois projetos de lei muito importantes; Que estará votando o projeto de lei que reconhece a “Caixa Preta” de relevante interesse cultural; Que estará apresentado também o título de cidadão honorário Ourofinense ao Senhor Natan Mesquita; Que convidou os demais vereadores para uma reunião na quarta feira onde estarão recebendo os Reitores para poderem trazer uma Instituição Federal para a cidade de Ouro Fino; Que informou que estão precisando com urgência de três professores e dois colaboradores na Apae e solicitou ao Senhor Prefeito para que ajude nesta questão, pois a situação da Apae está complicada; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informou que esteve no Departamento de Saúde e pediu para fazerem um levantamento de quantas pessoas precisaram de transporte da saúde de novembro até fevereiro e reconheceram que está muito lotado devido há muitas pessoas; Que disse que as obras das rodovias começaram e que espera que termine o mais rápido possível; Que parabenizou a Senhora Adriana Penacchi e aos organizadores da primeira feira de Ouro Fino Sabores; Que parabenizou a Vereadora Vânia pelo dia da mulher em nome de todas as outras mulheres; Que solicitou novamente a limpeza dos bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Que informou que está tendo muitas reclamações soltos pela rua e solicitou uma vistoria; Que disse que fez um requerimento solicitando esclarecimentos a secretaria de saúde a Senhora Sheila e que já foi esclarecido; O Ver. Fábio Anderson da Silva que informou que houve alguns problemas sobre a obra da ponte dos Farias, mas avisou a população que já foi retomado os serviços e logo estará finalizado; Que solicitou a roçagem da estrada do hotel colinas; Que solicitou ao DMAAE para tomar providências sobre o paralelepípedo próximo ao bar brasília que está afundado podendo acontecer acidentes; Que solicitou a roçagem da estrada do bairro Fazendinha e Pinhalzinho dos Lopes; Que solicitou ao Senhor Daniel a limpeza do bairro Capelinha; Que pediu a Senhora Vanessa os materiais para o campo; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informou que o bairro Pinhalzinho dos Góes está com muitos buracos e solicitou ao Senhor Daniel para dar uma olhada neste local; Que solicitou ao Senhor Prefeito providências sobre a ponte do Pinhalzinho dos Góes que está parada; Que informou que a estrada do bairro dos Cunha está muito ruim e solicitou providências; Que vários bairros estão precisando de cascalhamento; Que ressaltou que o bairro Escolinha está com manilhas paradas que era pra ter sido feito o serviço; Que sobre o poço da Escolinha até agora não obteve resposta do andamento da obra; Que solicitou ao responsável dos maquinários para preparar as maquinas para assim que a chuva diminuir fazer os serviços; Que comunicou ao DMAAE sobre a falta de água do Pinhalzinho dos Góes e também questionou sobre a caixa d água; Que informou que o bairro do Pinhalzinho dos Góes vai ser preciso abrir outro poço; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que começou sua fala dizendo que todas as solicitações feitas são obrigação do Executivo, e até quando irão solicitar serviços e não serão feitos; Que ficou indignado por receber uma resposta de requerimento via e-mail; Que mostrou sua insatisfação pelos serviços do Senhor Prefeito onde não está sendo feito na cidade Ouro Fino; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e solicitou ao Senhor Prefeito a compra de mais uma roçadeira e que está difícil a contratação de funcionário para trabalhar nessa roçadeira; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que complementou a fala do Vereador Paulo Luiz de Cantuária e disse ao Senhor Prefeito que se o servidor não está dando conta do serviço que o mande embora; O Vereador Clóvis Coldibeli que complementando a fala do Vereador Paulos Luís de Cantuária disse que estão com um trator em manutenção e que essa roçadeira vai ser levada pro mesmo local; Que parabenizou o Vereador Tiago Bazolli pelas palavras que ele tem seu apoio; Que está casa legislativa tem que investigar as inúmeras denúncias que tem chegado a eles, porém não estão sendo apuradas; Que sobre o oficio sobre o Senhor Daniel Junqueira ele mentiu sobre as peças da van; Que sobre a denúncia da terraplanagem ao lado do mercado municipal onde os servidores receberam hora extra da prefeitura; Que relatou a omissão da prefeitura sobre o super faturamento de compras de peças através da plataforma link onde não é mais utilizada pela prefeitura; Que informou que no evento Ouro Fino Rodeio Festival em 2022 foram adquiridos dois mil litros de combustível diesel pela prefeitura com a justificativa de abastecimento para maquinários, porem foi desviado o uso de gerador de energia; Que teve denúncia sobre nepotismo cruzado entre prefeitura e DMAAE; Que o chefe de limpeza pública Senhor Márcio Daniel Egídio designou o Senhor Sérgio Donizete da Costa como seu encarregado sem nenhuma portaria do Prefeito Municipal em fragrante desvio de função; Que houve denúncias de retiradas de telas do campo de Crisólia e duas portas do vestiário se beneficiando do valor; Que disse que em sua presença o Senhor Prefeito disse que para licitação existe uma máfia no transporte, assim o Vereador Clovis disse que isso são fatos muito graves que exigem apuração e pediu aos demais Vereadores para abrir uma comissão de inquérito para apuração de todas essas denúncias; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que pede uma parte e disse que fica o pedido da abertura de CPI para apurar estas graves denúncias; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e disse para esperar as respostas das denúncias primeiramente antes de abrir uma CPI; O Vereador Clóvis Coldibeli que disse que concorda com as palavras do Vereador Tiago Bazolli; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que começou sua fala dizendo sobre o empenho do Deputado Maurício Lemes de Carvalho pelo início da obra na mg 290 e parabenizou a toda equipe do Deputado; Que agradeceu a equipe que te trabalho na obra na rua Luís Nunes de Assis; Que solicitou ao DMAAE providências sobre a água no bairro dos Palomos e solicitou também ao Senhor Daniel a limpeza de vários bairros da cidade que estão necessitando muito no momento; Que solicitou o reajuste dos servidores públicos; Que solicitou para que tenha uma licitação de confecção de placas de indicações; Que sobre a fala do Vereador Clóvis das denúncias ele disse que tem que ser apuradas; O Ver. Aparecido Rodrigues que em sua fala disse que na reunião passada ficou aborrecido por um erro em sua fala e por isso fizeram brincadeiras em seu nome; Que agradeceu ao Senhor Jair do Departamento Rural pelos serviços prestados; Que solicitou providências ao Diretor de DMAAE na ponte próximo a rua Humaitá pois está caindo e também providência na Avenida sobre As Águas Pluviais; Que ressaltou também que precisa ser sanado o problema da falta de água do bairro Palomos; Que agradeceu ao Departamento de Obras pelos serviços prestados; II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 01) Projeto de Lei n.º 3.355/2023 – Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.356/2023 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.360/2023 - Reconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa Preta. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.362/2023 – Altera o contrato de consórcio Público da Associação do Municípios do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05)Projeto de Lei n.º 3.363/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-Finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023 - Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2023 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ourofinense ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º 020/2023 - Requer informações da Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que dizem respeito às AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Autoria: Vereadores Chico Maciel, Tiago Bazolli e Vânia Couto; Através do ofício Gabinete Vários Autores nº 017/2023 o Requerimento nº 020/2023 foi RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE a pedido dos Vereadores. 11) Requerimento n.º 021/2023 – Solicitando-lhe informações e documentos referentes à concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio. Autoria: Vereadores Chico Maciel, Tiago Bazolli, Vanderlei do Taekwondo Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Requerimento n.º 022/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento da Rua Treze de maio. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Requerimento n.º 023/2023 – Solicitando-lhe informações e documentos referentes a recursos recebidos através de emendas parlamentares. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Requerimento n.º 024/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao campo da Fazendinha. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) Requerimento n.º 025/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) Requerimento n.º 026/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes à Posto de Saúde da Família do bairro São Judas. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) Requerimento n.º 027/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE III- APRESENTAÇÃO: 18) Indicação n.º 023/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, próximo ao posto de saúde da família do bairro Jardim São Paulo. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 19) Indicação n.º 024/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar e construir banheiros, lixeiras, pista de ciclismo e pista de caminhada na Arena de Ouro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 20) Indicação n.º 025/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de fechar aos finais de semana, o último lago localizado no bairro dos Palomos. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 21) Indicação n.º 026/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar uma cobertura e construir bancos na farmácia municipal de Ouro Fino para abrigar a população. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 22) Indicação n.º 027/2023 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar o pagamento dos biênios dos servidores públicos municipais, em especial a dos funcionários aposentados. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 028/2023 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de Ouro Fino inventarie a Encenação da Paixão de Cristo, afim de declará-lo como patrimônio cultural e imaterial do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ZwzUDOrmRLY e Facebook: https://fb.watch/j5DUSaMF6- / servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br