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materia nº 18/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaOfício TBM 018- Solicita parecer júridico ao Procurador Joao Paulo
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 27 de março de 2023.
Ofício TBM N.º 018/2023
Excelentíssimo Senhor João Paulo de Oliveira Prado.
Exmo. Sr. Procurador Geral.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita elaboração de Parecer Jurídico.
Excelentíssimo Senhor Procurador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência,
solicitar-lhe informações e documentos referentes a manutenção da Estrada Rural
Municipal Antônio Pereira de Andrade, também conhecida como estrada dos Limas.
Recentemente, foi enviado o requerimento 014/2023, referente a manutenção da
Estrada Rural Municipal Antônio Pereira de Andrade, estrada dos Limas, solicitando
informações sobre as obras realizadas nesta estrada. A qual foi respondida pelo Ofício
nº 048/2023 do Departamento de Obras.
Contudo, como podemos observar a estrada encontra-se em precárias condições
de tráfego e de uso. Dessa forma, solicito encarecidamente a esta competente
procuradoria a análise e a elaboração do competente parecer técnico-jurídico sobre a
prestação de serviços por parte da empresa licitada, sobretudo no que tange a qualidade
e sobre a garantia da obra pública.
Cumpre destacar que as informações que pretendemos, visam os esclarecimentos
necessários para salvaguardar a obediência aos preceitos da administração pública,
sobretudo o da impessoalidade e o da legalidade.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente, Wa
o B é Moraes
A feador
Câmara Municipal de Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ETO os CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral&camaraourofino.mg.gov.br

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