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materia nº 13/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaAta da 13ª Sessão Ordinária de 2023
native_id4587

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Matéria Arquivada — —
2023-08-21 Matéria Aprovada — —
2023-08-17 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-08-17 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T15:27:45.332721-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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23/08/2023, 09:19 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B3D337F1/03ADUVZwCIWiWjGOfI8zx-0wDBFPhgXQrSj9MUdyiYpdk03knkoMjfRl1x7HkL… 1/10
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 07/08/2023.
Ao sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 13ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o
Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral, realizasse a
leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes Parabenizou as meninas e meninos do esporte de
Ouro Fino, pois a cada dia que passa tem elevado o nome de
Ouro Fino no esporte, visto que nunca teve uma geração tão
vencedora e com tanto apoio por parte do executivo,
parabenizando o vôlei sub. 14 pelo excelente desempenho no
campeonato mineiro na federação mineira de vôlei;
Parabenizou as atletas de Jiu-Jítsu e Muay Thai Dayane Silva e
Pamela Carolina pelo belo desempenho e suas conquistas;
Parabenizou a equipe de futsal de Ouro Fino por ter ficado
entre as oito melhores equipes do sul de minas, por ser a única
equipe que jogou com todos os jogadores sendo da própria
cidade; Parabenizou a equipe de handebol feminino pelo belo
desempenho no campeonato em Mariana, na qual a equipe foi
vice-campeã e elevou o nome de Ouro Fino; Solicitou ao
Senhor Prefeito Henrique Wolf para que realize a manutenção
dos pontos de ônibus que ficam as crianças das creches e das
escolas, visto que os pontos estão pequenos e precisando de
melhorias e reformas; Agradeceu ao Senhor Prefeito e ao
Senhor Bruno pelos calçamentos realizados no bairro da Penha
e Feijoal; O Ver. José Agostinho Muroni Agradeceu ao
Senhor Prefeito pela conclusão da ponte da Vargem Grande,
que com muita luta finalmente foi terminada; Informou que
começou a operação tapa buraco no asfalto dos Peitudos, visto
que agora o tempo está bom e terminando o tapa buraco do
asfalto dos Peitudos que comece o tapa buraco da estrada que
vai para Santa Rita também que é de grande valia para
população; Solicitou para que seja feita obra de reforma da
ponte dos Peitudos visto que os moradores estão precisando;
Solicitou ao Senhor Chefe da Saúde para realizar a construção
do posto de saúde no bairro Caneleiras, para melhor
comodidade dos moradores do local; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária em aparte parabenizou o construtor da ponte que foi
o Senhor Toninho Lino, pelo excelente serviço feito na ponte;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Parabenizou as
meninas do Vôlei e também o Senhor Edson pelo trabalho
voluntário feito como treinador, onde com muito esforço vem
trazendo conquistas para o esporte de Ouro Fino; Informou que
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esteve presente em um Departamento da prefeitura para
realizar alguns pedidos para a população no qual foi informada
que não eram para atender pedido da mesma, e por alguns
motivos fecharam as portas da prefeitura para a vereadora, na
qual ressaltou que irá continuar pedindo várias coisas, visto que
a perseguição começou com a mesma e ela irá se defender por
tantas coisas que ela está lutando, e se os pedidos não forem
realizados, a população saberá que a perseguição é real; O Ver.
Paulo Henrique Chiste parabenizou as meninas do handebol
pelas conquistas; Informou que estão sendo apresentadas as
moções de apoio ao requerimento 3011/2023 de autoria do
Deputado Estadual Dr. Mauricio, na qual se trata do assunto
sobre a audiência pública sobre a inclusão dos direitos das
pessoas com deficiência no sul de minas e também a moção de
protesto pela não efetivação da terceira faixa na MG-290, visto
que vamos pagar o pedágio e não teremos direito a terceira
faixa; Informou que realizou algumas indicações que acreditou
ser importante estar citando a primeira indicação que sugeriu a
instalação de cadeirinhas para os transportes de crianças, visto
fica muito complicado para as mães fazerem o transporte de
bebês ou de crianças menores sem ter uma cadeirinha, se
ocorreram um acidente com um veículo de nosso município na
rodovia iria dar um trabalhão para a municipalidade, então
acho que a cadeirinha obviamente é interessante e é um
esquema de segurança que nenhuma autoridade de trânsito
poderia questionar, também sugeriu ao prefeito a possibilidade
de colocar internet gratuitas como em algumas cidades, em
praças e ali na Rua 13 de Maio eu acho interessante que a
população sempre está ali na Rua 13 de Maio parada
aguardando em fila de banco se não estivermos ali um wi-fi
seria muito interessante que a pessoa possa ter a internet,
acessar ali pelo menos para passar o tempo vendo seu o seu
celular e os seus assuntos de interesse; Também sugeriu através
de indicação a construção de uma quadra de basquetebol, onde
foi questionado por um colega que sugeriu, em torno de 80 a
90 pessoas praticam basquetebol, então fica aí uma demanda
que o prefeito poderia estar fazendo se houver a possibilidade
em cima ali da quadra de skate; Também realizou a indicação
125 que acredita ser muito interessante a gente começar a
explorar a parte turística de nossa cidade para pessoas físicas
ou jurídicas para que explore pedalinhos ou a tirolesa ali no
Lago dos Palomos eu acho muito interessante isso porque se
Ouro Fino quer ser turística tem que trabalhar e caminhar; Por
último realizou a indicação que pediu ao chefe de governo para
que todas as correspondências do município de Ouro Fino
passe a constar Ouro Fino Capital Nacional da Política do Café
com Leite acreditando ser um projeto muito viável e que Ouro
Fino tem muito a explorar com aquisição daquela casa do Café
com Leite; Sugerir um pedido de providências que é a
iluminação da Travessa Vitória ali perto do antigo alvarão ali
está muito escuro fica muito complicado, solicitou ao
Chiquinho que se pudesse atender a essa demanda, iria ser de
muita ajuda; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte
informou que realizou uma indicação na qual espera que seja
atendida; O Ver. Francisco Carlos Maciel Passou sua vez; O
Ver. Fábio Anderson da Silva Passou sua vez; O Ver. Paulo
Luiz de Cantuária Passou sua vez; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes Informou que a última sessão apresentou várias
denúncias e teve um apoio tão grande da população que
gostaria de agradecer porque estava batendo nisso desde 2021 e
até então não tinham tomado nenhuma providência em relação
ao desenvolvimento da carga horária, tanto dos médicos e
dentistas fonoaudiólogo e todas as outras classes da saúde,
inclusive na própria fala do Chico ele deixou muito claro que a
partir de agora isso vai mudar, vai ter que ser tomado alguma
providência, mas a repercussão ela foi positiva porque o povo
abraçou, mas tem pessoas que ficaram descontentes então usou
seu espaço de fala para informar que recebeu ameaças de forma
muito pejorativa e de pessoas que nunca imaginou que iria
receber, porque assim como tal demonstra respeito e dignidade,
acho que as pessoas deveriam medir as palavras, não irá
discutir com ninguém no WhatsApp, não irá discutir ninguém
que lhe manda áudio de ameaça isso daí vai ficar realmente a
cargo das autoridades competentes porque não está aqui para
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ficar batendo boca com ninguém na rede social pode falar nos
bares aí que me colocou na discussão que eu não estou nem aí,
para ele o que importa é o povo, entrou aqui para fiscalizar, e
estou falando isso desde 2021 não é questão que isso surgiu do
nada; Informou também que quem colocou as iniciativas das
sabatinas aqui foi o mesmo e chamou todos os departamentos,
não passou pano para nenhum e deixou claro que nunca expos
nenhum funcionário, nunca nomeou nenhum funcionário,
sempre agiu de forma imparcial; Parabenizou as meninas que
estão se destacando muito no esporte, fez questão de fazer
essas moções separadas tanto para o vôlei quanto para o
handebol, Muay Thai, jiu-jitsu porque eu sei o quanto as
mulheres hoje elas não têm incentivo devido para a prática
esportiva e tivemos a copa do mundo agora onde infelizmente
as nossas jogadoras foram desclassificadas nas eliminatórias,
mas é importante deixar bem claro que não é porque elas
perderam que nós não podemos continuar torcendo por elas e
torcendo para todas as mulheres, então parabéns para vocês
mulheres que estão continuando e representando Ouro Fino; O
Ver. Clovis Coldibeli Passou sua vez; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida Solicitou ao departamento de limpeza
para que possa realizar esse serviço nos bairros do São Judas,
Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Solicitou ao Executivo e a
Secretaria de Educação, na qual recebeu inúmeras ligações
solicitando vagas em creches, visto que tem pais tentando
arrumar um jeito de trabalhar e não tem jeito de deixar as
crianças, então solicitou para que isso seja resolvido; Informou
que foi procurado por vários funcionários dizendo que estavam
sendo perseguidos, na qual o vereador disse que o melhor a se
fazer era realizar um boletim de ocorrência, ressaltou então em
relação a diretora do Ester Favilla, na qual pais se reuniram
para se mostrarem insatisfeitos com essa atitude, por ser um
diretora de muita qualidade, e parabenizou os pais pela atitude;
Solicitou ao departamento de trânsito para que próximo ao
posto centenário, seja instalado redutores de velocidades e
pinturas de faixa de pedestre, visto que já foi pedido várias
vezes; Informou que no dia 02 e 03 de setembro, será realizado
uma trilha de Off-Road em prol da APAE de Ouro Fino, na
qual será muito importante pois movimenta o comércio e traz
uma atração para a cidade; O Ver. Paulo Henrique Chiste em
aparte informou que a renda destinada para APAE sobre o
evento é muito boa e extremamente significativa, e informou
que na quinta-feira, estarão estregando o título de Cidadão
Honorário ao Reitor Sandro Amadeu e ao Senhor Nathan e o de
diploma de Honra ao Mérito para Senhora Adriana Penacchi; O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida Concluiu parabenizando
todas as equipes do esporte de Ouro Fino e ressaltou que esse
sucesso vem dos professores, parabenizando a todos; O Ver.
Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou que também fez
os pedidos de lombada e pintura perto do posto Centenário e
foi informado que em breve vão começar a realizar a obra do
local; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que recebeu um
ofício da Santa Casa e também do comandante de polícia para
que possa continuar prestando um bom atendimento na área da
saúde e na segurança pública, e na próxima sessão irá
apresentar um projeto de resolução para repassar para a
prefeitura de Ouro Fino um valor para ser enviado para o
batalhão de polícia e também para obra no bairro dos Peitudos,
solicitando a ajuda de todos os colegas vereadores; Passou-se a
Pauta dia: I - EXPEDIENTEEXTRAORDINÁRIO:
Convite ao Defensor Público Dr. Evandro Luiz dos Santos
para explanação acerca da terceira faixa da rodovia MG
290. O Senhor Evandro Luiz dos Santos iniciou sua fala:
quero agradecer pelo convite feito para que eu possa falar sobre
um assunto tão importante para nosso município, quero dizer
que a dez anos atrás foi realizado uma manifestação solicitando
melhorias em nossas rodovias, na qual em 2017 foi coletada
mais de oito mil assinaturas para tomar medidas judiciais em
relação a rodovia, na qual o mesmo ingressou uma
reivindicação judicial para o estado e teve êxito em ter o
projeto de ampliação concluído em maio de 2017, na qual
trouxe um projeto para a Câmara Municipal também em 2017,
que até o ano de 2019 não tinha sido executado, então entrei
com uma ação pública postulando a execução deste projeto que
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estabelece a inclusão da terceira faixa em nossa rodovia, uma
vez uma criança de 11 anos de idade que estudava na escola
Narciso de Góis no bairro Pinhalzinho dos Góis, chegou para
professor ele falou assim, professora amanhã eu vou faltar de
aula porque eu vou com meu avô, ele vai receber a sua
aposentadoria e ele vai pagar um sorvete, e essa criança foi
toda feliz, abril de 2017 foi quando aconteceu, isso me tocou
porque eu estudei na mesma escola de quando eu tinha 11 anos,
era uma criança que tinha toda uma vida pela frente e se
perdeu, ela, o avô e o tio e quantas e quantas pessoas que não
perderam suas vidas nessa nossa Rodovia pois bem durante o
transcorrer do processo o estado sempre dizia, olha a Rodovia
MG 290 ela vai ser privatizada 2020, 2021, 2022 ela vai ser
privatizada até que foi privatizada mesmo em agosto de 2022 e
para mim eu até fiquei contente, fiquei feliz com a privatização
porque para mim naturalmente seria feita a privatização
exatamente para que fosse executado o projeto executivo de
ampliação da nossa rodovia e realização da terceira faixa
porque eu pensava assim, primeiro porque já estava concluído
o projeto em 2017, segundo falava-se que para que fosse feita a
privatização na nossa Rodovia em decorrência do grande
investimento que teria que ser feito na nossa Rodovia teria que
vir junto do mesmo lote a br-459 de Poços de Caldas até Pouso
Alegre, mas é uma rodovia federal, como é que uma rodovia
federal ela vai entrar numa concessão do Estado, mas houve a
articulação e a rodovia entrou como rodovia federal, ela está
hoje na concessão junto com a nossa que é uma rodovia
Estadual, então o projeto executivo já pronto você tem aqui já
está junto a rodovia BR para compensar o gasto que vai ter,
atualmente eu trabalho com 1.300 processos eletrônicos que
tem prazo eletrônicos, você tem que estar sempre atento e eu
no primeiro momento eu pensei assim que estava tudo certo até
porque se falava que estava tudo certo mesmo, mas os senhores
como vereadores são como representantes do povo mais
próximos da população, os senhores quando começar a cobrar
o pedágio vão ser os primeiros a serem questionados, embora,
os senhores vereadores não tenham nada a ver com isso mas
serão questionados, então seria de muita importância e até
porque Ouro Fino vai estar no meio de três pedágios se você
for para Pouso Alegre você vai pagar um pedágio, se você for
para Jacutinga você vai pagar um pedágio e se você for para
Monte Sião você vai pagar um pedágio, e está constando no
contrato que dezembro começa a cobrança do pedágio, mas nós
não temos ainda um prazo de quando será feita a nossa terceira
faixa, então meus senhores, seria muito importante a aprovação
dessa audiência pública para que todos possam ser convidados
e a população e as outras câmaras municipais, também as
associações comerciais porque nós temos usuário individual,
mas nós temos também os empreendedores de todos os nossos
municípios que dependem de transporte da rodovia na qual vai
crescer o produto, então meus senhores é muito importante e eu
agradeço a oportunidade de vocês estarem me dando o tempo
aqui para fazer essas explorações, muito obrigado, inclusive a
moção que nós fizemos de protesto foi em cima daquela
matéria que vocês apresentaram e eu entendi na minha leitura
que a concessionária tem de 0 a 30 anos para fazer a terceira
faixa ou se quer nunca fazer, o contrato vai depender do Estado
fazer o tema aditivo, então nós temos que nos unirmos
novamente como há 10 anos atrás porque senão nós corremos o
risco de ficar cobrando pedágio e não vamos ter a terceira faixa
que sempre foi o sonho da reivindicação na nossa população;
Convocação do Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Francisco Ceccon para prestar esclarecimentos sobre
assuntos de sua pasta. O Senhor Francisco Ceccon iniciou
sua fala: quero agradecer e parabenizar a todas as meninas que
estão se destacando no esporte de Ouro Fino, quero também
dizer que estou à disposição de todos os vereadores, podem me
questionar e fazer perguntas a vontade porque não tenho
problema com nenhum dos vereadores; O Ver. Francisco
Carlos Maciel solicitou para que o senhor Francisco Ceccon
explicasse sobre a plenagem da saúde que Ouro Fino vai
receber; O Senhor Francisco Ceccon explicou: é importante e
foi bem colocado pelo vereador Francisco que a saúde de Ouro
Fino até hoje, de muitos anos ela sempre foi numa gestão
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básica de saúde e Ouro Fino já merecia uma coisa diferente e
quando eu assumi a diretoria de saúde há quatro meses,
somente eu falei que eu queria que Ouro Fino mudasse esse
sistema de gestão de saúde, é o ponto fundamental entre uma
gestão básica de saúde e uma gestão plena de saúde, essa que é
a grande verdade, nós vamos ser responsáveis pelas verbas que
vão vir e essas verbas que hoje quando não gastas, porque
assim o governo hoje ele envia algum dinheiro somente para
gestão básica de saúde, é muito pouco a obrigação do
município em relação à saúde mas quando o governo manda
alguma coisa só para vocês terem ideia, para dizer de uma
maneira bem simples e aquilo que foi pactuado e não foi
cumprido por exemplo, manda uma verba para Santa Casa de
Ouro Fino o governo manda alguma verba naquele pactuado,
isso é hoje em torno de 200 e poucos mil por mês, se a santa
casa não cumprir sua obrigação ou alguma verba que ele
manda para saúde do município para secretaria, outros
especialistas para fazer cirurgia aqui, eu estou trazendo um
pneumologista, estou com uma equipe pronta de ortopedista
para vir trabalhar em Ouro Fino, tudo depende de negociações
é claro, estou com uma equipe grande de alta complexidade
que Ouro Fino nunca pensou em ter, está prontinha para você
instalar em Ouro fino, é fundamental que a saúde seja unida e
que vocês unam em benefício da população de Ouro Fino, é
fundamental que todos vocês trabalhem juntos na gestão plena
de saúde, nós vamos ter essa liberdade, nós vamos receber mais
verba imediatamente, a partir de 1º de novembro a Santa Casa
já vai receber mais verba, a APAE já vai receber mais verbas, e
qualquer verba que for destinada pra cidade na saúde da santa
casa, para o asilo ou qualquer instituição que tiver credenciada,
eu tenho cinco dias para repassar esse dinheiro integralmente,
dali quatro meses a fiscalização nossa é maior, mas se a
instituição cumpriu suas obrigações, o dinheiro fica para ela
tudo certinho, se ela não cumpriu isso vai voltar para o
município não vai mais para o estado é o que acontece hoje, o
que eu falei no bate-papo que eu tive na quarta-feira passada,
eu tenho hoje seis milhões e 300 mil reais na saúde e não posso
gastar isso, não vai acontecer mais gestão plena de saúde e isso
não acontece, então é uma mudança muito grande; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária ressaltou que está muito contente
sobre a reforma do posto do bairro do Pinhalzinho dos Góes e
também em um posto de saúde no bairro dos Peitudos, disse
que está muito contente com o trabalho do novo diretor de
saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes parabenizou o senhor
Francisco Ceccon pelo excelente trabalho que vem
apresentando e disse que gerou uma dúvida nos funcionários da
saúde em relação a plenagem na qual confundiram com a
unificação do pronto socorro com a Santa Casa, na qual
solicitou que fosse explicado; O Senhor Francisco Ceccon
explicou: vou ser sincero com vocês, o pronto-socorro quando
ele está funcionando, todas as minhas as ações é em conjunto
com a santa casa, porque não adianta eu mudar o sistema de
gestão do município e mudar de gestão básica para gestão
plena se eu tenho uma instituição como a santa casa que vai ser
a grande servidora, que vai gerar serviços, se ela não tiver em
pé não tem como fazer isso, eu fui questionado, uma vez o
Vanderlei me questionou sobre isso era até importante e é
muito válido, primeiro eu tenho que pensar no município e no
bem-estar, quando eu chego no pronto atendimento eu vejo
uma senhora que quebrou o pé, uma senhora que está doente,
uma senhora que tá com dificuldade para andar ela desce de
cadeira de roda ou carregada, aí depois ela passa no médico
que dá o primeiro atendimento, estabiliza essa senhora que vai
lá para cima numa cadeira de rodas, olha o tempo que gasta
para chega lá em cima para fazer um raio x, volta lá novamente
para fazer uma tala para receber uma medicação, isso está
errado, mas saibam que se isso vai mudar e eu vou dar os meus
motivos, eu tenho certeza absoluta que vai mudar, o pronto
atendimento não é lugar para fazer cirurgia plástica, o pronto
atendimento não é lugar para fazer um punhado de coisa que
tem sido feita, isso está errado e coisas erradas eu não vou
permitir; O Ver. Clóvis Coldibeli perguntou se o senhor
Francisco implantaria um horário estendido no posto de saúde
no distrito de Crisólia e de São José; O Senhor Francisco
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Ceccon respondeu: esse plano de Mais Médicos é o seguinte,
eu já comecei mexer nas unidades básicas de saúde, a unidade
do Jardim São Paulo onde eu tenho um profissional do Mais
Médicos, que atende 36 horas, ele atende todo dia você vai lá
cedo ou à tarde de segunda a sexta-feira ele está lá, eu acho que
sexta-feira é o dia dele de folga porque esse é o horário que o
governo pede que a gente dê para ele, mas a gente tem ali o
mais médicos em uma unidade do São Judas que estava
sofrendo muito com médico, o que eu fiz, eu entrei no
programa Mais Médicos consegui um médico do Mais
Médicos, retirei o médico que estou usando em outro setor e
vou usar esse médico para o bem da população, e coloquei um
médico do Mais Médicos, pedi agora 11 médicos do programa
Mais Médicos, saiu quatro para mim porque o governo vê que
Ouro Fino graças a Deus é uma cidade que tem uma carência
de médicos e de profissionais médicos, então estamos sendo
contemplado com mais profissionais, Ouro Fino Fui
contemplado com Quatro médicos e a minha intenção é colocar
nas unidades básicas de saúde de Crisólia que também é uma
região que eu tenho um carinho, eu estava me incomodando
muito, cheguei na diretora da educação para pedir que eu acho
que já foi aceito, para as mães terem uma liberdade maior então
em caso de consulta, ela pode deixar a criança às 11 horas ela
não perde todo dia e no caso de vacina eu propus que eu fosse
vacinar na creche para as mães não perderem o dia, se a mãe
quiser levar a criança, realmente é importante a presença da
mãe na hora da vacinação que ela tivesse um horário mais
estendido para ela levar a criança até a creche, isso é uma coisa
que eu queria; O Ver. José Agostinho Muroni perguntou se
teria como ter uma farmácia ambulante e um consultório
dentário para ir nos bairros e facilitar para os moradores da
zona rural; O Senhor Francisco Ceccon respondeu: Não
podemos fazer isso porque isso daí já é uma regulamentação da
Regional de Saúde, por isso que nós temos ali a farmácia
localizada que ela é responsável pela entrega de medicamentos
de alto custo para toda a região, mas eu já estou com pedido de
uma van que é quase um micro-ônibus com o consultório
dentário onde eu vou levar esse consultório dentário ambulante
para todos os bairros da zona rural; O Ver. José Agostinho
Muroni perguntou sobre a casa de apoio em Pouso Alegre; O
Senhor Francisco Ceccon Agradeceu pela verba dos
vereadores e explicou que além de ter uma estrutura muito boa,
ela se localiza muito próximo ao hospital, na qual foi uma coisa
muito boa, e informou que em breve será inaugurada para que a
população de Ouro Fino possa ter essa casa de apoio; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto perguntou se existe um projeto
sobre a mamografia em Ouro Fino; O Senhor Francisco
Ceccon respondeu: Na realidade a mamografia o pessoal
confunde, primeiro quando a gente fala em neoplasia, quando a
gente fala em câncer, na realidade nós temos que trabalhar
precocemente em uma descoberta, eu bato muito em cima
disso, descobrir precocemente qualquer tipo de câncer significa
começar um trabalho mais cedo, e quanto mais cedo você
começa, maior a sua chance de cura e no caso das monografias
o governo está disponibilizando um certo número para que
qualquer mulher que precisar, nós conseguimos essa
mamografia, existe um mutirão programado mas eu não acho
que tem que ser o ano todo, e toda mulher que precisar ela não
vai ficar sem fazer a mamografia, mesmo que seja com recurso
do município porque não vem dinheiro para isso; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto ressaltou que animais com doenças
na rua, traz riscos para a população, na qual é algo que vem
cobrando, perguntando o que o senhor Francisco poderia fazer
para ajudar a causa animal; O Senhor Francisco Ceccon
respondeu que acredita que a causa animal tem que ser uma
mobilização de toda a população para que esses animais sejam
recolhidos para o canil, mas que também possa ajudar o canil;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto perguntou sobre a falta
de medicamentos na farmácia, visto que alguns medicamentos
já estão em falta cerca de seis meses; O Senhor Francisco
Ceccon respondeu que o grande problema é achar que todos os
medicamentos, é o município que deve fornecer, o que não é
verdade, visto que o município só deve fornecer os
medicamentos que não tem um alto custo que é obrigatoriedade
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do Estado; O Ver. Paulo Henrique Chiste ressaltou que como
vereador, jogou 72 mil para a clínica de fisioterapia, na qual os
equipamentos já foram licitados e gostaria de saber qual seria a
previsão para inaugurar a clínica e através da plenagem, se
existe a possibilidade de termos hemodiálise em Ouro Fino; O
Senhor Francisco Ceccon respondeu: hemodiálise é um
problema muito sério e de alta complexidade, para vocês terem
ideia o SUS paga razoavelmente bem no caso da hemodiálise,
primeiro nós não temos profissionais para cuidar do
hemodiálise, não temos profissionais que sejam capacitados
para isso, mas nós temos que ter um local específico e depois
brigar pelo credenciamento, você imagina uma clínica com 40
máquinas que não consegue o médico com tudo que só pode
fornecer o serviço particular, eu propus o seguinte, toda
assistência seria dado por esses profissionais, a máquinas deles
simplesmente já estariam credenciadas no SUS, seriam
serviços de alta complexidade que nós não podemos ainda,
vamos poder se a gente tiver o serviço na Santa Casa; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que achou de grande
valia que o senhor Francisco parabenizou a compra do imóvel
em Pouso Alegre, visto que tem muitas mães que às vezes sai
de casa somente com um café, tendo essa visão decidiram
comprar esta casa, na qual tem que entender que nós temos
uma ala para as crianças, sendo muito gratificante para os
vereadores realizarem essa conquista; O Senhor Francisco
Ceccon explicou que ainda não foi inaugurada por ser muito
burocrático, mas que em breve será inaugurada para atender
melhor a população de Ouro Fino; O Ver. Vanderlei Candido
de Almeida citou sobre o programa mais médicos, na qual
parabenizou o Senhor Francisco pela atitude e perguntou se o
mesmo tem uma estimativa do valor que será gasto com os
médicos; O Senhor Francisco Ceccon explicou que esses dois
médicos custam mil e cem reais de ajuda de custo na qual o
governo que paga, esperando apenas os médicos decidirem se
querem vir para Ouro Fino, na qual terá um custo que será
descontado na assistência básica; O Ver. Aparecido Rodrigues
perguntou sobre o postinho que fornece remédio para as
pessoas que necessitam, no entanto, para alguns bairros esse
postinho é muito distante, então questionaram sobre voltar a
distribuir os remédios nos capuchinhos; O Senhor Francisco
Ceccon explicou que infelizmente é uma orientação da
regional de saúde, proibindo de colocar remédios nos postos de
saúde, ressaltando que medicamentos só podem ser distribuídos
na farmácia; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que os
medicamentos deveriam ser fornecidos em algum local no
centro da cidade, para facilitar para toda a população; O Senhor
Francisco Ceccon explicou que isso seria possível se a
farmácia fosse transferida para esse local, podendo se pensar
em algum projeto para ser concretizado; II - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. III￾APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2 TURNOS (ARTIGO 49,
PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL) 01) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º
001/2023 -Altera o inciso I, do Art. 117-A, da Lei Orgânica do
Município de Ouro Fino. Autores: Vereador Clóvis Coldibeli,
Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Henrique
Chiste, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia;
IV- VOTAÇÃO: 02) Requerimento n.º 060/2023 - Requer o
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 001/2023 - Que "Altera o inciso I, do Art. 117-A, da Lei
Orgânica do Município de Ouro Fino" seja retirado da pauta da
13ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2023,
23/08/2023, 09:19 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B3D337F1/03ADUVZwCIWiWjGOfI8zx-0wDBFPhgXQrSj9MUdyiYpdk03knkoMjfRl1x7HkL… 8/10
para fins de novos estudos em relação a referida proposição.
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador José Agostinho
Muroni, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei
do Taekwondo, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi
submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 03) Requerimento n.º 059/2023 -Requer
que seja autorizada a realização de Audiência Pública, nesta
Casa de Leis, em data a ser designada, com o objetivo de
criarmos um debate e trazermos esclarecimento em relação ao
contrato n.º 004/2022, firmado entre o Estado de Minas Gerais
e a Concessionária Rodovias do Sul de Minas S.A., cujo objeto
é a concessão dos serviços de operação, conservação,
manutenção, monitoramento, implantação de melhorias,
ampliação da capacidade e manutenção de nível de serviço do
sistema rodoviário de rodovias, dentre elas, a Rodovia MG￾290, trecho entre Pouso Alegre e Jacutinga, cerca de 91,7 km.
Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago
Bazolli e Vereador Paulo Cantuária Em seguida a proposição
foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 04) Moção n.º 024/2023 -Moção de
Aplausos e Congratulações a atleta de Jiu-Jítsu Pamela
Carolina dos Santos pelas vitórias e títulos conquistados
Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05)
Moção n.º 025/2023 -Moção de Apoio ao requerimento de
Comissão n.º 3.011/2023, onde-se requer seja realizada na
municipalidade de Ouro Fino, audiência pública para debater a
importância da inclusão e da promoção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência no sul de Minas Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida
a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 06) Moção n.º 026/2023 -Moção de
Protesto, pela não efetivação da terceira faixa no decorrer da
extensão da MG-290 Autores: Vereador Francisco Carlos
Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Moção n.º
027/2023 -Moção de Aplausos e Congratulações às atletas da
categoria mirim do handebol feminino de Ouro Fino, por terem
se sagrado campeãs da Liga Minas 2023 Autor: Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08)
Moção n.º 028/2023 -Moção de Aplausos e Congratulações às
atletas do vôlei Sub-14 (Meninas de Ouro), em reconhecimento
ao excelente desempenho nos jogos da 2ª Rodada do
Campeonato Mineiro, organizado pela Federação Mineira de
Vôlei (FMV) Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Moção nº
029/2023 - Moção de Aplausos e Congratulações à atleta de
Jiu-Jítsu e Muay Thai, Dayane Silva, por suas conquistas e
ótimo desempenho nos esportes de artes marciais de Jiu-Jítsu e
Muay Thai Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. V -
APRESENTAÇÃO: 10) Projeto de Lei Ordinária n.º
3412/2023 -Reconhece de relevante interesse cultural, social,
econômico, turístico e gastronômico o Café de Ouro Fino/MG
Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Henrique
Chiste; 11) Projeto de Lei Ordinária n.º 3413/2023 -Autoriza
o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito
suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo,
Desporto e Lazer, no valor de R$ 11.000,00, para os fins que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
12) Projeto de Lei Ordinária n.º 3414/2023 -Autoriza o
acréscimo de contribuições em favor da Associação Banda
Musical Ouro Fino - BMOF, no valor de R$ 45.000,00, para os
fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; 13) Projeto de Lei Ordinária n.º 3415/2023 -
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, no valor de R$ 149.485,00, para os fins
que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; 14) Projeto de Lei Ordinária n.º 3416/2023 -
23/08/2023, 09:19 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B3D337F1/03ADUVZwCIWiWjGOfI8zx-0wDBFPhgXQrSj9MUdyiYpdk03knkoMjfRl1x7HkL… 9/10
Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito
suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor
de R$ 250.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 15) Projeto de Lei
Ordinária n.º 3417/2023 -Autoriza a abertura de crédito
suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência
Social, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 16) Projeto
de Resolução n.º 005/2023 -Dispõe sobre a fixação da
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro
Fino (MG), para o exercício de 2024. Autores: Vereador
Aparecido Rodrigues, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador
Vanderlei do Taekwondo; VI - DISPENSA DA LEITURA
DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que
todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que
o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria
Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 17) Indicação n.º 112/2023- Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas pinturas de
identificação dos degraus da escada localizada na praça onde se
situa o monumento "Boiadeiro e Menino da Porteira", ao lado
da praça da Baronesa Autor: Vereador Tiago Bazolli; 18)
Indicação n.º 113/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
junto ao departamento competente para que, na possibilidade
seja feita a construção de box de alvenaria com portas e
repartições de aço na Arena de Ouro Autor: Vereadora Vânia;
19) Indicação n.º 114/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal junto ao departamento competente para que, na
possibilidade seja feita a troca da iluminação da Arena de Ouro
por iluminação de LED Autor: Vereadora Vânia; 20) Indicação
n.º 115/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que,
na possibilidade, inclua na página de documentos e
correspondências oficiais o slogan: Ouro Fino Capital Nacional
da Política do Café com Leite Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 21) Indicação n.º 116/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal, para que na possibilidade realize a aquisição de
cadeirinhas para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde
utilizados para locomoção de pacientes crianças Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 117/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento
competente ou gestão junto à própria companhia de energia
elétrica para que na possibilidade, coloque um poste de
iluminação na rua Ciro Carpentieri, no trecho entre os
cruzamentos com a rua Aureliano leite e rua José Augusto de
Freitas. Autor: Vereadora Vânia; 23) Indicação n.º 118/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento
competente para que, na possibilidade realize o cascalhamento
da estrada do bairro da Penha Autor: Vereador Francisco Carlos
Maciel; 24) Indicação n.º 119/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que instale uma academia ao ar livre nos
bairros Escolinha e Serragem. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 25) Indicação n.º 120/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que estude a possibilidade de colocar internet
gratuita via wi-fi nas praças públicas de Ouro Fino e se
possível, na rua treze de maio, no trecho entre a Caixa
Econômica Federal e a empresa Fio Sul Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 26) Indicação n.º 121/2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que na possibilidade, realize a
compra de um aspirador de pó para a limpeza dos carros da
Secretaria de Saúde que permanecem no prédio dos
capuchinhos. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27)
Indicação n.º 122/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que na possibilidade, realize a construção de uma quadra
de basquetebol ao lado da pista de skate Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 28) Indicação n.º 123/2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que realize manutenção e
melhorias, bem como instale mais brinquedos na Praça Padre
Léo, no bairro dos Palomos Autor: Vereador Paulo Henrique
23/08/2023, 09:19 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B3D337F1/03ADUVZwCIWiWjGOfI8zx-0wDBFPhgXQrSj9MUdyiYpdk03knkoMjfRl1x7HkL… 10/10
Chiste; 29) Indicação n.º 124/2023- Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que na possibilidade, realize melhorias nos
brinquedos da Praça do Berrante Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 30) Indicação n.º 125/2023 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que na possibilidade, abra
edital para pessoas físicas ou jurídicas que queiram explorar
atividade comercial de pedalinhos, tirolesa e outros lazeres no
lago dos Palomos Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31)
Indicação n.º 126/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
junto ao departamento competente, para que na possibilidade,
realize o asfaltamento do trecho final da rua José Lino,
conhecido como estrada dos Santos Negros Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube e do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link:
Youtube: https://www.youtube.com/watch?
v=N5gfhe3krss&t=7194s, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata
somente terá validade após sua votação, aprovação e assinatura
dos vereadores, nos termos do artigo 31, §4º da Resolução
14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 22h40 minutos e o Suplente do Secretário da
Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata
que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCOS SILVA DE MENEZES,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIAAPARECIDA VIEIRA COUTO.
Ouro Fino, 14 de agosto de 2023.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:B3D337F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/08/2023. Edição 3586
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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