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materia nº 57/2023

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaResposta ao Requerimento n.º 057/2023
native_id4425

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Matéria Arquivada — —
2023-08-07 Matéria Lida na Sessão — —
2023-07-18 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-07-18 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 18 de Julho de 2023.
Ofício nº: 067/2023 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 057/2023
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita informações referentes
ao cargo de Fiscais, informar, nos termos que seguem:
1 — Relação de servidores que ocupam O cargo de Fiscal com a devida
lotação anexa.
O único Fiscal que exerce função gratificada é O Sr. Luiz Américo Moreira,
conforme documento anexo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Pradi Sous:
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE | - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PORTARIA Nº 019/2023
EMA =
“Concede função gratificada ao servidor que
especifica”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, Il, “a”, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Artigo 1º Conceder função gratificada ao Servidor Sr. Luiz Américo
Moreira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, no percentual de 20% (vinte por cento), como Responsável pela Defesa Civil.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 2023.
Dê-se ciência e publique-se.
Ouro Fino, 10 de Fevereiro de 2023
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal

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