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materia nº 32/2023

Tipo Moção
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaMoção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.287 de 2023, que “Isenta do pagamento da taxa de pedágio em rodovias, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados”
native_id4593

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-24 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-08-21 Matéria Aprovada — —
2023-08-18 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2023-08-18 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T15:35:40.513067-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 032/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 21/08/2023 14º Sessão Ordinária
0) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Ad
Presidente
UR
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), com assento
nesta Casa legislativa, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a
Vossa Excelência que submeta esta propositura a esta augusta Casa, e se aprovada, seja a
mesma encaminhada ao Exmo. Senhor Presidente do Senado Federal Dr. Rodrigo Pacheco
(PSD/MG) e ao Senador Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos/MG) a referida MOC ÃO
DE APOIO ao Projeto de Lei N.º 3.287 de 2023, que “Isenta do pagamento da taxa de
pedágio em rodovias, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde
estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados”, pelas seguintes
considerações:
Considerando que o Município de Ouro Fino, que se localiza às margens da MG-290,
a partir de dezembro próximo, terá os seus moradores o dever de pagar pedágio, quer seja no
sentido à Borda da Mata (distante 25km), quer seja no sentido à Jacutinga (distante 27km) ou”
“ ainda no sentido à Monte Sião (distante 26km), ou seja para qualquer região que o motorista
ourofinense tenha que se deslocar irá ser pedagiada;
Considerando que existe um grande número de profissionais que necessitam se
deslocar diariamente entre as cidades vizinhas para executar com maestria suas funções, aqui
indico a categoria dos profissionais de ensino (professores) que têm que ministrar aulas em
escolas ou faculdades da região, indo e vindo no mesmo dia e várias vezes por semana, dentre
outros profissionais;
Y
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraQuroFino. mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando o alto número de negociações comerciais que exigem a presença de
clientes e vendedores para a troca de informações bem como demonstração in loco do produto
a ser comercializado;
Considerando o grande número de pacientes que se deslocam para cidades vizinhas
em busca de atendimento médico especializado; o grande número de cargas que saem de Ouro
Fino todos os dias, sete vezes por semana;
Considerando que a isenção do pedágio para veículos automotores emplacados no
município se faz necessária, para resgatar a tranquilidade social e estimular as transações
comerciais, principalmente ao município de Ouro Fino, cidade de pequeno porte e que seja
duramente castigada com a presença do pedágio para qualquer sentido que se leve para fora
. do município;
Pelas razões acima expostas é que conto com o apoio dos nobres pares, para votar pela
aprovação dessa MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei N.º 3.287/2023, e que, uma vez
aprovada, seja encaminhada às autoridades citadas acima.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de agosto de 2023.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br
23/08/2023, 09:16
httos:/Awww.diariomunicipal.com. br/amm-mg/materia/782EC02B/03ADUVZWCVGUBPIXWKSKkT YaP9q-58lexdUML. VAPWqukOBDV9QLRauJUMN has
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO N.º 032/2023
MOÇÃO DE APOIO N.º 032/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
(REJEITADO
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), com assento nesta Casa legislativa, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta propositura a esta augusta Casa, e se aprovada, seja a
mesma encaminhada ao Exmo. Senhor Presidente do Senado Federal
Dr. Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e ao Senador Cleiton Gontijo de
Azevedo (Republicanos/MG) a referida MOÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei N.º 3.287 de 2023, que “Isenta do pagamento da
taxa de pedágio em rodovias, todos os veículos pertencentes aos
moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos
veículos estejam ali emplacados”, pelas seguintes considerações:
Considerando que o Município de Ouro Fino se localiza às margens
da MG-290 e a partir de dezembro próximo, terão os seus
moradores/usuários da rodovia MG-290 o dever de pagar pedágio,
quer seja no sentido à Borda da Mata (distante 25km), quer seja no
sentido à Jacutinga (distante 27km) ou ainda no sentido à Monte Sião
(distante 26km), ou seja para qualquer região que o motorista
ourofinense tenha que se deslocar irá ser pedagiada;
Considerando que existe um grande número de profissionais que
necessitam se deslocar diariamente entre as cidades vizinhas para
executar com maestria suas funções, aqui índico a categoria dos
profissionais de ensino (professores) que têm que ministrar aulas em
escolas ou faculdades da região, indo e vindo no mesmo dia e várias
vezes por semana, dentre outros profissionais;
Considerando o alto número de negociações comerciais que exigem a
presença de clientes e vendedores para a troca de informações bem
como demonstração in loco do produto a ser comercializado;
Considerando o grande número de pacientes que se deslocam para
cidades vizinhas em busca de atendimento médico especializado; o
grande número de cargas que saem de Ouro Fino todos os dias, sete
vezes por semana;
Considerando que a isenção do pedágio para veículos automotores
emplacados no município se faz necessária, para resgatar a
tranquilidade social e estimular as transações comerciais,
principalmente ao município de Ouro Fino, cidade de pequeno porte e
que seja duramente castigada com a presença do pedágio para
qualquer sentido que se leve para fora do município;
Pelas razões acima expostas é que conto com o apoio dos nobres
pares, para votar pela aprovação dessa MOÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei N.º 3.287/2023, e que, uma vez aprovada, seja
encaminhada às autoridades citadas acima.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 21 de agosto
de 2023.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador -PL
Publicado por:
12
23/08/2023, 09:16 Câmara Municipal de Ouro Fino
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:782EC02B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/08/2023. Edição 3586
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
httns:/Avww.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7 82ECO2B/03ADUVZwCVBUBPIXWKSKT YaPSq-58lexdUML, VAPWqukOBDV9QLRauJUmN.. . 22

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