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materia nº 34/2023

Tipo Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaOfício VCA 034- Providencias da fumaça dos veiculos que estacionam na creche
native_id4730

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CAMARA MUNICIPAL .
DE OURO FINO tcória
Ofício Gab. VCA N.º 034/2023.
Ouro Fino,06 de setembro de 2023..
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino
Assunto: Apoio ao pleito que segue.
Senhor Prefeito,
Sabemos que a antiga rodoviária de Ouro Fino se transformou na Escola
Mariinha Favilla, onde muitas crianças permanecem ali por muito tempo.
Acontece que vários pais me procuraram devido aos ônibus e vans que ficam ali
estacionados, que ao chegarem e ao saírem, soltam uma fumaça altamente tóxica que se
inaladas, podem acarretar consequências graves à saúde das crianças tais como:
irritabilidade nas vias respiratórias, irritabilidade nos olhos, desenvolvimento de
doenças respiratórias crônicas, redução de resistência do organismo a infecções,
náuseas, dores de cabeça, dificuldades para respirar. Os gases e as substâncias existentes
na fumaça preta diminuem a quantidade de hemoglobinas no sangue e intoxicação no
sistema nervoso central.
A primeira lei a ser publicada sobre o assunto foi a Portaria nº 100, de 14 de
julho de 1980, do Ministério do Interior (órgão já extinto, porém referida portaria ainda
em vigor), que traz em seu artigo 1º as seguintes determinações:
A emissão de fumaça por veículos movidos a óleo diesel, em qualquer regime de
trabalho, não poderá exceder ao padrão no 2 (dois), na Escala Ringelmann, quando
testados em localidade situada até 500 (quinhentos) metros acima do nível do mar, e ao
padrão no 3 (três), na mesma escala, para localidade situada acima daquela altitude.
Além da citada Portaria, vale a pena mencionar também a Portaria 85, de 17 de
outubro de 1996, publicada pelo IBAMA. Referida Portaria exige que as empresas que
possuem frotas de veículos movidos a diesel devem adotar um programa interno de
autofiscalização da correta manutenção da frota, afim de fiscalizar também emissão de
fumaça preta, conforme diretrizes constantes no anexo L. A resolução 452/13 do
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para combater a chamada “fumaça preta”
entrou em vigor dia 27/09/13. Segundo a norma, proprietários de veículos antigos
movidos a diesel, sobretudo os com fabricação anterior a 2005, deverão intensificar as
manutenções preventivas e periódicas, com o intuito de reduzir as emissões de gases.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTI
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ônibus à diesel que não possuem sistema de injeção eletrônica, equipamento
que só se tornou obrigatório a partir de 2005, deverão instalar filtros que reduzam os
efeitos nocivos dos gases poluentes liberados pelos escapamentos. O não cumprimento
da lei pode acarretar em multas e apreensão dos veículos.
Sendo assim, zelando pela saúde de nossas crianças, solicito ao Poder
Executivo para que tome providências cabíveis diante dos fatos mencionados, evitando
riscos e problemas à saúde dos alunos.
Respeitosamente,
Vanderlei Cândido De Almeida
Vereador -PL
Câmara Municipal de Ouro Fino
2 D———— na A
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA
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