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materia nº 25/2023

Tipo Moção
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaMoção de Apoio ao requerimento de Comissão n.º 3.011/2023, onde-se requer seja realizada na municipalidade de Ouro Fino, audiência pública para debater a importância da inclusão e da promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no sul de Minas
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-08-07 Matéria Aprovada — —
2023-08-01 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-08-01 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T16:13:41.671047-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO Nº. 025/2023
MOÇÃO DE APOIO Nº. 025/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 07/08/2023 13ª Sessão Ordinária
(x) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Vice Presidente
Ver. Clóvis Coldibeli
Secretário
O signatário da presente, vereador com assento nesta Casa de Leis,
nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a
Vossa Excelência que submeta esta propositura ao Egrégio Plenário e,
se aprovada, seja a mesma encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais- ALMG, Deputado
Estadual Tadeu Martins Leite (MDB); ao Exmo. Sr. Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
Deputado Estadual Dr. Mauricio Lemes de Carvalho (Novo); e a Ilma.
Presidente do CONPED-MG (Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência ), Sra. Ana Lúcia de Oliveira, a
referida MOÇÃO DE APOIO, ao requerimento de Comissão n.º
3.011/2023, onde-se requer seja realizada na municipalidade de Ouro
Fino, audiência pública para debater a importância da inclusão e da
promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência no sul de Minas,
pelas seguintes considerações:
Considerando que nosso Município de Ouro Fino, ainda se encontra
sem a efetivação de um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-
000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 /
diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Considerando que Poder Legislativo de Ouro Fino, até a data atual,
não possui uma Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência;
Considerando esse ser um tema a qual busco informações de políticas
públicas, afim de aplicá-las em nosso município, quer seja através de
projetos de leis, moções, indicações, etc, tendo como meu mentor na
luta em benefício da pessoa deficiente, o Ex-Deputado Federal
Eduardo Barbosa (PSDB/MG), e aos longos 25 anos como
profissional Fisioterapeuta da APAE local;
Considerando que uma Audiência Pública busca a participação de
cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis, para instruir a analise
ou tratar de questão de interesse público relevante.
Considerando que existe uma boa expectativa sobre essa audiência
pública, a qual torcemos para que apresente caminhos e sugestões que
possam ser transformadas em políticas públicas e possam impactar de
maneira ímpar na vida da pessoa com deficiência no Sul de Minas,
sendo inclusiva, de acessibilidade, trabalho, assistência integral etc.
Pelas razões expostas acima, é que solicito o apoio dos nobres pares
para a aprovação dessa MOÇÃO DE APOIO ao requerimento de
Comissão n.º 3.011/2023, e solicita se aprovada seja encaminhada as
autoridades acima citadas.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 01 de agosto de
2023.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador - PL
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:7FA61CD7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/08/2023. Edição 3576
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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