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materia nº 16/2023

Tipo Moção
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaMoção de Apelo visando a construção de um parque adaptado para pessoas com necessidades especiais em nosso município
native_id4086

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-05-29 Matéria Aprovada — —
2023-05-24 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-05-24 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-30T14:06:42.656491-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO Nº. 016/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
| Data: 29/05/2023 09º Sessão Ordinária
(4) APROVADO
() REJEITADO
(
vio igues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), com
assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno,
solicita a Vossa Excelência que submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e, se aprovada,
seja encaminhada ao Exmo. Governador de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo); a
Exma. Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Sra. Ana Lúcia de Oliveira, ao Ilmo. Coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa
com Deficiência, Sr. Wesley Barbosa Severino (wesley.severino(Dsocial.mg.gov.br); ao
Exmo. Deputado Estadual, Dr. Mauricio Lemes de Carvalho (Novo), ao Exmo. Presidente
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, ao Exmo. Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi
Wolf (UB); e ao Ilmo. Chefe de Governo da Prefeitura de Ouro Fino/MG, Sr. Bruno
Zucarelli, a referida MOÇÃO DE APELO visando a construção de um parque
adaptado para pessoas com necessidades especiais em nosso município, pelas seguintes
considerações:
e]
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 /
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que existe em nosso município alguns parques e academias a céu
aberto, todavia, nenhum deles atende a pessoas com deficiência física, intelectual ou
múltipla, sejam elas crianças ou adolescentes, ficando as mesmas sem opções de laser e
excluídos das atividades de recreação e inclusão com outras crianças e adultos;
Considerando que os brinquedos adaptados às pessoas com algum tipo de
deficiência são de suma importância, pois as mesmas se sentem mais inseridas no meio em
questão e mais seguras em aproveitar as brincadeiras, notando-se, também, demais
benefícios que esses referidos brinquedos oferecem às crianças com necessidades especiais,
como ajuda a trabalhar a coordenação, contribuindo, de certa forma para o desenvolvimento
da própria;
Considerando que a legislação vigente estabelece que todas as crianças gozam
de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo
oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social, sendo dever da família, da comunidade, da sociedade e do PODER PÚBLICO
assegurar a realização do direito ao LAZER e à convivência familiar e junto à comunidade,
bem como a garantia do princípio constitucional da IGUALDADE, onde todos são iguais
perante a lei;
Considerando que recebo constantemente o desabafo e pedido dos pais de
crianças especiais, destacando que uma mãe de uma criança de 02 anos e 06 meses me
relatou que não pode levar seu filho em praças e parques públicos por não existirem
brinquedos adaptados e com segurança para que ele possa brincar e interagir com outras
crianças;
Por tais considerações, já deixando manifesto minha confiança na compreensão
e sensibilidade das autoridades epigrafadas em relação a esta matéria de relevante
importância as pessoas com necessidades especiais, rogo a meus nobres pares pela
aprovação desta MOÇÃO DE APELO.
Paulo Henrique Chiste da
Vereador — PL
oieee
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mggov.br
01/06/2023, 08:53
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F38C80A1/03AL8dmw8eRi-WRURqbrmukGtHgKn-HXIK253RbiQoPgEIM TD1T9magk5F64s...
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO Nº. 016/2023
MOÇÃO DE APELO Nº. 016/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta proposição ao Egrégio Plenário e, se aprovada, seja
encaminhada ao Exmo. Governador de Minas Gerais, St. Romeu
Zema (Novo); a Exma. Presidente do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Ana Lúcia de Oliveira,
ao Ilmo. Coordenador Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com
Deficiência, Sr. Wesley Barbosa Severino
(wesley.severino(Dsocial.mg.gov.br); ao Exmo. Deputado Estadual,
Dr. Maurício Lemes de Carvalho (Novo), ao Exmo. Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deticiência da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Exmo. Prefeito do
Município de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi Wolf (UB); e ao
Ilmo. Chefe de Governo da Prefeitura de Ouro Fino/MG, Sr. Bruno
Zucarelli, a referida
Considerando que existe em nosso município alguns parques e
academias a céu aberto, todavia, nenhum deles atende a pessoas com
deficiência física, intelectual ou múltipla, sejam elas crianças ou
adolescentes, ficando as mesmas sem opções de laser e excluídos das
atividades de recreação e inclusão com outras crianças e adultos;
Considerando que os brinquedos adaptados às pessoas com algum tipo
de deficiência são de suma importância, pois as mesmas se sentem
mais inseridas no meio em questão e mais seguras em aproveitar as
brincadeiras, notando-se, também, demais benefícios que esses
referidos brinquedos oferecem às crianças com necessidades especiais,
como ajuda a trabalhar a coordenação, contribuindo, de certa forma
para o desenvolvimento da própria;
Considerando que a legislação vigente estabelece que todas as
crianças gozam de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,
com proteção integral, garantindo oportunidades e facilidades para seu
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, sendo dever
da família, da comunidade, da sociedade e do PODER PÚBLICO
assegurar a realização do direito ao LAZER e à convivência familiar e
junto à comunidade, bem como a garantia do princípio constitucional
da IGUALDADE, onde todos são iguais perante a lei;
Considerando que recebo constantemente o desabafo e pedido dos
pais de crianças especiais, destacando que uma mãe de uma criança de
02 anos e 06 meses me relatou que não pode levar seu filho em praças
e parques públicos por não existirem brinquedos adaptados e com
segurança para que ele possa brincar e interagir com outras crianças;
Por tais considerações, já deixando manifesto minha confiança na
compreensão e sensibilidade das autoridades epigrafadas em relação a
esta matéria de relevante importância as pessoas com necessidades
especiais, rogo a meus nobres pares pela aprovação desta MOÇÃO
DE APELO.
112
e
| sem 01/00/2023, 08:53 Câmara Municipal de Ouro Fino
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 24 de maio de
2023.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador — PL
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:F38C80A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 01/06/2023. Edição 3527
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Aww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F38C80A1/03ALBdmwBeRi-WRURgbrmukGtHgKn-HXIK253RbiQoPgEM TDI TImagKsF64s. o A

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