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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaDispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao Mérito às autoridades que menciona
native_id4591

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Matéria Arquivada — —
2023-10-30 Matéria Aprovada — —
2023-08-30 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-21 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-21 Matéria Lida na Sessão — —
2023-08-16 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2023-08-16 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T09:15:57.342054-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO BO LOS)
jun salas
Presidente | mr
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ÀS
AUTORIDADES QUE MENCIONA.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à equipe da
Patrulha de Operações Alpha (POP), formada pelos policiais militares SGT/PM
Rodolfo de Matos Gomes, CB/PM Wagner de Oliveira Miranda, CB/PM Carlos
Henrique de Souza, CB/PM André Luís Ferreira, SD/PM Jefferson Henrique Costa e
SD/PM Carlos Eduardo Araújo Couto, em razão da excelência do serviço
desenvolvido e os resultados alcançados contra a criminalidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 16 de agosto de 2023.
dg ho
APARECIDO RODRIGUE
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Estou encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2023,
para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, para conceder o
Diploma de Honra ao Mérito à equipe da Patrulha de Operações Alpha (POP),
formada pelos policiais militares Rodolfo de Matos Gomes, Wagner de Oliveira
Miranda, Carlos Henrique de Souza, André Luís Ferreira, Jefferson Henrique Costa e
Carlos Eduardo Araújo Couto, lotados no 1º Pelotão da 81º Companhia de Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, em razão da excelência do serviço desenvolvido e
os resultados alcançados através da equipe Patrulha de Operações Alpha (Pop).
Rodolfo de Matos Gomes, nascido em 26/01/1988, deixou seu
município de origem, Além Paraíba/MG, no ano de 2008 para seguir a carreira de
policial militar. Atualmente terceiro Sargento da Polícia Militar, ingressou nas fileiras
da Corporação na cidade de Lavras/MG, onde concluiu o Curso Técnico em
Segurança Pública (CTSP2008) e se formou Soldado de Primeira Classe. No mesmo
ano (2008), com a conclusão do curso, foi movimentado para a cidade de Ouro Fino
onde trabalha até os dias atuais, somando cerca de 15 anos de serviço no município.
No ano de 2016 foi promovido à graduação de Cabo pelo critério de antiguidade e no
ano de 2021 foi promovido à graduação de terceiro sargento, depois de cursar o
Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública na Escola de Formação e
Aperfeiçoamento de Sargentos EFAS. Profissional com vasta bagagem no âmbito
operacional, foi destaque do Curso de Radiopatrulhamento Tático Móvel e destaque
Geral do Curso de Formação de Sargentos, além de receber no ano de 2022, em
sessão solene desta Casa Legislativa, o Título de Cidadão Honorário de Ouro Fino e
a Medalha Desembargador Hélio Costa, a mais alta comenda do Poder Judiciário do
Estado de Minas Gerais, concedida pelo M.M Juiz de Direito João Claudio Teodoro;
CÂMARA MUNICIPAL
18h de OURO FINO
Wagner de Oliveira Miranda, iniciou a carreira militar servindo no
Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, nos anos de 2005 e 2006. No ano
de 2008 ingressou nas fileiras da Policia Militar de Minas Gerais, na cidade de
Lavras/MG, onde concluiu o Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP2008) e se
formou Soldado de Primeira Classe. Após a formatura teve a oportunidade de
trabalhar na cidade de Espirito Santo do Dourado/MG, no extinto Subdestacamento
de Crisólia, bairro pertencente ao município de Ouro Fino/MG e também em Belo
Horizonte/MG, capital do nosso Estado, retornando à sede da comarca de Ouro
Fino/MG, no final de 2012, onde permanece até os presentes dias servindo à
sociedade Ourofinense. Em outubro de 2015 contraiu matrimônio com a Sra. Patrícia
de Souza Miranda, cidadã Ourofinense e no ano seguinte, em 2016, por critério de
antiguidade, foi promovido à graduação de Cabo da PMMG;
Carlos Henrique de Souza, nascido em 13/06/1980, natural de Ouro
Fino/MG, deixou o município no ano 2008 para seguir a carreira de Policial Militar.
Atualmente Cabo da Polícia Militar, ingressou nas fileiras da corporação na capital
mineira, em Belo Horizonte/MG, onde concluiu o Curso Técnico em Segurança
Pública (CTSP/2008) e se formou soldado de primeira classe. No ano de 2009,
quando concluiu o curso, foi movimentando para o Batalhão de Policia Rodoviária
ainda na capital, onde permaneceu pelo período de um ano. Posteriormente, foi
transferido, no ano de 2010, para o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas, o
Batalhão ROTAM, onde permaneceu pelo período de 7 anos. No Batalhão ROTAM,
concluiu o Curso de Procedimentos ROTAM no ano de 2012. Foi promovido a
graduação de Cabo no ano de 2016 e no ano seguinte, por ser natural de Ouro
Fino/MG, retornou para o município e desde então tem trabalhado na equipe POP
contribuindo com a sua experiência na repressão qualificada contra o crime;
CÂMARA MUNICIPAL
[5d OURO FINO
André Luis Ferreira, Cabo da Polícia Militar, deixou sua cidade de
origem, Inconfidentes/MG, em 2009, com destino ao município de Lavras/MG, onde
realizou o Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP2009) e se formou Soldado de
Primeira Classe da PMMG. Ainda em 2009, depois da conclusão do curso, o militar
retornou para sua cidade natal, onde serviu por cerca de um ano e meio. Em meados
de 2011 o militar foi movimentado para o município de Ouro Fino, onde trabalha
atualmente, somando cerca de 14 anos de serviços prestados à sociedade
Ourofinese. No ano de 2017, pelo critério de antiguidade, foi promovido à graduação
de cabo da PMMG. Já no ano de 2019, o Cabo Ferreira participou do Curso de
Radiopatrulhamento Tático Móvel, se especializando no serviço de recobrimento;
Jefferson Henrique Costa, atualmente Soldado da Polícia Militar,
ingressou nas fileiras da Corporação em 28/07/2016, na cidade de Pouso Alegre/MG,
onde fez o Curso de formação de soldados (CFSD2016) e se formou Soldado de
Primeira Classe. No ano seguinte (2017), com a conclusão do curso, foi movimentado
para a cidade de Ouro Fino onde trabalha até os dias atuais, somando mais de seis
anos de efetivo serviço no município. Estando presente em várias ocorrências de
destaque, com ênfase no combate ao tráfico de drogas e apreensão de armas, o
militar deixou a equipe POP Bravo e tornou-se membro da equipe Alpha. Nascido em
29/07/1988, deixou seu município de origem, Lavras/MG, para seguir a carreira de
policial militar;
Carlos Eduardo Araujo Couto, atualmente Soldado da Policia
Militar, Ingressou nas fileiras da Corporação em 28/07/2016, na cidade de Pouso
Alegre/MG, onde fez o Curso de formação de soldados (CFSD2016) e se formou
Soldado de Primeira Classe. No ano seguinte (2017), com a conclusão do curso, foi
movimentado para a cidade de Ouro Fino onde trabalha até os dias atuais, somando
mais de seis anos de efetivo serviço no município. Militar que tem se destacado nas
intervenções de ocorrências de destaque, com ênfase ao combate de crimes
violentos, armas de fogo e ao tráfico de drogas. Nascido em 03/12/1988, deixou seu
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
município de origem, Arcos/MG, para seguir a carreira de policial militar e, no ano de
2021, casou-se com uma ourofinense, fixando assim residência no município.
Nos últimos anos a Polícia Militar de Minas Gerais vem construindo
na cidade de Ouro Fino um trabalho de segurança pública diferenciado,
desenvolvendo diversos mecanismos de prevenção e de repressão qualificada, com
a fito de promover a paz social no município e preservar a ordem pública,
apresentando-se presente e atuante em vários setores, principalmente no combate
feroz ao crime organizado, crimes violentos e o tráfico de drogas; A PMMG tem
dedicado recursos e esforços para fazer com que o município de Ouro Fino seja o
melhor para se viver, atendendo as expectativas dos cidadãos ourofinenses e de
seus visitantes.
Por meio de índices de criminalidade que vêm diminuindo
consideravelmente a cada ano, Ouro Fino traz tranquilidade ao seu povo através da
sensação de segurança e pelos incansáveis serviços de relevância prestados pela
PMMG em prol do bem estar do cidadão mineiro.
Nesse sentido, a POP Alpha, composta dos militares listados, equipe
destinada a combater o tráfico de drogas e reprimir crimes violentos, além de atuar
na prevenção e preservação da ordem pública, apresentou no primeiro semestre do
decorrente ano de 2023 mais de 20 (vinte) registros de ocorrências de tráfico ilícito de
drogas (contendo toneladas de entorpecentes apreendidos) e promovendo a prisão
de diversos criminosos envolvidos em inúmeros delitos. Também participaram da
apreensão de 32 (trinta e duas) armas de fogo ilegais que estavam em posse de
malfeitores. Tais ocorrências mostram o profissionalismo e compromisso dos citados
policiais para com o município.
Os policiais militares destacados a cada serviço deixam seus lares e
suas famílias para prover segurança às famílias e aos lares dos mais de 35 mil
habitantes de Ouro Fino; velam pelo descanso e pelo patrimônio diuturnamente,
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
muitas vezes passando por condições complexas e delicadas, ou mesmo noites de
intenso frio; arriscam a vida para manter a ordem e não deixar que o mal se instale e
jamais se cansam. Munidos dos sentimentos de justiça e dignidade, continuam
trabalhando e se dedicando a cada dia, a fim de de Ouro Fino o melhor município.
Assim, pelas justas razões apresentadas, esta Casa Legislativa não
pode deixar de render honras a um trabalho realizado com reconhecida
responsabilidade, dedicação e competência, razão pela qual, conto com o apoio dos
Nobres pares na aprovação do presente projeto.
Sala das Sessões “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 16 de agosto de 2023.

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