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EMENDA N.º 001 AO PROJETO DE LEI Nº. 3.384/2023
“ACRESCENTA O INCISO XIII NO ART. 2.º E
SUPRIME OS ARTIGOS 4º E 5º DO
PROJETO DE LEI N.º 3.384/2023, QUE
“ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS
VISANDO À SEGURANÇA NAS
INSTITUIÇÕES DAS REDES PÚBLICAS E
PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
OURO FINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Os Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis
Coldibeli e Vanderlei Cândido de Almeida propõem, na forma regimental, a seguinte
Emenda:
Art. 1° - Fica adicionado o inciso XIII ao artigo 2º do Projeto de Lei n.º
3.384/2023, com a seguinte redação:
“ Art. 2º São diretrizes para a efetivação da segurança escolar:
(...)
XIII- Garantir atendimento psicológico para a comunidade escolar.”
Art. 2° - Ficam suprimidos os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 3.384/2023.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, em análise ao projeto enviado, à qual somos favoráveis,
entendemos prudente a inclusão do inciso que trate da disponibilização de Psicólogos
para prestarem atendimentos presenciais na comunidade escolar, uma vez que se faz
necessária a avaliação dos pais ou responsáveis, servidores, funcionários e alunos com
o fito de prevenir e tratar quaisquer distúrbios.
Por ser uma lei que estabelece diretrizes, também entendemos prudente a
supressão dos artigos 4º e 5º que estabelecem obrigações às escolas da rede pública
e privada.
Por tais razões, apresentamos a presente emenda e pedimos aos Nobres
Pares que a aprovem.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 11 de maio de 2023.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
Francisco Carlos Maciel
Vereador - PSB
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador - PL
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