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materia nº 94/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-04-20
EmentaOfício PHCS 094- Provedor Carlinhos- Titulo de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa
native_id3893

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 19 de abril de 2023.
Oficio PHCS N.º 094/2023.
Excelentíssimo Senhor Carlos Francisco dos Santos e Souza.
Exmo. Sr. Provedor da Santa Casa de Caridade de Ouro Fino.
Santa Casa de Caridade de Ouro Fino — Minas Gerais.
CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
o . ) . CNPJ 23.020.456/0001-19
Assunto: Solicita o apoio para o atendimento do pleito. RECEBIDO 02 3
Assinatura; e Ove Seum
Excelentíssimo Senhor Provedor da Santa Casa de Caridade de Ouro F ino,
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, primeiramente para
parabenizar Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, razão pela qual em
muito nos engrandece e prestigia em tê-lo à frente da Santa Casa de Caridade de Ouro
Fino.
Nesta oportunidade, gostaria de informá-lo que estamos constantemente
lutando pela manutenção e para o desenvolvimento de nossa estimada Santa Casa de
Caridade de Ouro Fino, 'seja buscando recursos junto ao Governo Estadual ou Federal
ou através das próprias emendas impositivas desta Casa Legislativa.
Não obstante, no Senado Federal alguns municípios buscam juntos aos
Senadores um reconhecimento maior das Santas Casas de Misericórdias, a fim de
aumentar a notoriedade dos serviços prestados e, consequentemente, buscar maiores
recursos junto ao Governo Federal e também do Estado.
Através da Lei Federal nº 14.196/2021, ficou instituído o título de Patrimônio
Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins
lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública. Através deste
permissivo legal, é possível prestigiar instituições de saúde que tanto agregam e
contribuem a nossa sociedade.
Não obstante, sabemos que a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino é uma
importante instituição de saúde de nossa municipalidade que atende com louvor todo o
município e região, composta de abnegáveis profissionais que se dedicam com fervor a
salvar vidas e a cuidar da saúde da população, sendo merecedora deste título.
Dada estas razões, utilizo-me do presente, para solicitar encarecidamente
algumas informações, quais sejam:
1. Gostaria de saber se Vossa Excelência possui o interesse de que a Santa Casa de
Caridade de Ouro Fino receba o Título de Patrimônio Nacional da Saúde
Pública?
f'TODOS CONTRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
Assim, se houver interesse deste título, peço-lhe gentilmente as seguintes
informações:
2. Ano de fundação da Santa Casa de Misericórdia;
3. Se é reconhecida de utilidade Pública Municipal, Estadual, Federal e suas
respectivas leis;
4. Áreade abrangência;
5. Número de leitos totais e quantidade destinados ao SUS;
6. Quais as especialidades médicas a mesma possui?
7. Erealizado algum projeto social?
Através destas informações, irei solicitar ao Senador Carlos Viana, para que
apresente esta propositura junto ao Senado F ederal, a fim que de nossa querida Santa
Casa de Caridade de Ouro Fino seja homenageada.
Em apreço a reinvindicação, envio em anexo o exemplo da propositura que
tramitou no Senado Federal e concedeu referido título a Santa Casa de Misericórdia de
Cambé no Estado do Paraná.
Sem mais para o momento e, aguardando as informações solicitadas, aproveito
O ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
C Paulo Henrique Chiste de
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
pe a
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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