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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 052/2023
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 15/05/2023 08º Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice-Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos referentes à pavimentação
asfáltica da estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas, sendo
elas:
1) Qual o custo total da obra?
2) Qual o custo da base e sub base realizado pela Prefeitura?
3) Qual o custo da Empreiteira contratada?
4) Qual a data efetiva da entrega da obra concluída?
5) Quem foi o Engenheiro responsável, da Prefeitura e da empreiteira?
6) Há processo administrativo em curso para apurar responsabilidades sobre a rápida
danificação da estrada pavimentada?
7) Seja enviada toda documentação comprobatória às respostas dos questionamentos.
8) Sejam enviadas todas as Licitações realizadas, valores empenhados e pagos, locais
dos tapa buracos em 2021, 2022 e 2023.
JUSTIFICATIVA
Utilizo-me do presente requerimento para solicitar informações de interesse desta Casa
e de toda a população acerca da execução de obra pública de pavimentação da estrada
municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro dos Limas.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Sabemos que o custo com a referida obra é alto, demandado, do gestor público,
excesso de zelo na preparação e execução de qualquer chamamento público voltado à
contratação de empresas especializadas do ramo. Faz-se necessário estudos e efetivo
acompanhamento por experts na execução do contrato para que os serviços prestados atendam
aos requisitos mínimos exigidos no edital e normas de qualidade.
Necessário, também, é o acionamento de garantias e responsabilização, se for o caso,
da empresa em casos que se apure serviços maus executados ou entrega de bens em desacordo
com o exigido.
Na estrada em questão, chama-nos a atenção a quantidade de avarias que se
apresentaram nos serviços e materiais utilizados após a sua conclusão, o que nos leva a crer, ao
menos em tese, que a empresa não deva ter entregue materiais ou executado seus serviços em
acordo com padrões exigidos na licitação.
Assim, para que saibamos o que de fato vem ocorrendo com esta obra, necessário se
faz a apreciação de documentos, razão pela qual, os solicito através do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 10 de maio de 2023.
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador - PL
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