ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 26/06/2023.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três,
às 20h00 minutos, teve início a 11ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou ao Ver. Paulo Henrique
Chiste que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o
Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral, realizasse a
leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Agradeceu e parabenizou ao Senhor Daniel
borracheiro juntamente com o pessoal da limpeza pelos
serviços de limpeza e pintura realizados no centro da cidade;
Agradeceu ao Daniel pelos serviços realizados nos bairros do
Jardim Centenário, Vila Rica e Serra do Sol; Agradeceu aos
coletores de lixo pela ajuda que estão prestando ao município,
visto que após realizarem a coleta, continuam ajudando na
parte da pintura; Parabenizou ao executivo pelo pagamento da
sexta básica realizado aos servidores da Prefeitura, informando
que em breve está por vir um plano de saúde aos servidores e
também será pago os biênios dos funcionários; Parabenizou os
Atletas da Seleção de Ouro Fino onde na última quinta-feira
dia vinte e dois de junho, disputaram uma partida na cidade de
Paraguaçu, onde saíram com a vitória contra a equipe de
Caxambu; Agradeceu ao Senhor Prefeito e ao Senhor Bruno
pelas demandas atendidas nas ruas do bairro Jardim
Centenário, onde os caceteiros já estão realizando as
manutenções nas ruas; Solicitou ao Senhor Daniel para que
realize a limpeza nos lagos do bairro dos Palomos e também
instale mais lixeiras para que as pessoas que ali caminham
possam descartar seus lixos; O Ver. Jose Agostinho Muroni
Solicitou para que seja realizada as construções das pontes o
mais rápido possível, visto que a tempos está feito essa
cobrança e nunca começam a serem construídas; Solicitou que
seja realizada mais depressa a manutenção nos asfaltos, visto
que quanto mais demoram fica cada vez pior, dificultando
ainda mais para serem feitos os serviços; Solicitou que seja
feito o cascalhamento nas estradas rurais do município de Ouro
Fino, visto que foi realizado o patrolamento, mas que qualquer
chuva já dificulta a passagem dos carros; Agradeceu ao Senhor
Chiquinho pelas trocas de lâmpadas realizada no Bairro dos
Peitudos e também na cidade, solicitando que seja feita a troca
das lâmpadas queimadas na praça do Bairro dos Peitudos; A
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Agradeceu a participação
de todas as pessoas que estiveram presente na Marcha para
Jesus, e todos aqueles que puderam doar fraldas para o abrigo
São Vicente de Paula; Informou que na semana passada esteve
presente em Belo Horizonte para levar várias demandas sobre a
cidade de Ouro Fino e ressaltou que esteve com o Chefe da
Casa Civil Marcelo Aro e também com o Deputado Federal
Luís Fernando, na qual foi passado alguns pedidos, entre eles a
questão da quadra do Jardim Centenário, na qual foi realizada a
obra do piso da quadra, no entanto ainda está precisando ser
realizado a obra da cobertura e iluminação, assim como a
quadra do Jardim São Paulo, também foi solicitado a criação
sobre a clínica pet não somente em Ouro Fino como também
nas cidades de Minas Gerais e também em relação a vacina
“V8” para que ela seja inserida no calendário de vacinas do
município, e também solicitou viaturas 4x4, impressoras e
computadores para a Polícia Civil de Ouro Fino; Informou que
já foi realizada a implantação de câmeras de segurança no
pontilhão através de uma indicação, solicitando para que desse
prioridade para a iluminação e também a manutenção nas
escadas; Solicitou para que seja realizado um palco e banheiros
de alvenaria na Arena de Ouro; Informou que a obra de
iluminação do trevo do Menino da Porteira até o trevo do
Bairro do São Judas já foi realizada a licitação, e está com data
prevista para início; Agradeceu ao Prefeito Henrique pela
realização das cinco mil castrações que vão ser realizadas até o
ano que vem; O Ver. Paulo Henrique Chiste Que iniciou sua
fala lendo um ofício que foi recebido pelo gabinete do Senador
Carlos Viana na qual se tratava do assunto Projeto de Lei nº
2.653/2023; Agradeceu a Gislaine da licitação e toda sua
equipe, pelo empenho e carinho que ela tem com a fisioterapia,
na qual foi solicitada a compra de quatorze equipamentos para
fisioterapia, sendo que com o pregão eletrônico ela já
conseguiu adquirir doze; Agradeceu ao Job pelo convênio já
firmado para que a APAE consiga comprar a plataforma
elevatória cabinada, na qual esse convênio ficou em torno de
oitenta e quatro mil e quinhentos reais; Informou que
juntamente com o Ver. Francisco Maciel, apresentou a moção
de nº 021/2023 que apoia a manutenção da empresa de correios
e telégrafos como uma empresa pública, visto que os correios
são a única instituição Federal que temos em todas as cidades
do Brasil; Informou que juntamente com o Ver. Tiago Bazolli,
apresentou a moção de apoio para a reabertura de apoio com a
frente parlamentar de apoio aos direitos dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, para
que seja feita a aposentadoria especial dessa categoria, com
relação a jornada de trabalho e também a logística deles;
Informou que juntamente com o Ver. Tiago Bazolli, apresentou
a moção nº 023/2023 na qual é solicitado a vinda definitiva de
um posto avançado do corpo de bombeiros militar de Minas
Gerais na cidade de Ouro Fino, e indicou ao comando militar
dos bombeiros para que estude a possibilidade de abrir vagas
para oficiais fisioterapeutas; Informou que apresentou a
indicação nº 99/2023 que solicita ao DMAAE a possibilidade
de mostrar na conta de água que chega aos moradores, como se
encontra a capacidade dos nossos reservatórios, para que
quando chegar perto da estiagem, estaremos cientes que
teremos que economizar água; Informou que apresentou a
indicação nº 105/2023 na qual solicita o apoio do Diretor de
Saúde para providenciar as compras dos aparelhos de
fisioterapia que se encontram todos alocados; Informou que
encaminhou a indicação nº 108/2023, na qual recebeu a
informação do Deputado Estadual Samuel Viana, informando
que o Ministério da Educação está recebendo propostas para
construção de pontes, asfaltos, ressaltando para que o executivo
possa protocolar algum pedido para o município de Ouro Fino;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Parabenizou a equipe
feminina de futebol da escola Francisco Ribeiro da Fonseca
pela conquista da medalha de ouro nos jogos escolares de
Minas Gerais de 2023; Informou e solicitou apoio aos outros
vereadores, referente ao Projeto de Lei que está sendo
apresentado de nº 3402, para que seja feita a compra de um
trator para os moradores do bairro dos Limas; Informou que
juntamente com os vereadores Tiago, Marcos e Paulo
Henrique, esteve em reunião com o Deputado Estadual Rafael
Simões juntamente com o Deputado Estadual Dr. Paulo, na
qual foram passadas várias demandas da cidade de Ouro Fino;
Agradeceu ao Senhor Neto Mira, pelos serviços prestados ao
DMAAE pelo tempo na qual trabalhou; Informou que
juntamente com o Ver. Tiago, foram feitas visitas a alguns PSFs
de Ouro Fino, na qual repararam um bom funcionamento,
vários atendimentos sendo realizados diariamente, e
parabenizou as equipes pelos bons serviços prestados;
Informou que em contato com o Francisco Ceccon, foi
informado que está sendo realizado um convênio com o
Governo Federal para que seja feita a contratação de
aproximadamente 11 médicos para suprir melhor as
necessidades do município; Ressaltou que foi informado pelo
Francisco Ceccon, que já está bem adiantado a saúde do
município passar para atenção plena; O Ver. Fábio Anderson
da Silva Solicitou para que seja feita a manutenção da
iluminação do lago dos Palomos, visto que a noite fica muito
escuro e acaba trazendo desconfortos para as pessoas que ali
caminham; Solicitou para que seja concluída a obra da ponte na
rua Itororó, na qual levaram os materiais até o local, mais não
deram início a manutenção da ponte; Solicitou para que seja
feita a obra da ponte no bairro dos Farias, visto que os
moradores necessitam com urgência da ponte; Solicitou que
seja feito uma lombada na rua Américo Marinello, em frente ao
bar do escondidinho, visto que ali é uma curva e uma estrada
apertada; Informou que em uma estrada do bairro da
Fazendinha, está passando uma água pela estrada, solicitou
então ao senhor Israel para que realize a manutenção nessa
estrada; Solicitou ao Senhor Israel para que conclua os serviços
de patrolamento nos bairros do Pinhalzinho e do Tanque, visto
que iniciam os trabalhos, mais param antes de ser concluído;
Parabenizou o Senhor Soró pelos serviços realizados na praça
da baronesa; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que
foi construído um posto de saúde no bairro do Pinhalzinho, no
entanto, atualmente a obra está com vários problemas de
construção, foi informado pelo Francisco Ceccon que já estão
correndo atrás para realizar a cobertura desse posto;
Recomendou que a Câmara poderia contratar um engenheiro
para acompanhar as obras realizadas pelo executivo, visto que
a maioria das obras realizadas, trazem prejuízos devido a
muitas manutenções que devem ser realizadas, mas com a
fiscalização de um engenheiro, várias obras podem ser feitas
com maior qualidade; Solicitou que seja feita a manutenção
adequada na rua José Tomás que liga a Várzea até a Comexim,
visto que é um local de entrada da cidade; Ressaltou sobre o
salário dos funcionários da Prefeitura e do DMAAE, visto que
ambos são órgãos públicos, indicou que a prefeitura também
recebesse um bom salário pelos seus serviços; Solicitou ao
Senhor Israel para que realize o serviço de cascalhamento nos
bairros do Pinhalzinho dos Góes, Tanque e Bairro dos Almas,
visto que a tempos estão precisando; Informou que juntamente
com o Ver. Clóvis, foi conseguido uma verba para a obra da
ponte do pinhalzinho, na qual será feita uma reunião com o
Senhor Prefeito para dar início a obra; Solicitou para que o
Senhor prefeito peça mais agilidade a empresa que realizará o
serviço de tapa buracos, para uma manutenção mais rápida nas
estradas de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em
aparte complementou a fala do Ver. Paulo, em relação ao
acompanhamento nas obras, visto que muitas obras perderam
sua garantia por falta de fiscalização, como estradas rurais que
foram asfaltadas, e também em ralação a valorização dos
funcionários, informando que está entrando com uma indicação
sobra valorizar o servidor público; O Ver. Jose Agostinho
Muroni em aparte ressaltou que seria justo aumentar o salário
dos funcionários da prefeitura, visto que os mesmos cargos no
DMAAE ganham valores superiores, e também realizar a
contratação de um engenheiro para realizar a fiscalização nas
obras; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que
também acredita que seja necessário ter um acompanhamento
nas obras, e também acredita ser de muita importância que o
salário dos funcionários seja aumentado; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária complementou dizendo que com uma fiscalização
adequada, todas as obras serão bem executadas e não trazendo
prejuízos futuros de manutenção; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que iniciou sua fala direcionando ao objetivo do
serviço público, ressaltou que tem notado que o interesse
particular e pessoal muitas vezes acaba prevalecendo a
necessidade do povo e isso afeta diretamente o serviço público
para a população, dando o exemplo dos PSFs de Ouro Fino,
visto que os médicos não estão completando sua carga horária
correta e acaba sobrecarregando o pronto atendimento;
Informou que está sendo apresentado na reunião o Projeto de
Lei sobre os Agentes de Endemias para pagar o retroativo que
havia ficado para trás, foi informado pela Sheila que teria o
orçamento para pagar; Ressaltou que quando assumiu o cargo
de Vereador, foi para lutar pelo povo, e ao ver o povo sofrendo
no pronto atendimento por falta de médicos resolver correr
atrás para resolver na que já foi implantado a presença de dois
médicos, no entanto se os PSFs tivessem a cobertura adequada,
o pronto atendimento nunca seria a opção primária para a
população procurar; Ressaltou que a várias questões na cidade
que todos os vereadores cobram em relação as estradas,
manutenções das vias e os cuidados com a cidade, no entanto,
de nada adianta ser gasto muito dinheiro para realização de
certas obras e após seu término, ficar realizando manutenções
recorrentes nas obras; Agradeceu a mesa diretora da gestão
passada e também a presente, que acatou uma indicação feita
pelo mesmo para fazer a reformulação do portal de empregos
do site da Câmara, na qual já está em funcionamento e está
apenas em fase de testes; Parabenizou o setor de esporte da
cidade de Ouro Fino pelo emprenho que estão tendo com o
esporte, também todas as meninas dos esportes que estão sendo
disputado; Solicitou ao jurídico da prefeitura para enviar para
Câmara o Projeto de Lei para ser votado e aprovado em relação
ao orçamento destinado ao esporte em Ouro Fino; O Ver.
Clovis Coldibeli Informou que na última semana foi feito uma
visita ao gabinete do Senhor Prefeito, onde foi muito bem
recebido e tratado com muito respeito, ressaltou que levou
várias demandas na qual foram feitos vários acordos para
atender tais demandas, informou que o Senhor Bruno garantiu
que em breve a obra ao lado da creche será realizada; Ressaltou
que desde o início do seu mandato sempre esteve ao lado da
população, afirmando que sempre apoiou a administração e que
continuará trabalhando e fiscalizando, buscando sempre o
melhor para a população; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida Solicitou ao departamento de obras para que realizem
reparos em um abrigo escolar do bairro do São Judas, próximo
ao mercado Santa Rita, visto que uma das madeiras quebrou e
está trazendo riscos para as crianças; Informou que recebeu
várias mensagens de famílias do bairro do São Judas que
ficaram sem água devida a ausência de uma caixa d´água,
solicitou então ao DMAAE para que se acontecer novamente,
divulgue uma nota avisando sobre tal transtorno nesse sentido;
Agradeceu a Prefeitura pelo andamento da obra do banheiro e
vestiário da quadra do bairro São Judas, visto que a meses
estava parada; Convidou a toda população para participar da
12º trilha de Off-Road em prol da APAE, e agradeceu a todos
os empresários que estão patrocinando o evento e aos
proprietários que estão cedendo seus locais para que possam
passar pelo local; Parabenizou a Renata e as meninas do Vôlei
Sub. 14, visto que é uma equipe que vem se destacando nos
campeonatos que estão participando; Agradeceu e parabenizou
toda a equipe da Marcha para Jesus que foi um evento muito
bem executado; Solicitou ao Departamento Rural e ao Senhor
Israel, para que seja construído um redutor de velocidade na
estrada do Serra, próximo ao comércio do Pica-Pau;
Parabenizou o Senhor Daniel pelos serviços prestados no setor
da Limpeza Pública; Solicitou ao Departamento de Obras para
que realizem os reparos da ponte na rua Itororó, visto que a
tempos esta obra está parada; Agradeceu ao senhor Neto, pelos
serviços prestados enquanto esteve na direção do DMAAE, e
também ao senhor José Maria, que estava atuando na área
Rural, ressaltando que ambos foram percas grandes para seus
setores; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
parabenizou as meninas do vôlei municipal que estão sendo
treinadas pelo César e pela Elaine, que estão se destacando em
vários campeonatos, e também as meninas do futebol feminino,
parabenizando o município pela dedicação ao esporte; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida completou dizendo que a
equipe de esporte de Ouro Fino deve ser parabenizada e
valorizada porque tem se destacado; O Ver. Aparecido
Rodrigues iniciou sua fala agradecendo ao Senhor Neto pelos
serviços prestados ao DMAAE, visto que era uma pessoa que
atendias as demandas com muita velocidade, ressaltando que
ficou triste com sua saída; Solicitou ao Departamento de Obras
para que termine a obra da ponte na rua Itororó, visto que o
serviço não traz grandes dificuldades e já está parada a tempos;
Solicitou ao Senhor Henrique para que realize a pavimentação
na Rua São Benedito, dizendo que já faz tempo que está sendo
pedido mas não executam a obra; Solicitou ao Senhor Prefeito
para que realize a manutenção da estrada do bairro dos
Peitudos, visto que o asfalto está cheio de buracos e trazendo
riscos para quem trafega nessa estrada; Solicitou para que seja
feita a obra das pontes no bairro do Pedrosos e da Vargem
Grande, visto que muitos vereadores pedem sempre por essas
obras, mas nunca são executadas; Ressaltou que se mostrou
contente quando o Senhor José Maria assumiu como diretor do
Departamento Rural, no entanto ficou por pouco tempo,
ressaltando que ele iria administrar tal setor muito bem;
Indicou para que o Departamento de Obras se organizem para
ter mais planejamento em suas obras, visto que muitas são
iniciadas, no entanto antes mesmo de terminar já iniciam outra,
ressaltando que com mais organização, todos os serviços vão
ser executados; Agradeceu ao Senhor Daniel Borracheiro pelos
excelentes trabalhos prestados no Departamento de Limpeza
Pública; Solicitou providências para a diretoria do DMAAE
que se esforcem para não deixarem faltar água para a
população, visto que a conta vem todos os meses e a população
continua pagando; Em seguida, em conformidade com o artigo
29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara
Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi
concedida ao Sr. Luciano Lopes dos Santos – representante da
ACAMARE - Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Ouro Fino para fazer o uso da palavra durante a
Tribuna Livre: O Sr. Luciano Lopes dos Santos iniciou sua
fala dizendo que em nome da ACAMARE estava presente para
pedir socorro aos vereadores, visto que estavam passando por
um momento muito difícil visto que no momento não estão
tendo apoio, ressaltou que estão enfrentando um problema
muito sério e estão lutando com as próprias forças, visto que no
barracão de reciclagem, a prefeitura entra com o valor de dois
mil reais para o aluguel, e a ACAMARE entra com o valor de
mil e seiscentos, no entanto o contrato está prestes a vencer, e o
CIDAS não está realizando o trabalho para tentar conseguir um
barracão para poderem trabalhar, na qual foi necessário realizar
o pedido aos colegas vereadores, para conseguirem buscar um
recurso, visto que estão trabalhando no vermelho e não
conseguem expandir a coleta devido a falta de apoio,
aproveitou e agradeceu o Ver. Vanderlei pela emenda na qual
apoiou a ACAMARE, ressaltou que necessitam de um
barracão, porém esse barracão foi cedido pelo Prefeito para
uma outra empresa na qual a documentação está incompleta e a
ACAMARE tem toda a documentação necessária, ressaltou se
seria possível o Senhor Prefeito ceder esse barracão para uma
empresa que está dando andamento ainda a sua documentação,
visto que a pessoa que será a presidente ainda está coligada
com a ACAMARE, ressaltou que este espaço teria que ser
destinado para a ACAMARE, visto que não conseguem mais
aumentar a coleta, sendo feita em torno de quinze bairros,
ressaltando que existe a força de vontade para aumentar essa
coleta, no entanto não estão tendo o apoio par que isso seja
feito, visto que após o vencimento do aluguel, vão ficar sem
local para trabalho, sem local para colocar maquinário e
realizar a separação, visto que se houvesse apoio, seria possível
expandir o trabalho para beiradas de rio e zona rural,
questionou então se é cabível uma empresa que não tem a
documentação correta já ter o local para trabalhar, e uma
empresa que está tudo certo não ter nenhum local, agradeceu
então a todos os vereadores pela atenção e se colocou à
disposição de seus trabalhos a todos. Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora
já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces
estão à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.
II- VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.392/2023 –Autoriza
o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida,
no valor de R$ 158.400,00, para os fins que especifica. Autoria:
Prefeito Municipal; posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.393/2023 -
Reconhece de relevante interesse cultural, turístico e social a
Festa da Polenta, realizada pelo Rotary Clube de Ouro Fino
com o apoio do Circolo Trentino de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto
de Lei n.º 3.394/2023 -Estabelece diretrizes para a promoção
da Educação Física Inclusiva na rede municipal de educação de
Ouro Fino, em prol de estudantes com deficiência e
necessidades específicas, e dá outras providências. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto
de Lei n.º 3.395/2023 -Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Abrigo
São Vicente de Paulo, no valor de R$ 202.000,00, para os fins
que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto
de Lei n.º 3.396/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial
em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 319.939,24,
para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 06) Projeto de Decreto Legislativo n.º
011/2023 –Altera o Art. 1º do Decreto Legislativo N.º
002/2008, que "Regulamenta a concessão de Diploma de
Honra ao Mérito, concedido pelo Poder Legislativo Municipal
e dá outras providências". Autoria: Mesa Diretora; posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE
07) Requerimento n.º 055/2023 –Requer informações acerca
da existência de capacitação continuada dos servidores
municipais da Prefeitura, com o objetivo de melhor entender os
procedimentos utilizados ou sugerir, caso não exista, que se
implante, após maiores estudos. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08)
Requerimento n.º 056/2023 -Requer informações acerca dos
Médicos Veterinários que prestam serviços para a Prefeitura.
Autoria: Vereador Vânia Couto; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 09) Requerimento n.º 057/2023 –Requer
informações referentes aos servidores que ocupam os cargos de
Fiscais. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º
020/2023 –Moção de Aplausos ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de
Carvalho (Mestre Pardal), que esteve no mês de maio de 2023
representando Ouro Fino/ MG no evento “Decatur Brazilian
Art Festival”, realizado nos Estado Unidos, nos dias 18, 19 e
20. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição
foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 11) Moção n.º 021/2023 –Moção de
Apoio a Manutenção da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos como Empresa Pública, e solicitamos que esse
expediente, se aprovado seja juntada a tramitação do Projeto de
Lei n.º 591 de 2021 no Senado Federal. Autoria: Vereadores
Francisco Maciel e Paulo Henrique Chiste; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Moção n.º
022/2023 -Moção de Aplausos, por ter reinstalada na Câmara
dos Deputados a Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13)
Moção n.º 023/2023 -Moção de Apelo, para a instalação de
posto avançado do Corpo de Bombeiros em nosso município,
bem como para a abertura de novas vagas no QOS-EPOSAU
BM (Quadro de Oficiais da Saúde), na especialidade de
Fisioterapia. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 14) Projeto de
Lei n.º 3.397/2023 -Declara de utilidade pública a Associação
dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino; 15) Projeto de Lei n.º 3.399/2023 -
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à
empresa MK LOGÍSTICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº
17.497.497/0001-06 e dá outras providências. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; 16) Projeto de Lei n.º 3.400/2023 -Autoriza o
pagamento retroativo do piso salarial para os Agentes de
Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG),
e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 17) Projeto de
Lei n.º 3.401/2023 -Cria o Programa de Incentivo ao Grafite e
demais artes visuais e dá outras providências. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; 18) Projeto de Lei n.º 3.402/2023 -Autoriza a
inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor
da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI,
no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica. Autoria:
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; 19) Projeto de Lei n.º 3.403/2023 -Autoriza a
inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em
favor da Guarda Mirim, no valor de R$ 17.674,64, para os fins
que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino; 20) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 012/2023 –Dispõe sobre a Prestação Anual de
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: Mesa
Diretoria; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino; IV- DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 21) Indicação n.º 092/2023 -Sugere
ao Senhor Diretor Municipal de Saúde e Assistência Social a
disponibilização gratuita, na rede pública municipal, da vacina
de HPV para aqueles que tiverem indicação médica e outros
documentos comprobatórios da necessidade. Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; 22)
Indicação n.º 093/2023 –Sugere ao Senhor Diretor Municipal
de Governo, Administração e Finanças, a aquisição de uma van
adaptada para o transporte de deficientes físicos no município
de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e
Tiago Bazolli; 23) Indicação n.º 094/2023 -Sugere ao Senhor
Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, a
reforma na guarita localizada na entrada de Crisólia. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 095/2023 -
Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo,
Administração e Finanças, a elaboração do Projeto de Lei nos
termos da minuta anexa sobre Criação do Selo Empresa Amiga
da Pessoa com Deficiência no Município de Ouro Fino.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º
096/2023 -Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo,
Administração e Finanças, junto ao departamento competente,
para que na possibilidade seja feito o agendamento telefônico
de transporte aos idosos e deficientes no município de Ouro
Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 26) Indicação
n.º 097/2023 -Sugere ao Senhor Diretor Municipal de Governo,
Administração e Finanças, junto ao departamento competente,
para que seja instaladas portas dentro dos banheiros do lago
dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27)
Indicação n.º 098/2023 -Sugere ao Senhor Diretor Municipal
de Governo, Administração e Finanças, a solicitação do curso
de capacitação multiprofissional em Análise do
Comportamento Aplicada (ABA) voltada ao Transtorno do
Espectro Autista (TEA), para profissionais para a rede
municipal de educação. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 28) Indicação n.º 099/2023 -Sugere ao Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
Fino/MG, para que nas contas de água venha informando mês a
mês como se encontra a capacidade do nosso reservatório de
água. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 29) Indicação
n.º 100/2023 –Sugere ao Diretor Municipal de Governo,
Administração e Finanças junto ao Departamento Competente
para que seja feita melhorias no pontilhão da avenida, como
reparos na ponte, escada e iluminação. Autoria: Vereador Vânia
Couto; 30) Indicação n.º 101/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal, junto ao departamento competente para que realize
a manutenção do calçamento na rua Alfredo Galvão no bairro
Santa Rita. Autoria: Vereadores Francisco Maciel e Tiago
Bazolli; 31) Indicação n.º 102/2023 -Sugere ao senhor Prefeito
Municipal, junto ao Departamento Competente para que na
possibilidade construa um palco de alvenaria na Arena de
Ouro. Autoria: Vereador Vânia Couto; 32) Indicação n.º
103/2023 -Sugere ao Senhor Diretor de Governo,
Administração e Finanças, junto ao departamento competente
para que na possibilidade construa banheiros públicos para
turistas que passam na localidade próxima a Escola Estadual
Bueno Brandão. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 33)
Indicação n.º 104/2023 -Sugere ao senhor Diretor de Governo,
Administração e Finanças, junto ao departamento competente
para que na possibilidade construa uma cobertura no PSF do
bairro São Judas Tadeu. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 34) Indicação n.º 105/2023 -Sugere ao Senhor Diretor
de Governo, Administração e Finanças, para que realize uma
nova compra de aparelhos de Fisioterapia para o Departamento
de Fisioterapia de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 35) Indicação n.º 106/2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal a instalação de abrigos nas paradas
de ônibus de nosso município, em especial de frente a creche
"Mariinha". Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 36) Indicação n.º
107/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que sejam
realizadas aplicações periódicas de defensivo contra o
carrapato estrela nas áreas transitáveis que margeiam os lagos
localizados no Bairro dos Palomos. Autoria: Vereadores
Francisco Maciel e Tiago Bazolli; 37) Indicação n.º 108/2023
-Informa ao Senhor Prefeito Municipal que já está liberado o
envio de propostas para o programa do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
Youtube: https://youtu.be/eChUm1dhg8c, servindo a mesma
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Esta ata somente terá validade após sua votação, aprovação e
assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 22h50 minutos e o Suplente do
Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel,
José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia
Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 26 de junho de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:7C838CB6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/08/2023. Edição 3576
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