| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-04-20 |
| Ementa | Ofício PHCS 094- Provedor Carlinhos- Titulo de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 19 de abril de 2023. Oficio PHCS N.º 094/2023. Excelentíssimo Senhor Carlos Francisco dos Santos e Souza. Exmo. Sr. Provedor da Santa Casa de Caridade de Ouro Fino. Santa Casa de Caridade de Ouro Fino — Minas Gerais. CASA DE CARIDADE DE OURO FINO o . ) . CNPJ 23.020.456/0001-19 Assunto: Solicita o apoio para o atendimento do pleito. RECEBIDO 02 3 Assinatura; e Ove Seum Excelentíssimo Senhor Provedor da Santa Casa de Caridade de Ouro F ino, Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, primeiramente para parabenizar Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, razão pela qual em muito nos engrandece e prestigia em tê-lo à frente da Santa Casa de Caridade de Ouro Fino. Nesta oportunidade, gostaria de informá-lo que estamos constantemente lutando pela manutenção e para o desenvolvimento de nossa estimada Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, 'seja buscando recursos junto ao Governo Estadual ou Federal ou através das próprias emendas impositivas desta Casa Legislativa. Não obstante, no Senado Federal alguns municípios buscam juntos aos Senadores um reconhecimento maior das Santas Casas de Misericórdias, a fim de aumentar a notoriedade dos serviços prestados e, consequentemente, buscar maiores recursos junto ao Governo Federal e também do Estado. Através da Lei Federal nº 14.196/2021, ficou instituído o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública. Através deste permissivo legal, é possível prestigiar instituições de saúde que tanto agregam e contribuem a nossa sociedade. Não obstante, sabemos que a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino é uma importante instituição de saúde de nossa municipalidade que atende com louvor todo o município e região, composta de abnegáveis profissionais que se dedicam com fervor a salvar vidas e a cuidar da saúde da população, sendo merecedora deste título. Dada estas razões, utilizo-me do presente, para solicitar encarecidamente algumas informações, quais sejam: 1. Gostaria de saber se Vossa Excelência possui o interesse de que a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino receba o Título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública? f'TODOS CONTRA Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br Assim, se houver interesse deste título, peço-lhe gentilmente as seguintes informações: 2. Ano de fundação da Santa Casa de Misericórdia; 3. Se é reconhecida de utilidade Pública Municipal, Estadual, Federal e suas respectivas leis; 4. Áreade abrangência; 5. Número de leitos totais e quantidade destinados ao SUS; 6. Quais as especialidades médicas a mesma possui? 7. Erealizado algum projeto social? Através destas informações, irei solicitar ao Senador Carlos Viana, para que apresente esta propositura junto ao Senado F ederal, a fim que de nossa querida Santa Casa de Caridade de Ouro Fino seja homenageada. Em apreço a reinvindicação, envio em anexo o exemplo da propositura que tramitou no Senado Federal e concedeu referido título a Santa Casa de Misericórdia de Cambé no Estado do Paraná. Sem mais para o momento e, aguardando as informações solicitadas, aproveito O ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, C Paulo Henrique Chiste de Vereador Câmara Municipal de Ouro Fino Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 pe a Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br