CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO Nº. 011/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/05/2023 07º Sessão Ordinária
Ds APROVADO
() REJEITADO da pair
Presidente EL»
Ver. Vanderlei Pão de Almeida cl Coldibeli
Vice Presidente Secretário
Os signatários da presente, vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Francisco
Carlos Maciel (PSB), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e seguintes
do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta proposição ao
Egrégio Plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Arthur César Pereira De
Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e ao Exmo. Sr. José Wilson Santiago, Deputado
Federal e autor da propositura, a referida MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de
Lein.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos LA.
9º-A e acrescenta o art. 3-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso
salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias, pelas seguintes considerações:
Considerando que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria do nobre Deputado Federal José Wilson Santiago,
que visa equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária,
os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar o poder
aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças econômicas no país,
considerando a inflação, dólar, mercado de valores e entre outros. Deste modo, os
trabalhadores terão uma remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais, de
forma a manter sua subsistência, além de propiciar condições dignas de se viver;
Considerando que se trata de uma verdadeira valorização dos servidores
públicos que exercem dignamente suas funções e fazem jus a um salário digno. Com isso,
estaremos trabalhando para qualidade de vida de nossos servidores e estaremos lhes
proporcionando melhores condições financeiras, visando seu bem-estar, sendo vantajoso
para todo processo produtivo do serviço público;
Considerando que esta nobre ação que vários municípios tem realizado e
levando em consideração os relevantes serviços prestados pelos Agentes de Vigilância
Sanitária, indico aqui os municípios que implantaram o Piso Salarial da Vigilância Sanitária:
1- Isaías Coelho-PI
2- Barra de Santana-PB
3- Jacuípe-AL
4- Alcantil-PB
5- Gado Bravo-PB
6- Pariconha-AL
7- Tarauacá-AC
8- Santa Cruz-PB
9- Campina Grande-PB
10- João Pessoa-PB
11- Pocinhos-PB
12- Lagoa Seca-PB
13- Primavera-PA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGicamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
14- Ponte Alta-TO
15- Esplanada-BA
16- Bananeiras-PB
17- Centenário-RS
18- Nova Londrina- PR
19- Estreito-MA
20-Vacaria-RS
21- Serra azul de Minas-MG
22- Conceição do Mato Dentro-MG
23- Aurora-CE
24- ESTIVA - MG
Dadas estas razões, conclamamos os nobres pela aprovação desta proposição,
posto que a justa e meritória a valorização desta categoria.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 26 de abril de 2023.
Francisco Carlos Maciel
Vereador - PSB
ei
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGicamaraOuroFino.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 011/2023
MOÇÃO DE APOIO Nº. 011/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 02/05/2023 07" Sessão Ordinária
(X)APROVADO
|) REJEITADO
|Ver. Aparecido Rodrigues
[Presidente
[Ver. Vanderlei Cândido de Almeida |Ver. Clóvis Coldibeli
[Vice Presidente Secretário
Os signatários da presente, vereadores Tiago Bazolli de Moraes (PL) e
Francisco Carlos Maciel (PSB), com assento nesta Casa Legislativa,
nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a
Vossa Excelência que submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e,
se aprovada, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Arthur César Pereira De
Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e ao Exmo. Sr. José
Wilson Santiago, Deputado Federal e autor da propositura, a referida
MOÇÃO DE APOIO pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021,
em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º,
4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as
atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária,
os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, pelas seguintes considerações:
Considerando que se encontra em tramitação na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria do nobre
Deputado Federal José Wilson Santiago, que visa equiparar as
atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária,
os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias;
Considerando que o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar
o poder aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças
econômicas no país, considerando a inflação, dólar, mercado de
valores e entre outros. Deste modo, os trabalhadores terão uma
remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais, de forma a
manter sua subsistência, além de propiciar condições dignas de se
viver;
Considerando que se trata de uma verdadeira valorização dos
servidores públicos que exercem dignamente suas funções e fazem jus
a um salário digno. Com isso, estaremos trabalhando para qualidade
de vida de nossos servidores e estaremos lhes proporcionando
melhores condições financeiras, visando seu bem-estar, sendo
vantajoso para todo processo produtivo do serviço público;
Considerando que esta nobre ação que vários municípios tem
realizado e levando em consideração os relevantes serviços prestados
pelos Agentes de Vigilância Sanitária, indico aqui os municípios que
implantaram o Piso Salarial da Vigilância Sanitária:
1- Isaías Coelho-PI
2- Barra de Santana-PB
3- Jacuípe-AL
4- Alcantil-PB
5- Gado Bravo-PB
6- Pariconha-AL
7- Tarauacá-AC
8- Santa Cruz-PB
9- Campina Grande-PB
10- João Pessoa-PB
11- Pocinhos-PB
12- Lagoa Seca-PB
13- Primavera-PA
14- Ponte Alta-TO
15- Esplanada-BA
16- Bananeiras-PB
17- Centenário-RS
18- Nova Londrina- PR
19- Estreito-MA
20-Vacaria-RS
21- Serra azul de Minas-MG
22- Conceição do Mato Dentro-MG
23- Aurora-CE
24- ESTIVA - MG
Dadas estas razões, conclamamos os nobres pela aprovação desta
proposição, posto que a justa e meritória a valorização desta categoria.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 26 de abril de
2023.
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador — PL
FRANCISCO CARLOS MACIEL
Vereador - PSB
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:64442E90
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 04/05/2023. Edição 3507
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