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materia nº 412/2023

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 412 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaOfício 412 Alteração - Emendas Impositivas
native_id4169

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL
fo de OURO FINO
Ofício Presidência n.º 412/2023 Ouro Fino, 06 de junho de 2023.
A Sua Senhoria o Senhor
José Orlando Barreto de Almeida
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 143 — Centro
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas 6) P U Ps
Senhor Chefe,
Considerando o projeto de lei nº 3.343 de 06 de outubro de 2022,
que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades
que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de
2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e transformada
na Lei Municipal nº 3.071 de 12 de dezembro de 2022.
Considerando que o projeto de lei, acima citado, houve várias
emendas impositivas propostas e aprovadas pelos Vereadores.
Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram
indicações de transferência de recursos á entidade A Casa do Caminho Inah
Nogueira de Sá, dentre elas:
emenda impositiva de nº 01 1/2022 do Vereador Tiago Bazolli de Moraes no valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
emenda impositiva de nº 016/2022 do Vereador Francisco Carlos Maciel, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
emenda impositiva de nº 019/2022 do Vereador Aparecido Rodrigues, no valor
t
de R$ 3.000,00 (três mil reais). NA 2
Pd?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 (o
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 q
“CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Entretanto todas essas emendas impositivas para a
destinação de recursos à entidade acima mencionada foram aprovadas com a
classificação orçamentária 44.50.42.00 — Auxílios.
Considerando o requerimento do digníssimo Presidente da
Associação A Casa do Caminho Inah Nogueira de Sá, o senhor Aparecido
Nogueira de Sá, entregue a esta Câmara Municipal em que o mesmo solicita que
as referidas emendas acima citadas, sejam alteradas a sua classificação
orçamentária, que ao invés de 44.50.42.00 — Auxílios, sejam modificadas para
33.50.43.00 — Subvenções Sociais.
Com essas alterações, a Associação poderá aplicar este valor de
R$ 7.000,00 (sete mil reais) na manutenção e reforma do seu prédio.
Após as considerações acima expostas, os Vereadores abaixo
subscritos, solicitam ao responsável pelo setor de convênios a modificação nas
emendas referidas, alterando a classificação orçamentária para 33.50.43.00 —
Subvenções Sociais.
Respeitosamente,
po run Bd
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Ts Francisco Carlos Maciel
Nerfador -PL Vereador-PSB
Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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