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materia nº 6/2023

Tipo Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaOfício CLJFRF 006
native_id4302

Autoria

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texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Ofício CCJ. n.º 006/2023
Ouro Fino, 03 de julho de 2023.
Ao Ilmo. Sr.
Bruno Zucareli
Presidente do Grupo Executivo de Incentivos Fiscais - GEIF
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG
Prezado Senhor,
A Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, 
composta pelos vereadores signatários, recebeu a proposição de Lei Ordinária n.º 
3.399/2023, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a 
desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá outras providências”.
O recebimento da referida proposição pela Comissão se dá em razão 
da emissão de parecer, condição necessária para que o projeto possa ser pautado 
em reunião ordinária e submetido à apreciação do Plenário. 
Ocorre que esta Comissão, ao analisar o referido projeto e demais 
documentos que o instruem, entendeu, por bem, antes de concluir o parecer, 
promover uma reunião com o GEIF para sanear de algumas dúvidas.
Assim, esta Comissão sugere, já que a pauta para a próxima reunião 
ordinária será elaborada no dia 06 de julho (quinta-feira), uma reunião entre seus
membros e os do GEIF, para o próximo dia 04 (terça-feira), às 13h, com a 
finalidade de maiores esclarecimentos em relação à proposição que visa a doação 
com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA LTDA.
Por fim, pedimos que confirmem a realização da reunião na data e 
horário sugeridos. 
Atenciosamente,

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