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materia nº 8/2023

Tipo Ofício Comissão de Constituição, Justiça, Finanças
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaOfício CLJFRF 008
native_id4756

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 14 de setembro de 2023.
Ofício CLJFRF n.º 008/2023
Ao Exmo. Sr.,
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
A Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final,
composta pelos vereadores signatários, recebeu a proposição de Lei Ordinária n.º
3418/2023, de vossa autoria, que “Autoriza a Concessão e regulamenta a
prestação do serviço público de esgotamento sanitário no Município e dá outras
providências”.
Em reunião realizada pela referida Comissão, no dia 13 de setembro
de 2023, antes do pronunciamento mediante o competente parecer, solicitamos
algumas diligências a serem realizadas no Poder Legislativo, dirigidas ao
Presidente da Casa.
Não obstante, também entendemos pela necessidade de realização
de audiência pública para debater a matéria, a fim de que possamos ampliar o
conhecimento sobre o tema, com a participação de cidadãos, órgãos e entidades
públicas ou civis para instruir a análise da proposição em tramitação nesta Câmara,
haja vista tratar-se de questão de interesse público.
Assim, solicitamos a Vossa Excelência a realização de audiência
pública para tratar da proposta de Lei Ordinária n.º 3.418/2023, e que seja
realizada em data próxima, antes da deliberação da matéria pelo plenário.
Sendo só para o momento, aguardamos um retorno com a maior
brevidade.
RECEBI EM
GO PDS
Gabinete do Prefeit.
Respeitosamente,
Wu
Moraes Vanderlei Cândido de Almeida Clóvis Coldibeli
ente Vice-Presidente Relator
sd
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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