| Tipo | Ofício Gab. Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Ofício 503 - Alteração - Emendas Impositivas |
| native_id | 4661 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício Presidência nº 503/2023. Ouro Fino, 29 de agosto de 2023. A Sua Senhoria o Senhor José Orlando Barreto de Almeida DD. Chefe de Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais Av. Cyro Gonçalves, 143 — Centro [CÓPIA | 37.570-000 - Ouro Fino — MG Assunto: Alteração - Emendas Impositivas Senhor Chefe, Considerando o projeto de lei nº 3.343 de 06 de outubro de 2022, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica, aprovado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de 2022, que posteriormente foi sancionada pelo Prefeito Municipal e convertido na Lei Municipal nº 3.071 de 12 de dezembro de 2022. Considerando que no projeto de lei acima citado, houve várias propostas de emendas impositivas propostas e aprovadas pelos nobres vereadores. Considerando que dentre essas emendas impositivas, ocorreram indicações de transferência de recursos à entidade A ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA AS NAÇÕES, dentre elas, a emenda impositiva de nº 019/2022 do vereador Aparecido Rodrigues, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); a emenda impositiva de nº 016/2022 do vereador Francisco Carlos Maciel, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e a emenda impositiva de nº 018/2022 do vereador Fábio Anderson da Silva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que todas essas emendas impositivas para a destinação de recursos à entidade acima mencionada foram aprovadas com a classificação orçamentária 44.50.42.00 — Auxílios. Ç aço Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 as APOS Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Considerando o pedido verbal do Senhor Wagner Freitas, Secretário Administrativo da ONG CASA DO OLEIRO LUZ PARA AS NAÇÕES, que solicita que as referidas emendas sejam alteradas a sua classificação orçamentária, que ao invés de 44.50.42.00 — Auxílios, sejam modificadas para 33.50.43.00 — Subvenções Sociais. Considerando que com essas alterações, a Associação poderá aplicar este valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na manutenção e reforma do seu prédio os vereadores abaixo subscritos, solicitam ao responsável pelo setor de convênios, que proceda a modificação nas emendas acima referidas, alterando a classificação orçamentária para 33.50.43.00 — Subvenções Sociais. Atenciosamente, Aparecido Rodrigues Fábio Anderson Francisco Carlos Maciel da Silva WILSON CHISTE FLEMING Diretor Geral Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435