| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-01-10 |
| Ementa | Solicita que seja enviada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 005/2022 Ouro Fino, 10 de janeiro de 2022. Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Dias Viana. DD. Senador Federal. Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF. Assunto: Solicita que seja enviada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Digníssimo Senador Federal, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Recentemente, em nossa Casa Legislativa foi colocada em discussão e votação a Moção de Apelo Nº 011/2021 (segue em anexo), que solicitava às autoridades competentes o importante apoio para que seja retomada, no município de Ouro Fino/MG, a oferta dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG). O município de Ouro Fino/MG teve graduação em Farmácia e Odontologia durante vinte e seis anos, até os meados dos anos de 1937, quando então, o Senhor Presidente Getúlio Dornelles Vargas extinguiu os cursos de nossa cidade. Durante o funcionamento, a instituição formou inúmeros profissionais renomados para o mercado de trabalho. Sendo uma unidade de referência em toda região Sul de Minas. Assim, sua desativação foi uma perda considerável para a comunidade dos estudantes e profissionais da classe, bem como por toda a população. Dessa forma, acreditamos que a Universidade Federal de Alfenas (UNIFALMG), possui a infraestrutura capaz de retomar a oferta dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia no município de Ouro Fino/MG. E que poderá beneficiar centenas de pessoas de nosso município e de nossa região, sobretudo, das pessoas com baixas condições financeiras. Ademais, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Assim, como legisladores e representantes da sociedade, destaco a importância de estarmos comprometidos com o bem-estar coletivo, com a garantia dos direitos fundamentais, promovendo o acesso aos serviços essenciais como saúde, educação, lazer, habitação, previdência social, recreação, e tantos outros. Informo que na posição de Legislador da Câmara Municipal de Ouro Fino e como Fisioterapeuta que também sou, compreendo a importância da luta pelas garantias de políticas públicas abrangentes e a promoção da inclusão dos grupos mais frágeis de nossa sociedade, dessa forma, venho atuando com afinco para concretizar tais medidas e realizar a diferença em nossa comunidade. Assim, considerando as prerrogativas do art. 224, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, utilizo-me do presente para solicitar, encarecidamente, a Vossa Excelência para que seja enviada uma indicação ao Senhor Presidente da República, solicitando que seja avaliada a possibilidade de retomar no município de Ouro Fino/MG a oferta dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal De Alfenas (Unifal-MG), pelas justificativas apresentadas na Moção de Apelo Nº 011/2021. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.