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materia nº 13/2023

Tipo Moção
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaMoção de Apelo, para que as autoridades nacionais não meçam esforços para viabilizar uma "UTI Móvel Completa para atender o município de Ouro Fino/MG e região”
native_id3971

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-05-15 Matéria Aprovada — —
2023-05-09 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-05-09 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T14:20:35.478417-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO Nº. 013/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 15/05/2023
08º Sessão Ordinária
pá APROVADO
REJEITADO
aço
velho o Ródrigues
Presidente
Ver. va Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), com
assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e, se aprovada,
seja encaminhada a Ilustríssima Ministra de Estado da Saúde, em Brasília/DF, Sra. Nilsa
Trindade, a referida MOÇÃO DE APELO, para que as autoridades nacionais não
meçam esforços para viabilizar uma "UTI Móvel Completa para atender o município
de Ouro Fino/MG e região”, pelas seguintes considerações:
Considerando que o Município de Ouro Fino/MG faz parte de uma microrregião
que envolve outros municípios, com um grande número populacional, sendo de suma
importância uma UTI Móvel para atender os pacientes que precisam se deslocar com
urgência para outros municípios;
Considerando que a demanda de pacientes que necessitam se deslocar da região
do extremo sul mineiro, tanto para municípios de referência como Pouso Alegre/MG,
Itajubá/MG, Passos/MG ou até mesmo cidades do leste paulista, é muito grande, sendo que a
demanda de solicitações de transferências vem aumentando vertinosamente;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNIGIPAL
DE OURO FINO
Considerando que em alguns casos pacientes necessitam aguardar por um bom
tempo para serem transferidos a outros centros, e com uma UTI móvel completa em nossa
municipalidade, essas situações seriam imediatamente resolvidas, não deixando o paciente à
espera de um atendimento moroso;
Considerando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros
agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e
recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil;
Desta feita, rogo a nobre Ministra da Saúde, Sra. Nisia Trindade, que não meça
esforços no sentido de encaminhar o pleito do Município de Ouro Fino/MG aos órgãos
governamentais federais, para ai sim poder fornecer ao Município de Ouro Fino/MG uma
UTI Móvel Completa, afim de que nossa municipalidade possa prestar um trabalho ímpar no
transporte de pacientes graves, que ser de Ouro Fino/MG para outros centros urbanos com
cuidados médicos mais complexos, que ser auxiliando municípios adjacentes no transporte
de seus pacientes a centros urbanos com cuidados médicos mais complexos.
Nesses termos, solicito o apoio de meus nobres pares pela aprovação dessa
MOÇÃO DE APELO, solicitando, por fim, caso aprovada, seja encaminhada a Ministra da
Saúde em Brasília/DF, Sra. Nisia Trindade.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 09 de maio de 2023.
ALTOS
ZLL NAM TS
Paulo Henrique Chiste dá Silva
Vereador — PL
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br
18/05/2023, 13:38 Câmara Municipal de Ouro Fino
a aee mim cem,
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
E eae a,
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 013/2023
MOÇÃO DE APOIO Nº. 013/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 15/05/2023 08* Sessão Ordinária
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
'j (PL), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e, se aprovada, seja
encaminhada a Ilustríssima Ministra de Estado da Saúde, em
Brasília/DF, Sra. Nilsa Trindade, a referida MOÇÃO DE APELO,
para que as autoridades nacionais não meçam esforços para
SUTIL mpleta para atender o município
de Ouro Fino/MG e região”, pelas seguintes considerações:
Considerando que o Município de Ouro Fino/MG faz parte de uma
microrregião que envolve outros municípios, com um grande número
populacional, sendo de suma importância uma UTI Móvel para
atender os pacientes que precisam se deslocar com urgência para
outros municípios;
* Considerando que a demanda de pacientes que necessitam se deslocar
da região do extremo sul mineiro, tanto para municípios de referência
como Pouso Alegre/MG, Itajubá/MG, Passos/MG ou até mesmo
cidades do leste paulista, é muito grande, sendo que a demanda de
solicitações de transferências vem aumentando vertinosamente;
Considerando que em alguns casos pacientes necessitam aguardar por
um bom tempo para serem transferidos a outros centros, e com uma
UTI móvel completa em nossa municipalidade, essas situações seriam
imediatamente resolvidas, não deixando o paciente à espera de um
atendimento moroso;
Considerando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e
recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República
Federativa do Brasil;
Desta feita, rogo a nobre Ministra da Saúde, Sra. Nisia Trindade, que
não meça esforços no sentido de encaminhar o pleito do Município de
Ouro Fino/MG aos órgãos governamentais federais, para ai sim poder
fornecer ao Município de Ouro Fino/MG uma UTI Móvel Completa,
Bm afim de que nossa municipalidade possa prestar um trabalho ímpar no
) transporte de pacientes graves, que ser de Ouro Fino/MG para outros
centros urbanos com cuidados médicos mais complexos, que ser
auxiliando municípios adjacentes no transporte de seus pacientes a
* centros urbanos com cuidados médicos mais complexos.
Nesses termos, solicito o apoio de meus nobres pares pela aprovação
dessa MOÇÃO DE APELO, solicitando, por fim, caso aprovada, seja
encaminhada a Ministra da Saúde em Brasília/DF, Sra. Nisia Trindade.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 09 de maio de
2023.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador — PL
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9B89673/03AL8dmw9JVGKpBtbNQWPF5EiadMYWJXaOmOGxPbIW7AKHIS. ArysAHC ns... 1/2
18/05/2023, 13:38 Câmara Municipal de Ouro Fino
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:C9B89673
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/05/2023. Edição 3516
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9B89673/03AL 8dmw9JVGKp8tbNQWPF5EiadMYWJXaOmOGxPbIW7AKHJS. ArysAHCns... 2/2

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