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materia nº 71/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaIndicação sugerindo para que estude a possibilidade de contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de ouro fino que recebam proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do município de Ouro Fino.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-05-15 Matéria Lida na Sessão — —
2023-05-10 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-05-10 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 071/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG, 
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicitam a 
Vossa Excelência que apresente esta proposição ao Egrégio Plenário e posteriormente 
se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal,
SUGERINDO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR 
PLANO DE MEDICAMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, 
INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO 
FINO QUE RECEBAM PROVENTOS E PENSÕES CUJO VALOR NÃO SEJA 
SUPERIOR AO TRIPLO DO PISO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
OURO FINO. 
Faço a presente indicação para que o Senhor Prefeito Municipal estude a 
possibilidade de instituir plano de medicamentos aos servidores públicos, que tem por 
objetivo possibilitar a disponibilização gratuita, mediante prescrição médica ou 
odontológica, de medicamentos previamente estabelecidos aos servidores ativos, 
inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que recebem 
remunerações, proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos 
servidores do Município.
A contraprestação será fixada por beneficiário, com possibilidade de 
reajuste anual. É determinado ainda que só poderão receber o benefício pessoas cujos 
proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do 
Município.
Dada a meritória e relevante matéria em questão, faço a presente indicação 
para que seja acolhido este importante instituto que beneficiará os servidores municipais 
que exercem com dignidade suas funções. 
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 11 de maio de 2023.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)


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