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materia nº 4/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaSolicita que seja enviada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 004/2022
Ouro Fino, 10 de janeiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira de Oliveira.
DD. Senador Federal.
Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF.
Assunto: Solicita que seja enviada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da República. 
Digníssimo Senador Federal, 
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, o Vereador que abaixo subscreve
com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informar-lhe 
e ao final solicitar o que se segue:
Recentemente, em nossa Casa Legislativa foi colocada em discussão e
votação a Moção de Apelo Nº 011/2021 (segue em anexo), que solicitava às autoridades 
competentes o importante apoio para que seja retomada, no município de Ouro 
Fino/MG, a oferta dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia mediante a 
instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG).
O município de Ouro Fino/MG teve graduação em Farmácia e Odontologia
durante vinte e seis anos, até os meados dos anos de 1937, quando então, o Senhor
Presidente Getúlio Dornelles Vargas extinguiu os cursos de nossa cidade.
Durante o funcionamento, a instituição formou inúmeros profissionais 
renomados para o mercado de trabalho. Sendo uma unidade de referência em toda 
região Sul de Minas. Assim, sua desativação foi uma perda considerável para a 
comunidade dos estudantes e profissionais da classe, bem como por toda a população.
Dessa forma, acreditamos que a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL￾MG), possui a infraestrutura capaz de retomar a oferta dos cursos de graduação em 
Farmácia e Odontologia no município de Ouro Fino/MG. E que poderá beneficiar 
centenas de pessoas de nosso município e de nossa região, sobretudo, das pessoas com 
baixas condições financeiras.
Ademais, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, 
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando 
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Assim, como legisladores e representantes da sociedade, destaco a 
importância de estarmos comprometidos com o bem-estar coletivo, com a garantia dos 
direitos fundamentais, promovendo o acesso aos serviços essenciais como saúde, 
educação, lazer, habitação, previdência social, recreação, e tantos outros. 
Informo que na posição de Legislador da Câmara Municipal de Ouro Fino e 
como Fisioterapeuta que também sou, compreendo a importância da luta pelas garantias 
de políticas públicas abrangentes e a promoção da inclusão dos grupos mais frágeis de 
nossa sociedade, dessa forma, venho atuando com afinco para concretizar tais medidas e 
realizar a diferença em nossa comunidade.
Assim, considerando as prerrogativas do art. 224, inciso I do Regimento 
Interno do Senado Federal, utilizo-me do presente para solicitar, encarecidamente, a 
Vossa Excelência para que seja enviada uma indicação ao Senhor Presidente da 
República, solicitando que seja avaliada a possibilidade de retomar no município de 
Ouro Fino/MG a oferta dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia mediante a 
instalação de um campus avançado da Universidade Federal De Alfenas (Unifal-MG), 
pelas justificativas apresentadas na Moção de Apelo Nº 011/2021.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e 
apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.

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