| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | Ofício PHCS 226 - Sugestão de Projeto de Lei - Samuel Viana |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 226/2023. Ouro Fino, 03 de agosto de 2023. Excelentíssimo Senhor Samuel José Rodrigues de Viana Exmo. Sr. Deputado Federal. Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes. Assunto: Sugestão de Projeto de Lei. Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, sugerir a Vossa Excelência que apresente nessa casa legislativa um Projeto de Lei para coibir/proibir a utilização de substâncias nocivas a saúde humana, no processo de fabricação de cervejas. Como minha sugestão ao então Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) foi arquivada em 22/12/2022 pelo final de legislatura (Art. 332 do RISF), e teve em sua tramitação na casa relatório pela aprovação do Senador Marcos do Val em 15/12/2022, penso eu ser uma pena, ter uma matéria tão importante a saúde humana arquivada, e por se tratar de uma sugestão nossa ao então Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) é que tomo a liberdade de enviar a Vossa Excelência para seu conhecimento e possível deferimento para apresentação nessa casa. Certo de que a sugestão receberá toda a sua atenção, me despeço e desejo sucesso em suas atividades parlamentares. Atenciosamente,