br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 45/2023

Tipo Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red.
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final ao PL 3390/2023
native_id4078

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-24 Matéria Arquivada — —
2023-05-24 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-05-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-05-22 Matéria Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 14

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 3.390/2023 -
“Autoriza o Município de Ouro Fino
- MG a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A - BDMG, operações de crédito
com outorga de garantia e dá
outras providências”
RELATÓRIO
Os vereadores integrantes da Comissão de Constituição,
"Justiça, Finanças e Redação Final, em atendimento aos dispositivos
regimentais, reuniram-se para elaboração do competente parecer em relação ao
Projeto de Lei n.º 3.390/2023, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
“Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências.
O referido projeto tem por objetivo a autorização legislativa para
que o Chefe do Poder Executiva celebre junto ao Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito até o montante de R$
14.000.000,00 (catorze milhões de reais).
O projeto, assim dispõe:
“Art. 1º Fica o Chefe do Executivo do Município de Ouro Fino -
MG autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A BOMG, operações de crédito até o montante
de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais), destinados ao
financiamento de infraestrutura urbana e mobilidade, observada
a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único: Serão financiadas as seguintes obras:
| -estradas vicinais: construção da ponte da estrada vicinal no
Bairro dos Peitudos e pavimentação da estrada vicinal, extensão
de 8,00 Km (olto quilômetros) entre o Bairro Escolinha e o
Distrito de São José do Mato Dentro;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 27570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Il -urbanização de vias públicas: recapeamento de diversas ruas
do Município;
Il- urbanização de espaços públicos comuns: reforma da
calçada da Avenida Joaquim Francisco de Assis, perímetro
urbano do Município.
Art. 2º Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em
garantia das operações de crédito, por todo o tempo de vigência
dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida,
sob a forma de Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas
de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação- ICMS, em montante necessário e suficiente para
a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos
acessórios da dívida.
Parágrafo único- As receitas de transferências sobre as quais se
autoriza a vinculação em garantia, em caso de sua extinção,
serão substituídas pelas receitas que vier a serem estabelecidas
constitucionalmente, independentemente de nova autorização.
Art. 3- O Chefe do Executivo do Município está autorizado a
constituir o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG como seu mandatário, com poderes irrevogáveis e
irretratáveis, para receber iunto às fontes pagadoras das
receitas de transferências mencionadas no caput do artigo
segundo, os recursos vinculados, podendo utilizar esses
recursos no pagamento do que lhe for devido por força dos
contratos a que se refere o artigo primeiro.
Parágrafo Único - Os poderes mencionados se limitam aos
casos de inadimplemento do Município e se restringem as
parcelas vencidas e não pagas.
Art. 4º - Fica o Município autorizado a:
a. participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termos
que possibilitem a execução da presente Lei.
b. aceitar todas as condições estabelecidas pelas normas do
BDMG referentes as operações de crédito, vigentes à época da
assinatura dos contratos de financiamento.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Firo-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
U:
, CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
c. abrir conta bancária vinculada ao contrato de financiamento,
no Banco, destinada a centralizar a movimentação dos recursos
decorrentes do referido contrato.
d. aceitar o foro da cidade de Belo Horizonte para dirimir
quaisquer controvérsias decorrentes da execução dos contratos.
Art. 5- Os recursos provenientes da operação de crédito a que
se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no
Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. Il. $1º,
art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 6º - Os orçamentos municipais ' consignarão,
obrigatoriamente, as dotações necessárias às amortizações e
aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de
financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos
especiais destinados a fazer face aos pagamentos de
obrigações decorrentes das operações de crédito ora
autorizadas
Art. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.”
É o relatório.
DA ANÁLISE E CONCLUSÃO
Ab initio, é bom enaltecer que a elaboração legislativa exige,
- acima de tudo, observância de procedimentos e normas redacionais específicas,
requisitos que se inserem no âmbito de abrangência da “técnica legislativa”.
Neste contexto, é oportuno enaltecer que, no projeto de lei em
análise, não foram detectadas inconsistências de redação, não havendo,
portanto, vícios quanto à técnica legislativa utilizada. O texto é coerente e
objetivo, atendendo aos parâmetros redacionais exigidos.
De igual modo, não existe vício de iniciativa, visto que o Poder
Executivo exerceu o direito constitucional de iniciativa.
O Projeto de Lei em questão dispõe sobre assunto de interesse
local, o que permite ao Município legislar sobre a matéria, nos termos do artigo
30, inciso |, da Constituição Federal e artigo 11, inciso | da Lei Orgânica
Municipal.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
, CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
: Do plano de fundo, o Projeto de Lei visa receber autorização
legislativa para que o executivo municipal contrate, com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências, no valor de R$ 14.000.000,00
(catorze milhões de reais).
A Lei Orgânica do Município, exige a autorização legislativa para
operações de crédito dos entes, nos termos do art. 18, IV.
Sobre o conteúdo, seguimos os pareceres contábil e jurídico
apresentados ao referido.
ISTO POSTO, pelas considerações aqui expostas, somos pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº
3.390/2023.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em
22 de maio de 2023.
Vanderlei Cândido de Clóvis Coldibeli
Almeida Relator
Presidente Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (25) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MEMO/DIRETOR GERAL n.º 003/2023 Ouro Fino/MG, 22 de maio de 2023
DO DIRETOR GERAL
PARA PRESIDENTE DA CCJ/CMOF
Senhor Presidente,
Segue anexo resposta à Câmara Municipal referente ao Ofício
Presidência nº 371/2023, sobre os assuntos referentes ao Departamento de Obras para
emissão de parecer referente aos Projetos de lei 3389/2023 e 3390/2023 desta CCJ e
apresentação na sessão extraordinária convocada para o dia 22/05/2023 às 18:00h.
Respeitosamente,
WILSON CHISTE FLEMING
Diretor Geral
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 19 de Maio de 2023.
Ofício nº 120/2023/DEPTOOBRAS
DO: DEPARTAMENTO DE OBRAS
PARA: CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: INFORMAÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 3.389/2023
REFERÊNCIA: OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 371/2023
Prezados, vimos por meio deste, responder os questionamentos do Ofício Presidência nº 371/2023
referentes ao Departamento de Obras:
1) Segue abaixo planilha orçamentária detalhada com itens código SINAPI e SETOP referente ao
projeto da Ponte do bairro Peitudos. Vale ressaltar que a planilha deverá ser atualizada na
data-base após ocorrer a liberação o recurso, portanto o valor da planilha orçamentária sofrerá
modificação.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS
: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA DE 25,00M SOBRE O RIO MON GUAÇU
ARES a E es
FORNECIMENTO E COLO O DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA (3,00 X
1,50 M)- EM CHAPA GALVANIZADA 0,25 AFIXADAS COM REBITES 540 E PARAFUSOS
3/8, EM ESTRUTURA METÁLICA VIGA U 2º ENRIECIDA COM METALON 20X 20,
SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADAS
O E DESMOBIL! O POR EQUIPAMENTO DE SONDAGEM A PERCUSSÃO D
0 D=2 1/2" COM MEDIDA DE SPT (FATURAMENTO MÍNIMO =
IMOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE OBRA - PARA OBRAS EXECUTADAS EM CENTROS
[URBANOS OU PRÓXIMOS DE CENTROS URBANOS - OBRAS COM VALOR ENTRE
1.000.000,01 E 3.000.000,00
OBILIZAÇÃO E DESMO O DE CONTAINER, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E
[TRANSPORTE COM CAMINHÃO GUINDAUTO (MUNCK|
[LOCAÇÃO DE CONTAINER COM ISOLAMENTO TÉRMICO, TIPO 2, PARA ESCRITÓRIO DE
[OBRA COM SANITÁRIO CONTENDO UM (1) VASO SANITÁRIO E UM (2) LAVATÓRIO, COM
[LOCAÇÃO DE CONTAINER COM ISOLAMENTO TÉRMICO, TIPO 3, PARA
[DEPÓSIO/FERRAMENTARIA DE OBRA, COM MEDIDAS REFERENCIAIS DE (6) METROS
COMPRIMENTO, (2,3) METROS LARGURA E (2,5) METROS ALTURA ÚTIL INTERNA,
LIGAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS, EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO!
Departamento de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS
: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA DE 25,00M SOBRE O RIO MOI GUAÇU FOLHA Nº: 04/02
LOCAL: ESTRADA DOS PEDROSOS - BAIRRO PEITUDOS - QURO FINO - MG Data: qa/05/2021
[PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 DIAS.
Referência: (esonarado) SETOP sed oi
are o—o— ni [om [2 [or | mero |
O DA OBRA GABARITO) Sra ps
Fo ascovor janta asa INCLUSIVE RETIRADA DO MADEIRAMENTO , PAREDE
[ias | rengscoss Tescanção aura Emei
ERES oo O DE TERRENO COM PLACA VIBRATÓRIA efa as ea
PE és
BE E — O PROVISÓRIA DE LUZ E FOR Epa
[runs ESTO CNS Ses] DE ed MAGRO, UE e RT DE
aa [TAPUME COM TELHA MET; AF 05/2018
OOETCIO DESMORILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ESTACA CRAVADA OMT DE
[50,1 A 100 KM - TRANSPORTE DO EQUIPAMENTO DA EMPRESA ATÉ A OBRA, MARGEM
[DIREITA DO RIO
Ea DE CONCRETO CENTRIFUGADO, SEÇÃO CIRCULAR, CAPACIDADE
| E 100 TONELADAS, INCLUSO EMENDA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO)
[CORTE E PREPARO DE CABEÇA DEESTACAS PREPARO DE
e O E Ia — DESFORMA DE ER cem ESP. IZMM,
pao pn AÇÃO Ee IR
| ARM-AÇO-OOS |CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE AÇO CASO DIÂMETRO (6IMMA ZEN] |
Ee! SNCT MOC DE CONGAENTO E DRT O SO. CONTEST ca
JEAN to [ass ma] non
ONRNMBNETO: ESGORAMENTO EM MADEIRA NEC O, INCLUINDO O
E si
| 23. |
PA EEE ANE ON PENSDO nTn ea 12MM,
IREAPROVEITAMENTO (3X), EXCLUSIVE ESCORAMENTO
CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA DE 25,00M SOBRE O RIO MO)! GUAÇU
LOCAL: ESTRADA DOS PEDROSOS - BAIRRO PEITUDOS - OURO FINO - MG
| RA| 7676] ram]
FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DAS TRANSVERSINAS,
Cod 6 am andi Lu | aum | gore |
pe somem ia
o boimoomem a ans
| tome feno amsvo con coma ve vç urna iene | | REKS
TRANSPORTE COMERCIAL DE TODOS OS MATERIAIS (INCLUSIVE OS PERFIS. em
OBR-PON-090 |TODA ESTRUTURA METÁLICA DA PONTE), EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL PARA O
[CANTEIRO DE OBRAS, DMT=S00KM, CARGA ESPECIAL EM CAMINHÃO CARROCERIA 97
ns E
E res [os] cm] mrros]
BOMBA LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO
rsss [mm] no) asso
[| esco a GA ADO O |
fp at E E O
| 2340 | ooneonoss [on e rmanaronoe Dos re
RC in IC RC
[LEI | ARNAÇO DOS coNTE, DOBRK E MONTAGEM DERÇO CASO
DREINORADA ESPACADOR ALTURA = 120,9, Er
| ot penosa ria pato one aro
[CAs
[Ee feno 200 asno masa roncar momorcocosiomm [=| tu[ mam] usas]
Sectnear Gooççpf | | ns) noom) amas]
—
RCITRTA 6777
Departamento de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
CONVILHA ORÇAMENT) IA DE CUSTOS
: CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA DE 25,00M Sonae O RIO MOI GU Açi
LOCAL: ESTRADA DOS PEDROSOS - BAIR á a o
'RO PEITUDOS OURO Fi
O DE EXECUÇÃO: 90 DIAS bas o SO
Maferência: (Sesonerada) SETOP sut 01/2021
? somaor mag gupagos
o E O sims
CM CI E
| IMP-PIN-0OS [PINTURA COM EMULSÃO ASF TICA, DUAS (2) DEMÃOS [mM [as] sm] a
ETA EE
| URB PASDOS [PASSEIOS DECONCAEIO E =10CM FOX TIS EA DRÃO PREFEITURA [| Mm]
PINTURA ESMALTE EM ESTRUTURA METÁLICA, DUAS [2) DEMÃOS, INCLUSIVE E
peão run arcos ed CT E RE RT
PINTURA COM TINTA EPOXÍDICA DE FUNDO PULVERIZADA SOBRE PERFIL METÁLICO
EcuraDo eu Ac os Con EMES
249 [PINTURA ESMALTE EM ESTRUTURA METAL DUAS (2) DEMÃOS, INCLUSIVE UMA (1)
|DEMÃO FUNDO ANTICORROSIVO.
2410 | —CEDOR JGUANDA CORPO [GAADT) COM BARRAS CHATASTTUBOSDEAÇO ETERNO] | E [ss]
2.411] CC00S | |GUARDA-CORPO (GRADIL) COM BARRAS CHATAS E TUBOS DE AÇO (INTERNO) E
2.5.1. | LIM-GER-OOS JUMPEZA FINAL PARA ENTREGA DA OBRA , a
Departamento de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
2) Segue abaixo planilha orçamentária detalhada com itens código SINAPI e SETOP referente ao
projeto da Pavimentação Asfáltica entre o Bairro Escolinha ao Distrito de São José do
Mato Dentro. Vale ressaltar que a planilha deverá ser atualizada na data-base após ocorrer a
liberação o recurso, portanto o valor da planilha orçamentária sofrerá modificação.
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS
PROPONENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO /MG
OBRA: TRECHO: PAVIMENTAÇÃO DO Km 00 ATÉ O Km 3,5 E DO Km 5.5 ATÉ O Km 7,487
[E BUEIROS DO Km 0,00 ATÉ O Km 7,487 DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA À O BAIRRO |DATA:06/04/2022
SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO À RODOVIA ESTADUAL MG-290
LOCAL - OURO FINO MG
[DATA BASE DOS PREÇOS - SINAPI (14/03/22) MG | SETOP SUL> 09/2021 / SEM
DESONERAÇÃO
PREÇOS (R$)
irem | cóoico | | peschição —— Tumonoe] quant. | un. | Tora |
ERREI SC ERRA POD DR
[FORNECIMENTO E COLOCA:
O DE PLACA DE
OBRA EM CHAPA GALVANIZADA (3,00 X 1.50
14) - EM CHAPA GALVANIZADA 0.26 AFIXADAS
[COM REBITES 540 E PARAFUSOS 3/8, EM
ESTRUTURA METÁLICA VIGA U 2º ENRIJECIDA
COM METALON 20 X 20, SUPORTE EM 1.179,11 1.179,11
EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADAS NE
FRENTE E NO VERSO COM FUNDO
JANTICORROSIVO E TINTA AUTOMOTIVA.
[CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL
DO MUNICIPIO
o MS O E E 2 ST TS CRM
aca TO RS A
[2º | oocame RT | | eco fumo] somos
[95 ,32/H
Essa ui
BDI ADOTADO
SOS A CA
AR sa
ERES RREO 7 TI OD SO RL PR
ERC OR 7 EI
= % 1,00
en PR O A E RS 7
em co e
—,
CESm a O AS CA GA A O
[tt | forenoroncmuomaprorunoo | | TT
ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM
[PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE
99600 781 1579.56
a Hx
MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO
Departamento de Obras e Serviços Públicos
POR TRECHO) COM RETROESCAVADEIRA
[CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26
[43 / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA MENOR
QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA,
LOCAISCOM BAIXO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIA.
[REATERRO MECANIZADO DE VALA COM
RE TROESCAVADEIRA A DA RETRO: 0.26 Mº /
POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA ATÉ 0.8
M.PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M, COM SOLO DE
1º CATEGORIA EM LOCAIS COM BAIXO NÍVEL
|DE INTERFERÊNCIA. AF 04/2016
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
[PEDRA BRITADA N. 1 (2.5 a 19 MM) POSTO
[et | om Peomemaromecedom seuemere | m | som | ouro | amos |
[PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO 209.00
PEDREIRA'FORNECEDOR, SEM FRETE
896.80
MANTA GEOTEXTIL TECIDO DE LAMINETES DE
POUPRGPEERO MESNEIES
REA ses COM CAMINHÃO BASCULANTE
MS DT OK RITA COESIRCIEO
e o DES
[—frucoramasummonEnNs | | | [0
TUBO DE CONCRETO PARA REDES
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO
[DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA. INSTALADO EM
[LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE ua AR ti
INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E
[ASSENTAMENTO
[BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR D =
[60 CM EM CONCRETO, ALAS COM
102738 Ie sCONSIDADE DE 0”. INCLUINDO FORMAS E grmair
MATERIAIS. AF 07/2021
[PEDRA BRITADA N. 2 (19 À 38 MM) POSTO
[PEDREIRA FORNECEDOR
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE
[eos | oro [petironr cone mn CGIESEES
LASTRO DE CONCRETO MAGRO APLICADO
INCLUSIVE LANCAMENTO PARA
ASSENTAMENTO DE TUBO
EE DRENO, CORRUGADO, ESPIRALADO,
FLEXIVEL, PERFURADO, EM POLIETILENO DE
ALTA DENSIDADE (PEAD), DN 100 MM, (4º)
PARA DRENAGEM - EM ROLO (NORMA DNIT
[093/2006 - EM)
0
TUBO DE CONCRETO PARA REDES
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO
[DE 800 MM, JUNTA RÍGIDA. INSTALADO EM
LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E
BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR D =
[80 CM EMA CONCRETO, ALAS COM
ESCONSIDADE DE 0", INCLUINDO FÓRMAS E
MATERIAIS. AF 07/2021
PEDRA DE MÃO OU PEDRA RACHÃO PARA
00004730 JARRIMO!FUNDAÇÃO(POSTOPEDREIRAIFORNE
CEDOR, SEM FRETE)
PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO
PEDREIRA!FORNECEDOR.
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE
[DE 6 M3 DMT = 90 Km (BRITA)
LASTRO DE CONCRETO MAGRO APLICADO
INCLUSIVE LANCAMENTO PARA
ASSENTAMENTO DE TUBO
| Trusoparasuemoveono |
Departamento de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173- Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
EEE E
75.00
TUBO DE CONCRETO PARA REDES
[COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO
[DE 1000 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM
[LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E
100 CM EM CONCRETO, ALAS COM
ESCONSIDADE DE 0", INCLUINDO FORMAS E
MATERIAIS. AF 07/2021
102740
ARRIMO/FUNDAÇÃO
(POSTOPEDREIRAFORNECEDOR SEM
FRETE,
ar18 PEDRA BRITADA N. 2(19 A 38 MM) POSTO
PEDREIRAFORNECEDOR SEM FRETE)
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE
DE 6 M3 DMT = 0 Km (BRITA)
LASTRO DE CONCRETO MAGRO APLICADO
INCLUSIVE LANCAMENTO PARA
[ASSENTAMENTO DE TUBO
00004730
ATEGORIA E COM UTILIZAÇÃO DE
[ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. (DISTÂNCIA
LINEAR) (LIMPEZA DA ENTRADA E SAÍDA
[D'ÁGUA
ER
IERIE
O COM ESCAVADEIRA
[HIDRÁULICA NA ESPESSURA DE 40CM PARA
101128 |MELHORIA DO SUB LEITO, INCLUSIVE
TRANSPORTE DO BOTA FORA COM
[CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3, OMT 800 ATÉ
1.000 M - H= 0 40m
100576 | REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO
MECÂNICA NO FUNDO DA CAIXA
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUB BASE
ss 100574 |PARA PAVIMENTAÇÃO DE SOLOS
ESTABILIZADOS GRANULOMETRICAMENTE =
TRANSPORTE DO CASCALHO COM CAMINHÃO 210.700,80
BASCULANTE 6 M3 DMT 30KM
' COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE
PARA PAVIMENTAÇÃO cos or
[EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU
[SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - 2aoqds k al
EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE
AF 09/2017
TRANSPORTE COMERCIAL DE BRITA DMT | sm | 19753200 187.655,40
ES
sa
EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM N
[EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF. 11/2019 o 595,00 1035784
Departamento de Obras e Serviços Públicos
3)
4)
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
O DE PAVIMENTO COM
APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE (CBUQ). CAMADA DE
ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 4,0 CM - de= os
EXCLUSIVE TRANSPORTE. AF. 032017
CARGA. MANOBRAS E DESCARGA DE
pasruragerunosAAguENTe | m | 17113 | 606 | somos |
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE
DE 10 Mº, EM VIA URBANA PAVIMENTADA
ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM arara iurannas
(UNIDADE: TXKM). AF 07/2020 DMT=90Km
ET EE
ESTRADA MUNICIPAL
EE e O CU TA
VERTICAL
[PINTURA DE EIXO VIÁRIO SOSRE ASFALTO
[COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE
RESINA ACRÍLICA COM MECROESFERAS DE
| VIDRO. APLICAÇÃO MECÂNICA COM 29.948,00
|DEMARCADORA AUTOPROPELIDA AF
[05/2021> DO Km 0 AO Km 7.487 (4 LINAS DE
DIVISÃO DE FLUXOS) 29.948 m
PLACA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO
[ss | ooosaras | [NUM 16 COM PINTURA REFLETIVA KEN ES | cesso |
a RR TT printer a 200.721,64
CRER | VALOR TOTAL | 4.195.565,30 |
RT
CREA-
PREFEITO MUNICIPAL
gº HENRIQUE ROSS! WOLF
Sobre o recurso destinado ao recapeamento asfáltica primeiramente o departamento de obras
apresentou uma estimativa de quantitativo para a pavimentação e recapemento embasado nos
pedidos do Munícipes, dos vereadores e através de vistoria do Departamento de obras em
locais necessários. O projeto de pavimentação não foi desenvolvido pelo motivo que,
primeiramente o crédito necessita ser aprovado e passado ao Departamento o valor correto do
recurso. Após esta fase o Departamento de obras irá desenvolver os projetos, que demanda
levantamento detalhado por técnico de topografia e posteriormente projetado pela equipe
ténico da Prefeitura, que demanda tempo.
Sobre a reforma da calçada da Avenida Joaquim Francisco de Assis o Departamento de obras
está na fase de levantamento topográfico de toda a perimetral e projeto 3D em
desenvolvimento pela equipe do Departamento de obras. Portanto estamos na fase de estudo
de material, iluminação e paisagismo e assim que for concluído enviaremos o projeto a
Câmara.
Departamento de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
Sobre o valor referente ao crédito de Desenvolvimento Sustentável (ODS), são projetos
referente ao DMAAE, Reservatório e Adutora. Segue abaixo o orçamento referente ao
reservatório enviado pelo Departamento. Sobre o orçamento da Adutora, foi informado pelo
Diretor do DMAAE que o prazo é na data de 25 de Maio de 2023. Portando assim que o Diretor
do DMAAE encaminhar a Prefeitura o orçamento encaminharemos a Câmara Municipal.
ma,
Ç ação
BADY RESERVATÓRIOS
Excelência em Reservatórios Proposta 005146/25
Ã
DMAAEOF - Departamento Municipal Autônomo de Agua e Esgoto de Ouro Fino
Att, Fernando Siqueira
Obra: Ouro Fino-MG
Através deste, temos a satisfação de lhes enviar nossa proposta para
fornecimento do reservatório conforme abaixo especificado:
RESERVATÓRIO METÁLICO MODELO TANQUE APOIAD
| Capacidade (L) | Peso Kg eg | Altura (m) | valor Unitário - n$
| 800.000 Litros | 24.900kg | 11,00m | 915m [ R$774.240,00 |
Uso: Água potável para consumo humano.
1 - Especificações Técnicas:
* Chapas utilizadas: Chapas de AÇO CARBONO ASTM - A36 de qualidade
estrutural, dimensionadas de forma a garantir a integridade estrutural do
reservatório, quando submetidos aos esforços de carregamento possui alta
resistência mecânica, baixa liga e boa resistência anti-corrosiva.
Solda interna e externa: As soldas, interna, externamente e dos acessórios,
são qualificados na norma AWS A 5.1 para processo manual (solda eletrodo), e
norma AWS A 5.18, para processo semiautomático (solda mig), utilizando
arames sólidos e acobreados executadas por soldadores qualificados conforme
normas ASME
Qualificação: Soldadores com RQPS (registro da qualificação de procedimento
de soldagem) CQSO (certificado de qualificação do soldador/operador) EPS
(especificação de procedimento de soldagem) todas assinadas por Inspetor
Nível II de soldagem.
Departamento de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE |! - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
2 - Normas Técnicas de Referência do Projeto»:
* QWWQ D-100/96 = “Welded Steel Tanks For Water Storage” - Tanques
soldados para armazenamento de água;
Bady Aço Ltda
ROD BR - 153 KM 80,50 - bairro Fazenda Campo
CEP 15.115-000 / Bady Bassitt - SP
Fone: (17) 9.9609-2018 .) ou (17) 3258-2715
CNPJ: 30.985.955/0001-06
3 - Acessórios que compõem o reservatório:
* Escada interna fixa;
Escada externa fixa com guarda corpo de proteção;
Boca de inspeção no teto e nó costado;
Para peito com 1,10 m em todo perimetro do teto;
Plataforma de descanso no costado;
Ganchos de ancoragens na base (chumbadores em formato “J9;
Suporte fixo de tubulação no costado (cavaletes);
” Suporte de para raio;
* Suporte de luz piloto;
” Suporte de eletro bola;
* Placa de identificação do reservatório;
«aa
4 - Revestimentos:
Pintura interna:
* Preparação da superfície: Jateamento abrasivo interno com a utilização de
granalhas de aço, ao metal branco padrão SA 3 segundo a norma sueca SIS
005 59 00-67.
* Tinta de Fundo: Aplicação de tinta Shop Primer com espessura final em média
de 40ym (micrometros) de película seca na cor Cinza;
Tinta intermediária: Aplicação de tinta Primer Epóxi com espessura final em
média 100y (micrometros) de película seca;
“ Tinta de acabamento: Aplicação de tinta (epóxi poliamida atóxico) com
espessura final em média 140um (micrometros) de pelicula seca na cor Azul;
* Totalizando uma espessura média de pelicula seca de 280um (micrometros);
Respeitosamente,
Vanessa Faria Grisolia
Engº civil Vanessa Faria Grisolia
CREA-MG: 119171/D
Diretora de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Município de Ouro Fino
Departamento de Obras e Serviços Públicos

open original →