CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 031/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 21/08/2023 14º Sessão Ordinária
(23) APROVADO
Asa
AO end f9
Ver. Aparecido Rodrigues
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis da
Vice Presidente Secretário
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva (PL) e
Vânia Aparecida Vieira Couto (UNIÃO BRASIL), ambos com assento nesta Casa de Leis,
nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que
submeta esta propositura ao Egrégio Plenário e, se aprovada, seja a mesma encaminhada ao
Exmo. Senhor Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Presidente do Senado Federal; e ao
Autor da propositura, nobre Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), a referida MOÇÃO
DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.881/2023, que altera a Lei n.º 5. 991/73, para tornar
obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece elas seguintes
considerações:
Considerando que o benefício na compra dos medicamentos fracionados é
porque o cidadão adquire apenas a quantidade que precisa prescrita pelo seu médico,
economizando e também evitando o desperdício;
Considerando que os medicamentos fracionados são remédios fabricados em
embalagens especiais e vendidos na medida certa que o paciente necessita, sendo fato que
farmácias e drogarias poderão vender remédios fracionados a partir de embalagens
especialmente desenvolvidas para esse fim;
Considerando que uma vez prescrita uma medicação a um cidadão para o
consumo de três comprimidos, não haveria sentido que o mesmo viesse a adquirir uma caixa
com 12 comprimidos, a título de exemplo;
Y
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraQuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que uma fábrica no Estado do Paraná é a única a produzir
medicamentos para a venda fracionada, onde se verifica que as embalagens já vêm picotadas
para o corte, sendo uma realidade que esse método irá ganhar cada vez mais a participação no
mercado nacional;
Pelas razões expostas acima, é que solicitamos o apoio dos nobres pares para a
aprovação desta MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEIN.º 2.881/2023, “QUE BUSCA
CRIAR O MEDICAMENTO FRACIONADO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, A FIM DE
OFERTAR AO CIDADÃO ECONOMIA E EVITAR O DESPERDÍCIO”.
Por fim, caso a mesma seja aprovada, solicito que seja enviada às autoridades
acima epigrafadas.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de agosto de 2023.
Mr =D) Couto
Vereadora- União
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br
23/08/2023, 09:18 Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 031/2023
MOÇÃO DE APOIO N.º 031/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
|Data: 21/08/2023 14º Sessão Ordinária
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL) e Vânia Aparecida Vieira Couto (UNIÃO BRASIL), ambos com
assento nesta Casa de Leis, nos termos do art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta
propositura ao Egrégio Plenário e, se aprovada, seja a mesma
encaminhada ao Exmo. Senhor Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG),
Presidente do Senado Federal; e ao Autor da propositura, nobre
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), a referida MOÇÃO DE
APOIO ao Projeto de Lei n.º 2881/2023, que altera a Lei n
5991/73, para tornar obrigatório o fracionamento de
medicamentos na forma que estabelece, pelas seguintes
considerações:
Considerando que o benefício na compra dos medicamentos
fracionados é porque o cidadão adquire apenas a quantidade que
precisa prescrita pelo seu médico, economizando e também evitando o
desperdício;
Considerando que os medicamentos fracionados são remédios
fabricados em embalagens especiais e vendidos na medida certa que o
paciente necessita, sendo fato que farmácias e drogarias poderão
vender remédios fracionados a partir de embalagens especialmente
desenvolvidas para esse fim;
Considerando que uma vez prescrita uma medicação a um cidadão
para o consumo de três comprimidos, não haveria sentido que o
mesmo viesse a adquirir uma caixa com 12 comprimidos, a título de
exemplo;
Considerando que uma fábrica no Estado do Paraná é a única a
produzir medicamentos para a venda fracionada, onde se verifica que
as embalagens já vêm picotadas para o corte, sendo uma realidade que
esse método irá ganhar cada vez mais a participação no mercado
nacional;
Pelas razões expostas acima, é que solicitamos o apoio dos nobres
pares para a aprovação desta MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE
LEI N.º 2.881/2023, “QUE BUSCA CRIAR O MEDICAMENTO
FRACIONADO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, A FIM DE
OFERTAR AO CIDADÃO ECONOMIA E EVITAR O
DESPERDÍCIO”.
Por fim, caso a mesma seja aprovada, solicito que seja enviada às
autoridades acima epigrafadas.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de agosto
de 2023.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador -PL
VANIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Vereadora- União
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htos:/Nww diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/AZCFG9FC/03ADUVZwCgmhTSEcil OO9nrMmUCDYIWVIdOK. RZ34wOeNyta4EhQUU43k.. Wa
23/08/2023, 09:18 Câmara Municipal de Ouro Fino
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador: AZ2CF69FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/08/2023. Edição 3586
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