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materia nº 2/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaEmenda ao Projeto de Lei n.º 3.3390/2023 que Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
native_id4073

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-24 Matéria Arquivada — —
2023-05-24 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-05-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-05-22 Matéria Aprovada — —
2023-05-18 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T14:08:07.379053-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO 22109
Vice»
came
residente
presidente
Sosaá ,
DR e a
Socretário(a)
e.
CÂMARA MUNICIPAL
7, DE OURO FINO
EMENDA -N.º 001 AO PROJETO DE LEI Nº.
3.390/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
OURO FINO - MG A CONTRATAR COM O
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS SIA - BDMG, OPERAÇÕES DE
3 CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
UE;
Os Vereadores que abaixo subscrevem, propõem, na forma
regimental, a seguinte Emenca:
redação:
Art. 1º - Altera o art. 1º, caput, que passará a vigorar com a seguinte
“Art. 1º Fica o Chefe do Executivo do Município de Ouro Fino -
MG autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito até o montante
de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados ao
financiamento de infraestrutura urbana e mobilidade, observada
a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único: Serão financiadas as seguintes obras:
|- construção da ponte da estrada vicinal no Bairro dos Peitudos;
Il urbanização de vias públicas: recapeamento de diversas ruas
do Município;
Wl- urbanização de espaços públicos comuns: reforma da
calçada da Avenida Joaquim Francisco de Assis, perímetro
urbano do Município.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, em análise ao projeto enviado, considerando as
explanações fáticas exaradas por meio do oficio nº 120/2023/DPTOOBRAS
recebido pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em
resposta ao ofício presidência n.º 371/2023, por critério de oportunidade e
conveniência, os vereadores que subscreve entendem por bem apresentar a
emenda em epígrafe com intuito de minorar a autorização para operação de
crédito, que passará a ser confinada no limite de até RS 6.000.000,00
20283.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 22 de maio de
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (25) 3441-5380 / (35) 3441-1435
DE DURO FINO
áulo Luiz de sed Rad
Cantuária Vereador - PL
Vereador - MDB
E Ze
Francisco Carlos Fá Sh da
Maciel '
Vereadora - UNIÃO . Vereador - PSB
ilva
Vereador — UNIÃO
o Ba de Au odio “Paulo Henrique Chiste
Menezes Muroni da Silva
Vereador - SD Vereador - MDB Vereador — PL
Vanderlei Cândido de Clóvis Coldibeli
Almeida Vereador - MDB
Vereador - PL
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
oo! dia PAS

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