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materia nº 503/2023

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 503 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaOfício 503 - Alteração - Emendas Impositivas
native_id4661

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Presidência nº 503/2023. Ouro Fino, 29 de agosto de 2023.
A Sua Senhoria o Senhor
José Orlando Barreto de Almeida
DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais
Av. Cyro Gonçalves, 143 — Centro
[CÓPIA |
37.570-000 - Ouro Fino — MG
Assunto: Alteração - Emendas Impositivas
Senhor Chefe,
Considerando o projeto de lei nº 3.343 de 06 de outubro de 2022,
que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades
que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de
2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e convertido
na Lei Municipal nº 3.071 de 12 de dezembro de 2022.
Considerando que no projeto de lei acima citado, houve várias
propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres
vereadores.
Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram
indicações de transferência de recursos à entidade A ONG CASA DO OLEIRO
LUZ PARA AS NAÇÕES, dentre elas, a emenda impositiva de nº 019/2022 do
vereador Aparecido Rodrigues, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); a
emenda impositiva de nº 016/2022 do vereador Francisco Carlos Maciel, no
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e a emenda impositiva de nº 018/2022 do
vereador Fábio Anderson da Silva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
que todas essas emendas impositivas para a destinação de recursos à
entidade acima mencionada foram aprovadas com a classificação orçamentária
44.50.42.00 — Auxílios.
Ç aço
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 as APOS
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando o pedido verbal do Senhor Wagner Freitas,
Secretário Administrativo da ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA AS
NAÇÕES, que solicita que as referidas emendas sejam alteradas a sua
classificação orçamentária, que ao invés de 44.50.42.00 — Auxílios, sejam
modificadas para 33.50.43.00 — Subvenções Sociais.
Considerando que com essas alterações, a Associação poderá
aplicar este valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na manutenção e reforma do
seu prédio os vereadores abaixo subscritos, solicitam ao responsável pelo
setor de convênios, que proceda a modificação nas emendas acima referidas,
alterando a classificação orçamentária para 33.50.43.00 — Subvenções Sociais.
Atenciosamente,
Aparecido Rodrigues Fábio Anderson Francisco Carlos Maciel
da Silva
WILSON CHISTE FLEMING
Diretor Geral
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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