| Tipo | Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | Ofício CLJFRF 006 |
| native_id | 4302 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Ofício CCJ. n.º 006/2023 Ouro Fino, 03 de julho de 2023. Ao Ilmo. Sr. Bruno Zucareli Presidente do Grupo Executivo de Incentivos Fiscais - GEIF Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG Prezado Senhor, A Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, composta pelos vereadores signatários, recebeu a proposição de Lei Ordinária n.º 3.399/2023, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências”. O recebimento da referida proposição pela Comissão se dá em razão da emissão de parecer, condição necessária para que o projeto possa ser pautado em reunião ordinária e submetido à apreciação do Plenário. Ocorre que esta Comissão, ao analisar o referido projeto e demais documentos que o instruem, entendeu, por bem, antes de concluir o parecer, promover uma reunião com o GEIF para sanear de algumas dúvidas. Assim, esta Comissão sugere, já que a pauta para a próxima reunião ordinária será elaborada no dia 06 de julho (quinta-feira), uma reunião entre seus membros e os do GEIF, para o próximo dia 04 (terça-feira), às 13h, com a finalidade de maiores esclarecimentos em relação à proposição que visa a doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA. Por fim, pedimos que confirmem a realização da reunião na data e horário sugeridos. Atenciosamente,