| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023 |
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INFORMATIVO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 17/04/2023. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 06ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, no dia 17 de abril, às 20h00 min, estando presentes todos os Vereadores e Vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu aos servidores Israel e José Maria pelos serviços prestados no bairro Feijoal, Penha e outras bairros rurais adjacentes; Agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de limpeza pelos serviços prestados na quadra do Jardim Centenário e na Escola Delorme de Avellar Muniz; Agradeceu aos funcionários Ademir e Marcelo pelos serviços prestados no bairro Jardim Centenário; Novamente, agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de limpeza e aos servidores do departamento pelo mutirão realizado no bairro Jardim Aeroporto e também próximo do campo esportivo do bairro; Agradeceu aos funcionários do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino pelos serviços prestados no bairro Jardim Centenário; O Ver. Jose Agostinho Muroni Informou que esteve em conversa com o Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, oportunidade em que solicitou serviços de patrolamento, cascalhamento, canalização pluvial, manilhamento e roçagem de diversas estradas rurais que se encontram em precárias condições; Agradeceu ao o Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, pela atenção e solicitou que as demandas sejam atendidas com celeridade e sejam prestados serviços de forma eficiente, para assegurar a durabilidade das obras públicas; Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que seja realizada a manutenção da quadra do bairro Peitudos; Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que seja construído o posto de saúde do bairro dos Caneleiras, bem como tenha atendimento odontológico para a população ali residente; Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que realize a manutenção da iluminação pública da praça do bairro dos Peitudos; Informou que realizou uma indicação solicitando a manutenção da Estrada do bairro dos Peitudos e solicitou que esta importante demanda seja atendida, sendo realizada a pavimentação dos trechos precários, canalização das águas e roçagem das laterais da via; Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que seja realizada a manutenção da ponte do bairro dos Peitudos; Agradeceu ao Senhor Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esportes e também ao ExDeputado Federal Charlles Evangelista, pelas verbas encaminhadas ao município, que foram destinadas a fechar a quadra do bairro da Escolinha e dos Peitudos com alambrado, mas também solicitou que sejam realizados os reparos necessários; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Informou que esteve na Prefeitura Municipal de Ouro Fino solicitando alguns pedidos para a causa animal, sendo que em breve serão realizadas novas castrações em Ouro Fino; Informou que em decorrência dos atentados ocorridos, solicitou para que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino colocasse segurança nas escolas; Informou que solicitou a instalação de câmeras de segurança na rede municipal de ensino; Informou que houve um novo atentado próximo ao Pontilhão da Avenida Delfim Moreira e informou que solicitou a colocação de câmeras de segurança neste local, que serão instalados em maio deste ano. Na oportunidade, informou que também serão instaladas câmeras na entrada do Menino da Porteira e na entrada do Bairro Servinho; Informou que realizou uma indicação solicitando a reforma no mercado municipal, que em breve será realizada; Informou que a reforma do posto de saúde do bairro Jardim São Paulo irá começar no mês de maio; Destacou que a operação tapa buracos se iniciou em toda cidade; Informou que realizou uma indicação para se realizar a pavimentação dos bairros Jardim Centenário e Vila Rica, sendo que seu pedido foi atendido e em breve as obras estarão sendo realizadas; Informou que na Rua Mário, no bairro Jardim Terezinha, também sofrerá as manutenções devidas no mês de maio; Agradeceu a Servidora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras e ao Senhor Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf pelos pedidos acatados e pelas obras que irão realizar; Informou que solicitou a colocação de iluminação pública no trecho que liga o Menino da Porteira até a entrada do bairro Jardim Patrícia, sendo que em breve a empresa energética dará a instalação da iluminação; Informou que o Departamento de Esportes está realizando um campeonato e que será realizado uma campanha de adoção de animais; Agradeceu ao Ex-Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pelo envio de verbas para aquisição de um ônibus para a cidade de Ouro Fino; O Ver. Paulo Henrique Chiste Informou que esteve na Prefeitura Municipal de Ouro Fino e agradecer ao Senhor Prefeito Municipal, ao Chefe de Governo e Administração e a Chefe de Licitação, pois estão sendo licitados os aparelhos para Clínica Municipal de Fisioterapia, a qual será uma das melhores clínicas do Sistema Único de Saúde do Sul de Minas; Informou que possivelmente nesta quarta-feira estará recebendo o Senho Eduardo Tardiole, Presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas (FACEPE), para realizar o estudo de viabilidade da vinda de um campus da Unifal para Ouro Fino; Informou que a pedido do Diretor Municipal de Saúde, Francisco Carlos Ceccon, estará indo a Brasília protocolar pedidos em prol do município e da saúde da população; Informou que apresentou duas Moções na sessão, sendo uma Moção de Apelo para que a União e o Estado de Minas Gerais liberem recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino/MG e outra Moção de Apoio a aprovação da PL n.º 3.534/2021, que concede ao Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, o Título de Capital Nacional da Moda Tricô, na oportunidade, conta com o apoio dos nobres Edis; Informou que apresentou um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo de Ouro Fino divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Destacou também que está estudando junto com o Departamento Jurídico e a Assessoria desta Casa Legislativa, uma propositura que dispõe sobre a área de segurança escolar como prioridade ao Poder Público Municipal; Informou que está se comprometendo com o Sr. Alessandro, Chefe do Departamento Odontológico, para destinar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para que o Asilo São Vicente de Paulo tenha um gabinete para tratamento odontológico; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que em conversa com Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde, informou que estará sendo realizado atendimentos preferenciais a crianças, idosos e pacientes de oncologia e nefrologia; Informou que a partir do mês de maio o Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde estará realizando o escalonamento dos atendimentos de pacientes com problemas oftalmológicos e diabéticos de Ouro Fino; Informou também que o programa de saúde humanizada está tendo um avanço, sendo que as equipes de endemias e combate a dengue estão ampliando os serviços prestados; Informou também que o Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde estará contratando, a curto prazo, um cirurgião vascular, cardiologistas, clínicos e endocrinologista; Informou que as Unidades Básicas de Saúde-UBS do município contam com três obstetras e dois ginecologistas; Informou que as vacinas de HPV, Bivalente (Covid), da gripe (Influenza) e meningite estão sendo aplicadas na população à disposição para aqueles que queiram se vacinar; Informou que pessoas que possuem dificuldade de locomoção ou comorbidades, para que entrem em contato com a Secretaria de Saúde para que sejam vacinadas em domicílio; Complementou a fala do Vereador Marcos Silva de Menezes agradecendo aos servidores Israel e José Maria pelos serviços prestados; Solicitou a Prefeitura Municipal de Ouro Fino para que seja estudada a possibilidade de rever a de multas e juros do IPTU para pessoas que possuem dificuldades financeiras; Convidou a população para feira de artesãos “Mãos De Ouro” que será realizada nos dias 12 (doze) e 13 (treze) de maio no calçadão do Éden; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou ao servidor Israel para que realiza a manutenção das estradas da Escolinha, Borda do Campo, Fazendinha, Pinhalzinho dos Lopes e bairro Farias; Solicitou ao servidor Robson do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino para fazer uma averiguação na rua Mauro Junqueira, pois a água inundou algumas casas; Informou que conversou com o Senhor Prefeito Municipal e com o Chefe de Governo e Administração, oportunidade em que realizou diversos pedidos e demandas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que foi cobrado pela iluminação do trevo do São Judas, próximo ao pátio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sendo que em conversa com o Senhor Francisco e com a Engenheira Vanessa, destacou que o projeto está sob responsabilidade da empreiteira REMO para executar as obras, mas pediu agilidade para finalizar estas obras; Informou que junto ao Vereador Clóvis Coldibeli ganharam uma emenda parlamentar, da qual solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que os recursos financeiros sejam utilizados para realizar a manutenção da ponte dos Canelas localizada entre o bairro Pinhalzinho dos Góes e Inconfidentes, razão pela qual solicita também o apoio da Prefeita de Inconfidentes; Informou que nesta semana será realizada a operação tapa buracos no bairro Pinhalzinho dos Góes; Informou que em breve será realizada a instalação da torre de celular no Pinhalzinho dos Góes; Solicitou que seja realizada a aplicação de venenos nas laterais das estradas rurais do município; Agradeceu a Senhor Daniel Igidio, Chefe do Departamento de Limpeza, por ter alocado o servidor Willian Alves no bairro Pinhalzinho dos Góes, que está realizando um excelente trabalho no bairro e agradeceu também ao servidor; Ressaltou que a ponte que foi construída no Pinhalzinho dos Lopes está em más condições. Assim, solicita aos servidores José Maria e Israel para fazer a averiguação do local e tomar as providências cabíveis; Informou a todos que o município está contando com cinco maquinas motoniveladoras para realizar serviços de patrolamento e destacou que em breve as obras de manutenção das estradas serão realizadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Ressaltou que muitos médicos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino não estão cumprindo com a carga horária devida, sendo que está recebendo muitas reclamações da população. Diante disso, informou que o relógio de ponto foi instalado, mas que ainda não está operando. Portanto, em reunião com o Chefe de Governo e Administração, informou que estará sendo realizada licitação para aquisição do sistema dos relógios de pontos; Informou que esteve no setor da saúde verificando denúncias sobre adiantamentos de viagens de motoristas e dos terceirizados das frotas da saúde. Bem como esteve na Procuradoria para se inteirar sobre a legislação vigente e que, está apresentando um requerimento para solicitar informações sobre a atualização do adiantamento de viagens; Informou que teve reuniões com a pauta da Educação e do Turismo, oportunidade em que solicitou informações sobre o orçamento destas pautas, onde constatou gastos excessivos com horas extras. Diante disso, se reuniu com a Diretora da Educação e com o Chefe de Governo a Administração, que estão realizando cortes de gastos; Informou que vem pleiteando ao Poder Executivo Municipal que o setor de Cultura e Turismo busque instituir orçamento próprio para realização das atividades desta pasta, bem como para fomento das atividades culturais. Destacou ainda, que a Casa do Café com Leite foi adquirida e será transformada em um conservatório de música e que o Teatro Municipal irá passar por reformas; Informou que esteve em reunião na Prefeitura Municipal de Ouro Fino com o Senhor Prefeito Municipal, o Chefe de Governo e Administração, o superintendente e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a fim de buscar parecerias e melhorias no fomento de geração de conhecimento, cursos profissionalizantes e geração de emprego e renda ao município; Informou que visitou a Casa do Oleiro para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela entidade e para verificar quais as demandas e necessidades desta nobre entidade; Parabenizou ao Abrigo São Vicente de Paulo pelo evento beneficente que foi realizado no último domingo; O Ver. Clóvis Coldibeli Informou que em relação as viagens realizadas por ele a Belo Horizonte como Vereador, destaca que como também é servidor público os dias em que fica ausente do serviço público é compensado posteriormente, portanto não há desconto em folha de pagamento. Destaca que busca sempre repor os dias em que está ausente, trabalhando durante longas horas ou até durante o final de semana. Lembrou ainda, que durante o período de estiagem, ficou de plantão com o caminhão pipa trabalhando durante o período noturno, aos finais de semana e até em feriados. Por fim, destaca que estas falsas informações não condizem com a verdade e que a pessoa que está propagando estas informações está mal informada ou mal intencionada, caracterizando uma perseguição pessoal com o intuito de denegrir a sua imagem; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que as obras de construção da quadra de Skate no bairro dos Palomos deveriam estar finalizadas. Contudo, até o momento a obra nem se iniciou e, destacou ainda, que o recurso financeiro poderia ter sido investido em outra obra, tal como a construção de creches e escolas. Diante disso, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal providências; Solicitou ao Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde, uma atenção especial nos PSFs e no Pronto Atendimento Municipal, pois está existindo muitas reclamações sobre de médicos e o atraso de alguns; Agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços prestados, mas ressaltou a falta de patrolamentos para alguns sitiantes e produtores rurais que tanto necessitam; Informou que enviou um ofício ao Senhor Cícero Braga, Chefe da Divisão de Turismo e Cultura, na qual tem um grupo de pessoas e um professor de violão que se colocaram à disposição para dar aulas no Teatro Municipal de forma gratuita para a população; Informou que recebeu um vídeo do Deputado Federal do Paraná, o Senhor Fahur, parabenizando-lhe pelo efetivo trabalho dentro da Câmara Municipal de Ouro Fino. Na oportunidade, o Vereador agradeceu e também parabenizou o Deputado Federal; Parabenizou o Deputado Estadual Maurício Lemes de Carvalho que, após os diversos atentados ocorrido na rede de educação, protocolou projetos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a fim de buscar maior segurança em escolas e creches do Estado de Minas Gerais; Agradeceu ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino pelos serviços prestados e solicitou a finalização da obra na rua Vivaldo Junqueira no bairro São Judas; Solicitou ao Departamento de Obras a finalização dos banheiros e vestiários do bairro São Judas; Pediu providências a Senhora Vanessa, Chefe do Departamento de Obras, para a finalização da pista de skate; Parabenizou o Vereador Francisco Carlos Maciel pelo seu aniversário; O Ver. Aparecido Rodrigues Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal e o Departamento de Obras para que providencie a pavimentação da Rua São Benedito no bairro Vila Rica; Solicitou ao Chefe de Governo e Administração para que estude a possibilidade de contratar mão de obra no setor do Departamento Rural e no Departamento de Obras, diante das grandes demandas e necessidade; Informou que diante das situações que tem presenciado, solicita aos Diretores e Chefes de Departamento para que tomem providências e realizem com eficiência os serviços públicos, bem como atendam os Vereadores em suas demandas, do contrário será realizada a convocação dos mesmos para a sabatina; Ressaltou que muitas estradas estão necessitando de cascalhamento, pois com as chuvas ocorre a formação de lama e barro o que prejudica o tráfego de veículos. Sendo que recebeu diversas reclamações de que os veículos escolares não estavam conseguindo transportar os alunos à escola devido as más condições da estrada; Informou que vários lugares da cidade precisam de redutores de velocidade, sendo que em alguns lugares foram colocadas placas, mas até o momento não foram construídos os redutores; Solicitou aos servidores José Maria e Israel para averiguar a estrada da Fazendinha, dos Almas e próximo a residência da Dona Ivone, onde está tendo várias reclamações; Informou ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino que está com várias demandas a serem feitas, portanto solicita a atenção do Diretor; Agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de limpeza pelos serviços prestados; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou a fala do Vereador Aparecido Rodrigues em relação a sabatina e destacou que já fora realizado requerimento para convocar os Diretores para a sabatina na Câmara Municipal. Portanto, destacou ao Vereador Aparecido Rodrigues que basta marcar uma data e realizar a convocação dos mesmos para prestar informações; O Ver. Aparecido Rodrigues complementou dizendo que terá que convocar diretores de alguns setores para esclarecimentos; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte complementou a fala do Vereador Aparecido Rodrigues sobre as estradas rurais e destacou que as obras de manutenção de estradas rurais não poderão ser realizadas em curto prazo de tempo, devido a quantidade de serviços e de maquinários. Contudo, entrou em contato com o servidor José Maria, Chefe do Departamento Rural a qual informou que está sendo realizado reparos em diversas estradas rurais e que de forma gradativa as obras serão concluídas. Assim, pediu para que na próxima sessão seja cobrado informações se os outros lugares que foram citados pelo vereador Aparecido Rodrigues sofreram os reparos pleiteados; O Ver. Aparecido Rodrigues complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel informando que os locais citados realmente tiveram obras de manutenção, contudo em muitos locais o serviço se iniciou e não foi concluído; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida complementou a fala do Vereador Tiago Bazolli destacando ser importante realizar a sabatina para solicitar esclarecimentos de Diretores, pois muitos nem estão sequer atendendo as ligações dos Vereadores; O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte complementou a fala do Vereador Aparecido Rodrigues dizendo que ligou para alguns Diretores de alguns departamentos e os mesmos não atenderam. Sendo importante solicitar esclarecimentos; O Ver. Aparecido Rodrigues concordou com a fala do Vereador José Agostinho Muroni e disse que eles deveriam ter mais consideração, respeito e atender os Vereadores ou ao menos retornar; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel dizendo que umas das manutenções que está sendo feita no bairro Feijoal foi a pedido seu e ressaltou que existe ainda vários locais aonde necessitam de reparos; I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01) Projeto de Lei n.º 3.378/2023 – Altera o anexo único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.379/2023 - Altera o artigo 3º da Lei 2.222/2006 que dispõe sobre a criação da função de confiança de coordenador escolar do Departamento Municipal de Educação e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II- VOTAÇÃO: 03) Projeto de Lei n.º 3.374/2023 – Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém – Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.375/2023 – Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação e dá outras providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei n.º 3.376/2023 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei n.º 3.377/2023 - Altera dispositivos da lei n° 2525/2013, alterada pela lei 2.818 de 2018, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Requerimento n.º 042/2023 – Requer informações e documentos que digam respeito ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos lotados na área da saúde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º 043/2023 - Requer informações a respeito da atualização dos valores pagos aos servidores a título de diárias e adiantamentos estimativos (lei n.º 2.509/2013). Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Requerimento n.º 044/2023 – Requer informações e documentos referentes à construção da nova pista de Skate em nosso município. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 006/2023 - Moção de Apelo para que a União e o Estado de Minas Gerais liberem recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino/MG (Casa de Caridade de Ouro Fino/MG). Autoria: Vereadores Chico Maciel e Paulo Henrique Chiste. Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Moção n.º 007/2023 - Moção de Apoio a aprovação da PL n.º 3.534/2021, que concede ao Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, o Título de Capital Nacional da Moda Tricô. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste. Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 - Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Lei n.º 3.381/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo de Ouro Fino divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Autoria: O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Lei n.º 3.382/2023 - Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Indicação n.º 049/2023 – Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de auxiliar os servidores públicos municipais a obter plano de saúde mais vantajoso e benéfico para utilização. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 050/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de um terapeuta ocupacional para atuar no asilo São Vicente de Paulo de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 051/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar o Conservatório de Música em Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 19) Indicação n.º 052/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que instale iluminação na quadra de areia e reforce a iluminação no parque do bairro Palomos. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 20) Indicação n.º 053/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de viabilizar castrações e atendimento veterinário para famílias de baixa renda em Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 21) Indicação n.º 054/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que sejam instaladas câmeras de segurança nas salas de escolas e creches de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 22) Indicação n.º 055/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar a vigilância municipal na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 23) Indicação n.º 056/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que implante mecanismos que garantam a segurança e o bem-estar da rede de ensino em Ouro Fino Autoria: Vereadores Bilo, Tiago Bazolli e Vânia Couto; 24) Indicação n.º 057/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que realize estudos sobre a viabilidade de instalação de radares dentro do município em ruas e avenidas com grande tráfego de veículos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 25) Indicação n.º 058/2023 – Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a manutenção da estrada do bairro Peitudos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; 26) Indicação n.º 059/2023 - Indicação solicitando providências urgentes em relação a av. Francisco Delmiro Serozine (acesso pelo aeroporto à rod. mg-459), consistentes na limpeza e roçagem do mato que avança o passeio destinado aos pedestres e tapamento dos buracos que se formaram ao longo da via. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; 27) Indicação n.º 060/2023 - Indicação sugerindo a modernização no atendimento telefônico nos setores de saúde, com a instalação de ramais e plataforma de atendimento online via Whatsapp. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 28) Indicação n.º 061/2023 - Indicação sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos de nosso município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 29) Indicação n.º 062/2023 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilidade de psicólogos para atendimento nas escolas municipais. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/MFaX5_Uypdc e Facebook: https://fb.watch/j-O1uPz6UA/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br