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materia nº 13/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaOfício TBM 013 - Vanessa - Placas de sinalização de endereço
native_id3905

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 24 de abril de 2023.
Ofício TBM N.º 013/2023.
Excelentíssima Senhora Vanessa Faria Grisolia.
Exma. Sr.º Chefe do Departamento de Engenharia e Obras.
Divisão de Obras e Engenharia - Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita informações sobre colocação de placas indicativas de nomes de ruas.
Excelentíssima Senhora Chefe do Departamento de Engenharia e Obras,
Cumprimentando-a cordialmente, utilizo-me do presente, para informar-lhe e
solicitar o que se segue:
Cotidianamente, tenho recebido informações dos cidadãos residentes no bairro
Santa Rita, loteamento Parque dos Sonhos. Pelo que me foi relatado, referido bairro não
é beneficiado pela entrega de correspondências postais pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (Correios).
De acordo com a Gerencia Regional de Coleta e Distribuição de Minas Gerais,
a distribuição postal domiciliária é regulamentada pela Portaria Interministerial N.º
4.474/2018 dos Ministérios da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que estabelece critérios para a implantação de
tais serviços. Após estudos técnicos realizados em diversos bairros do município de
Ouro Fino, restou constatado que muitos locais não atendem as condições da Portaria.
Sendo a principal dificuldade da agência de correios a ausência de placas indicativas de
nomes de ruas, que inviabiliza a entrega das correspondências nos bairros.
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados e compreendendo a
importância do serviço postal na vidas de nossos munícipes, solicito que nos sejam
enviados os cronogramas de colocação de placas indicativas de nomes de rua nos
bairros do município, sobretudo do bairro Santa Rita, loteamento Parque dos Sonhos
Sem mais para o momento e, aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
o B é Moraes
feador
Câmara Municipal de Ouro Fino
RECEBI EM
2Y 104 [2023
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Gabinete do Prefeito ,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTR
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