| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Ofício TBM 021- Cordão de Girassol |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 08 de maio de 2022. Ofício TBM N.º 021/2023. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf. Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG Assunto: Solicita informações. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, informar-lhe que foi votado e aprovado por esta Casa Legislativa, sendo devidamente sancionado por Vossa Excelência, a Lei nº 3.076/2022 que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários. Conforme dispõe a legislação, é dever dos estabelecimentos públicos e privados orientar seus funcionários e colaboradores sobre a importância do tema, sobretudo sobre o Transtorno do Espectro Autista-TEA e sobre o uso do cordão de girassol. Diante disto, gostaria que nos informasse quais medidas a Prefeitura Municipal de Ouro Fino tem realizado e adotado para conscientizar os servidores públicos, os estabelecimentos comerciais e a população em geral sobre o uso do cordão de girassol. Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, RECEBI EM A Gabinete do P feito "222222777 em Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral&camaraourofino. mg.gov.br