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materia nº 6/2023

Tipo Informativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaINFORMATIVO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2023
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INFORMATIVO DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 17/04/2023.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 06ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2023, no dia 17 de abril, às 20h00 min, estando presentes todos os 
Vereadores e Vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Aparecido 
Rodrigues. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os 
trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes
Agradeceu aos servidores Israel e José Maria pelos serviços prestados no bairro Feijoal, 
Penha e outras bairros rurais adjacentes; 
Agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de limpeza pelos serviços 
prestados na quadra do Jardim Centenário e na Escola Delorme de Avellar Muniz;
Agradeceu aos funcionários Ademir e Marcelo pelos serviços prestados no bairro 
Jardim Centenário; 
Novamente, agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de limpeza e 
aos servidores do departamento pelo mutirão realizado no bairro Jardim Aeroporto e 
também próximo do campo esportivo do bairro;
Agradeceu aos funcionários do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto 
de Ouro Fino pelos serviços prestados no bairro Jardim Centenário;
O Ver. Jose Agostinho Muroni
Informou que esteve em conversa com o Chefe de Administração e Governo, Bruno
Zucareli, oportunidade em que solicitou serviços de patrolamento, cascalhamento,
canalização pluvial, manilhamento e roçagem de diversas estradas rurais que se 
encontram em precárias condições; 
Agradeceu ao o Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, pela atenção e 
solicitou que as demandas sejam atendidas com celeridade e sejam prestados serviços de 
forma eficiente, para assegurar a durabilidade das obras públicas; 
Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que seja realizada 
a manutenção da quadra do bairro Peitudos;
Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que seja 
construído o posto de saúde do bairro dos Caneleiras, bem como tenha atendimento 
odontológico para a população ali residente; 
Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que realize a 
manutenção da iluminação pública da praça do bairro dos Peitudos;
Informou que realizou uma indicação solicitando a manutenção da Estrada do bairro dos 
Peitudos e solicitou que esta importante demanda seja atendida, sendo realizada a 
pavimentação dos trechos precários, canalização das águas e roçagem das laterais da 
via;
Solicitou ao Chefe de Administração e Governo, Bruno Zucareli, para que seja realizada 
a manutenção da ponte do bairro dos Peitudos; 
Agradeceu ao Senhor Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esportes e também ao Ex￾Deputado Federal Charlles Evangelista, pelas verbas encaminhadas ao município, que 
foram destinadas a fechar a quadra do bairro da Escolinha e dos Peitudos com 
alambrado, mas também solicitou que sejam realizados os reparos necessários;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Informou que esteve na Prefeitura Municipal de Ouro Fino solicitando alguns pedidos 
para a causa animal, sendo que em breve serão realizadas novas castrações em Ouro 
Fino;
Informou que em decorrência dos atentados ocorridos, solicitou para que a Prefeitura 
Municipal de Ouro Fino colocasse segurança nas escolas; 
Informou que solicitou a instalação de câmeras de segurança na rede municipal de 
ensino; 
Informou que houve um novo atentado próximo ao Pontilhão da Avenida Delfim 
Moreira e informou que solicitou a colocação de câmeras de segurança neste local, que 
serão instalados em maio deste ano. Na oportunidade, informou que também serão 
instaladas câmeras na entrada do Menino da Porteira e na entrada do Bairro Servinho; 
Informou que realizou uma indicação solicitando a reforma no mercado municipal, que 
em breve será realizada; 
Informou que a reforma do posto de saúde do bairro Jardim São Paulo irá começar no 
mês de maio; 
Destacou que a operação tapa buracos se iniciou em toda cidade; 
Informou que realizou uma indicação para se realizar a pavimentação dos bairros Jardim 
Centenário e Vila Rica, sendo que seu pedido foi atendido e em breve as obras estarão 
sendo realizadas; 
Informou que na Rua Mário, no bairro Jardim Terezinha, também sofrerá as 
manutenções devidas no mês de maio;
Agradeceu a Servidora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras e ao
Senhor Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf pelos pedidos acatados e pelas obras 
que irão realizar;
Informou que solicitou a colocação de iluminação pública no trecho que liga o Menino 
da Porteira até a entrada do bairro Jardim Patrícia, sendo que em breve a empresa 
energética dará a instalação da iluminação;
Informou que o Departamento de Esportes está realizando um campeonato e que será 
realizado uma campanha de adoção de animais; 
Agradeceu ao Ex-Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pelo envio de 
verbas para aquisição de um ônibus para a cidade de Ouro Fino;
O Ver. Paulo Henrique Chiste
Informou que esteve na Prefeitura Municipal de Ouro Fino e agradecer ao Senhor 
Prefeito Municipal, ao Chefe de Governo e Administração e a Chefe de Licitação, pois 
estão sendo licitados os aparelhos para Clínica Municipal de Fisioterapia, a qual será 
uma das melhores clínicas do Sistema Único de Saúde do Sul de Minas; 
Informou que possivelmente nesta quarta-feira estará recebendo o Senho Eduardo 
Tardiole, Presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de 
Alfenas (FACEPE), para realizar o estudo de viabilidade da vinda de um campus da 
Unifal para Ouro Fino; 
Informou que a pedido do Diretor Municipal de Saúde, Francisco Carlos Ceccon, estará 
indo a Brasília protocolar pedidos em prol do município e da saúde da população; 
Informou que apresentou duas Moções na sessão, sendo uma Moção de Apelo para que 
a União e o Estado de Minas Gerais liberem recursos para a Santa Casa de Misericórdia 
de Ouro Fino/MG e outra Moção de Apoio a aprovação da PL n.º 3.534/2021, que 
concede ao Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, o Título de Capital 
Nacional da Moda Tricô, na oportunidade, conta com o apoio dos nobres Edis; 
Informou que apresentou um Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de o Poder 
Executivo de Ouro Fino divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que 
recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
Destacou também que está estudando junto com o Departamento Jurídico e a Assessoria 
desta Casa Legislativa, uma propositura que dispõe sobre a área de segurança escolar 
como prioridade ao Poder Público Municipal; 
Informou que está se comprometendo com o Sr. Alessandro, Chefe do Departamento 
Odontológico, para destinar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para que o 
Asilo São Vicente de Paulo tenha um gabinete para tratamento odontológico; 
O Ver. Francisco Carlos Maciel
Informou que em conversa com Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de 
Saúde, informou que estará sendo realizado atendimentos preferenciais a crianças, 
idosos e pacientes de oncologia e nefrologia;
Informou que a partir do mês de maio o Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor 
Municipal de Saúde estará realizando o escalonamento dos atendimentos de pacientes
com problemas oftalmológicos e diabéticos de Ouro Fino; 
Informou também que o programa de saúde humanizada está tendo um avanço, sendo 
que as equipes de endemias e combate a dengue estão ampliando os serviços prestados; 
Informou também que o Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde 
estará contratando, a curto prazo, um cirurgião vascular, cardiologistas, clínicos e 
endocrinologista;
Informou que as Unidades Básicas de Saúde-UBS do município contam com três 
obstetras e dois ginecologistas; 
Informou que as vacinas de HPV, Bivalente (Covid), da gripe (Influenza) e meningite 
estão sendo aplicadas na população à disposição para aqueles que queiram se vacinar; 
Informou que pessoas que possuem dificuldade de locomoção ou comorbidades, para 
que entrem em contato com a Secretaria de Saúde para que sejam vacinadas em 
domicílio;
Complementou a fala do Vereador Marcos Silva de Menezes agradecendo aos 
servidores Israel e José Maria pelos serviços prestados; 
Solicitou a Prefeitura Municipal de Ouro Fino para que seja estudada a possibilidade de 
rever a de multas e juros do IPTU para pessoas que possuem dificuldades financeiras;
Convidou a população para feira de artesãos “Mãos De Ouro” que será realizada nos 
dias 12 (doze) e 13 (treze) de maio no calçadão do Éden;
O Ver. Fábio Anderson da Silva
Solicitou ao servidor Israel para que realiza a manutenção das estradas da Escolinha,
Borda do Campo, Fazendinha, Pinhalzinho dos Lopes e bairro Farias; 
Solicitou ao servidor Robson do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto 
de Ouro Fino para fazer uma averiguação na rua Mauro Junqueira, pois a água inundou 
algumas casas; 
Informou que conversou com o Senhor Prefeito Municipal e com o Chefe de Governo e 
Administração, oportunidade em que realizou diversos pedidos e demandas;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Informou que foi cobrado pela iluminação do trevo do São Judas, próximo ao pátio da 
Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sendo que em conversa com o Senhor Francisco e 
com a Engenheira Vanessa, destacou que o projeto está sob responsabilidade da 
empreiteira REMO para executar as obras, mas pediu agilidade para finalizar estas 
obras; 
Informou que junto ao Vereador Clóvis Coldibeli ganharam uma emenda parlamentar, 
da qual solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que os recursos financeiros sejam 
utilizados para realizar a manutenção da ponte dos Canelas localizada entre o bairro 
Pinhalzinho dos Góes e Inconfidentes, razão pela qual solicita também o apoio da 
Prefeita de Inconfidentes;
Informou que nesta semana será realizada a operação tapa buracos no bairro
Pinhalzinho dos Góes;
Informou que em breve será realizada a instalação da torre de celular no Pinhalzinho 
dos Góes; 
Solicitou que seja realizada a aplicação de venenos nas laterais das estradas rurais do 
município; 
Agradeceu a Senhor Daniel Igidio, Chefe do Departamento de Limpeza, por ter alocado 
o servidor Willian Alves no bairro Pinhalzinho dos Góes, que está realizando um 
excelente trabalho no bairro e agradeceu também ao servidor; 
Ressaltou que a ponte que foi construída no Pinhalzinho dos Lopes está em más 
condições. Assim, solicita aos servidores José Maria e Israel para fazer a averiguação do 
local e tomar as providências cabíveis; 
Informou a todos que o município está contando com cinco maquinas motoniveladoras 
para realizar serviços de patrolamento e destacou que em breve as obras de manutenção 
das estradas serão realizadas; 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Ressaltou que muitos médicos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino não estão 
cumprindo com a carga horária devida, sendo que está recebendo muitas reclamações da 
população. Diante disso, informou que o relógio de ponto foi instalado, mas que ainda 
não está operando. Portanto, em reunião com o Chefe de Governo e Administração, 
informou que estará sendo realizada licitação para aquisição do sistema dos relógios de 
pontos; 
Informou que esteve no setor da saúde verificando denúncias sobre adiantamentos de 
viagens de motoristas e dos terceirizados das frotas da saúde. Bem como esteve na 
Procuradoria para se inteirar sobre a legislação vigente e que, está apresentando um 
requerimento para solicitar informações sobre a atualização do adiantamento de 
viagens; 
Informou que teve reuniões com a pauta da Educação e do Turismo, oportunidade em 
que solicitou informações sobre o orçamento destas pautas, onde constatou gastos 
excessivos com horas extras. Diante disso, se reuniu com a Diretora da Educação e com 
o Chefe de Governo a Administração, que estão realizando cortes de gastos;
Informou que vem pleiteando ao Poder Executivo Municipal que o setor de Cultura e 
Turismo busque instituir orçamento próprio para realização das atividades desta pasta, 
bem como para fomento das atividades culturais. Destacou ainda, que a Casa do Café 
com Leite foi adquirida e será transformada em um conservatório de música e que o 
Teatro Municipal irá passar por reformas;
Informou que esteve em reunião na Prefeitura Municipal de Ouro Fino com o Senhor 
Prefeito Municipal, o Chefe de Governo e Administração, o superintendente e 
representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a fim de 
buscar parecerias e melhorias no fomento de geração de conhecimento, cursos 
profissionalizantes e geração de emprego e renda ao município;
Informou que visitou a Casa do Oleiro para conhecer os trabalhos desenvolvidos pela 
entidade e para verificar quais as demandas e necessidades desta nobre entidade; 
Parabenizou ao Abrigo São Vicente de Paulo pelo evento beneficente que foi realizado 
no último domingo;
O Ver. Clóvis Coldibeli
Informou que em relação as viagens realizadas por ele a Belo Horizonte como 
Vereador, destaca que como também é servidor público os dias em que fica ausente do 
serviço público é compensado posteriormente, portanto não há desconto em folha de 
pagamento. Destaca que busca sempre repor os dias em que está ausente, trabalhando 
durante longas horas ou até durante o final de semana. Lembrou ainda, que durante o 
período de estiagem, ficou de plantão com o caminhão pipa trabalhando durante o 
período noturno, aos finais de semana e até em feriados. Por fim, destaca que estas 
falsas informações não condizem com a verdade e que a pessoa que está propagando 
estas informações está mal informada ou mal intencionada, caracterizando uma 
perseguição pessoal com o intuito de denegrir a sua imagem;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Informou que as obras de construção da quadra de Skate no bairro dos Palomos 
deveriam estar finalizadas. Contudo, até o momento a obra nem se iniciou e, destacou 
ainda, que o recurso financeiro poderia ter sido investido em outra obra, tal como a 
construção de creches e escolas. Diante disso, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal 
providências;
Solicitou ao Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde, uma atenção 
especial nos PSFs e no Pronto Atendimento Municipal, pois está existindo muitas 
reclamações sobre de médicos e o atraso de alguns; 
Agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços prestados, mas ressaltou a falta de 
patrolamentos para alguns sitiantes e produtores rurais que tanto necessitam; 
Informou que enviou um ofício ao Senhor Cícero Braga, Chefe da Divisão de Turismo e 
Cultura, na qual tem um grupo de pessoas e um professor de violão que se colocaram à 
disposição para dar aulas no Teatro Municipal de forma gratuita para a população; 
Informou que recebeu um vídeo do Deputado Federal do Paraná, o Senhor Fahur, 
parabenizando-lhe pelo efetivo trabalho dentro da Câmara Municipal de Ouro Fino. Na 
oportunidade, o Vereador agradeceu e também parabenizou o Deputado Federal;
Parabenizou o Deputado Estadual Maurício Lemes de Carvalho que, após os diversos 
atentados ocorrido na rede de educação, protocolou projetos na Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais a fim de buscar maior segurança em escolas e creches do Estado de 
Minas Gerais; 
Agradeceu ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino
pelos serviços prestados e solicitou a finalização da obra na rua Vivaldo Junqueira no 
bairro São Judas; 
Solicitou ao Departamento de Obras a finalização dos banheiros e vestiários do bairro 
São Judas; 
Pediu providências a Senhora Vanessa, Chefe do Departamento de Obras, para a 
finalização da pista de skate;
Parabenizou o Vereador Francisco Carlos Maciel pelo seu aniversário;
O Ver. Aparecido Rodrigues
Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal e o Departamento de Obras para que 
providencie a pavimentação da Rua São Benedito no bairro Vila Rica; 
Solicitou ao Chefe de Governo e Administração para que estude a possibilidade de 
contratar mão de obra no setor do Departamento Rural e no Departamento de Obras, 
diante das grandes demandas e necessidade; 
Informou que diante das situações que tem presenciado, solicita aos Diretores e Chefes 
de Departamento para que tomem providências e realizem com eficiência os serviços 
públicos, bem como atendam os Vereadores em suas demandas, do contrário será 
realizada a convocação dos mesmos para a sabatina;
Ressaltou que muitas estradas estão necessitando de cascalhamento, pois com as chuvas 
ocorre a formação de lama e barro o que prejudica o tráfego de veículos. Sendo que 
recebeu diversas reclamações de que os veículos escolares não estavam conseguindo 
transportar os alunos à escola devido as más condições da estrada; 
Informou que vários lugares da cidade precisam de redutores de velocidade, sendo que 
em alguns lugares foram colocadas placas, mas até o momento não foram construídos os 
redutores;
Solicitou aos servidores José Maria e Israel para averiguar a estrada da Fazendinha, dos 
Almas e próximo a residência da Dona Ivone, onde está tendo várias reclamações;
Informou ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro 
Fino que está com várias demandas a serem feitas, portanto solicita a atenção do 
Diretor; 
Agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de limpeza pelos serviços 
prestados;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou a fala do Vereador 
Aparecido Rodrigues em relação a sabatina e destacou que já fora realizado 
requerimento para convocar os Diretores para a sabatina na Câmara Municipal. 
Portanto, destacou ao Vereador Aparecido Rodrigues que basta marcar uma data e 
realizar a convocação dos mesmos para prestar informações;
O Ver. Aparecido Rodrigues complementou dizendo que terá que convocar diretores 
de alguns setores para esclarecimentos;
O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte complementou a fala do Vereador 
Aparecido Rodrigues sobre as estradas rurais e destacou que as obras de manutenção de 
estradas rurais não poderão ser realizadas em curto prazo de tempo, devido a quantidade 
de serviços e de maquinários. Contudo, entrou em contato com o servidor José Maria, 
Chefe do Departamento Rural a qual informou que está sendo realizado reparos em 
diversas estradas rurais e que de forma gradativa as obras serão concluídas. Assim, 
pediu para que na próxima sessão seja cobrado informações se os outros lugares que 
foram citados pelo vereador Aparecido Rodrigues sofreram os reparos pleiteados;
O Ver. Aparecido Rodrigues complementou a fala do Vereador Francisco Carlos 
Maciel informando que os locais citados realmente tiveram obras de manutenção, 
contudo em muitos locais o serviço se iniciou e não foi concluído;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida complementou a fala do Vereador Tiago 
Bazolli destacando ser importante realizar a sabatina para solicitar esclarecimentos de 
Diretores, pois muitos nem estão sequer atendendo as ligações dos Vereadores; 
O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte complementou a fala do Vereador 
Aparecido Rodrigues dizendo que ligou para alguns Diretores de alguns departamentos 
e os mesmos não atenderam. Sendo importante solicitar esclarecimentos;
O Ver. Aparecido Rodrigues concordou com a fala do Vereador José Agostinho 
Muroni e disse que eles deveriam ter mais consideração, respeito e atender os 
Vereadores ou ao menos retornar;
O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte complementou a fala do Vereador 
Francisco Carlos Maciel dizendo que umas das manutenções que está sendo feita no 
bairro Feijoal foi a pedido seu e ressaltou que existe ainda vários locais aonde 
necessitam de reparos;
I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO 
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL):
01) Projeto de Lei n.º 3.378/2023 – Altera o anexo único da Lei Municipal 2.795/2018 
e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Projeto de Lei n.º 3.379/2023 - Altera o artigo 3º da Lei 2.222/2006 que dispõe 
sobre a criação da função de confiança de coordenador escolar do Departamento 
Municipal de Educação e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
II- VOTAÇÃO: 
03) Projeto de Lei n.º 3.374/2023 – Declara de Utilidade Pública a Comunidade 
Católica Missionária Jerusalém – Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
04) Projeto de Lei n.º 3.375/2023 – Estabelece a notificação compulsória de casos de 
violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação e dá outras 
providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
05) Projeto de Lei n.º 3.376/2023 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder 
Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
06) Projeto de Lei n.º 3.377/2023 - Altera dispositivos da lei n° 2525/2013, alterada 
pela lei 2.818 de 2018, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do 
Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito 
Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
07) Requerimento n.º 042/2023 – Requer informações e documentos que digam 
respeito ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores 
públicos lotados na área da saúde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
08) Requerimento n.º 043/2023 - Requer informações a respeito da atualização dos 
valores pagos aos servidores a título de diárias e adiantamentos estimativos (lei n.º 
2.509/2013). Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
09) Requerimento n.º 044/2023 – Requer informações e documentos referentes à 
construção da nova pista de Skate em nosso município. Autoria: Vereador Vanderlei do 
Taekwondo;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
10) Moção n.º 006/2023 - Moção de Apelo para que a União e o Estado de Minas 
Gerais liberem recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino/MG (Casa de 
Caridade de Ouro Fino/MG). Autoria: Vereadores Chico Maciel e Paulo Henrique 
Chiste. 
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
11) Moção n.º 007/2023 - Moção de Apoio a aprovação da PL n.º 3.534/2021, que 
concede ao Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais, o Título de Capital 
Nacional da Moda Tricô. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste. 
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
III- APRESENTAÇÃO:
12) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 - Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a 
doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece 
outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
13) Projeto de Lei n.º 3.381/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder 
Executivo de Ouro Fino divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que 
recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a 
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Autoria: 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
14) Projeto de Lei n.º 3.382/2023 - Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas 
Comemorativas do Município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. 
Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.
16) Indicação n.º 049/2023 – Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de auxiliar os servidores públicos municipais a obter plano de 
saúde mais vantajoso e benéfico para utilização. Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste;
17) Indicação n.º 050/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que 
realize a contratação de um terapeuta ocupacional para atuar no asilo São Vicente de 
Paulo de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
18) Indicação n.º 051/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal que 
estude a possibilidade de implantar o Conservatório de Música em Ouro Fino. Autoria: 
Vereadora Vânia Couto;
19) Indicação n.º 052/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que instale iluminação na quadra de areia e reforce a iluminação no parque do bairro 
Palomos. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
20) Indicação n.º 053/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que estude a possibilidade de viabilizar castrações e atendimento veterinário para 
famílias de baixa renda em Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
21) Indicação n.º 054/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que sejam instaladas câmeras de segurança nas salas de escolas e creches de Ouro Fino. 
Autoria: Vereadora Vânia Couto;
22) Indicação n.º 055/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que estude a viabilidade de implantar a vigilância municipal na cidade de Ouro Fino. 
Autoria: Vereadora Vânia Couto;
23) Indicação n.º 056/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que implante mecanismos que garantam a segurança e o bem-estar da rede de ensino em 
Ouro Fino Autoria: Vereadores Bilo, Tiago Bazolli e Vânia Couto;
24) Indicação n.º 057/2023 - Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que realize estudos sobre a viabilidade de instalação de radares dentro do município em 
ruas e avenidas com grande tráfego de veículos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
25) Indicação n.º 058/2023 – Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para 
que inclua no cronograma de obras a manutenção da estrada do bairro Peitudos. 
Autoria: Vereador Agostinho Muroni;
26) Indicação n.º 059/2023 - Indicação solicitando providências urgentes em relação a 
av. Francisco Delmiro Serozine (acesso pelo aeroporto à rod. mg-459), consistentes na 
limpeza e roçagem do mato que avança o passeio destinado aos pedestres e tapamento 
dos buracos que se formaram ao longo da via. Autoria: Vereadores Chico Maciel e 
Tiago Bazolli;
27) Indicação n.º 060/2023 - Indicação sugerindo a modernização no atendimento 
telefônico nos setores de saúde, com a instalação de ramais e plataforma de atendimento 
online via Whatsapp. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
28) Indicação n.º 061/2023 - Indicação sugerindo a instalação de câmeras de 
monitoramento em todos os prédios públicos de nosso município. Autoria: Vereador 
Tiago Bazolli;
29) Indicação n.º 062/2023 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal a 
disponibilidade de psicólogos para atendimento nas escolas municipais. Autoria: 
Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli.
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. 
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: 
Youtube: https://youtu.be/MFaX5_Uypdc e Facebook: https://fb.watch/j-O1uPz6UA/, 
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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