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materia nº 21/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaOfício TBM 021- Cordão de Girassol
native_id3969

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 08 de maio de 2022.
Ofício TBM N.º 021/2023.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicita informações.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, informar-lhe que foi
votado e aprovado por esta Casa Legislativa, sendo devidamente sancionado por Vossa
Excelência, a Lei nº 3.076/2022 que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins
de atendimento prioritários.
Conforme dispõe a legislação, é dever dos estabelecimentos públicos e privados
orientar seus funcionários e colaboradores sobre a importância do tema, sobretudo sobre
o Transtorno do Espectro Autista-TEA e sobre o uso do cordão de girassol.
Diante disto, gostaria que nos informasse quais medidas a Prefeitura Municipal
de Ouro Fino tem realizado e adotado para conscientizar os servidores públicos, os
estabelecimentos comerciais e a população em geral sobre o uso do cordão de girassol.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
RECEBI EM
A
Gabinete do P
feito
"222222777 em
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral&camaraourofino. mg.gov.br

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