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materia nº 428/2023

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 428 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaOfício 428 Encaminha Projeto de Lei 3392
native_id4278

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Matéria Arquivada — —
2023-07-04 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2023-06-27 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-06-26 Matéria Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 27 de junho de 2023.
Ofício Presidência n.º 428/2023
A Sua Excelência o Senhor
HENRIQUE ROSSI WOLF
MD. Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG
le ÕP!
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Prefeito,
Encaminho em anexo, uma via do PROJETO DE LEI Nº
3.392/2023 que foi votado e APROVADO durante a 11º Sessão Ordinária realizada em
26 de junho do corrente ano.
Respeitosamente,
pn uvas ul
Vereador Aparecido Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
ul9 )
WILSON CHISTE FLEMING 9 410
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino IN um”
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) nº 18.671.271/0001-34
PROJETO DE LEI Nº AS 2028
APROVADO So MG 1:22
8 EP ( Autoriza o acréscimo de subvenções
r ente
sociais à Escola Esperança e Vida, no
Vice-Presidente . Secretário(a) valor de R$ 158.400,00, para os fins que
(18 ion 7 dindmmn especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que
autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o
acréscimo de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) referente
a subvenções sociais à entidade a seguir especificada:
FATE)
| Nome da Entidade | Finalidade Valor (R$)
| Escola Esperança e Vida | Assistência a infância 480.400,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 31 de Maio de 2023.
)
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal

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