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materia nº 157/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaSugere ao Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Lei à esta Casa Legislativa propondo a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção nos locais onde são realizados trabalhos de roçagem e jardinagem nos logradouros públicos do município de Ouro Fino
native_id4698

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Encaminhada ao Destinatário — —
2023-09-04 Matéria Lida na Sessão — —
2023-08-31 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2023-08-31 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 157/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento interno (Resolução 014/2016),
solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se
envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Henrique Rossi Wolf,
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO
DE LEI À ESTA CASA LEGISLATIVA PROPONDO A OBRIGATORIEDADE
DO USO DE REDE DE SEGURANÇA OU TELA DE PROTEÇÃO NOS LOCAIS
ONDE SÃO REALIZADOS TRABALHOS DE ROÇAGEM E JARDINAGEM
NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Vimos através da presente indicação, sugerir ao Senhor Prefeito Municipal
para que envie um Projeto de Lei à Casa Legislativa propondo o uso obrigatório de rede
de proteção ou outro tipo de proteção durante a realização do trabalho de roçagem.
Os funcionários de limpeza que executam esse tipo de serviço o fazem sem
uso de uma rede de proteção que venha a proteger os transeuntes contra o lançamento
de detritos pelos maquinários.
Sabe-se que com a execução de tais serviços, pedras, vidros, terra, entre
outros são projetados contra casas, carros, vidros, janelas, vitrines de lojas e outros, o
que pode vir a ocasionar danos ou ferimentos, sendo necessário, portanto, a adoção de
medidas que visem a proteção da comunidade sem que prejudique a manutenção dos
serviços públicos.
Assim, contamos com o empenho do Senhor Prefeito Municipal na
viabilização dos equipamentos de proteção necessários, tanto aos operadores das
máquinas quanto à coletividade, e ainda, a instituição da obrigatoriedade do uso,
mediante lei ou outro ato normativo.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 31 agosto de 2023.
Francisco Carlos Maciel
Vereador - PSB
gone,
Ea o Câmara Municipal de Ouro Fino — Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000

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