ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 10/07/2023.
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 12ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2023, ausente justificadamente o Ver.
Presidente Aparecido Rodrigues, assumido nesta sessão a
presidência da casa nos termos do artigo 64 do regimento
interno, o Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que presidirá os
trabalhos. O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida solicitou a Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro.
Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos
os vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor
Geral, realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da
sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já
haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não
havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o
Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que
fizesse a leitura das correspondências recebidas na última
quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos
Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo
regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto;
O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Senhor
prefeito Henrique e ao chefe de gabinete Senhor Bruno pelo
calçamento no bairro da Penha que foi iniciado na semana
passada, acatando o pedido feito pelo mesmo; Solicitou ao
Senhor Chiquinho Eletricista para que realize a troca de
lâmpadas queimadas na rua Irmã Serafina no bairro dos
Palomos, onde os moradores estão reclamando devido ao
escuro que fica a noite; Parabenizou o Diretor de esporte
Senhor Agnaldo pelos excelentes trabalhos realizados no setor
do esporte em Ouro Fino, e convidou a todos para estar
presente na final do campeonato municipal que será nesse
domingo dia 16 às 14:30 hrs no estádio municipal; Parabenizou
a equipe de futsal da cidade de Ouro Fino por estar entre as 8
melhores equipes do Sul de Minas mostrando o poder do
esporte em nossa cidade; O Ver. Jose Agostinho Informou que
em conversa com o Senhor Henrique, solicitou que fosse feito
a manutenção de tapa buracos nas estadas dos Peitudos e de
São José, na qual foi dito que dentro de um mês seria feito tal
obra, pois está prejudicando muito os carros que passam por
ali; Foi informado também que a ponte do bairro Vargem
Grande já está sendo construída e em breve estará pronta;
Solicitou para que seja terminada a ponte do bairro da Várzea,
próximo ao bar do Marcelo, onde já tem meses que está para
fazer a obra e não concluem; Solicitou ao Israel para que
realize o término do serviço na estrada do Bairro dos Almas;
Solicitou ao Senhor Chico para que junto com o Prefeito seja
feito o posto no bairro Caneleiras e também a casa de apoio na
cidade de Pouso Alegre para que os cidadãos de Ouro Fino
possam ter mais comodidade; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto Informou que na festa comunitária esteve trabalhando
na barraca das mães atípicas, no entanto em todos os eventos é
preciso realizar o aluguel de barracas e palcos, por isso indicou
ao Executivo para que seja construído um palco de alvenaria,
banheiros e barracas; Informou aos moradores da Rua Mário,
em relação ao pedido para construção da viela, sendo uma obra
de rápido término, no entanto em conversa com a Vanessa foi
informada que o maior problema para sua realização seria a
mão de obra, mas que em breve será feito tal obra; Agradeceu
pela instalação das câmeras de segurança no pontilhão e
solicitou para que melhore a iluminação e a ponte que está em
situação precária; Informou que recebeu uma reclamação dos
moradores da Avenida Marechal Deodoro que está muito difícil
entrar na garagem com o carro, devido ao alto trafego de
veículos no local; Informou que foi feito uma licitação de 5 mil
castrações, sendo metade no mês de julho e o restante do mês
de setembro do ano que vem, e em breve sairá as inscrições
com mais detalhes sobre as castrações; Agradeceu a todos os
envolvidos na macarronada em prol da causa animal realizada
no Eden Clube, e pediu desculpas pela demora na entrega das
marmitas e que na próxima isso será resolvido; Informou que
vem pedindo através de indicações para ser feito um distrito
industrial para oferecer locais para microempreendedores que
pagam aluguel, pois assim conseguiram oferecer mais
oportunidades de emprego para a população; O Ver. Paulo
Henrique Chiste Solicitou a todos os colegas vereadores que
votassem a favor do Projeto de Lei nº 3399/2023, pois trará
mais empregos para nossa cidade; Agradeceu ao Senhor
Deputado Samuel Viana, por ter apresentado o Projeto de Lei
179/2023 na Câmara dos Deputados que concede a Santa Casa
de Caridade de Ouro Fino o título de Patrimônio Nacional da
Saúde Pública que após aprovado, permitirá acesso preferencial
a participação em processos seletivos; Agradeceu ao Senador
Carlos Viana por ter sido aprovado no Senado na semana
passada conceder o título a Ouro Fino de Capital Nacional da
Política do Café com Leite, dando mais visibilidade ao
município de Ouro Fino; Agradeceu ao Executivo por estar
apresentando o Projeto de Lei nº 3411/2023 que é um convênio
sobre equoterapia no Instituto Federal de Inconfidentes/MG,
sendo de suma importância para pessoas com sequelas
neurológicas ou crianças com deficiências fazer a equoterapia;
Solicitou ao Senhor João Paulo para buscar informações junto
a prefeitura, pois chegou mais um pedido para colocar nome
em ruas e tratava-se do professor Guilherme Bernardes, sendo
necessário saber quantas ruas ainda faltam ser nomeadas para
poderem homenagear o professor; Informou ao Senhor
Presidente que juntamente ao Vereador Tiago Bazolli, iriam
visitar cidades vizinhas para buscar apoio político para a vinda
da UNIFAL em Ouro Fino, pois quanto mais apoio, mais fácil
será conseguir o êxito dessa demanda; O Ver. Francisco
Carlos Maciel Informou que foi contactado pelo sindicato dos
servidores públicos de Ouro Fino, para apresentar uma moção
de apoio em defesa do servidor Israel Vilela, onde informou
que a moção será encaminhada para o ministério público do
trabalho e também solicitou que a Câmara Municipal tome
medidas pertinentes ao fato ocorrido, na qual solicitou ao
senhor Presidente para dar andamento a essa solicitação; O
Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que em breve
realizará uma reunião com o novo Diretor do DMAAE para
conversar sobre as demandas do Bairro dos Pinhalzinho;
Informou que a ponte do Bairro dos Pinhalzinho e do Bairro
dos Canelas já está pronta para ser feita, graças a emenda, e em
breve começará o processo de instalação da ponte; Informou
também que juntamente com o Prefeito, visitou vários locais
que precisam de manutenção no calçamento, em breve toda
serão executadas; Parabenizou o Senhor Bruno Zucarelli pelo
excelente trabalho que vem prestando ao município, e solicitou
para que converse com a empresa que ganhou a licitação das
manutenções asfálticas, para que agilize a obra que a população
tanto precisa; Solicitou ao Departamento de Trânsito para
realizar novas pinturas nas placas, visto que estão muito
apagadas e dificulta o tráfego das pessoas que não conhece o
local; Solicitou também ao Senhor Prefeito para dar andamento
na obra do posto no bairro das Caneleiras, visto que os
moradores do local tanto precisam; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Informou que semana passada, em reunião com os
dentistas de Ouro Fino, tendo como objetivo, entender quais as
dificuldades que os dentistas vem enfrentando, pois está
recebendo várias denúncias de pessoas que vão até o local e
não encontram os profissionais, informou então que a carga
horária do dentista é quatro horas diárias e vinte horas
semanais, e não estão cumprindo sua carga horária, e ressaltou
que isso prejudica a própria população, informou que entrou
em contato com o Richard e disse que o relógio de ponto já
está funcionando e basta apenas cadastrar os servidores,
ressaltando que o certo é fazer o melhor para a população, e o
melhor é fazer o servidor trabalhar com qualidade e carga
horária correta; Informou também que nosso Defensor Público
mandou um ofício para a empresa e para a secretaria de
infraestrutura pública da MG-290, que em reunião com o
Defensor público, viram que tinha algumas questões muito
vagas, que a empresa ela não dá garantia de terceira via,
ressaltando assim ser um descaso com os motoristas que vão
utilizar a rodovia e pagar pedágio, ressaltou então que a
empresa deve garantir que irá fazer uma terceira via; Informou
que os Projetos Mais Árvores Mais Água do DMAAE e um
Projeto de utilidade pública da Associação dos Amigos do
Parque Ecológico, sendo duas pautas importantes para o meio
ambiente; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte ressaltou
que se os médicos não queiram trabalhar as horas que
deveriam, então que forneçam seu cargo para outros que
tenham disponibilidade para fazer tal carga horária; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que a empresa
que irá realizar a manutenção nas rodovias está fazendo um
serviço ruim, visto que já foram realizadas algumas obras, mas
está até pior do que já estava, exigindo um serviço de mais
qualidade para poder cobrar o pedágio; O Ver. Paulo
Henrique Chiste em aparte informou que foi feita uma reunião
da cidade de Santa Rita do Sapucaí, sobre a faixa adicional,
ressaltando que acha de suma importância que nosso município
também chame essa responsabilidade para realizar uma
reunião; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou
que seria uma vergonha pagar pelo pedágio sem ter uma faixa
adicional, visto que a rodovia é muito perigosa, então ressaltou
que seria muito importante realizar uma reunião para poderem
cobrar a empresa; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou
que essa terceira faixa será de suma importância porque trará
mais segurança para os motoristas, visto que a rodovia é muito
perigosa; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes concluiu dizendo
que irão realizar essa reunião para garantir que tudo que foi
prometido será cumprido, para trazer um conforto a mais para
todos que irão trafegar na rodovia; O Ver. Fábio Anderson da
Silva Informou sobre o evento de futebol no bairro dos Farias
foi um sucesso, agradecendo o Senhor Agnaldo pela
organização do evento; Solicitou ao Senhor Henrique que faça
o calçamento no bairro dos Farias, e também troque a
iluminação no local; Solicitou ao Departamento Rural para
realizar o patrolamento na estrada do Calixto, da Ponte Branca
e também do Pinhalzinho dos Lopes, que está com muitos
buracos, dificultando muito passar pelos locais; Solicitou
também para concertar a ponte da várzea que os moradores
estão precisando muito que termine tal obra; O Ver. Clovis
Coldibeli Parabenizou a Josi da Secretaria de Educação pelo
excelente trabalho na festa comunitária que foi um sucesso e a
todos os envolvidos no evento; Agradeceu ao Departamento de
Educação pelo apoio ao transporte do esporte de Ouro Fino,
que tanto vem desenvolvendo e se destacando na redondeza;
Solicitou em relação as diárias dos motoristas que estão
levando os atletas, e foi informado que será resolvido em
breve, agradecendo também ao Ver, Tiago Bazolli que ajudou
com essa demanda; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Informou que tem acompanhado as dificuldades que a Santa
Casa de Caridade de Ouro Fino vem enfrentando, informando
que o Deputado Estadual Doutor Maurício intermediou por
meio do Senador Cleitinho, uma verba destinada para custeio
para a Santa Casa no valor de quinhentos mil reais, e mais uma
valor do Deputado no valor de três milhões de reais, na qual
esses quinhentos mil reais já se encontram na prefeitura,
precisando apenas de agilidade do Executivo que faça esse
repasse para a Santa Casa; Solicitou ao departamento rural para
que faça um redutor de velocidade na estrada do Serra, pois
tem um comércio no local; Desejou boa sorte ao novo diretor
do DMAAE senhor Fernando para que possa fazer um bom
serviço e de muita qualidade para a população, e aproveitou
para solicitar o manilhamento do Jardim Burza para que
possam pavimentar o realizar o calçamento; Informou que a
alguns dias atrás, o Deputado Estadual da cidade trouxe o
pessoal que irá realizar a obra da MG-290, na qual foi realizada
uma reunião com várias autoridades da cidade e da região para
cobrar responsabilidade dessa empresa; Parabenizou o Senhor
Cláudio da EvaMax, por ser uma empresa que fornece vários
empregos para a cidade de Ouro Fino, e informou que foi
solicitado mais um terreno para abrir uma outra empresa para
gerar mais empregos, na qual tem o total apoio da Câmara
Municipal; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
explicou que o ofício enviado pelo Defensor Público foi após
essa reunião, e que chegou uma resposta após o ofício dizendo
que a cobrança de pedágio não está vinculada a uma construção
de terceira faixa; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou
que recebeu uma informação que esse valor de quinhentos mil
reais veio para a prefeitura e não para a Santa Casa, ressaltando
que não podem passar informações sem saber ao certo para
onde foi destinado o dinheiro; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida Ressaltou que o ofício enviado pelo Senador foi
destinado tal verba para a Santa Casa, e pediu empenho dos
vereadores para ajudar a cobrar esse repasse; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes em aparte explicou que o Senador indicou
essa verba para Ouro Fino tendo a intenção de ir para a Santa
Casa, no entanto já tinha acabado o prazo para as indicações,
na qual foi mandada para custeio de atenção primária, que cai
direto na atenção básica, sendo assim automaticamente para a
saúde; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte
ressaltou que esse dinheiro deve ser repassado para a Santa
Casa, sem custo nenhum, precisando apenas da boa vontade do
Senhor prefeito municipal; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida concluiu dizendo que o mais importante seja que esse
dinheiro seja repassado para a Santa Casa; Passou-se a Pauta
dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES:
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores,
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. II –APRESENTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 01) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.404/2023 -Autoriza o adiantamento de pagamento
proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos
municipais ativos e inativos Autor: Prefeito Municipal; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.405/2023 -Dispõe sobre a ampliação de cargos de provimento
efetivo do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino e dá outras providências Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.406/2023 -Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a
abertura de crédito especial, à entidade que especifica. Autor:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.407/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
da Coordenadoria de Administração e Planejamento, para os
fins que especifica. Autor: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
05) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.408/2023 -Dispõe sobre a
autorização para a participação do Município de Ouro Fino no
Consórcio Público denominado Associação dos Municípios da
Microrregião do Médio Sapucaí -AMESP. Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.409/2023 -Altera o Contrato de Consórcio Público da
Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio
Pardo – AMARP e dá outras providências Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 07) Projeto de Lei Ordinária n.º
3.410/2023 -Cria o Projeto “MAIS ÁRVORE MAIS ÁGUA”,
autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, de fomento
e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Autor: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Projeto de Lei
Ordinária n.º 3.411/2023 -Dispõe sobre a autorização
legislativa para que o Município possa firmar termo de
parceria, com apoio financeiro, ao “Programa Equoterapia”, do
Instituto Federal Sul de Minas – Campus Inconfidentes. Autor:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 09) Projeto de Resolução n.º
004/2023 -Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional
de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo
municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO: 10) Projeto de Lei
Ordinária n.º 3.397/2023 -Declara de utilidade pública a
Associação dos Amigos do Parque Ecológico de Ouro Fino
Autor: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Projeto de
Lei Ordinária nº 3.399/2023 -Autoriza a desafetação e a
doação com encargos de imóvel à empresa MK LOGISTICA
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.497.497/0001-06 e dá
outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
12) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.400/2023 -Autoriza o
pagamento retroativo do piso salarial para os Agentes de
Combate às Endemias- ACE do Município de Ouro Fino (MG),
e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
13) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.401/2023 -Cria o
Programa de Incentivo ao Grafite e demais artes visuais e dá
outras providências Autor: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
14) Projeto de Lei Ordinária n.º 3.402/2023 -Autoriza a
inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor
da Associação dos Moradores do Bairro dos Limas - AMBLI,
no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica Autor:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 15) Projeto de Lei Ordinária n.º
3403/2023 -Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura
de crédito especial, em favor da Guarda Mirim, no valor de R$
17.674,64, para os fins que especifica Autor: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
PELA MAIORIA, Sendo 7 (sete) votos favoráveis dos
Vereadores Marcos Antônio da Silva Menezes, Paulo Henrique
Chiste da Silva, Vanderlei Cândido de Almeida, Fábio
Anderson da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Luiz de
Cantuária e Francisco Carlos Maciel e 3 (três) votos contrários
dos Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e
Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 16) Projeto de
Decreto Legislativo n.º 012/2023 -Dispõe sobre a Prestação
Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. IV – APRESENTAÇÃO: 17) Indicação
n.º 109/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a
construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Caneleiras
Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 18) Indicação n.º 110
de 2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal junto ao
departamento competente para que, na possibilidade seja feita a
troca das lâmpadas na praça do bairro dos Peitudos Autor:
Vereador José Agostinho Muroni; 19) Indicação n.º 111/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento
competente para que agilize a operação Tapa Buraco nos
bairros Peitudos e São José Autor: Vereador José Agostinho
Muroni. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES:
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelo link: Youtube: Youtube.com/watch?
v=KK_C6qQWXcE&t=391s servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura
dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução
14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 22h50 minutos e o Secretário da Mesa Clóvis
Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida
e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos
Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária,
Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e
Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 10 de julho de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:409CE337
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/08/2023. Edição 3576
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/