br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 72/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaOfício VAVC 072- Animais abandonados.
native_id4408

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 13 de julho de 2023.
Ofício VACV N.º 072/2023.
Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Augusto Belloti.
Exmo. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Ouro Fino/MG.
Ministério Público de Minas Gerais - Fórum de Ouro Fino/MG.
Assunto: Pedidos de providência ao Poder Executivo.
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se
indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelos excelentes trabalhos que vêm
desempenhando em nosso município, motivo que nos leva ao inquestionável
reconhecimento da importância de tê-lo como representante nesta importante Comarca.
Como sabemos, quase três anos do mandato já se passaram e a atual gestão não
desenvolveu boa parte das ações descritas no plano de governo. Enquanto isso,
inúmeros casos envolvendo a saúde animal são registrados em nosso município.
Cotidianamente recebemos denúncias de abandono, maus tratos e podemos observar
uma grande quantidade de animais vivendo nas ruas do município,
Não obstante, diversos protetores da causa animal se empenham ao máximo
para suprir a ausência do Poder Executivo. É importante destacar que a obrigação deste
trabalho que as ONG'S realizam, deveria ser assumido pelo município, por meio
de políticas públicas, e não repassando escassos recursos a uma ONG da cidade, se
omitindo da responsabilidade principal.
Ainda, é importante ressaltar que cuidar da causa animal também significa
zelar pela saúde da população e pelas condições sanitárias do município, visto que
muitos animais oferecem muitas doenças transmissíveis como Toxoplasmose, Raiva,
Leptospirose, Dipilidiose entre outras, portanto, é dever do poder executivo municipal
criar políticas públicas para essa finalidade e, infelizmente, a falta de vontade política da
atual administração municipal tem penalizado ainda mais os animais que vivem
abandonados ou que recebem maus tratos. Vale ressaltar, que cidades vizinhas possuem
clínicas especializadas para sanar estes problemas.
Dessa forma, considerando a importância e a necessidade do Ministério
Público na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a democracia ou para
defender a população, utilizo-me da presente manifestação para solicitar o importante
apoio de Vossa Excelência para que, através de instrumento próprio, investigue a
suposta negligência, ingerência e omissão do Poder Executivo Municipal, quanto aos
cuidados da causa animal e da saúde sanitária da população, para que as devidas
providências sejam tomadas.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ÉTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
[58]
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Faço este importante pedido, posto que atualmente necessitamos de mais
empenho na adoção de políticas públicas que se demonstrem eficazes para diminuir ou
mesmo erradicar estas lamentáveis situações. E ainda, dar uma resposta a todos os
cidadãos, sobretudo, àqueles que diariamente se esforçam em alcançar melhorias para
os animais de Ouro Fino.
Sem mais para o momento, me coloco a disposição para quaisquer dúvidas e
aproveito o ensejo para renovar votos de elevada consideração e estima.
Respeitosamente,
Vereadora
Câmara Municipal de Ouro Fino
=" "————————————
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ÉTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br

open original →