MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
APROVADO QU. 19Ã. 192. y
él PROJETO DE LEINº 4 /2023
residente Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura
q de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria
Vice-Presidente Secretário(a) de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de
Lg QRDWATRLA R$ 11.000,00, para os fins que especifica.
Í Sessão Lee
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.071, de 12 de dezembro de 2022, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$
11.000,00 (onze mil reais) referente a contribuições à entidade a seguir especificada:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Associação Cultural, Esportiva, | Atividades de organizações associativas 11.000,00
Educacional e Social - UBUNTU ligadas à cultura e à arte Si
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme o artigo
42, da Lei Federal nº 4.320/1964, para reforço da seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
020902133920018.0059 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO
CULTURAL, ESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL - UBUNTU |
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 982 | 2.501.000.0000.070.000 | 11.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior,
decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, na fonte e
destinação de recursos 70 - Outros Recursos Não Vinculados, conforme o inciso |, do 8 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 03 de agosto de 2023.
HENRIQUE ROSSI Mes rrUE ROSSI
WOLF:35417145 WOLF:35417145653
653 Dados: 2023.08.03
15:13:50 -03'00'
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 03 de Agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à Vossa Excelência e a seus Pares o apenso Projeto de Lei para autorizar a
abertura de crédito suplementar em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no
valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica.
Este crédito se faz necessário em favor da Associação Cultural, Esportiva, Educacional e
Social - UBUNTU para implementação/ melhoria de projeto conforme documento anexo.
Por esta razão, faz-se necessária a alteração da Lei Municipal nº 2.993/2021, para que nela
conste a presente autorização.
Já o artigo 3º demonstra que os recursos necessários para a abertura do crédito
suplementar são decorrentes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022,
na fonte de destinação de recursos 70 — Outros Recursos não vinculados, conforme o inciso |, do 81º, do
artigo 43, da Lei 4.320/1964.
Pelos justos motivos apresentados, submetemos à apreciação dos Nobres Edis, solicitando
a aprovação do presente Projeto de Lei pelo fato da administração precisar tomar as medidas pertinentes e
necessárias para o início do projeto.
Atenciosamente,
inado de forma digital
HENRIQUE ROSSI Me ae ROSS
WOLF:35417145 woLF35417145653
653 Dados: 2023.08.03
15:14:39 -03/00'
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
PL Contribuições UBUNTU
De | <consultoriamourofino.mg.gov.br>
Para Procuradoria of <procuradoria.of(Dourofino.mg.gov.br>, Contabilidade PMOF
<contabilidademourofino.mg.gov.br>
Data 2023-08-02 14:43
E) PL 22-2023 CS-S Contribuições UBUNTU.docx(-35 kB)
Boa tarde,
https://email insittes.com.br/? task=mail& safe=08 uid=15191& mbox=INBOX& action=printé...
-
Ágsrres
2
Conforme solicitação abaixo, segue em anexo o projeto de lei de contribuições e abertura de crédito suplementar para a UBUNTU.
Associação Cultural, Esportiva , Educacional e
É social - UBUNTU
Ao
Exmo. Sr.
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino
Excelentíssimo Senhor,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos pela presente parabenizar por sua gestão dedicada a
cultura e esportes de nosso Município.
Nossa Associação Cultural, Esportiva , Educacional e Social - UBUNTU inscrita sob CNPJ
45.160.731/0001-32 situada à rua Laura Oliveira de Souza nº 153 no Bairro São Judas , tem por
objetivo difundir a cultura e o esporte através da arte da Capoeira.
Nossos alunos através das aulas desenvolvem habilidades na melhoria da Coordenação motora,
auto confiança e a interatividade auxilia o desenvolvimento expressivo e criativo do jogadores,
e para darmos continuidade aos nossos projetos, solicitamos a V. Excelência a possibilidade de
nos conceder uma verba de subvenção no valor de R$ 11.000,00 ( Onze mil Reais).
Certo de vosso deferimento, aproveitamos o oportuno para reiterar nossos votos de estima e
apreço
Atenciosamente,
Fernanda Fonseca de Moura
Presidente da Associação “UBUNTU
03/08/2023, 12:33