ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 15/05/2023.
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 08ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o
Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral José
Camilo da Silva Júnior realizasse a leitura da pauta da sessão.
A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que
os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse
a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. O
Presidente da Câmara Municipal Aparecido Rodrigues
autorizou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Evandro Luiz
dos Santos, Defensor Público da Comarca de Ouro Fino, que
em sua fala falou sobre o Contrato de Concessão da Rodovia
MG 290, deixando a disposição de todos. Logo após, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto;O Ver. Marcos Silva de
Menezes Parabenizou todas as mães, em especial à sua mãe;
Informou que a empresa THV começou a limpeza do bairro
Santa Rita onde está fazendo um teste e se tudo der certo
continuará fazendo serviços para a prefeitura; Solicitou ao
senhor Daniel a limpeza e ao senhor Chiquinho a iluminação
do lago dos Palomos; Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza do
bairro Santa Terezinha e também na rua do meio e na rua
principal do bairro Joaquim Burza; Lembrou o Diretor de
Esporte Aguinaldo e o Tiagão do Gordão lanches que dia vinte
e cinco a equipe de Ouro Fino estará participando da taça
EPVT competindo com a cidade de Borda da Mata e o segundo
jogo será em Ouro Fino contra a cidade de Extrema no dia
primeiro de julho; Agradeceu aos Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino pelos serviços
prestados;O Ver. Jose Agostinho Muroni Informou que esteve
na inauguração do Espaço Ubuntu; Ressaltou que o campo de
futebol do bairro Caneleiras e Fazendinha está em precárias
condições; Informou que o fechamento do alambrado do
campo do bairro dos Peitudos ficou ótimo, mas a quadra
precisa fazer uma revitalização; Informou que o Senhor
Prefeito e o Senhor Bruno disseram que irão fazer as pontes do
bairro dos Peitudos; Informou que o patrolamento das estradas
está ficando muito bom, mas precisa também de
cascalhamento; Solicitou serviços no bairro Laranjal e foi
atendido, mas que precisa fazer um aterro neste local; Solicitou
ao Departamento Competente que façam as chegadas dos
sitiantes;O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte informou
que o Senhor Prefeito e o Senhor Bruno irão mandar o projeto
para Câmara Municipal, em que uma parte será destinada para
construção das pontes do bairro dos Peitudos;O Ver. Jose
Agostinho Muroni Agradeceu e complementou pedindo para
que comece logo;A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Informou a população que saindo a data para as castrações,
irem ao PSF do seu bairro fazer as inscrições; Informou que o
tomógrafo do Hospital já está em funcionamento; Informou
que no outubro rosa deste ano estarão fazendo mamografia
gratuitamente, assim, chegando mais próximo da data a
vereadora estará passando informações; Informou que a
empresa THV está fazendo todo o trabalho de capinagem no
bairro Santa Rita e o próximo bairro será o bairro dos Palomos
e em toda cidade se tudo estiver certo entre os dois bairros,
sendo assim, pede para que quando a capinagem chegar em seu
bairro, recolherem seus carros para facilitar o trabalho da
empresa nas ruas; Informou que a Prefeitura Municipal está
montando uma creche na antiga Escola Rochel COC na qual
abrirá duzentas vagas; Informou que em sem bairro estão
fazendo posteamentos, mas ressalta que a demanda é muito
grande e acredita que logo esse problema irá ser sanado;
Agradeceu ao Departamento da Limpeza pelos serviços
prestados e informou que estão pensando em fazer uma
programação para a retirada de objetos e movéis par que não
fiquem na beira da rua;O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em
aparte solicitou a todos os vereadores para verem quanto irá ser
pago por essas capinagens, pois se o valor for alto, consultar o
Prefeito para a compra dessa máquina para a prefeitura;O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida em aparte informou que esta
empresa que está prestando este serviço é muito importante
para a cidade, pois o Departamento de Limpeza está passando
por diversas dificuldades e em questão sobre o custo do
pagamento desta empresa fazerem um requerimento para
saberem;O Ver. Paulo Henrique Chiste Informou que
apresentou três moções e pede o apoio; Agradeceu ao
Observatório de Ouro Fino onde fizeram uma reportagem
muito bacana e estará levando ao Conhecimento do Senador
Carlos Viana que é o propositor da matéria; Informou que
apresentou a moção de apelo solicitando a Ministra de saúde a
possibilidade de UTI móvel completa em Ouro Fino; Informou
que apresentou a moção de apelo a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais solicitando
um automóvel para o Asilo São Francisco de Paulo;
Apresentou dois Projetos de Decreto Legislativos; Citou duas
de suas indicações que a farmácia municipal possa fornecer
sacolas plásticas e solicitou aumentar a arrecadação do
município fazendo com que Ourofinenses que tenham carros
emplacados em outras cidades transfiram seus carros para Ouro
Fino recolhendo o IPVA, em compensação o município dê o
desconto uma vez ao ano no IPTU; Parabenizou o Cicero
Braga, Camila Rossi, Joao Vitor Rodrigues, a Ponte entre
Culturas e a Prefeitura Municipal de Ouro Fino pelo apoio ao
projeto Palco Itália; Solicitou ao Prefeito que estude a
possibilidade de implementar estratégia de saúde da família no
bairro Palomos ou Capelinha; Informou que futuramente estará
enviando um oficio a Superintendente do Ministério de Saúde
de Minas Gerais buscando a possibilidade de vir uma carreta
do exame de mamografia para Ouro Fino;O Ver. Francisco
Carlos Maciel Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza na rua
Carlos Roberto Guimaraes; Solicitou ao Departamento de
trânsito para que estude a viabilidade de implantação de
redutor de velocidade na curva logo após o Bertoldis; Informou
que em conversa com o Senhor Francisco Ceccon que no mês
de abril fizeram mais de cinquenta ultrassons, implantes de
DIU, mais de trezentas e sessenta e cinco viagens para levar
pacientes, exames de ressonância, tomografias, mil e duzentas
consultas de oftalmologias e que no outubro rosa ira ter
mamografias; Agradeceu ao Ex Deputado Dalmo; Agradeceu
ao Deputado Federal Odair Cunha o valor de trezentos e vinte
mil para cultura em Ouro Fino;O Ver. Fábio Anderson da
Silva Agradeceu pelo patrolamento que está sendo realizado no
bairro dos Farias; Solicitou o patrolamento no bairro
Pinhalzinho dos Lopes e também no bairro Ponte Preta;
Solicitou o patrolamento no bairro dos Almas; Solicitou ao
Departamento de Trânsito para averiguar o que pode ser feito
em frente ao posto da Bela Vista onde está ocorrendo vários
acidentes;O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Conversou com o
Senhor Israel para liberar uma patrol para fazer a operação tapa
buraco em alguns bairros que estão necessitando; Agradeceu ao
Departamento Competente pelos bueiros colocados nos bairros;
Solicitou ao responsável da licitação da iluminação mais
agilidade; Solicitou ao Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para averiguar o que
pode ser ser feito sobre a caixa d’água do bairro Pinhalzinho;
Ressaltou que está em falta operadores no setor rural;
Agradeceu ao Senhor Luís pelos serviços prestados no bairro
Pinhalzinho; Agradeceu ao Senhor Daniel pelos serviços
prestados; Informou que a torre de celular do bairro
Pinhalzinho já está montada, faltando somente as regulagens,
logo mais já estará funcionando; O Ver. Jose Agostinho
Muroni em aparte informou que dinheiro tem para iluminação
pública e pediu a ajuda do Perfeito para comprar os materiais;
Ressaltou que sobre a falta de operadores teria que aumentar o
pagamento, pois se não fica difícil de contratar operários;O
Ver. Clovis Coldibeli em aparte informou que está muito feliz
pela conquista da torre de celular do bairro Pinhalzinho;O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária Complementou que a torre de
celular do bairro Pinhalzinho será um ponto de referência para
outros bairros; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Informou
Ouro Fino precisa ser uma cidade de oportunidades; Informou
que esteve em reunião com o Diretor de Governo Bruno e com
o Senhor Celso que lhe passou uma notícia muito boa na qual
estará vindo para Ouro Fino uma empresa onde terá a
possibilidade de empregos de trezentos postos de trabalho;
Informou que os estudo de viabilidade de vir a Unifal para
Ouro Fino irá ajudar a Prefeitura atrair capacitação profissional
para a cidade; Informou que esteve em reunião na Acia que viu
com bons olhos a viabilidade de trazer a Fiemg e outra empresa
para capacitação profissional onde vai gerar mais
oportunidades para novas empresas em Ouro Fino; Informou
que iniciou na cidade o “ Projeto Capacita ”gratuitamente de
forma presencial; Solicitou um posicionamento do Prefeito
sobre o servidor Sergio Moreira pois não está prestando um
serviço de qualidade; Informou que está fazendo seu trabalho
de fiscalização na totalidade; Ressaltou aos demais vereadores
que precisam fazer valer o dinheiro que a população paga de
imposto, sendo assim, a população terá mais confiança no voto
que lhes foi depositado;O Ver. Clovis Coldibeli Agradeceu ao
Departamento de Obras pelos serviços prestados; Agradeceu ao
Departamento Rural pelos serviços prestados; Solicitou ao
Senhor Israel o cascalhamento de alguns bairros que estão
necessitando e averiguar a ponte do bairro Taguá; Solicitou
para que continuem melhorando a estrada da divisa com o
município de Andradas, local onde transitam muitas pessoas;
Agradeceu ao Senhor Chiquinho pelos serviços prestados;
Solicitou para que a administração estude a possibilidade de
fazer um financiamento através do BDMG para sanar o
problema da iluminação pública; Solicitou ao Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro
Fino a limpeza do córrego do bairro Capelinha;O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Ressaltou em sua fala que o
Senhor Prefeito é uma pessoa maravilhosa, porém, como gestor
está deixando a desejar, onde muitos lugares estão em escassez;
Solicitou ao Senhor Prefeito uma atenção maior para com os
pedidos de todos vereadores; Informou que surgiu boatos em
que estão querendo unir o Pronto Atendimento Municipal com
o Pronto Atendimento da Santa Casa, já destacando que ele é
contra essa unificação, onde é a favor de uma audiência pública
para saber se a população está de acordo com esse ato e
informou também que estará sendo enviado um oficio ao
Senhor Prefeito com assinatura de todos os vereadores que a
Câmara Municipal é contra esta unificação; Solicitou ao
Senhor Daniel a limpeza da praça do Jardim expedicionário;
Citou que fica feliz em saber que a Prefeitura está procurando
meios para desenvolver o Município, porém, ressalta que
emprestar dinheiro em banco é sinal que estão entrando em
dívidas; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte disse que
os asfalto de Santa Rita foi feio através de empréstimo, dentre
outros que estão sendo pagos até hoje; Citou que em relação a
unificação do Pronto Atendimento com o Pronto Atendimento
da Santa Casa concorda com a fala do Vereador Vanderlei
Candido de Almeida, mas que na sua opinião, isso só será
possível no momento em que a Prefeitura entrar em gestão
plena da saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
complementou sobre a estrada de Santa Rita que ainda está em
garantia; Ressaltou que concorda com a fala do Vereador
Vanderlei Candido de Almeida sobre a unificação do Pronto
Atendimento com o Pronto Atendimento da Santa Casa, mas
que não pode dizer que é contra sem ter estudo de viabilidade
pronto, mas concorda com a audiência pública e que até
sugeriu ao Presidente se for o caso realizarem uma auditoria
externa na Santa Casa para saber se vai ter suporte pra aguentar
a administração desse Pronto Atendimento; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida complementou sua fala dizendo que é
contra, pois, se existem dois espaços para atender a população
com a unificação irá ser reduzido para um; O Ver. Jose
Agostinho Muroni em aparte concorda com a audiência
pública para saber o que é melhor para o município; O Ver.
Paulo Henrique Chiste em aparte disse que a audiência
pública é de fundamental interesse, mas é preciso ter estudo de
viabilidade; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte informou que
concorda com as falas dos vereadores e com a questão do
estudo de viabilidade, mas que gostaria que já fosse marcado a
audiência, pois após relatos a data desta unificação já está
sendo falada; O Ver. Aparecido Rodrigues Complementou
dizendo que se essa unificação for pra prejudicar a população
terá que ser feito um estudo e a população tem que estar ciente
desse fato; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Complementou dizendo que realmente é necessário ser feito
um estudo, e informou a população que a Câmara Municipal
estará atenta a este fato; O Ver. Aparecido Rodrigues
Informou que está sendo muito cobrado pelos pilotos de
motocross, pois a pista não foi finalizada, sendo que se o local
não for apropriado para esse fim, que o Senhor Prefeito e o
Departamento de Obras tomem providências; Agradeceu ao
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto deOuro Fino pelos serviços prestados; Agradeceu ao
Senhor Daniel pelos serviços prestados; Informou que a
operação tapa buraco que se iniciou está ficando muito boa,
mas ressalta, ao Departamento de Obras e ao Senhor Daniel
Junqueira que existe lugares que precisam ser feitos redutores
de velocidade; Solicitou novamente ao Senhor Prefeito
providências na Rua São Benedito; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior,
informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II –APRESENTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 01) Projeto de Lei n.º 3.387/2023 –Institui
o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos
para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino -
2023" e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º
009/2023 –Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao
Mérito ao Ilmo. Sr. José Camilo da Silva Júnior. Autoria: Todos
Vereadores; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 03) Emenda n.º
001/2023 ao Projeto de Lei n.º 3.384/2023 –Acrescenta o
Inciso XIII no Art. 2.º e suprime os Artigos 4º e 5º do Projeto
de Lei n.º 3.3384/2023, que “Estabelece políticas públicas
visando à segurança nas instituições das redes públicas e
privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras
providências”. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia, Francisco
Maciel, Tiago Bazolli e Vanderlei do Taekwondo; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4)
Projeto de Lei n.º 3.384/2023 -Estabelece políticas públicas
visando à segurança nas instituições das redes públicas e
privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras
providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 -
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de
Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 06) Projeto de Decreto Legislativo n.º
007/2023 -Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao
Mérito a Ilma. Sr.ª Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto
de Decreto Legislativo n.º 008/2023 –Dispõe sobre a
concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.ª
Conceição Munhoz Mendonça. Autoria: Vereador Francisco
Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º 049/2023 –Requer
informações e documentos referentes às verbas de natureza
indenizatória pagas aos servidores do Poder Executivo
Municipal e do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino que compõem como membros titulares as
comissões de caráter permanente (Lei n.º 2.535/2013). Autoria:
Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 09) Requerimento n.º 050/2023 -Requer
informações e documentos referentes ao Posto de Saúde do
Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10)
Requerimento n.º 051/2023 -Requer informações e
documentos que digam respeito à aquisição de veículos
pesados (máquinas) pela Prefeitura de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 052/2023 –Requer
informações e documentos referentes à pavimentação asfáltica
da estrada municipal que liga a Cidade de Ouro Fino ao Bairro
dos Limas. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Moção n.º
012/2023 -Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º
713/2023, que concede ao Município de Ouro Fino, em Minas
Gerais, o título de Capital Nacional da Política do Café com
Leite. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia
Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13)
Moção n.º 013/2023 -Moção de Apelo, para que as autoridades
nacionais não meçam esforços para viabilizar uma "UTI Móvel
Completa para atender o município de Ouro Fino/MG e
região”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida
a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Moção n.º
014/2023 -Moção de Apelo, para que a nobre Secretária de
Estado não meça esforços para indicar ou atuar em beneficio ao
Asilo São Vicente de Paula de Ouro Fino/MG, na indicação de
um veículo automotor (Chevrolet Spin ou similar), para que a
referida instituição possa fornecer ainda melhores cuidados aos
assistidos pela mesma. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 15) Projeto de Lei n.º 3.386/2023 -
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2024 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do
prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o
artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 16) Projeto
de Lei n.º 3.388/2023 -Autoriza o acréscimo de contribuições e
a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino,
no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica. Autoria:
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; 17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2023 –
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a
Ilma. Sr.ª Bruna Valeria de Oliveira. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; 18) Indicação 065/2023 -Indicação sugerindo para
que estude a possibilidade de implantar o programa farmácia
solidária no município de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 19) Indicação 066/2023 -Indicação
sugerindo para que o Poder Executivo municipal estude a
possibilidade de conceder desconto no imposto predial e
territorial urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a
transferência de registro de veículo automotor para o município
de Ouro Fino e efetuar o recolhimento do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA). Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 20) Indicação 067/2023 -Indicação
sugerindo para que o Poder Executivo municipal estude a
possibilidade de dispensar o servidor público municipal de
parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa
com deficiência. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21)
Indicação 068/2023 -Indicação para que juntamente com o
departamento competente, seja viabilizado a criação de um
aplicativo de atendimento imediato nas escolas da rede pública
municipal e particular na cidade de Ouro Fino, podendo ser
acionado em situações de emergência e perigo. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação 069/2023 -
Indicação sugerindo para que juntamente com o departamento
competente, providencie sacolas para retirada de medicações
em todas as unidades básicas do município e farmácia
municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 23) Indicação 070/2023 -Indicação sugerindo para que
estude a possibilidade de realizar um sistema de diagnóstico
precoce do transtorno do espectro autista em crianças de até 18
meses na unidades de saúde do município. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação 071/2023 -Indicação
sugerindo para que estude a possibilidade de contratar plano de
medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e
pensionistas da prefeitura municipal de ouro fino que recebam
proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do
piso dos servidores do município de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação 072/2023 -
Indicação sugerindo para que realize a sinalização e a
instalação de olhos de gato, nas vias duplicadas e logradouros
públicos do município de Ouro Fino Autoria: Vereador Tiago
Bazolli; 26) Indicação 073/2023 –Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção das
ruas do bairro Serra do Sol. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
27) Indicação 074/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através do setor competente,
realize a manutenção ou a reconstrução da ponte dos Pedrosos
e da ponte da Vargem Grande. Autoria: Vereador Agostinho
Muroni; 28) Indicação 075/2023 -Indicação sugerindo ao
senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de
obras a operação tapa buracos da estrada do bairro dos
Peitudos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni. V- DISPENSA
DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa,
e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo
em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito
foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está
à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/2eyQ8fYRy1I,servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h10 minutos e
o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou
a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva
de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de
Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de
Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 15 de maio de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:35786133
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 21/06/2023. Edição 3541
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/