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materia nº 1/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaHoras Extras
native_id421

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício TBM N.º 001/2022
Ouro Fino, 13 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicita informações.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, 
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Recentemente, chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a informação de 
que servidores públicos municipais receberam pagamento de horas extras, mesmo 
estando de férias. Com a lista apresentada na resposta do requerimento 025/2021 sobre a 
relação de concessões de férias do ano de 2021, coletamos uma amostragem de dez 
servidores públicos municipais para validação das informações, onde foi possível
constatar tais alegações.
Como se sabe as férias é um direito do trabalhador constitucionalmente 
protegido. Além disso, trata-se de um direito diretamente ligado à saúde, cujo objetivo é 
proporcionar descanso ao trabalhador após um período determinado de atividade. 
Portanto, podemos inferir que durante o gozo de férias o servidor público não 
comparece ao seu local de trabalho. 
Diante disso, solicito ao Senhor Chefe do Executivo as seguintes informações:
1- Tendo em vista que os servidores estavam em fruição de férias, como é 
possível que os mesmos tenham recebido horas extras? 
2- Quais foram as justificativas e prerrogativas legais aplicados neste contexto?
3- Dos servidores abaixo listados, por que alguns funcionários receberam hora
extras estando de férias, enquanto outros não? 
1) Jose Orlando Barreto De Almeida 2) Ivan De Andrade Junqueira
3) Denise Raquel De Almeida Barbosa 4) Luiz Alves Da Cunha
5) Andressa Da Silva Mota 6) Marcelo Favilla
7) Gilmar Felice 8) Tatiane Ranieri Da Silva
9) Valdir Ferreira Silva 10) Wilson Goncalves Mendes
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. 
Respeitosamente,

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