09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2021
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 20/12/2021.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às
20h00 minutos, teve início a 23ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao
Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo pelos serviços realizados nas estradas no
Bairro dos Limas, preparando o solo para pavimentação
asfáltica; Que informa a população que em breve será feita a
manutenção das manilhas no bairro Ponte Preta; Que solicita
ao Poder Executivo para que tome as devidas providências
quanto aos problemas que ocorrem quando são feitos os
serviços de patrolamento no bairro Ponte Preta, em que parte
da população se descontenta com os serviços realizados; Que
solicita ao Poder Executivo para que seja adquirido uma
máquina de fabricação de britas e cascalhos, o britador poderá
auxiliar o município no processo de fabricação desta
importante matéria prima e beneficiar o cascalhamento das
estradas do município; Que solicita ao Senhor Daniel
Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de
Frotas para que finalize a operação tapa buracos no bairro
Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao Poder Executivo para
que, através do Departamento de iluminação pública, seja feita
a aquisição de lâmpadas para realizar a manutenção dos postes
do município; Que agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo pelos serviços de cascalhamento e patrolamento nas
estradas dos bairros Servinho e Escolinha; Que deseja um feliz
natal e um feliz ano novo para todos; O Ver. Vanderlei
Cândido de Almeida que pede uma parte e informa que a
ausência de cascalho prejudica o setor rural no município,
sobretudo na manutenção das estradas vicinais. Assim, o
Vereador informa que pode ser feita uma economia através da
Casa Legislativa para repassar os recursos financeiro ao
executivo para aquisição do maquinário para a fabricação de
cascalho; O Ver. José Agostinho Muroni que em reunião com
o Senhor Prefeito Municipal, informa a todos que será
repassado ao município uma verba através do Deputado
Federal Charlles Thomacelli Evangelista que será destinada
para a construção da ponte do bairro dos pedrosos; Que
informa que o Senhor Prefeito Municipal é uma pessoa
competente e que conseguirá exercer uma ótima administração,
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realizando inúmeras melhorias e obras durante seu mandato;
Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da estrada dos bairros Bonito,
Vargem Grande, Caneleiras e Serragem em vista das más
condições que se encontram as referidas vias públicas; Que
deseja um feliz natal a todos ourofinenses, a todos os colegas
Vereadores e Vereadora e deseja um feliz ano novo a todos; O
Vereador Clóvis Coldibeli que informa a todos que no dia 25
de fevereiro deste ano, o Vereador enviou ao Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER MG, solicitando a construção
de redutores de velocidade na Rodovia Estadual João Taváres
Corrêa Beraldo (MG-290), próxima à entrada do Distrito de
Crisólia. No dia 05 de maio deste ano, juntamente com o
Vereador Tiago Bazolli de Moraes enviaram mais um ofício
reforçando os pedidos. No dia 08 de novembro deste ano,
enviou novamente mais um ofício reforçando os pedidos
anteriores. Posteriormente no dia 09 de novembro, juntamente
com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vanderlei
Candido de Almeida, foi realizado um abaixo-assinado no
Distrito de Crisólia que reuniu mais de 150 assinaturas que
foram enviadas junto ao ofício reforçando o pedido de
construção de redutores de velocidade na Rodovia Estadual
João Taváres Corrêa Beraldo (MG-290), próxima à entrada do
Distrito de Crisólia, que foram enviadas ao Excelentíssimo
Senhor João Tadeu da Costa, atual Coordenador da 19ª
Unidade Regional-Itajubá-DER-MG. Assim, é importante
destacar que, embora possam ter existido pedidos semelhantes
em legislaturas passadas, foi graça aos esforços dos Vereadores
da atual legislatura, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Tiago
Bazolli de Moraes e Vereador Vanderlei Cândido de Almeida, é
que foi possível conseguir viabilizar a construção destes
mecanismos. Cumpre destacar que todos os ofícios foram
respondidos e, com isso, foi incluído a construção da presente
melhoria no cronograma de obras do DER MG; Que em
reunião com o Senhor Prefeito Municipal solicitou seu
importante apoio, para cobrar do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE para que tome as
devidas providências para realizar a dedetização no município
de Ouro Fino e no Distrito de Crisólia, bem como, viabilize um
levantamento de todos os bairros e distritos que necessitam do
serviço de dedetização; Que deseja a todos um feliz natal e um
próspero ano novo para todos; O Ver. José Agostinho Muroni
que pede uma parte e solicita ao Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE para que finalize a
manutenção do Bueiro que se encontra entupido no bairro do
Caneleiras; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que pede
uma parte e agradece ao Vereador Clovis Coldibeli pela
menção e pelo excelente trabalho que desempenha em prol do
Distrito de Crisólia. Na oportunidade, foi realizado um abaixoassinado juntamente com a população que foi enviada através
de ofício da Casa Legislativa solicitando a construção dos
mecanismos próxima a entrada do Distrito de Crisólia. Assim,
através do empenho e dos esforços desta legislatura é que foi
possível conseguir viabilizar a construção destes mecanismos;
O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder
Executivo para que, através do setor competente, seja feita a
poda de árvores e galhos na estrada que vai para o Pinhalzinho;
Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor
competente, seja instalada cestas de lixo na quadra do bairro
Capelinha; Que agradece ao Departamento de Esportes,
Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo
Bruzomolini por cortar a grama do campo esportivo do bairro
dos Farias; Que agradece ao Senhor Prefeito e a todos os
funcionários da prefeitura pelos excelentes trabalhos
desempenhados; Que informa a todos estará nos próximos anos
batalhando em prol da população, apesar de todas as
dificuldades; Que deseja um feliz ano novo e um feliz natal a
todos; O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita ao
Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria
Grisolia, para que tome as devidas providências em relação a
vegetação densa e a manutenção do calçamento de inúmeros
locais do bairro Santa Rita; Que solicita ao Poder Executivo
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Municipal maior celeridade e comprometimento na
manutenção de obras públicas, como poda de arvores e
vegetação, limpeza pública, cascalhamento de estradas,
construções de redutores de velocidade em inúmeros bairros da
cidade que se encontram desassistidos; Que solicita ao
Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo que faça a manutenção das estradas e do
manilhamento do bairro da Fazendinha; Que deseja um feliz
natal e um feliz ano novo a todos; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que pede uma parte e pergunta ao Vereador Aparecido
Rodrigues se os diretores e chefes de divisão da Prefeitura
municipal são os mesmos da gestão anterior? Pois, há um
número muito grande de reclamações na cidade, sendo que, em
sua grande maioria, são os mesmos gestores e o mesmo
maquinário; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte
e informa ao Vereador Francisco Carlos Maciel que devido ao
concurso público, muitos servidores contratados precisaram ser
dispensados, enquanto que muitos servidores que foram
empossados recentemente não possuem experiência e estão
aprendendo a exercer suas funções. Dessa forma, não há o
mesmo rendimento de execução de obras como havia antes; O
Ver. Marco Antônio da Silva que olicita ao Poder executivo e
a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De
Oliveira Faria, para que tenham maior comprometimento e
responsabilidade para com a população. Pois, recentemente
pacientes que precisavam realizar uma cirurgia de catarata
foram enviados a cidade errada, tendo que viajar durante horas
para chegar até o local correto. Para o Vereador é um erro
inaceitável e demonstra uma falta de competência e
organização. Assim, pede aos responsáveis para que tomem as
devidas providências; Que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo para que faça o cascalhamento e a manutenção da Rua
Sebastião Alves Sobreiro no bairro Campinho próximo a
estrada da colônia; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal
para que viabilize o calçamento da área próxima à academia ao
ar livre do bairro do alto, para que seja um espaço a ser
utilizado pelas escolas de samba; Que convida a todos para
participarem do tradicional campeonato do bairro do Alto, para
que possam prestigiar o evento que ocorrerá no dia primeiro de
janeiro às quatro horas da tarde; Que deseja um feliz natal e um
prospero ano novo; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede
uma parte e informa ao Vereador que a cirurgia de catarata que
ocorreu na Cidade de poço Fundo ocorreu tudo bem e os
pacientes foram atendidos com um carro do Departamento
Municipal de Saúde; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
que pede uma parte e informa ao Vereador Paulo Luiz de
Cantuária que são dois eventos diferentes, sendo que a cirurgia
de catarata que ocorreu em poço Fundo no sábado, através das
verbas parlamentares do Deputado Federal Charlles Thomacelli
Evangelista, ocorreu tudo bem. Enquanto que, um ônibus de
Ouro Fino que levava pacientes, viajou para o local errado; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa
que o acontecimento se demostra um descaso com a população,
onde houve negligência e falta de responsabilidade, pois
muitos pacientes eram de idade avançada e até fazem
tratamento médico, com remédios em horários controlados.
Para o Vereador, foi um erro inconcebível, sendo que muitas
pessoas ficaram várias horas sem comer, e afirma que não
houve jantar para os pacientes como a Prefeitura Municipal
anunciou. Assim, o Vereador ressalta que é um erro que não
pode mais acontecer, e que a Diretoria Municipal de saúde
deve assumir a responsabilidade e tomar as devidas
providências; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece
ao Deputado Federal Vilson da FETAEMG por direcionar
recursos parlamentares para contemplar o batalhão da Polícia
Militar de Minas Gerais na cidade de Ouro Fino com a
destinação de uma viatura policial USV; Que informa a
população que através do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro
será entregue as emendas parlamentares no valor de R$
300.000,00 (Trezentos mil reais) para a Santa Casa de Caridade
de Ouro Fino para aquisição de um aparelho de raio x; Que
informa a população o balanço das atividades que a Câmara
Municipal desenvolveu durante o ano de 2021. Na
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oportunidade, o Vereador agradece a todos os colegas
legisladores e deseja a todos que o próximo ano seja ainda mais
produtivo; Que deseja um feliz natal a todos e um ótimo ano
novo; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e
informa ao Vereador Francisco Carlos Maciel que devido ao
concurso público, existiam onze operadores de máquinas,
sendo que hoje há apenas cinco operadores de máquinas.
Assim, há uma grande deficiência de servidores e
consequentemente da prestação de serviços; Que informa que
já realizou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a
construção de um depósito de cascalhos, para armazenar a
matéria prima para os períodos chovediços. Em que os
caminhões não conseguem buscar cascalhos para realizar o
cascalhamentos das estradas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
que pede uma parte e informa que há uma falta de falta de
planejamento dos departamentos. Falta, assim, uma boa gestão
para dar direcionamento e prosseguimento das obras públicas e
efetivá-las com qualidade; O Ver. Aparecido Rodrigues que
pede uma parte e informa que não foi realizado até o presente
momento, o cascalhamento da estrada que faz divisa com
inconfidentes, sendo que já houve acidentes no local devido as
condições da via; Que informa que durante o cascalhamento da
estrada do Funil, o departamento de obras deixou de cascalhar
uma estrada e retirou o maquinário do local. Para o Vereador,
isso demonstra uma falta de planejamento e competência, e
ressalta que os serviços precisam ser iniciados e finalizados
corretamente; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
informa que esteve visitando o Residencial Gargatá no projeto
piloto de tratamento de esgoto, em que a população reclama do
mau cheiro e das moscas no bairro devido à falta de tratamento
da estação. A Vereadora, ressalta que a construção do projeto
não teve consulta ou audiência pública, além de que o
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–
DMAAE não deu prosseguimento na conclusão do projeto.
Assim, juntamente com o Nelson do CIDAS o projeto será
temporariamente desativado; Que presta esclarecimento a
população sobre a pavimentação asfáltica da entrada do bairro
Jardim Patrícia, que através das verbas parlamentares do
Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista serão feitas
as melhorias. No entanto, devido às chuvas a empresa
responsável pelo asfaltamento não conseguiu realizar as obras
anteriormente; Que informa que durante todo o ano realizou
inúmeras cobranças ao Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto–DMAAE, na pessoa do Diretor Edson Batista,
para que fosse realizada a manutenção dos bueiros e das
galerias pluviais na Avenida Delfim Moreira próximo ao
postinho de saúde e residências que são afetadas no período de
chuvas; Que em reunião com o Departamento de Esportes,
Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo
Bruzomolini serão desenvolvidas atividades esportivas no ano
de 2022 no bairro do Serra; Que informa e convida a todos que
a AMBA (Associação dos Moradores do Bairro do Alto) que
estará realizando um almoço beneficente, na oportunidade a
Vereadora agradece a todos os envolvidos nesta ação; O Ver.
Paulo Henrique Chiste que informa que realizou um
requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações
sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência no município de Ouro Fino; Graças aos
esforços do primeiro ano de mandato foi possível destinar o
valor de R$ 3.600 (Três mil e seiscentos reais) à Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Além disso, o
Vereador informa que através dos seus proventos de Vereador,
conseguiu doar à instituição o valor de R$ 14.400 (quatorze mil
e quatrocentos reais); Que informa que realizou uma
manifestação de apoio Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do
deputado Bruno Engler (PRTB), quecongela a tabela de
referência dos valores dos veículos nacionais e importados,
para fins de cálculo do IPVA; Que parabeniza a Prefeitura
Municipal pela revitalização e pinturas dos monumentos; Que
informa que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando que o congelamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU no município
de Ouro Fino, de forma a beneficiar a população que sofreu
com o advento da pandemia e da crise econômica que assola o
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país; Que informa que esteve reunido com o Senhor Evandro
Luíz dos Santos, Defensor Público do município, para discutir
a necessidade de designar mais um defensor público para a
comarca de Ouro Fino, a fim de auxiliá-lo; Que informa a toda
população que empresa JMV Material Veterinário Ltda, já está
começando a se instalar no distrito industrial de Crisólia, o que
irá fomentar a geração de empregos e desenvolvimento
econômico para o município. Na oportunidade, agradece ao
Vereador Clóvis Coldibeli que auxiliou na terraplanagem do
local; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal um maior
comprometimento na administração pública para o exercício do
ano de 2022, inaugurando ações nas áreas de saúde. E destaca
que, é importante fortalecer o departamento de Fisioterapia, a
qual ele reunirá esforços para ajudar com verbas parlamentares
de deputados e emendas impositivas; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que solicita ao Senhor Prefeito Municipal maiores
esforços para incentivar o crescimento e o desenvolvimento
econômico do município, sendo que a geração de empregos no
ano de 2021 foi pouco expressivo. Dessa forma, o Vereador
reforça a importância de buscar novos investimentos para o
município e também de fortalecer e valorizar o comércio local;
Que informa a todos que a principal característica do seu
mandato durante o ano de 2021 foi a de fiscalização. Assim, o
Vereador ressalta que realizou vinte e dois requerimentos,
solicitando informações da administração pública para melhor
apurar os serviços públicos prestados e garantir maior
transparência a população; Que informa que está apresentando
um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações
relacionadas a decoração natalina, em que o valor gasto foi
exorbitantemente alto se comparado a outros municípios.
Assim o Vereador requer informações sobre a aplicação destes
recursos públicos; Que informa que a Frente Parlamentar de
Saúde realizou visitas em postos de saúde do município, em
que foram constatadas ausências de médicos, onde só estavam
enfermeiros e agentes de saúde trabalhando. Assim, o Vereador
está realizando um relatório destas visitas e irá cobrar as
devidas providências; Que em relação a resposta dada pela
Procuradoria ao requerimento sobre as férias atrasadas dos
servidores, em que disse que não é possível acumular mais de
duas férias, informa que a resposta é incongruente com a
realidade, posto que há inúmeros servidores que se encontram
com férias atrasadas; Que agradece a todas as pessoas pelo
apoio e informa que o exercício do seu mandato é pautado na
fiscalização e na transparência da administração pública. Não
obstante, o Vereador deseja a todos um feliz natal e um
próspero ano novo; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede
uma parte e informa que a construção dos redutores de
velocidade na Rodovia MG-290 foi uma conquista da Casa
Legislativa, que trouxe segurança para os usuários. O Vereador
destaca que os esforços da atual legislatura têm como objetivo
beneficiar o bem comum, e não de estabelecer ganhos
politicagem políticos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
que informa que está apresentando um requerimento
solicitando informações sobre os contratos de festividades de
final de ano e carnaval. Posto que no portal da transparência da
Prefeitura Municipal foi realizado alguns contratos para
realização de eventos para festividades de final de ano e
carnaval, no valor de R$ 2.625.428,98 (dois milhões seiscentos
e vinte cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e
oito centavos), o que é um valor demasiadamente alto. Com a
nota de cancelamento das festividades, há uma quebra do
contrato, restando para o município uma multa contratual.
Assim, o Vereador ressalta que os recursos públicos aplicados,
poderiam ser destinados em outras áreas, como saúde,
assistência social e entre outras. Dessa forma, através do
requerimento busca-se maiores informações sobre a situação;
Tendo em vista ao valor demasiadamente alto da taxa de
iluminação pública cobrado pelo município, o Vereador solicita
ao Poder Executivo Municipal para que elabore novos projetos
de extensão de rede elétrica e iluminação pública, tendo em
vista que há bairros e localidades de nossa região que se
encontram desassistidos de energia elétrica, tal como algumas
residências do bairro dos Romas; Que, novamente, solicita ao
Poder Executivo que viabilize a construção das estruturas de
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lazer na entrada do bairro BNH Novo, onde os moradores
gostam de jogar chapa. Sendo que já fora solicitado a extensão
da raia, instalação de mesinhas, construção dos quiosques e
colocação de grama, que até o presente momento ainda não
foram realizadas; Que agradece a todos os Departamentos e
servidores da Prefeitura Municipal pelos trabalhos e serviços
realizados durante o ano de 2021. O Vereador informa que os
servidores são a engrenagem que move a Prefeitura; Que
agradece a todos os funcionários da Câmara Municipal e a
todos os Vereadores e Vereadora; Que deseja um feliz natal e
um próspero ano novo a todos; A Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que se pronunciou como Líder de Governo,
conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na
ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos:
Que informa a toda população que o Deputado Federal
Charlles Thomacelli Evangelista enviou uma verba paramentar
para o município de Ouro Fino no valor de R$ 950.000,00
(Novecentos e cinquenta mil reais) sendo que R$ 250.000,00
(Duzentos mil reais) será destinado para assistência social, R$
400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para pavimentação
asfáltica e R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para aquisição
de maquinários. A Vereadora destaca ainda que o Deputado
Federal enviou durante o ano de 2021 mais de R$ 4.000.000,00
(Quatro milhões de reais), assim, a Vereadora agradece pelos
investimentos e por todo o apoio; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um
requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal,
para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei nº 3.269 – Autoriza o
acréscimo de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro
Fino e a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$
100.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei nº 3.270 – Autoriza o
acréscimo de contribuições à Casa de Caridade de Ouro Fino,
para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei nº 3.271/2021 – Autoriza
a desafetação e a doação de imóvel público para Baluarte
Inovações e dá outras providências – Autoria: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 028/2021 – Requer
informações que dizem respeito ao Conselho Municipal dos
Direitos das Pessoas com Deficiência-COMPEDE no
Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5)
Requerimento n.º 029/2021 – Requer informações que dizem
respeito ao respeito aos gastos com a decoração natalina no
Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de
Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção de
Apoio n.º 036/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei do
Senado n.º 169 de 2018, pelo seu justo e meritório objetivo,
que é alterar a lei n.º 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que
institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatório a
criação de Centros de Assistência Integral ao paciente com
Ú
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Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção de Apoio
n.º 037/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.083 de
2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
de autoria do nobre Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que busca de maneira ímpar, conferir ao Município de
Ouro Fino/MG, o Título de Berço da Imigração Italiana no
Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 8)
Indicação n.º 168/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que realize a contratação de um
neuropsicólogo no âmbito do atendimento de saúde municipal
– Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9)
Indicação n.º 169/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que estude a viabilidade de congelar o
IPTU do Município de Ouro Fino para o exercício de 2022 –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10)
Indicação n.º 170/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal que viabilize a manutenção da Rua José
Vicente Dutra, próxima ao lago dos Palomos – Autoria:
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 171/2021
– Indicação reiterando o pedido feito ao Senhor Prefeito
Municipal, sugerindo a construção de um banheiro e fraldário
no início do primeiro lago do bairro dos Palomos – Autoria:
Vereador Aparecido Rodrigues; 12) Indicação n.º 172/2021 –
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue
periodicamente a limpeza do bairro Santa Rita – Autoria:
Vereador Aparecido Rodrigues. As indicações acima foram
lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/z8hphSbi2Xs e Facebook:
https://fb.watch/akcJg2t9Lb/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h16 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da
Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 20 de dezembro de
2021.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:1F03AC42
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/02/2022. Edição 3196
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