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materia nº 105/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaOfício PHCS 105- Eann Styvenson relatar aprovação do Pl 7132023
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Ofício PHCS N.º 105/2023.
Ouro Fino, 15 de maio de 2023.
Excelentíssimo Senhor Eann Styvenson Valentim Mendes
Exmo. Sr. Senador Federal. 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF.
Assunto: Solicita o apoio.
Excelentíssimo Senhor Senador,
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, para solicitar 
encarecidamente o importante apoio de Vossa Excelência para que o mesmo relate pela 
aprovação do Projeto de Lei 713/2023, em tramitação no Senado Federal. 
O Projeto de Lei 713/2023 concede ao Município de Ouro Fino, em Minas 
Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Por se tratar de um acontecimento histórico relevante para a política nacional, 
é mais do que justo que nossa municipalidade seja agraciada com este título. Pois, o 
pacto entre o Estado de São Paulo e Minas Gerais ocorreu em volta da Casa do Café￾com-Leite em Ouro Fino-MG, palco de um dos maiores acordos políticos da nossa 
história nacional. Razão pela qual, a aprovação desta importante propositura poderá 
ofertar maior destaque ao município de Ouro Fino.
Na certeza do importante apoio de Vossa Excelência, despeço-me e renovo 
meus elevados votos de apreço.
Respeitosamente,
SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI
N° 713, DE 2023
Concede ao Município de Ouro Fino, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da
Política do Café com Leite.
AUTORIA: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
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PROJETO DE LEI Nº DE 2023
Concede ao Município de Ouro Fino, em Minas
Gerais, o título de Capital Nacional da Política do
Café com Leite.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Município de Ouro Fino, no Estado
de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A cidade de Ouro Fino teve origem em um arraial que surgiu
em meados do século XVIII com a descoberta de jazidas de ouro na região.
Ali, em uma área montanhosa próxima ao limite das capitanias de Minas
Gerais e São Paulo, foi erguida uma capela e o povoado passou a ser
conhecido pelo nome de seu padroeiro: São Francisco de Paula de Ouro Fino.
Os primeiros anos do povoado são marcados por uma disputa
entre São Paulo e Minas Gerais pelo domínio daquelas terras; embora a
paróquia de São Francisco de Paula de Ouro Fino tenha sido vinculada à
diocese de São Paulo, a demarcação da linha de fronteira, concluída em
1749, integra definitivamente o povoado à Capitania de Minas Gerais. Em
1880, ele é elevado à condição de cidade.
Foi justamente nessa cidade mineira muito próxima do Estado
de São Paulo onde ocorreu, em 1913, um evento político de grande
significado na história de nossa República. Foi celebrado nesse ano, por
Cincinato Braga, governador de São Paulo, e Júlio Brandão, governador de
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Minas Gerais, o Pacto de Ouro Fino, que comprometia os dois Estados, ou
mais precisamente, o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano
Mineiro em um mútuo apoio e, particularmente, na alternância no comando
do poder federal.
Segundo os historiadores, a política do café com leite fora
inaugurada já pelo primeiro Presidente da República civil, o paulista Campos
Sales, que buscou estabelecer alianças entre as oligarquias rurais de São
Paulo e de Minas Gerais, os dois estados mais populosos e de maior
expressão econômica. A produção do café impulsionava um impressionante
crescimento econômico em São Paulo, enquanto em Minas Gerais, com uma
economia mais diversificada, a criação do gado leiteiro em suas amplas
fazendas era apenas uma das atividades que se destacava.
Não apenas o nome, que expressa uma combinação harmoniosa
e muito brasileira, se consagrou, mas também a política do café com leite.
Esta, apesar de passar por alguns momentos de crise, mostrou-se
extremamente bem sucedida, estendendo-se por um período de pouco mais
de três décadas.
Se é possível, com o olhar retrospectivo da história, formular
diversas críticas a esse longo acordo político, não se pode negar que ele
consolidou nosso regime republicano democrático, que começara com um
forte pendor militarizante. Além disso, garantiu uma estabilidade
institucional que viabilizou um expressivo crescimento da economia,
juntamente com o aumento da urbanização e do contingente da população
pertencente às classes médias e ao proletariado urbano. Pode-se dizer que
esses mesmos fatores terminaram por contribuir para a crise do regime da
República Velha e para a eclosão da Revolução de 1930, que abriria um novo
período na história do Brasil.
Na pequena cidade serrana de Ouro Fino, o pacto selado entre
os governadores não apenas apresenta relevância política como desperta
certa nostalgia de uma época que já muito poucos experimentaram
diretamente, frequentemente referida como Belle Époque brasileira. Uma
época que tem seu encanto nostálgico, mas que também foi marcada por
grandes transformações nos campos social, econômico e cultural.
A concessão do título de Capital Nacional da Política do Café
com Leite para essa cidade, que nasceu com uma condição ambivalente entre
mineira e paulista, mas que logo passou a marcar a convergência entre os
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dois grandes Estados, é também um modo de homenagear o convívio e a
colaboração entre essas importantes unidades federativas e suas populações.
Pelas razões expostas, pedimos o apoio dos nobres membros do
Congresso Nacional para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador CARLOS VIANA
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