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materia nº 47/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaResposta ao Requerimento n.º 047/2023
native_id4102

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Matéria Arquivada — —
2023-05-29 Matéria Lida na Sessão — —
2023-05-25 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-05-25 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 19 de Maio de 2023.
Ofício nº: 044/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 047/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações sobre
Servidor Municipal, tem a informar:
1 - Sobre as informações solicitadas referentes ao Sr. Servidor Marcelo
Openheirmer da Silva:
A-O Sr. Servidor foi nomeado através da Portaria 065/2023 para o cargo de
provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social.
seu cargo:
B — Desempenha as atribuições previstas na Lei Delegada 001/2017 para o
Atuar como articulador e difusor de informações, assegurando qualidade, segurança e
credibilidade da comunicação.
Prestar esclarecimentos e orientar sobre assuntos de sua área de atuação.
Coordenar ações e projetos de comunicação organizacional, relacionados à imagem da
Instituição.
Organizar, coordenar ou participar de reuniões e outros encontros de trabalho.
Manter contatos com os diversos públicos de interesse da Prefeitura Municipal, na sua
área de atuação.
Acompanhar e avaliar o desempenho das ações relacionadas à comunicação social da
Prefeitura Municipal.
Coordenar as atividades de apoio na preparação e execução de viagens e visitas oficiais.
Coordenar as atividades de recepção de visitas e hóspedes oficiais do Governo
Municipal.
Programar solenidades, expedir convites e executar as providências necessárias ao fiel
cumprimento dos programas estabelecidos.
Providenciar a execução das atividades internas que visem ao congraçamento dos
servidores do Município.
Acompanhar os diversos veículos de comunicação escrita e audiovisual, no que for de
interesse da Administração Municipal.
Recebi er
ZS JOS 123.
cad Vroveron
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
e Responder às demandas por informações sobre a Administração Municipal solicitadas
pelos órgãos de imprensa.
e Divulgar para a imprensa as informações de interesse da Administração e da sociedade.
* Manter-se atualizado quanto às ações implementadas pelos diversos órgãos e entidades
da Administração pública.
e Produzir texto-base de divulgação das ações do Executivo Municipal.
* Acompanhar e mediar o relacionamento entre a imprensa e os demais órgãos e
entidades da Administração Pública.
e Organizar coletivas de imprensa.
C-— Lei Delegada 001/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa da
administração direta do Poder Executivo não estabelece jornada para os servidores ocupantes de cargos
comissionados considerando que o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei 1.509/91, determina, em seu
art. 20, parágrafo único, que esses servidores devem ficar à inteira disposição do serviço, podendo ser
convocado sempre que houver interesse da Administração.
D —- O símbolo de vencimento do cargo ocupado é CCII, hoje fixado em R$
4.351,12 (quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e doze centavos).
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana P| de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PORTARIA Nº 065/2023
“Nomeia servidor para o cargo de provimento em
comissão de Assessor de Comunicação Social”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito Municipal de Ouro Fino-- MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, II, “a”, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Sr. Marcelo Openheimer da Silva para o cargo
de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social do Municipio de Ouro Fino,
símbolo de vencimento CCII.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data
Dê-se ciência e publique-se.
Ouro Fino, 11 de Abril de 2023.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal

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