br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 302/2023

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 302 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaOfício 302 - Prefeito encaminha Informativo 05º Sessão Ordinária
native_id3864

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Presidência n.º 302/2023
Ouro Fino, 17 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
DD. Prefeito Municipal de Ouro Fino-MG.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma via do Informativo
Câmara, referente à 05º Sessão Ordinária que foi realizada em 03 de abril do corrente 
ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa 
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
INFORMATIVO DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 03/04/2023.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 05ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2023, no dia 03 de abril, às 20h00 min, estando presentes todos os 
Vereadores e Vereadora, com exceção do Vereador Clóvis Coldibeli que não pôde estar 
presente. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido Rodrigues. Sob a 
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes 
Agradeceu ao Senhor Daniel e toda sua equipe pelos serviços prestados; 
Agradeceu ao Senhor Israel e sua equipe pelos serviços prestados; 
Solicitou ao Senhor Prefeito para verificar com a Cemig sobre a falta de energia durante 
as chuvas fortes no bairro dos Palomos; 
Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza das ruas do bairro Palomos;
Agradeceu a equipe do DMAAE pelos serviços prestados;
O Ver. José Agostinho Muroni
Informou que foi pedido para eliminar os insetos que se encontram no posto de saúde, 
contudo ainda não foi atendido; 
Informou que enviou emendas impositivas para construção do posto de saúde do bairro 
Caneleiras que, até o momento não foi construído, sendo assim pediu providências ao 
Senhor Prefeito; 
Solicitou ao Senhor Prefeito mais atenção nas estradas e na ponte do bairro dos 
Peitudos;
Que informou que aguarda que a nova direção acabe com os problemas de horas extras 
indevidas;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto 
Informou que no último domingo, dois de abril, foi realizado na Câmara Municipal a 
abertura da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, em que agradece a 
presente de todos que participaram e convidou a todos para participar na próxima 
quarta-feira, dia cinco de abril, às 19h00 na Câmara Municipal da palestra com a 
Psicóloga Dr. Heliodora e com a Fonoaudióloga Vitória; 
Informou que esteve presente na última sexta-feira durante a inauguração do vestiário 
do campo do bairro do alto e informa que foi construída uma sala de reuniões para o 
Departamento de esportes que foi contemplada com o nome do saudoso Sr. Luís 
Milhorini. 
Na oportunidade, a Vereadora agradeceu ao Ex-Deputado Charlles Evangelista pelas 
destinações de verbas parlamentares ao município e informou que também fora 
realizada a entrega de um ônibus ao Departamento de esporte; 
Informou que conversou com o Senhor Francisco, oportunidade em que lhe encaminhou 
diversas demandas da iluminação pública do município que precisam da atenção do 
Departamento. Sendo que o Senhor Francisco informou que em breve, tais problemas 
serão resolvidos;
Informou que, a partir de segunda-feira, serão iniciadas as obras da operação tapa 
buracos no município de Ouro Fino. 
Destacou que luta pela causa animal e informou que esteve em reunião com o Senhor 
Prefeito Municipal e com o Chefe de Governo, Bruno Zucarelli, sendo que o Poder 
Executivo Municipal se comprometeu a estar sanando estas demandas; 
Informou que o Servidor Daniel Junqueira retornou as suas atividades e deu boas vindas
pela volta ao seu serviço junto ao Departamento de Trânsito; 
Agradeceu ao Servidores José Maria e ao Israel pelos serviços prestados na zona rural;
Informou que em breve estarão sendo realizadas obras de calçamento em área úmidas 
em determinados trechos da estrada que liga o Distrito de Crisólia a São José do Mato e 
também em um determinado trecho da estrada que liga ao bairro do Taguá;
O Ver. Paulo Henrique Chiste
Informou que será votado o Projeto de Lei nº 3.370/2023 que institui a Politica 
Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de 
Ouro Fino;
Informou que está apresentando o Projeto de Lei nº 3.375 que estabelece a notificação 
compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a 
automutilação;
Informou que juntamente com a Prefeitura Municipal de Ouro Fino estará sendo 
realizado um estudo de viabilidade para trazer um campus da UNIFAL/MG ao 
Município de Ouro Fino;
Informou que apresentou juntamente com os Vereadores Tiago e Vânia o Projeto de 
Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário 
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira;
Solicitou ao Chefe de Governo, Bruno Zucarelli para que, se possível, libere as emendas 
impositivas para a aquisição de equipamentos para a Clínica de Fisioterapia Municipal e 
também os valores para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino; 
Solicitou, a pedido dos moradores, a manutenção da quadra de esportes do bairro do 
Alto, que se encontra em precárias condições;
Informou que no dia treze de maio às 20h00, no Teatro Municipal de Ouro Fino, 
ocorrerá a apresentação do Palco Itália, ponte entre culturas, com entrada franca e 
convida a toda população para participar;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte complementou a fala do Vereador Paulo 
Chiste sobre a Unifal, dizendo estar confiante que logo terá boas notícias para a cidade 
de Ouro fino; Ressaltou também sobre a necessidade de realizar a manutenção da 
quadra do bairro do Alto, bem como da importância de trocar os equipamentos da 
quadra. Além disso, destacou a necessidade de trocar as cestas de basquete em todas as 
quadras do município, pois são poucas que dispõem desta infraestrutura; 
O Ver. Francisco Carlos Maciel 
Informou que esteve juntamente com o Vereador Tiago Bazolli no posto de saúde de 
Crisólia e verificaram que a unidade está em boas condições e que os trabalhos estão 
sendo bem conduzidos, a qual parabenizou aos servidores públicos;
Informou que em conversa com cidadãos e com a enfermeira chefe do posto de saúde de 
Crisólia, não é possível entregar medicamentos de uso contínuo sem prescrição médica 
e sem o acompanhamento de farmacêutico. Contudo, ressaltou a vigência de legislação 
municipal que trata sobre a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com 
doenças crônicas catalogadas pelo Ministério da Saúde, assim, solicitou ao 
Departamento Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de implantar um 
projeto piloto no município e atender os cidadãos que precisam de medicamentos, 
realizando entregas à domicílio;
Deu boas vindas pela volta do Senhor Daniel Junqueira e informou que o Poder 
Executivo Municipal tem apurado as denúncias que tem conhecimento e apurado os 
fatos; 
Solicitou a atenção da Secretaria de Saúde para que estude a possibilidade de alocar o 
Centro de Convivência de Saúde Mental - CCC, a fim de ampliar o atendimento à 
população. Bem como, sejam tomadas as medidas necessárias para implementação do 
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em Ouro Fino; 
Agradeceu ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino 
pelos serviços prestados no bairro do São Judas; 
Agradeceu ao Ex-Deputado Vilson da Fetaemg pela emenda parlamentar que foi 
liberada ao município de Ouro Fino; 
Informou que estiveram em reunião com o Deputado Estadual Dr. Paulo e o Deputado 
Rafael Simões para discutir sobre a possibilidade de destinação de recursos para a 
cidade de Ouro Fino;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Em aparte apoiou a fala do Vereador Francisco 
Carlos Maciel para que os medicamentos sejam entregues à domicílio para a pessoas 
que atendam os requisitos legais e que necessitem deste importante benefício; Informou 
também que durante as visitas aos Postos de Saúde constatou que na unidade do Distrito 
de Crisólia não possui aparelho de pressão e solicitou a atenção do Diretor Municipal da 
Saúde e pediu para que as metas de saúde sejam atendidas, pois algumas demandas são 
simples de se resolver e podem melhorar a qualidade dos serviços;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Complementou sua fala dizendo que o Departamento 
Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino estará retornando as obras de 
duplicação da estação de tratamento de água;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária 
Informou que a companhia que está prestando serviço para a CEMIG está 
demasiadamente morosa e, portanto, pretende conversar com a Senhora Vanessa, Chefe 
do Departamento de Engenharia e com o Senhor Prefeito Municipal sobre tais 
problemas; 
Informou que em breve estará sendo realizado obras de patrolamento em diversos 
bairros, tais como Ponte Preta, Ponte Branca, Almas, Pinhalzinho dos Góes e bairros 
adjacentes.; 
Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reajustar os 
vencimentos dos operadores de máquinas que, tanto contribuem para o serviço público e 
para o bem-estar do município;
Informou que em breve serão iniciados a operação tapa buracos no município de Ouro 
Fino; 
Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a atenção especial para realizar as obras de 
manutenção do asfalto dos bairros bairro Pinhalzinho e Escolinha; 
Informou aos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que em breve a torre de 
telefonia celular estará em funcionamento; 
Que parabenizou a entrada do Senhor Francisco Carlos Ceccon, também conhecido 
como Chico da Farmácia, que assumiu a Diretoria Municipal de Educação; 
Agradeceu a todos os Setores e Departamentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino 
pelos serviços prestados lutando por uma cidade melhor;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Em aparte complementou a fala do Vereador Paulo 
Luiz de Cantuária parabenizando o Senhor Francisco Carlos Ceccon e agradeceu 
também a atuação da Senhora Sheilla Faria pelos relevantes serviços prestados; 
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Complementou sua fala agradecendo ao Diretor do 
Esporte o Senhor Aguinaldo, pelos eventos e campeonatos realizados no município;
O Ver. Marcos Silva de Menezes Em aparte complementou a fala do vereador Paulo 
Luiz de Cantuária reforçando a necessidade de se realizar operações tapa buracos no 
município de Ouro Fino, sendo que foi informado que chegaram os caminhões com 
massas asfálticas e em breve as obras serão realizadas; 
O Ver. Paulo Henrique Chiste Em aparte parabenizou o Senhor Francisco Carlos 
Ceccon pela sua entrada como Diretor Municipal de Saúde e parabenizou também a 
Senhora Sheilla Faria pelo seu trabalho durante esse o período que esteve frente ao 
Departamento de Saúde;
O Ver. Aparecido Rodrigues Em aparte parabenizou o Senhor Francisco Carlos 
Ceccon pela sua entrada como Diretor Municipal de Saúde;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes 
Agradeceu ao Deputado Rafael Simões e a todos da base política do nobre Deputado; 
Informou que o valor de um milhão de reais que foi destinado a Prefeitura Municipal de 
Ouro Fino será utilizado exclusivamente para manutenção de estradas rurais e para 
operação tapa buraco; 
Informou que houve uma grande mudança de gestão e parabenizou o Senhor Prefeito 
Municipal pela escolha do Chefe de Governo e Administração, Bruno Zucarelli e 
também do Diretor Municipal de Saúde, Francisco Carlos Ceccon. A qual acredita que 
será de grande valia para o município; 
Informou que esteve em reunião com o Senhor Bruno Zucarelli, Chefe de Governo e 
Administração, na qual entregou todas suas denúncias recebidas e solicitou a especial 
atenção para que os problemas sejam sanados; 
Informou que foi realizada uma reunião para a implantação da ouvidoria ativa, que 
servirá para ampliar a comunicação do Poder Público para com a população e facilitar 
os atendimentos aos serviços públicos;
Informou que esteve em reunião com o setor de vigilância sanitária, da qual já foram 
realizados os cuidados e medidas necessárias para eliminar os insetos do Posto de Saúde 
do bairro dos Peitudos, sendo que na oportunidade os agentes de saúde estiveram e lá e 
foram realizados exames de Papanicolau a pacientes do bairro;
Que solicitou maior atenção do Poder Executivo Municipal aos bairros Peitudos e 
Caneleiras, sobretudo na área da saúde; 
Informou a todos que solicitou providências para o Senhor Bruno Zucarelli, sobre as 
horas extras, férias e insalubridade indevidas. Destacou ainda, sobre o cuidado com o 
orçamento público para que as despesas não ultrapassem as receitas; 
Informou que a poda automatizada já foi licitada e está em fase final, sendo uma
solução para resolver o problema da limpeza pública; 
Informou que será realizado um mutirão para fiscalizar terrenos balidos no município; 
Informou que esteve em reunião com a nova diretoria da Associação Comercial de Ouro 
Fino, onde sugeriu a ideia sobre o portal de empregos; 
Parabenizou o Senhor Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esporte pelos Jogos 
Escolares – JOI, pela organização e pelo incentivo ao esporte;
O Ver. Aparecido Rodrigues Em aparte informou que está apresentando na sessão um 
requerimento em apoio aos dentistas municipais, sobre a possibilidade de aplicação das 
insalubridades;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Complementando, concordou com a fala do Vereador 
Aparecido Rodrigues e agradeceu a Senhora Sheilla Faria pelos serviços prestados no 
período que esteve à frente do Departamento de Saúde e deseja sucesso em sua nova 
função;
O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou ao setor competente para que tome as devidas providências, pois está 
ocorrendo o represamento de água devido a um bueiro entupido na Rua Agenor 
Junqueira, no bairro dos Junqueiras, o que acaba invadindo a residência dos munícipes;
Que informa que há também um bueiro entupido em frente ao bar do Almir, próximo ao 
escondidinho e, portanto, solicita providências;
Informou que esteve conversando com o Senhor Israel e o Senhor José Maria, Chefes 
do Departamento Rurais, a qual informaram que em breve vão se iniciar as obras de 
melhorias e das estradas rurais;
Parabenizou o Senhor Francisco Carlos Ceccon pela nomeação como Diretor Municipal 
de Saúde e desejou muito sucesso;
Agradeceu ao Senhor “Melancia” pelos serviços prestados no bairro Capelinha;
Agradeceu ao Senhor Aguinaldo Chefe do Departamento de Esportes, pelos serviços 
prestados;
Que parabeniza o Senhor Zucarelli, Chefe de Governo e Administração e deseja sucesso 
e uma boa gestão; 
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Informou que observou as Portarias da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e destacou a 
escolha do Senhor Francisco Ceccon como Diretor Municipal de Saúde, visto que é uma 
pessoa de grande competência e conhecimento na área da saúde. Contudo, destacou sua 
indignação pela nomeação do Senhor Marcelo, para o cargo de Chefe da Divisão de 
Administração, visto que o mesmo tem especialidade em Marketing destinado a 
disputas eleitorais, bem como fora determinado bônus pecuniários ao servidor recém￾empossado para atuar como avaliador de imóveis, o que acredita não ser correto; 
Solicitou ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Rural uma atenção maior as 
estradas rurais, pois a trafegabilidade de muitas estradas se encontra em precárias 
condições;
Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que fosse dada maior atenção aos Postos de 
Saúde da Família, devido à ausência de médicos, produtos de limpeza e recursos 
necessários ao atendimento da população;
Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomados os devidos cuidados 
com as creches do município que se encontram sem produtos de limpeza e com relatos 
de alimentos estragados; 
O Ver. Aparecido Rodrigues
Agradeceu ao Gabinete do Deputado Estadual Maurício lemes de Carvalho pelo seu 
apoio em demandas da área da saúde; 
Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a atenção ao setor rural, bem como 
encaminhe a Casa Legislativa o projeto de lei da área rural. Pois, muitas estradas 
necessitam de cuidados; 
Ressaltou também sobre as obras que não foram concluídas. Assim, solicita ao 
Departamento rural para finalizar os serviços feitos nas estradas vicinais; 
Agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do setor da limpeza pelos serviços prestados 
e pela limpeza pública realizado nos bairros; 
Solicitou ao Senhor Neto Mira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água 
e Esgoto de Ouro Fino para que sejam sanados os problemas existentes no bairro dos 
Palomos; 
I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO 
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL):
01) Projeto de Lei n.º 3.365/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do 
Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Projeto de Lei n.º 3.366/2023 - Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada 
pela Lei Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio-Alimentação aos 
servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e 
estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
03) Projeto de Lei n.º 3.367/2023 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de 
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa 
Diretora;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
04) Projeto de Lei n.º 3.368/2023 - Majora o valor do auxílio alimentação aos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG. Autoria: Mesa Diretora; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
05) Projeto de Lei n.º 3.369/2023 - Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do 
Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da 
Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
06) Projeto de Resolução n.º 001/2023 - Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos 
vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Mesa 
Diretora; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
07) Projeto de Resolução n.º 002/2023 - Altera o anexo único da Resolução n.º 
03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de 
Ouro Fino/ MG e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
08) Projeto de Resolução n.º 003/2023 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, 
que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara 
Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
II- VOTAÇÃO: 
01) Projeto de Lei n.º 3.364/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras 
providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 - Institui a Politica Municipal de prevenção da 
automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras 
providências. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste e Vanderlei do Taekwondo;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
03) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 - Determina a transparência pública de Emendas 
Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
04) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções socias às 
entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica. 
Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
05) Projeto de Lei n.º 3.373/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do 
Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito 
Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
06) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Autoria: 
Vereadores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
07) Requerimento n.º 037/2023 - Requer informações e documentos referentes à 
apreensão do veículo Gol Placa OWM-7293, de utilização da Saúde, que fora 
apreendido na última segunda-feira (27/03/2023), na cidade de Borda da Mata/MG. 
Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
08) Requerimento n.º 038/2023 - Requer e informações e documentos referentes a 
construção do vestiário, concretagem da pista de skate, fechamento da quadra e 
revitalização da praça central no Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
09) Requerimento n.º 039/2023 - Requer informações e documentos referentes a 
denúncia protocolada nesta Casa Legislativa que retrata possíveis irregularidades em 
relação ao concurso público realizado pelo Município de Ouro Fino. Autoria: 
Vereadores: Bilo, Tiago Bazolli e Vânia Couto;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
10) Requerimento n.º 040/2023 - Requer informações e documentos referentes as 
obras de manutenção das estradas rurais do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador 
Clóvis Bornaia;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
11) Requerimento n.º 041/2023 - Requer os seguintes documentos que dizem respeito 
as seguintes contratações realizadas pelo município. Autoria: Vereador Agostinho 
Muroni; 
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
III- APRESENTAÇÃO:
12) Projeto de Lei n.º 3.375/2023 - Estabelece a notificação compulsória de casos de 
violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação e dá outras 
providências. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
13) Projeto de Lei n.º 3.376/2023 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder 
Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
14) Projeto de Lei n.º 3.377/2023 - Altera dispositivos da lei n° 2525/2013, alterada 
pela lei 2.818 de 2018, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito 
Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
15) Indicação n.º 039/2023 – Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de instalar um sistema de senhas e uso de painel eletrônico 
no pronto atendimento municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
16) Indicação n.º 040/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de designar um dentista para ficar em plantão no pronto 
atendimento municipal de Ouro Fino Autoria: Vereadora Vânia Couto;
17) Indicação n.º 041/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de colocar internet gratuita via wi-fi nas praças públicas de 
Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
18) Indicação n.º 042/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de instituir o programa bolsa atleta na cidade de Ouro Fino. 
Autoria: Vereadora Vânia Couto;
19) Indicação n.º 043/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de melhorar e ampliar o sistema de agendamento de exames e 
consultas médicas do município. Autoria: Vereadores: Chico Maciel e Tiago Bazolli;
20) Indicação n.º 044/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de designar médicos substitutos para cobrir a ausência de 
outros profissionais da saúde nos postos de saúde da família dos bairros alto, são judas e 
também da policlínica. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
21) Indicação n.º 045/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que realize a manutenção da quadra de esportes do bairro do Alto. Autoria: Vereador 
Tiago Bazolli;
22) Indicação n.º 046/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que estude a possibilidade de viabilizar aulas de teatro para a população durante o 
horário noturno. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
23) Indicação n.º 047/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para 
que, com a devida urgência, providencie a manutenção da linha telefônica do prédio dos 
Capuchinhos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
24) Indicação n.º 048/2023 - Indicação reiterando pedido já realizado, sugerindo ao 
senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de realizar a reconstrução da 
ponte localizada no bairro São Pedro. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia.
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: 
Youtube: https://youtu.be/ch6BGSnRYOk e Facebook: https://fb.watch/jPWFh-2SxV/, 
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. 
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

open original →