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materia nº 5/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Luis de Cantuária
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaOfício PLC 005 - Solicita explanações acerca da concessão da rodovia MG-290
native_id4536

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 04 de agosto de 2023.
Ofício PLC n.º 005/2023
Ao Exmo. Dr.
Evandro Luíz dos Santos
Defensor Público da Comarca de Ouro Fino/MG
Av. Ciro Gonçalves, nº 209, Bairro Centro -Fórum de Ouro Fino.
Assunto: Solicita explanações acerca da concessão da rodovia MG-290.
Senhor Detensor,
Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente
para solicitar-lhe maiores explanações em relação ao contrato n.º 004/2022,
firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Concessionária Rodovias do Sul
de Minas S.A, cujo objeto é a concessão dos serviços de operação,
conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação
da capacidade e manutenção de nível de serviço do Sistema Rodoviário de
rodovias, dentre elas a Rodovia MG-290, trecho entre Pouso Alegre e
Jacutinga, cerca de 91,70 Km.
Sabemos que essa Defensoria vem desempenhando uma
atuação importante no que diz respeito a cobrança dos melhoramentos a
serem implantados pela empresa concessionária, não medindo esforços na
defesa de interesses da coletividade, sobretudo, em relação a implantação de
uma terceira faixa em locais considerados críticos em determinados trechos da
rodovia.
Assim, para melhor entendimento dos parlamentares desta
Casa, bem como da nossa população, convidamos Vossa Excelência a utilizar-
se da Tribuna da Câmara Municipal, no dia 07 de agosto de 2023, às 20h, na
132 Sessão Ordinária, ocasião em que lhe será concedido espaço para
explanações e saneamento de dúvidas.
Certos de poder contarmos com vossa presença, aproveitamos
a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e apreço.
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