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materia nº 2/2022

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.472 de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, cria Fundo de Estabilização dos Preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto”
native_id457

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-10 Enviado por e-mail ao destinatário — —
2022-02-07 Matéria Aprovada — —
2022-02-07 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-07T22:11:40.313938-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
MOÇÃO DE APOIO Nº. 002/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 07/02/2022 01ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva 
(PL), Aparecido Rodrigues (PL) e Clóvis Coldibeli (MDB), com assento nesta Casa 
de Leis, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a 
Vossa Excelência que submeta a este egrégio plenário e, se aprovada, envie ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD/MG),
a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.472 de 2021, que “Dispõe 
sobre diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, 
cria Fundo de Estabilização dos Preços de combustíveis e institui imposto de 
exportação sobre o petróleo bruto”, pelas seguintes considerações:
Considerando o art. 2º da proposta de lei n.º 1.472, a política de preços 
de que trata o art. 1º, que tem por diretrizes a proteção dos interesses do 
consumidor, a redução da vulnerabilidade externa, estímulo à utilização da 
capacidade instalada das refinarias, modicidade de preços internos e redução da 
volatilidade de preços internos;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Considerando que a política de preços adotada pela Petrobrás para 
combustíveis é de preços de paridade de importação (PPI), o que significa que a 
Petrobrás age como se fosse uma importadora, de modo que seus preços de 
realização são o resultado das cotações internacionais e da taxa de câmbio 
adicionadas de custos próprias aos importadores;
Considerando que o (PPI) é uma política que impõe elevados custos a 
sociedade e a economia brasileira, sendo que em fevereiro de 2021, o IPCA teve a 
maior alta para o referido mês desde 2016, de 0,86%. Em 12 meses, o IPCA 
acumula 5,20%, quase o teto da meta da inflação, mais de 50% do impacto em 
pontos percentuais do IPCA de fevereiro está associado ao grupo " transportes" 
especialmente aos combustíveis;
Considerando que a Federação Única dos Petroleiros (FUP), apoia o fim 
da paridade internacional de preços, não é mais possível conviver com essa 
situação de alta galopante nos preços dos combustíveis e disparada da inflação 
provocada pela inércia do governo federal. E ainda, que é possível reduzir o que o 
brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina, diesel, e no gás de cozinha, 
conforme afirma o coordenador geral Deyvid Bacelar;
Considerando que a propositura, busca na prática, estabelecer uma 
forma de limitar as variações, definindo a frequência dos reajustes e os 
mecanismos de compensação, uma vez que, segundo o relator da matéria no 
Senado Federal, Jean Paul Prates (PT/RN), o sistema é uma espécie de " 
poupança" para o sistema de amortização dos preços;
Propomos a presente Moção de Apoio por julgarmos que a matéria é 
justa com a população brasileira que paga um valor exorbitante nos preços do 
diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, e também por entendermos que a 
referida propositura busca minimizar essas oscilações nos preços dos 
combustíveis, e assim facilitar a vida do consumidor.
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
Pelas justas razões, esperamos a aprovação desta MOÇÃO DE APOIO 
ao Projeto de Lei n.º 1472 de 2021 e. uma vez aprovado, seja encaminhada às 
autoridades acima indicadas.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, aos 31 de janeiro de 2022.
Paulo Henrique Chiste 
da Silva
Vereador - PL
Aparecido Rodrigues
Vereador - PL
Clóvis Coldibeli
Vereador - MDB
09/02/2022 14:38 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B5BF1E7F/03AGdBq27o5lgXSOYEZroSkeHWR3srZtbrY2TnQTOKQ2Ku3qCl7RzyljNueKpy… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 07/01/2022 01ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 002/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 002/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), Aparecido Rodrigues (PL) e Clóvis Coldibeli (MDB), com
assento nesta Casa de Leis, nos termos do art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta a este
egrégio plenário e, se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a presente
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.472 de 2021, que
“Dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás
liquefeito de petróleo-GLP, cria Fundo de Estabilização dos Preços de
combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto”,
pelas seguintes considerações:
Considerando o art. 2º da proposta de lei n.º 1.472, a política de preços
de que trata o art. 1º, que tem por diretrizes a proteção dos interesses
do consumidor, a redução da vulnerabilidade externa, estímulo à
utilização da capacidade instalada das refinarias, modicidade de
preços internos e redução da volatilidade de preços internos;
Considerando que a política de preços adotada pela Petrobrás para
combustíveis é de preços de paridade de importação (PPI), o que
significa que a Petrobrás age como se fosse uma importadora, de
modo que seus preços de realização são o resultado das cotações
internacionais e da taxa de câmbio adicionadas de custos próprias aos
importadores;
Considerando que o (PPI) é uma política que impõe elevados custos a
sociedade e a economia brasileira, sendo que em fevereiro de 2021, o
IPCA teve a maior alta para o referido mês desde 2016, de 0,86%. Em
12 meses, o IPCA acumula 5,20%, quase o teto da meta da inflação,
mais de 50% do impacto em pontos percentuais do IPCA de fevereiro
está associado ao grupo " transportes" especialmente aos
combustíveis;
Considerando que a Federação Única dos Petroleiros (FUP), apoia o
fim da paridade internacional de preços, não é mais possível conviver
com essa situação de alta galopante nos preços dos combustíveis e
disparada da inflação provocada pela inércia do governo federal. E
ainda, que é possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas
de gasolina, diesel, e no gás de cozinha, conforme afirma o
coordenador geral Deyvid Bacelar;
Considerando que a propositura, busca na prática, estabelecer uma
forma de limitar as variações, definindo a frequência dos reajustes e os
mecanismos de compensação, uma vez que, segundo o relator da
matéria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT/RN), o sistema é
uma espécie de " poupança" para o sistema de amortização dos preços;
Propomos a presente Moção de Apoio por julgarmos que a matéria é
justa com a população brasileira que paga um valor exorbitante nos
preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, e também
09/02/2022 14:38 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B5BF1E7F/03AGdBq27o5lgXSOYEZroSkeHWR3srZtbrY2TnQTOKQ2Ku3qCl7RzyljNueKpy… 2/2
PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA
APARECIDO RODRIGUES CLÓVIS COLDIBELI
Vereador - PL Vereador - PL Vereador - MDB
por entendermos que a referida propositura busca minimizar essas
oscilações nos preços dos combustíveis, e assim facilitar a vida do
consumidor.
Pelas justas razões, esperamos a aprovação desta MOÇÃO DE
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1472 de 2021 e. uma vez aprovado, seja
encaminhada às autoridades acima indicadas.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, aos 31 de janeiro de
2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:B5BF1E7F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/02/2022. Edição 3196
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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