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materia nº 92/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaSugere ao Senhor Diretor Municipal de Saúde e Assistência Social a disponibilização gratuita, na rede pública municipal, da vacina de HPV para aqueles que tiverem indicação médica e outros documentos comprobatórios da necessidade
native_id4219

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-06-26 Matéria Lida na Sessão — —
2023-06-21 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-06-21 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 092/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, 
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), 
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se 
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Francisco Carlos Ceccon, SUGERINDO AO 
SENHOR DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DA 
VACINA DE HPV PARA ÀQUELES QUE TIVEREM INDICAÇÃO MÉDICA E 
OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA NECESSIDADE.
Os HPVS de tipo 6 e 11, encontrados na maioria das verrugas genitais (ou 
condilomas genitais) e papilomas laríngeos, parecem não oferecer nenhum risco de 
progressão para malignidade, apesar de serem encontrados em pequena proporção de 
tumores malignos. No entanto, oferecem um risco oncogênico.
Em 19 de março de 2021, o Ministério da Saúde ampliou o grupo que tem 
direito a receber a vacina contra o HPV gratuitamente. Agora, mulheres 
imunossuprimidas (com o sistema imunológico fragilizado por causa de alguma 
condição) até os 45 anos podem tomar as doses. Antes o governo só disponibilizava 
essas injeções gratuitamente até os 26 anos para brasileiras que apresentam déficits nas 
defesas do organismo.
Com isso, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece a vacina do 
HPV para: 
- Meninas de 9 a 14 anos; 
- Meninos de 11 a 14 anos; 
- Mulheres imunossuprimidas de 9 a 45 anos; 
- Homens imunossuprimidos de 9 a 26 anos (falaremos disso mais pra 
frente).
Nossa intenção através da presente indicação é ofertar a todo paciente que 
através de exames e relatório de profissionais médicos especialistas tenha 
comprovadamente HPV capaz de desencadear alguma enfermidade oncológica como: 
câncer de colo de útero, linfomas, cânceres de boca e garganta e entre outros, tenha o 
direito de receber também, se assim o profissional médico indicar, vacina de HPV 
gratuitamente na rede pública municipal, contanto que apresente receituário do 
profissional médico responsável; exames laboratoriais e biópsias que comprovem a 
existência do HPV.
Câmara Municipal de Ouro Fino – Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000 
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara@camaraourofino.mg.gov.br
Pelas justas razões, propomos a presente indicação e, por se tratar de 
matéria que envolve a saúde pública e que irá beneficiar muitos de nossos munícipes 
caso acolhida, principalmente os menos desprovidos de recursos financeiros, pedimos 
especial atenção do Sr. Diretor da Saúde e Assistência Social.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 22 de junho de 2023.
 Paulo Henrique Chiste Da Silva Tiago Bazolli De Moraes
 Vereador -PL Vereador –PL

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