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materia nº 226/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 226 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaOfício PHCS 226 - Sugestão de Projeto de Lei - Samuel Viana
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Ofício PHCS N.º 226/2023.
Ouro Fino, 03 de agosto de 2023.
Excelentíssimo Senhor Samuel José Rodrigues de Viana
Exmo. Sr. Deputado Federal.
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes.
Assunto: Sugestão de Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal,
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, sugerir a Vossa 
Excelência que apresente nessa casa legislativa um Projeto de Lei para coibir/proibir a 
utilização de substâncias nocivas a saúde humana, no processo de fabricação de 
cervejas.
Como minha sugestão ao então Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) foi 
arquivada em 22/12/2022 pelo final de legislatura (Art. 332 do RISF), e teve em sua 
tramitação na casa relatório pela aprovação do Senador Marcos do Val em 15/12/2022, 
penso eu ser uma pena, ter uma matéria tão importante a saúde humana arquivada, e por 
se tratar de uma sugestão nossa ao então Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) é que 
tomo a liberdade de enviar a Vossa Excelência para seu conhecimento e possível
deferimento para apresentação nessa casa.
Certo de que a sugestão receberá toda a sua atenção, me despeço e desejo 
sucesso em suas atividades parlamentares. 
Atenciosamente,

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