CÂMARA MUNICIPAL
oa 2: AEB DE OURO FINO
APROVADO *Z pç E ; ” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023
idenite Dispõe sobre a fixação da
sao Proposta Parcial do Orçamento da
O PO tário(a) |
o “Presidente , Secre Câmara Municipal de Ouro Fino
Sessão — (MG), para o exercício de 2024.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Vereador Aparecido Rodrigues, Presidente, nos termos
regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica fixada em R$ 4.290.000,00 (quatro milhões duzentos e
noventa mil reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro
Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do Orçamento do Município para o
exercício de 2024, na forma especificada no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos senhores vereadores, a presente proposta institui o
orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino para o ano de 2024, o qual, após sua
aprovação, será remetido à Prefeitura Municipal para integralização ao Orçamento
Municipal.
Trata-se de projeto de extrema relevância e que deverá ser deliberado
no Plenário desta Casa, sendo que, após aprovado, será encaminhado até o dia 31 de
agosto para ser incluída na proposta geral do Município, conforme determina o art. 27,
IV, da lei Orgânica do Município, razão pela qual, contamos sua deliberação e
aprovação até a sessão do dia 21/08/2023.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 02 de agosto de
2023.
AP RECIDO ITA Nom CÂNDIDO CLÓVIS COLDIBELI
Presidente DE ALMEIDA Secretário
Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Entidade
Ficha CLoc Func/P|
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA
Discriminação da Entidade
o Discriminação
Fte Recurso
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
1
01
0
01
o
01
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CAMARA MUNICIPAL
0 CORPO LEGISLATIVO
01 01 CORPO LEGISLATIVO
[oi] Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0002 PROCESSO LEGISLATIVO
01 0310002 3001 0000 REFORMA/AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
01 031 0002 3004 0000 AQUISICAO MOVEIS/EQUIP. P/ CORPO LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01 031 0002 4001 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.14.00 | Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01 031 0002 4002 0000 DESPESA COM HOMENAGENS E RECEPCOES
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 031 0002 4007 0000 MANUTENCAO ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02 SECRETARIA GERAL
02 02 SECRETARIA GERAL
o Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
01 0310001 3005 0000 AQUISICAO DE MOVEIS/EQUIP. P/ CAMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01 031 0001 4004 0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Te
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessc
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
1.500.000-000 000
700.000,00
300.000,00
600.000,00
128.000,00
50.000,00
10.000,00
15.000,00
3.000,00
3.000,00
40.000,00
1.000,00
3.000,00
5.000,00
8.000,00
7.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
8.000,00
12.000,00
15.000,00
1.267.000,00
280.000,00
50.000,00
20.000,00
15.000,00
150.000,00
3.000,00
80.000,00
5.000,00
40.000,00
125.000,00
100.000,00
61.000,00
4.000,00
8.000,00
DD
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89
Orçamento Programa - Exercício de 2024
FICHAS DA DESPESA Page 2
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/P: o Discriminação Vinc Fte Recurso
1 CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
o38 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.000-000 000 3.000,00
01 031 0001 4005 0000 PUBLICIDADE E DIVULGACAO OFICIAL
039 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000-000 000 150.000,00
01 0310001 4006 0000 ATIV. DE DIGITALIZACAO E ORGANIZACAO DO ARQUIVO
040 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000-000 000 5.000,00
Total 4.290.000,00
Código de Aplicação
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.290.000,00
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.290.000,00
T—"—— 1 hÕí]ÕÕ]]][][]]0"'—
TOTAL 4.290.000,00
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