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materia nº 95/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaOfício PHCS 095- Requerimento a Comissão de Saúde Tadeu
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 095/2023.
Ouro Fino, 25 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Tadeu Martins Leite (MDB).
Exmo. Sr. Deputado Estadual.
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Assunto: Solicita o apoio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, para solicitar 
encarecidamente o importante apoio de Vossa Excelência no sentido de encaminhar o 
presente expediente ao Presidente da Comissão de Saúde, o Deputado Estadual Arlen de 
Paulo Santiago Filho (AVANTE), para que a comissão realize um requerimento junto 
ao Ministério da Saúde do Governo Federal, solicitando a designação de um efetivo 
maior de médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal para o município de 
Ouro Fino/MG.
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais 
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com 
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Infelizmente, nosso município carece de atendimento médico, sobretudo pela 
extensão geográfica local e pelo crescimento populacional. Muitos cidadãos residentes 
na área rural se encontram distantes do centro urbano e ficam isolados do acesso à 
saúde. Desta forma, muitos munícipes precisam procurar ajuda médica e tratamentos de 
saúde em cidades distantes. Portanto, seria de grande valia para a qualidade de vida da 
população, se fossem designados mais médicos do Programa do Governo Federal “Mais 
Médicos/Médicos pelo Brasil”. 
Assim, em apreço a reivindicação coloco em anexo o ofício do 
Excelentíssimo Senhor Francisco Carlos Ceccon, Diretor Municipal de Saúde e 
Assistência Social do município de Ouro Fino, que solicitou o importante apoio neste 
pleito. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada 
consideração e estima.
Respeitosamente,

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